Francisco Carlos Feitosa Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 08584972720248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858497-27.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] AUTOR: VANESSA MARTINS BARBOSA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Vanessa Martins Barbosa em face do Banco Bradesco S/A, partes qualificadas nos autos. Na petição inicial, a autora narra que foi surpreendida com a informação de que o seu nome está negativado no SERASA, em virtude de uma dívida inscrita pelo Banco Bradesco. Relata que o débito é derivado de compras de cartão de crédito (Bandeira VISA PLATINUM final nº 3845/ Agência 2823 Banco 237 Conta 23305-0), com compras realizadas no valor de R$ 11.971,46; R$ 8.413,80; e R$ 189,00 na MUNDIAL EDITORA – BIRIGUI/SP. A demandante não reconhece as transações, e alega ter sido vítima de fraude. Além disso, indica que no cadastro do Banco constam dados que lhe são estranhos, quais sejam: contatos telefônicos (35) 99140-5120, (61) 99634-0357, (61) 99685-2828; endereço Quadra QNR, nº 03, Lote 03, Ceilândia /Norte; e a foto de uma mulher desconhecida no ato da abertura da conta (ID 67604369). Diante disso, formulou pedido de tutela de urgência para que seja determinado ao réu que cancele a negativação do seu nome perante os cadastros de proteção ao crédito. É o relatório. Decido. Sobre o pedido de tutela de urgência, o art. 300 do CPC dispõe que esta será concedida quando houver elementos que evidenciem, cumulativamente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A autora ampara a pretensão de antecipação de tutela no fato de ter sido vítima de estelionato/fraude, na medida em que a dívida registrada no cadastro de proteção ao crédito não foi contraída por ela. A alegação de fraude, por sua vez, fundamenta-se na divergência entre os seus dados pessoais e aqueles constantes no cadastro do Banco. Contudo, observo que as provas anexadas à petição inicial se limitam a um boletim de ocorrência e a uma foto de um site não identificado, pelo qual se oportuniza a regularização da referida dívida. Diante disso, entendo que não se encontram presentes nos autos elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito da autora, especialmente porque não consta qualquer demonstrativo de inscrição da dívida no SERASA, tampouco provas que atestem a alegada divergência dos dados pessoais e cadastrais (a exemplo de prints de telas do sistema). Diante disso, indefiro o pedido de tutela de urgência. Com amparo no art. 139 do CPC, e considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação prévia, sem prejuízo de designá-la oportunamente, caso ambas as partes manifestem o interesse na composição consensual. Na forma do art. 335 do CPC, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Destaco que, nos termos do art. 246 do CPC, a citação dar-se-á de forma eletrônica, advertindo, desde já, que considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação por meio eletrônico. Expediente realizado pelo DJE. Intimação da parte autora pelo diário. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
3. Processo 10192745320244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019274-53.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A. D. S. O. REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO VITOR BORGES E SILVA - PI22209, FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA - PI5042 e LUIZ FELIPE LACERDA BRASIL - PI21816 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: A. D. S. O. LUIZ FELIPE LACERDA BRASIL - (OAB: PI21816) FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA - (OAB: PI5042) PEDRO VITOR BORGES E SILVA - (OAB: PI22209) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
4. Processo 10042876020254014005
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004287-60.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VERA LUCIA GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA - PI5042 e ARTHUR ORSANO VIEIRA CASTELO BRANCO - PI22259 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: VERA LUCIA GOMES DA SILVA ARTHUR ORSANO VIEIRA CASTELO BRANCO - (OAB: PI22259) FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA - (OAB: PI5042) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CORRENTE, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI
5. Processo 10083663420244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008366-34.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA DE SOUSA SILVA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTHUR ORSANO VIEIRA CASTELO BRANCO - PI22259 e FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA - PI5042 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ANTONIA DE SOUSA SILVA PEREIRA FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA - (OAB: PI5042) ARTHUR ORSANO VIEIRA CASTELO BRANCO - (OAB: PI22259) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
6. Processo 10030625420244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003062-54.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REGINA LUCIA DE AZEVEDO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTHUR ORSANO VIEIRA CASTELO BRANCO - PI22259 e FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA - PI5042 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: REGINA LUCIA DE AZEVEDO DO NASCIMENTO FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA - (OAB: PI5042) ARTHUR ORSANO VIEIRA CASTELO BRANCO - (OAB: PI22259) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
7. Processo 10005965020254014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000596-50.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO DAMASCENA COELHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTHUR ORSANO VIEIRA CASTELO BRANCO - PI22259 e FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA - PI5042 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FRANCISCO DAMASCENA COELHO FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA - (OAB: PI5042) ARTHUR ORSANO VIEIRA CASTELO BRANCO - (OAB: PI22259) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
8. Processo 10118731420254019999
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JAIANARA DE SOUSA CASTRO Advogados do(a) APELANTE: LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA - PI18447-A, LETICIA RODRIGUES DE ALENCAR - PI22037-A, FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA - PI5042-A, RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480-A, PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI - GO29479-S, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1011873-14.2025.4.01.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 06/08/2025 Horário: 14:00 Local: Gab 1.1 P - Des Morais - Observação: O pedido de preferencia, com ou sem sustentacao oral, devera ser encaminhado para o e-mail 1tur@trf1.jus.br ate o dia anterior a sessao, nos termos da Resolucao Presi 10118537, de 27/04/2020 ou solicitado presencialmente ao secretario ate o inicio da Sessao. De ordem do Presidente da Primeira Turma, informo que advogados com domicílio profissional no Distrito Federal deverao realizar sustentacao oral presencialmente, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Endereco: Ed. Sede I, Sobreloja, Sala de Sessoes n. 3.