Willna Clarice Soares Teodomiro De Carvalho Cavalcante

Processos do Advogado

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2. Processo 00002975220108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000297-52.2010.8.26.0100 (100.10.000297-7) - Inventário - Inventário e Partilha - E.S.M.S. - - L.M.S. - - E.A.F.F. - - E.J.M.S. - L.M.B.F. - - A.C.B. - C.E.A. - M.T.M.P. - C.E.I. - V.A.B. - Vistos. 1) Fls. 1575/1578: Providencie a Serventia as anotações necessárias. Ressalto que, na esteira da jurisprudência do STJ, a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art.112doNCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus aconstituiçãode novo advogado. (AgInt no AREsp n. 1.868.104/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 15/8/2022, DJe de 17/8/2022.) 2) Fls. 1582/1584: Expeça-se a carta de arrematação referente ao imóvel leiloado, conforme auto de arrematação de fls. 1580, bem como o respectivo mandado de imissão na posse, nos termos do artigo 903, § 3º do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia o necessário. Outrossim, considerando que a arrematação é forma de aquisição originária da propriedade, tem-se que o arrematante recebe o bem livre de quaisquer ônus (CPC, art. 889, V). Por conseguinte, com o registro da carta de arrematação, opera-se o cancelamento indireto de todas as penhoras e/ou gravames incidentes sobre o bem arrematado, por ineficácia de tais constrições perante o arrematante. Trata-se de cancelamento ipso iure, que dispensa a expedição de mandado para levantamento das penhoras, que fica, pois, indeferido. 3) No mais, considerando a sub-rogação dos débitos propter rem sobre o valor da arrematação, nos termos do artigo 908, §1º, do CPC, intime-se o condomínio credor (Artroaris) para que, no prazo de 15 dias, apresente planilha atualizada do débito, de modo a viabilizar a transferência dos valores e baixa da penhora registrada no rosto dos autos. Em relação aos débitos de IPTU, providencie o inventariante dativo, no prazo de 15 dias, o necessário para a quitação da dívida, requerendo o pertinente para o prosseguimento do presente feito, inclusive para quitação das demais dívidas do espólio. Intime-se. - ADV: ALINE SANTANA DOS SANTOS (OAB 351358/SP), FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL (OAB 4690/AL), ALYSON MOURA BONFIM DE SOUSA (OAB 13190/PI), RÔMULO RICHARD SALES MATOS (OAB 31564/CE), INÁCIA FERNANDES SILVA ABREU (OAB 9035/CE), SIMONE FARIA DRAGONE (OAB 363244/SP), SHIRLEY SARMENTO WANDERLEY BONAPARTE (OAB 7814/AL), ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 40972/SP), FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL (OAB 4690/AL), PAULO ROBERTO ESTEVES (OAB 62754/SP), IAMARA GARZONE (OAB 79683/SP), SERGIO ALEXANDRINO MACHADO (OAB 15166/BA), FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB 295388/SP), STÊNIO TADEU FIGUEIRA (OAB 267804/SP), LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP)
3. Processo 07567321120258180000
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 0756732-11.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA AGRAVANTE: E. C. B. C. Advogado do(a) AGRAVANTE: MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA - PI8032-A AGRAVADO: R. W. M. D. A. Advogado do(a) AGRAVADO: WILLNA CLARICE SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO CAVALCANTE - PI4690-A INTIMAÇÃO . Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) e REQUERIDA(S) intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, do proferido comando judicial no despacho/decisão/ acórdão de ID nº25206896. COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 23 de maio de 2025.
4. Processo 08086815220198180140
   Tribunal: TJPI | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ II Núcleo de Justiça 4.0 - Alvará judicial Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0808681-52.2019.8.18.0140 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Liberação de Conta] REQUERENTE: INA NEY ALVES GUERRA PIAUILINO REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado: LUCIANA GABRIELA LUSTOSA DA SILVA SANTOS OAB: PI16485 Advogado: WILLNA CLARICE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO OAB: PI4690 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA intime-se a requerente para em 15 (quinze) dias indicar as providências que pretende que sejam adotadas por este juízo e proceder à inclusão dos filhos do finado como interessados na presente demanda, qualificando-o suficientemente e se buscar o recebimento da integralidade dos valores, juntar declaração em que os herdeiros concordam expressamente com o levantamento do Alvará Judicial pela esposa do falecido, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). TERESINA, 21 de maio de 2025. ANDERSON PINTO DE OLIVEIRA II Núcleo de Justiça 4.0 - Alvará judicial
