Lisandro Ayres Furtado

Processos do Advogado

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2. Processo 00000357120245220101
   Tribunal: TRT22 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA ROT 0000035-71.2024.5.22.0101 RECORRENTE: SANDRA MARIA RODRIGUES GOMES RECORRIDO: MARDONIO ROCHA VERAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f82cdf3 proferida nos autos. PROCESSO: 0000035-71.2024.5.22.0101 CLASSE JUDICIAL: Recurso Ordinário Trabalhista RECORRENTE: SANDRA MARIA RODRIGUES GOMES Advogado(s):  BRUNO SANTOS LIMA MESQUITA, OAB: 0008067 LEANNE RIBEIRO DA SILVA, OAB: 9150 RECORRIDO: MARDONIO ROCHA VERAS Advogado(s):  LISANDRO AYRES FURTADO, OAB: 0005310 DECISÃO 1. A parte recorrente interpôs agravo de instrumento em face da decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (IN 16, IV, TST). 3. Considerando que o juízo de admissibilidade é privativo da instância superior (art. 897, § 4º, da CLT), não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar ao TST o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF), determino a notificação da(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) e ao(s) recurso(s) de revista, dentro do prazo legal (IN 16, II, do TST), independentemente de cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, § 7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST). 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, enviem-se os autos ao TST. 5. Publique-se.     Teresina, data da assinatura digital.   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - MARDONIO ROCHA VERAS
3. Processo 00000357120245220101
   Tribunal: TRT22 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA ROT 0000035-71.2024.5.22.0101 RECORRENTE: SANDRA MARIA RODRIGUES GOMES RECORRIDO: MARDONIO ROCHA VERAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f82cdf3 proferida nos autos. PROCESSO: 0000035-71.2024.5.22.0101 CLASSE JUDICIAL: Recurso Ordinário Trabalhista RECORRENTE: SANDRA MARIA RODRIGUES GOMES Advogado(s):  BRUNO SANTOS LIMA MESQUITA, OAB: 0008067 LEANNE RIBEIRO DA SILVA, OAB: 9150 RECORRIDO: MARDONIO ROCHA VERAS Advogado(s):  LISANDRO AYRES FURTADO, OAB: 0005310 DECISÃO 1. A parte recorrente interpôs agravo de instrumento em face da decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (IN 16, IV, TST). 3. Considerando que o juízo de admissibilidade é privativo da instância superior (art. 897, § 4º, da CLT), não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar ao TST o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF), determino a notificação da(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) e ao(s) recurso(s) de revista, dentro do prazo legal (IN 16, II, do TST), independentemente de cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, § 7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST). 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, enviem-se os autos ao TST. 5. Publique-se.     Teresina, data da assinatura digital.   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARIA RODRIGUES GOMES
4. Processo 08026703320258180031
   Tribunal: TJPI | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802670-33.2025.8.18.0031 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) ASSUNTO: [Imissão] AUTOR: EUCLIDES ROBERTO SIQUEIRA FERREIRA REU: JOSE CLEITON DOS REIS D E C I S Ã O Vistos, Nos termos do art. 357 do CPC passo à decisão saneadora. O processo não deve ser sentenciado de plano, pois não estão previstas as hipóteses dos arts. 351 usque 355, do Código de Processo Civil. Em sede preliminar, no que tange à impugnação ao pedido de justiça gratuita, passo a discorrer. Havendo impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, cabe ao impugnante comprovar que o impugnado/requerente não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, possuindo condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Não havendo provas fortes e convincentes neste sentido, deve ser mantida a assistência judiciária, negando-se provimento ao pedido formulado na impugnação à gratuidade de justiça. Quanto à incompetência da Justiça Estadual por interesse da União na causa, esta não merece prosperar, porquanto instada a se manifestar, informou a ausência de interesse jurídico em integrar a lide (ID n.º 73470801, pág. 79). Ainda, no que se refere à alegada ilegitimidade ativa do autor, ressalto que a imissão de posse constitui ação de natureza petitória, que se funda no jus possidendi, o qual, por sua vez, se traduz no direito à posse, decorrente de alegada propriedade. Em outros termos, constitui demanda adequada àquele que, adquirindo o domínio por meio de título registrado, não consegue investir-se na posse pela primeira vez, por recusar-se o alienante, ou um terceiro a ele vinculado, a entregá-la. Sua base jurídica reside no fato de que quem transmite a propriedade também transfere a posse da coisa. Nesse sentido, presente a verossimilhança da alegação autoral uma vez que comprova sua qualidade de proprietário do imóvel em questão, conforme documentos de ID n.º 73470799, págs. 15, 16, 26/28, resta configurada a sua legitimidade para propositura da presente lide, razão pela qual afasto a preliminar levantada. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são: domínio, posse e direito à posse, podendo fazer uso dos meios de prova admitidos em direito (pericial, documental e testemunhal). O ônus da prova será observado o art. 373 do CPC. As questões de direito relevantes para a decisão do mérito serão a posse, o domínio da propriedade e a posse injusta da parte ré. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se torna estável. Advertindo, ainda, que as partes podem apresentar ao Juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do art. 357, do CPC, a qual, se homologada, vinculará as partes e o Juiz. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 17 de julho de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
5. Processo 08008496220238180031
   Tribunal: TJPI | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800849-62.2023.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM (281) ASSUNTO: [] AUTOR: DANIEL DE ALCANTARA MOURA REU: JESSICA LIMA UCHOA, MUNICIPIO DE PARNAIBA VISTA AS PARTES Faço vista dos autos para se manifestar no prazo legal e para ciência sobre a Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/12/2025 08:30 na sede deste(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba no endereço acima indicado. PARNAÍBA, 17 de julho de 2025. AALA CASTELO BRANCO MAGALHAES QUIRINO 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
6. Processo 00012141120225220101
   Tribunal: TRT22 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ATSum 0001214-11.2022.5.22.0101 AUTOR: RAILSON DO NASCIMENTO LOPES RÉU: HAVAI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f666cd proferido nos autos. DESPACHO PJE Vistos etc., 1. Inicialmente, remetam-se os autos ao SCLJ para fins de atualização. Após, expeça-se mandado para intimar o INSS, a fim de que, em 15 dias, deposite em conta judicial à disposição desta Justiça (ag. 0023-X, BB), o valor atualizado da execução, conforme planilha do SCLJ, relativo a crédito oriundo do contrato nº 30/2014 (35226.000206/2014-83 - Processo administrativo INSS) para quitação de verbas trabalhistas referente ao presente feito, conforme já deliberado nos autos reiteradamente, sob pena de configuração de crime de desobediência e aplicação das sanções legais cabíveis,  2. Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. PARNAIBA/PI, 16 de julho de 2025. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HAVAI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME
7. Processo 00012141120225220101
   Tribunal: TRT22 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ATSum 0001214-11.2022.5.22.0101 AUTOR: RAILSON DO NASCIMENTO LOPES RÉU: HAVAI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f666cd proferido nos autos. DESPACHO PJE Vistos etc., 1. Inicialmente, remetam-se os autos ao SCLJ para fins de atualização. Após, expeça-se mandado para intimar o INSS, a fim de que, em 15 dias, deposite em conta judicial à disposição desta Justiça (ag. 0023-X, BB), o valor atualizado da execução, conforme planilha do SCLJ, relativo a crédito oriundo do contrato nº 30/2014 (35226.000206/2014-83 - Processo administrativo INSS) para quitação de verbas trabalhistas referente ao presente feito, conforme já deliberado nos autos reiteradamente, sob pena de configuração de crime de desobediência e aplicação das sanções legais cabíveis,  2. Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. PARNAIBA/PI, 16 de julho de 2025. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAILSON DO NASCIMENTO LOPES
8. Processo 00258074420244058103
   Tribunal: TRF5 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0025807-44.2024.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRACIANE GOMES CATARINO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo constante nos autos. Datado e assinado eletronicamente.