George Luiz Lira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00002459820195220101
   Tribunal: TRT22 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ACPCiv 0000245-98.2019.5.22.0101 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E OUTROS (2) RÉU: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DE FATIMA LTDA - EPP E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 949236e proferido nos autos. DESPACHO PJE Vistos etc., 1. Considerando que a providência requerida na petição de id. 19d79a9 (expedição de ofício à 1ª e à 2ª Vara de Sucessões e Ausentes de Teresina/PI, bem como às Varas Cíveis da Comarca de Parnaíba/PI, para informar sobre a existência de processos de inventários em nome dos de cujus) pode ser efetuada diretamente pelo órgão ministerial por meio de consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sem necessidade de intervenção deste Poder Judiciário, indefiro o pleito em alusão, concedendo o prazo de 15 dias  para realização da diligência requestada. 2. Decorrido o prazo, voltem os autos para apreciação. 3. A publicação do presente despacho no DEJT possui efeito de notificação das partes. PARNAIBA/PI, 28 de julho de 2025. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DE FATIMA LTDA - EPP - ARY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME
3. Processo 00016911020175220101
   Tribunal: TRT22 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ATOrd 0001691-10.2017.5.22.0101 AUTOR: FRANCISCA MACHADO SILVA RÉU: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3df21f proferido nos autos. DESPACHO PJE Vistos etc., 1. Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros EVILSON SOARES DA COSTA, CPF 015.241.363-44, viúvo; JOSÉ EDUARDO MACHADO SILVA, CPF 991.758.433-15, seu filho; e EVILSON SOARES DA COSTA JUNIOR, CPF 063.894.503-89, filho, todos residentes e domiciliados no Povoado Salgada, S/N, Zona Rural, CEP: 64220-000, LUÍS CORREIA/PI. 2. Proceda-se a alteração do polo passivo para fazer constar ESPÓLIO DE FRANCISCA MACHADO SILVA, representado pelos herdeiros EVILSON SOARES DA COSTA, CPF 015.241.363-44; JOSÉ EDUARDO MACHADO SILVA, CPF 991.758.433-15; e  EVILSON SOARES DA COSTA JUNIOR, no lugar de FRANCISCA MACHADO SILVA. 3. No mais, considerando que eventuais peticionamentos referentes a precatório deverão ser feitos nos autos do próprio precatório autuado no PJe 2º Grau, conforme novas deliberações do GPrec, tenho que a parte deverá direcionar sua petição ao processo nº 0084903-28.2023.5.22.0000 (Pje 2º Grau - precatório referente a estes autos), inclusive com a extração e juntada das peças necessárias. 4. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Após quitação do Precatório Requisitório, proceda-se aos registros dos pagamentos e repasses para fins de e-Gestão. 5. A publicação do presente despacho no DEJT possui efeito de notificação das partes. PARNAIBA/PI, 28 de julho de 2025. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA MACHADO SILVA
4. Processo 00019059820175220101
   Tribunal: TRT22 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ATOrd 0001905-98.2017.5.22.0101 AUTOR: ARLINDO PEREIRA DO NASCIMENTO RÉU: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69e4bd7 proferido nos autos. DESPACHO PJE Vistos etc., 1. Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros RITA  MARIA TEIXEIRA  DO  NASCIMENTO, viúva,  CPF  nº 697.759.003-91, residente e domiciliada no Povoado Curral Velho, s/n, CEP 64.220-000; ANTONIO GIVANILDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO; CPF nº 842.870.983-15; EDUARDO TEIXEIRA DO  NASCIMENTO;  CPF nº  083.141.313-18; EMANUEL  TEIXEIRA DO NASCIMENTO;  CPF  nº  071.677.133-09; IOLINDA  TEIXEIRA  DO NASCIMENTO;  CPF  nº 010.843.613-61; todos filhos, residentes e domiciliados no(a) PV CURRAL VELHO S/N, ZONA  RURAL, 64220-000,  LUÍS  CORREIA/PI; AUGUSTO  CESAR TEIXEIRA  DO NASCIMENTO, CPF nº 010.853.063-99, filho, residente e domiciliado no(a) PV SALGADA, ZONA RURAL, 64220-000, LUÍS CORREIA - PI. IOLANDA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 024.179.893-01, filha, residente e domiciliada no(a) Rua José de Freitas, nº 4000, SAINT GUARITA ATALIA, 64220-000, PARNAÍBA – PI; SEBASTIÃO MACLEMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO,  CPF  nº 010.843.193-22,  filho,  residente e  domiciliado  no(a) PV CARNAUBAL S/N, ZONA RURAL, 64220-000, LUÍS CORREIA - PI. VAGNER TEIXEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 925.991.923-15, filho, residente e domiciliado no(a) Rua 1º de Abril, nº 1700, BEIRA MAR, 64220-000, LUÍS CORREIA – PI. 2. Proceda-se a alteração do polo passivo para fazer constar ESPÓLIO DE LUIZ ARLINDO PEREIRA DO NASCIMENTO, representado pelos herdeiros RITA  MARIA TEIXEIRA  DO  NASCIMENTO, viúva,  CPF  nº 697.759.003-91, residente e domiciliada no Povoado Curral Velho, s/n, CEP 64.220-000; ANTONIO GIVANILDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO; CPF nº 842.870.983-15; EDUARDO TEIXEIRA DO  NASCIMENTO;  CPF nº  083.141.313-18; EMANUEL  TEIXEIRA DO NASCIMENTO;  CPF  nº  071.677.133-09; IOLINDA  TEIXEIRA  DO NASCIMENTO;  CPF  nº 010.843.613-61; todos filhos, residentes e domiciliados no(a) PV CURRAL VELHO S/N, ZONA  RURAL, 64220-000,  LUÍS  CORREIA/PI; AUGUSTO  CESAR TEIXEIRA  DO NASCIMENTO, CPF nº 010.853.063-99, filho, residente e domiciliado no(a) PV SALGADA, ZONA RURAL, 64220-000, LUÍS CORREIA - PI. IOLANDA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 024.179.893-01, filha, residente e domiciliada no(a) Rua José de Freitas, nº 4000, SAINT GUARITA ATALIA, 64220-000, PARNAÍBA – PI; SEBASTIÃO MACLEMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO,  CPF  nº 010.843.193-22,  filho,  residente e  domiciliado  no(a) PV CARNAUBAL S/N, ZONA RURAL, 64220-000, LUÍS CORREIA - PI. VAGNER TEIXEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 925.991.923-15, filho, residente e domiciliado no(a) Rua 1º de Abril, nº 1700, BEIRA MAR, 64220-000, LUÍS CORREIA – PI; no lugar de ARLINDO PEREIRA DO NASCIMENTO. 3. No mais, considerando que eventuais peticionamentos referentes a precatório deverão ser feitos nos autos do próprio precatório autuado no PJe 2º Grau, conforme novas deliberações do GPrec, tenho que a parte deverá direcionar sua petição ao processo nº 0081761-16.2023.5.22.0000 (Pje 2º Grau - precatório referente a estes autos), inclusive com a extração e juntada das peças necessárias. 4. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Após quitação do Precatório Requisitório, proceda-se aos registros dos pagamentos e repasses para fins de e-Gestão. 5. A publicação do presente despacho no DEJT possui efeito de notificação das partes. PARNAIBA/PI, 28 de julho de 2025. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ARLINDO PEREIRA DO NASCIMENTO
5. Processo 00001252120205220101
   Tribunal: TRT22 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ATOrd 0000125-21.2020.5.22.0101 AUTOR: JOSE WELITO CARVALHO SOARES RÉU: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0615f0a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de execução em reclamação trabalhista cuja tramitação ultrapassou tempo superior a dois anos sem que a parte exequente, com advogado constituído nos autos, apresentasse a conta de liquidação conforme art. 878 c/c §1º-B do art. 879 da CLT, embora regularmente intimada. Com o advento da Lei nº 13.467/2017, que alterou a CLT, ficou explicitada e acolhida a prescrição intercorrente nas hipóteses estabelecidas no seu art. 11- A, verbis: “Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.                      § 1º - A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º - A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição”. Nas palavras de Maurício Godinho Delgado, “prescrição intercorrente é a que flui durante o desenrolar do processo. Proposta a ação, interrompe-se o prazo prescritivo; logo a seguir, ele volta a correr de seu início, podendo consumar-se até mesmo antes que o processo termine. O critério intercorrente tem sido muito importante no cotidiano do Direito Penal, por exemplo”. (DELGADO, 2014, p. 289). Como se vê, a prescrição intercorrente é a que se verifica durante a realização do processo, quer seja na fase de conhecimento, quer seja na fase executória, por abandono de quem deduz a pretensão ou a executa. Nesse sentido, Carlos Henrique, citado por Renato Saraiva diz que: "Parece-nos que na seara laboral o art.  879 da CLT, ao prescrever que sendo ilíquida a sentença ordenar-se-á previamente a sua liquidação', deixou claro que a liquidação constitui simples procedimento prévio da execução. É exatamente por essa razão que não se pode falar, em sede de execução trabalhista, que a liquidação constitui uma ação autônoma" (SARAIVA,2016, p.546-547). O Supremo Tribunal Federal – STF, por sua vez, já havia se pronunciado a respeito da aplicação da prescrição intercorrente por intermédio das seguintes súmulas: “Súmula 327 - O Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente”. “Súmula 150 - Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. Nesta senda, a prescrição intercorrente com seu efeito extintivo da pretensão do direito material e da coisa julgada sempre foi admitida no processo do trabalho como consequência da incúria do agente processual desidioso, ou até mesmo diante da impossibilidade concreta por inexistência de patrimônio capaz de satisfazer o crédito exequendo. A paralisação do processo por lapso temporal extenso acarreta ao reclamante a consequência lógica da prescrição intercorrente. Destarte, no caso em tela, verifica-se que a prescrição está consumada porque o processo notoriamente permaneceu paralisado, por inércia da parte reclamante/exequente, por mais de 02 (dois) anos. Assim, decreto a prescrição intercorrente, pelo que determino o arquivamento definitivo dos autos. A publicação da presente sentença no DEJT tem efeito de notificação. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE WELITO CARVALHO SOARES
6. Processo 00002135920205220101
   Tribunal: TRT22 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ATOrd 0000213-59.2020.5.22.0101 AUTOR: RAIMUNDO DE SOUSA RÉU: EMS SERVICOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c22e8e proferido nos autos. DESPACHO PJE Vistos etc., 1. Aguarde-se por mais 30 (trinta) resposta do NPP - Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT da 22ª Região. Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos. 2. A publicação do presente despacho no DEJT tem efeito de notificação. PARNAIBA/PI, 18 de julho de 2025. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMS SERVICOS EIRELI - LYVIA KELMA FERREIRA DE SOUSA
7. Processo 00002135920205220101
   Tribunal: TRT22 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ATOrd 0000213-59.2020.5.22.0101 AUTOR: RAIMUNDO DE SOUSA RÉU: EMS SERVICOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c22e8e proferido nos autos. DESPACHO PJE Vistos etc., 1. Aguarde-se por mais 30 (trinta) resposta do NPP - Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT da 22ª Região. Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos. 2. A publicação do presente despacho no DEJT tem efeito de notificação. PARNAIBA/PI, 18 de julho de 2025. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO DE SOUSA
8. Processo 08030196520248180162
   Tribunal: TJPI | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0803019-65.2024.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A, NEY AUGUSTO NUNES LEITAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEY AUGUSTO NUNES LEITAO - PI5554-A RECORRIDO: FRANCISCA RILMARA TORQUATO VASCONCELOS Advogado do(a) RECORRIDO: GEORGE LUIZ LIRA SILVA - PI4591-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 23/07/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 26/2025 - Plenário Virtual. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de julho de 2025.