5. Processo 00009228820205220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 19/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000922-88.2020.5.22.0006 : MARIA HELENA ALENCAR TRIGO : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 458b08b proferido nos autos. DECISÃO  1. HOMOLOGA-SE A CONTA DE LIQUIDAÇÃO de Id 6f1b660, APRESENTADA PELO JUÍZO, fixando o valor da condenação em R$ 1.993,67 (mil e novecentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos) , atualizáveis. 2. Verifica-se, também, que, em audiência inaugural (Id 079bf34), “Passada a palavra à parte autora esta afirma querer que a Justiça do Trabalho, em caso de procedência de pedidos nesta AT, atue de todas as formas legais e constitucionais admitidas em Direito (inclusive com a desconsideração da personalidade jurídica: art. 855-A, § 2º, da CLT c/c 301 do CPC) para executar bens da parte demandada e/ou de seus sócios (art. 878 da CLT), com ampla atividade jurisdicional do Juízo, inclusive com a utilização de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis (pesquisa patrimonial), a fim de lhe entregar, efetivamente, os valores correspondentes e pleiteados em Inicial”. 3. Considerando que a parte reclamada faz jus às prerrogativas da Fazenda Pública, conforme decisão tomada pelo Tribunal Pleno no processo E-RR-252-19.2017.5.13.0002, fica citada para apresentar Impugnação à Execução (Embargos à Execução), no prazo legal de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC/15.  3.1. Apresentados Embargos à Execução e atendidos os requisitos de admissibilidade, notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.  4. Em ato continuo,  fica intimada a parte autora para, querendo, apresentar  Impugnação à Execução (Impugnação à Sentença de Liquidação), no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 884, da CLT. 4.1. Apresentados Impugnação à Sentença de Liquidação e atendidos os requisitos de admissibilidade, notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.  5. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para julgamento dos embargos e impugnações. Ressalto que serão julgados na mesma sentença os Embargos e a Impugnação à liquidação apresentados, nos termos do art. 884,  § 4º, da CLT. 6.  Inerte as partes, providências de requisição de pequeno valor, por meio eletrônico, ou de expedição de precatório requisitório se o valor da execução, por credor, ultrapassar o limite legal, facultando à parte exequente a renúncia do valor excedente (art. 87, parágrafo único, do ADCT). 7. Em caso de requisição de pequeno valor, inerte o ente público, proceda-se ao bloqueio on-line, libere-se o(s) valor(es) a(os) exequente(s) e proceda-se aos repasses necessários. 8. Ciência à parte reclamante para que, no prazo de 5 dias, informe conta bancária de sua titularidade para transferência de valores, bem como seu patrono para informar conta bancária para transferência de eventuais honorários contratuais (fazendo juntar a estes autos o contrato respectivo). 9. Em caso de precatório requisitório, providências de remessa ao E. TRT, atualizando os cálculos se necessário. Cumpra-se. Publique-se. TERESINA/PI, 16 de maio de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA ALENCAR TRIGO
6. Processo 00009228820205220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 19/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000922-88.2020.5.22.0006 : MARIA HELENA ALENCAR TRIGO : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 458b08b proferido nos autos. DECISÃO  1. HOMOLOGA-SE A CONTA DE LIQUIDAÇÃO de Id 6f1b660, APRESENTADA PELO JUÍZO, fixando o valor da condenação em R$ 1.993,67 (mil e novecentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos) , atualizáveis. 2. Verifica-se, também, que, em audiência inaugural (Id 079bf34), “Passada a palavra à parte autora esta afirma querer que a Justiça do Trabalho, em caso de procedência de pedidos nesta AT, atue de todas as formas legais e constitucionais admitidas em Direito (inclusive com a desconsideração da personalidade jurídica: art. 855-A, § 2º, da CLT c/c 301 do CPC) para executar bens da parte demandada e/ou de seus sócios (art. 878 da CLT), com ampla atividade jurisdicional do Juízo, inclusive com a utilização de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis (pesquisa patrimonial), a fim de lhe entregar, efetivamente, os valores correspondentes e pleiteados em Inicial”. 3. Considerando que a parte reclamada faz jus às prerrogativas da Fazenda Pública, conforme decisão tomada pelo Tribunal Pleno no processo E-RR-252-19.2017.5.13.0002, fica citada para apresentar Impugnação à Execução (Embargos à Execução), no prazo legal de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC/15.  3.1. Apresentados Embargos à Execução e atendidos os requisitos de admissibilidade, notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.  4. Em ato continuo,  fica intimada a parte autora para, querendo, apresentar  Impugnação à Execução (Impugnação à Sentença de Liquidação), no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 884, da CLT. 4.1. Apresentados Impugnação à Sentença de Liquidação e atendidos os requisitos de admissibilidade, notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.  5. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para julgamento dos embargos e impugnações. Ressalto que serão julgados na mesma sentença os Embargos e a Impugnação à liquidação apresentados, nos termos do art. 884,  § 4º, da CLT. 6.  Inerte as partes, providências de requisição de pequeno valor, por meio eletrônico, ou de expedição de precatório requisitório se o valor da execução, por credor, ultrapassar o limite legal, facultando à parte exequente a renúncia do valor excedente (art. 87, parágrafo único, do ADCT). 7. Em caso de requisição de pequeno valor, inerte o ente público, proceda-se ao bloqueio on-line, libere-se o(s) valor(es) a(os) exequente(s) e proceda-se aos repasses necessários. 8. Ciência à parte reclamante para que, no prazo de 5 dias, informe conta bancária de sua titularidade para transferência de valores, bem como seu patrono para informar conta bancária para transferência de eventuais honorários contratuais (fazendo juntar a estes autos o contrato respectivo). 9. Em caso de precatório requisitório, providências de remessa ao E. TRT, atualizando os cálculos se necessário. Cumpra-se. Publique-se. TERESINA/PI, 16 de maio de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH