Elane Saritta Paulino Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 07039570420258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro requerimento da ré para realização de audiência de conciliação, neste Juízo, de forma híbrida, uma vez que o processo tramita de forma 100% digital.
3. Processo 00514140420218060052
   Tribunal: TJCE | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo   Processo n.º 0051414-04.2021.8.06.0052 REQUERENTE: BANCO BMG SA  REQUERIDO: ROSIO FRANCISCO DE LIMA   DESPACHO   Em atenção à petição de ID. 155897693, ali já contidos os cálculos, recebo-a como cumprimento de sentença proposto por ROSIO FRANCISCO DE LIMA em face de BANCO BMG S/A.  Intime-se a parte executada para adimplir voluntariamente o integral valor apurado pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (Art. 523, § 1º, do CPC). Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º). Ressalta-se que é facultado, a parte executada, oferecer incidente de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários.  Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito
4. Processo 30023508920248060012
   Tribunal: TJCE | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ   TRIBUNAL DE JUSTIÇA   19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA  Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230  Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens)     PROCESSO N. º: 3002350-89.2024.8.06.0012 REQUERENTE (A)(S): Nome: CARLOS JOSE CAVALCANTE GOMESEndereço: Rua Eusébio de Queirós, - de 1620/1621 ao fim, Itaoca, FORTALEZA - CE - CEP: 60421-102 REQUERIDO (A)(S): Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Endereço: Marcos P U Rodrigues, 939, 9 ANDAR, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00   SENTENÇA   Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora (Id 159598492), DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos.   Sem custas finais, consoante o art. 55, da Lei 9.099/95.   Diante da ausência de interesse recursal para ambas as partes, uma vez que houve quitação da obrigação pela parte exequente de forma ficta, consoante petição de id 161878781 e a extinção da execução neste momento processual não trará repercussão negativa ao patrimônio da parte executada, determino a certificação do trânsito em julgado, independentemente de intimação das partes.   Quanto ao ALVARÁ:   EXPEÇA-SE ALVARÁ, preferencialmente em nome dos advogados, se possuírem poderes para isso, COM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA, via e-mail, à a Caixa Econômica Federal (Agência 4030 - Fórum Clóvis Beviláqua) ou o Banco do Brasil (Agência 2234, Conta 99747159-X), conforme extrato de depósito e/ou comprovante de pagamento anexo(s), para que proceda à transferência eletrônica do montante de R$ 3.240,00 (id 159598492), em prol da seguinte conta-destino: Banco: Banco Inter, Agência: 0001, Conta corrente: 4659534-1, CPF: 117.701.976-05, Favorecido: Leonardo Ribeiro Oliveira Pinto, cujos dados foram indicados pelo credor (dados em peticionamento de id 161878781).   Determino a imediata liberação de constrições patrimoniais que eventualmente remanesçam (SISBAJUD/RENAJUD ETC) nos autos.   Após, arquivem-se definitivamente inserindo o respectivo código no Sistema PJE.   Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.   Fortaleza, data da assinatura eletrônica.   Elison Pacheco Oliveira Teixeira   Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais  (Portaria de Auxílio n. 329/2025 - Diretoria do FCB )
5. Processo 07231040520238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723104-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DGA DOCES DEL PLATA ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA, CAFE DEL PLATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença relativo ao principal e honorários sucumbenciais, apresentado por DGA DOCES DEL PLATA ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA. e CAFÉ DEL PLATA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. em face de FHAYRA CAPSSA SECCO JORDAO. Modifique-se no sistema, sem alteração nos polos. Intime-se a parte executada para pagar a quantia descrita na planilha de cálculo, nos termos do art. 523 do CPC. Em caso negativo, certifique-se o não cumprimento e intime-se o credor para indicar bens e apresentar memória atualizada da dívida, incluindo honorários e multa (CPC, 523, §1º). PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
6. Processo 30000617620258060004
   Tribunal: TJCE | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: for.12jecc@tjce.jus.br   Processo nº 3000061-76.2025.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]REQUERENTE: JOANA PAULA LAZARO DA SILVAREQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo o vista o pagamento voluntário da condenação mediante depósito judicial (id 152926287) e a anuência da parte exequente (id 159618883), a obrigação exequenda encontra-se satisfeita. Isto posto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente, para o levantamento da quantia de R$ 1.614,29 (mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), bem como de eventuais acréscimos financeiros, depositada em conta judicial (id 152926287), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de id 159618883, de titularidade da da advogada,  Maria Carolina Bezerra Falcão, conforme poderes especiais conferidos na procuração acostada aos autos id 132453756:  banco Nu Pagamentos S.A, agência 0001, conta corrente 9225522-1. Todo o processo de expedição, assinatura, liberação, envio para o banco depositário e juntada do comprovante de transferência deve ser realizada através do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), nos termos da Portaria nº 109/2022, que padronizou a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores. Em caso de indisponibilidade do SAE ou quaisquer inconsistências que impossibilitem o cumprimento, mediante juntada de certidão nos autos, fica desde já à Secretaria autorizada a expedir o alvará pelo sistema PJe, para cumprimento, via e-mail. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em face do evidente desinteresse recursal.  Sem custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho  Juiz Leigo   Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni                              JUÍZA DE DIREITO                               Assinado por certificação digital
7. Processo 30012757420248060154
   Tribunal: TJCE | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO  1ª Vara da Comarca de Quixeramobim   AVENIDA DR. JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3001275-74.2024.8.06.0154 REQUERENTE: ANA LARISSA ARAUJO DE ALMEIDA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. S E N T E N Ç A   Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes ANA LARISSA ARAUJO DE ALMEIDA e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., ambos devidamente qualificados nos autos.   Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95.   Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada informou nos autos o cumprimento da obrigação determinada no título executivo judicial, tendo cumprido com o seu encargo (ID 158292083).   Conforme o ID 159752592, a parte exequente concordou com o valor pago e informou conta bancária para fins de expedição de alvará. Dessa forma, prudente se faz a extinção do processo.   Fundamento e decido.   O objetivo da fase de cumprimento de sentença é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial. No caso dos autos, verifico que a parte executada informou nos autos o pagamento da quantia devida e o exequente solicitou a transferência eletrônica dos valores. O art. 924, II, do CPC, diz que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;   É o caso dos autos, hipótese em que o processo deverá ser extinto em virtude do pagamento.   Dispositivo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC.   À Secretaria para que, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, requisite, nos termos das Portarias nº 109/2022 e 549/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor depositado voluntariamente, conforme ID 158292086, mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 159752592.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Expedientes necessários.   Sem requerimentos, ao arquivo.   Quixeramobim, 10 de junho de 2025. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
8. Processo 30012757420248060154
   Tribunal: TJCE | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO  1ª Vara da Comarca de Quixeramobim   AVENIDA DR. JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3001275-74.2024.8.06.0154 REQUERENTE: ANA LARISSA ARAUJO DE ALMEIDA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. D E C I S Ã O   Vistos. 1. Acerca do suposto pagamento, diga a parte exequente em 05 (cinco) dias, sob pena de, na omissão, se presumir a aceitação integral.   2. No mesmo prazo, deve informar conta destino dos valores, atendendo-se aos termos da Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tutelando fazer constar dos autos, se o caso, a procuração com poderes especiais.   3. Ciente ainda que, com o advento do SAE - Sistema de Alvará Eletrônico, deverá obrigatoriamente constar do pedido:  a) CPF/CNPJ do Beneficiário (inclusive de seu advogado, se indicada a conta respectiva para recebimento). b) Agência do Titular(Sem Dígito),  c) Número da Conta do Titular d) Operação da Conta Titular (Quando houver) e) Dígito da Conta do Titular f) OAB do Advogado 4. Após, à conclusão.   Quixeramobim, 3 de junho de 2025.   Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito