Raimundo Diogenes Da Silveira Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10047933920254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004793-39.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARINE MACIEL DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILTON ARAUJO LANDIM NETO - PI16436 e RAIMUNDO DIOGENES DA SILVEIRA NETO - PI5462 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CARINE MACIEL DIAS RAIMUNDO DIOGENES DA SILVEIRA NETO - (OAB: PI5462) NILTON ARAUJO LANDIM NETO - (OAB: PI16436) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
3. Processo 07545993020248180000
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: setordeprecatorio@tjpi.jus.br Precatório Nº 0754599-30.2024.8.18.0000 REQUERENTE: PEDRO MARTINS DE SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO Defiro o pedido de destaque de honorários advocatícios contratuais eis que devidamente acompanhado do instrumento contratual correspondente (id. 25852882), devendo a Contadoria da CPREC observar a discriminação da verba advocatícia quando, oportunamente, elaborar o cálculo de atualização do crédito. Teresina/PI, data registrada no sistema. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI
4. Processo 10047933920254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 1004793-39.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARINE MACIEL DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, c/c art. 321, tudo do CPC/2015 e item 9.1.4 do Anexo IV do Provimento COGER SEI/TRF1 nº 10126799, intime-se a parte autora para, emendar, em 15 (quinze) dias, a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (indeferimento da petição inicial), para: - nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.016/2022 e, ainda, o Tema 285/CJF, juntar comprovante de inscrição da parte autora no CadÚnico atualizado. As informações constantes do CadÚnico devem ser atualizadas ou revalidadas pela família a cada dois anos, contados da data de inclusão ou da última atualização ou revalidação, na forma estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. - apresentar cópia do laudo médico pericial administrativo (PERÍCIA MÉDICA FEDERAL/AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL DETALHADA) de modo a atender o Art. 129-A, inciso I, alínea “c”, inciso II, alínea “c” e os §§ 1º e 2º, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 14.331, de 4 de maio de 2022. 028.233.413-07 - Configurando defeito de representação (parte autora maior de 18 anos), juntar, termo de interdição e/ou documento oficial, justificando a representação da parte autora em juízo. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente) FRANCISCO DAS CHAGAS DE BARROS JEF/SRN
5. Processo 10021406420254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 1002140-64.2025.4.01.4004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA VIANA DA COSTA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria 5, de 15 de fevereiro de 2018, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente) KLEDSON DE SOUSA CARVALHO Servidor
6. Processo 10041914820254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004191-48.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIZABETE BORGES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO DIOGENES DA SILVEIRA NETO - PI5462 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ELIZABETE BORGES DA COSTA RAIMUNDO DIOGENES DA SILVEIRA NETO - (OAB: PI5462) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
7. Processo 10054679720188260361
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005467-97.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobilário e 19 Ltda - Suzana Benevides de Lima - 1) Recolha/complemente a parte interessada a(s) taxa(s) REFERENTE A(S) PROVIDÊNCIA(S) REQUERIDA(S) em 10 dias conforme segue e observado o valor da UFESP em R$ 37,02 para o ano de 2025 (Provimento CSM 2.684/2023 de 27/01/2023) : MANDADO: - R$ 111,06 por endereço a ser diligenciado por Oficial de Justiça. SISBAJUD (além do do cálculo atualizado do débito): a) Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais: 1 UFESP (R$ 37,02), b) Quebra de sigilo (por ano): 2 UFESPs (R$ 74,04), c) Ordem de Bloqueio reiterada (30 dias); 3 UFESPs (R$ 111,06) INFOJUD: a) Pesquisa de endereço 1 UFESP, b) Pesquisa DIRPF 1 UFESP. DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP (R$ 37,02), c) ECF (por ano): 2 UFESPs (R$ 74,04) d) Outras pesquisas (por período) 1 UFESP (R$ 37,02) RENAJUD - Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP (R$ 37,02) CNIB (além do do cálculo atualizado do débito): Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade: 1 UFESP (R$ 37,02) SIEL - Pesquisa de endereço: 1 UFESP (R$ 37,02) CENSEC - Consulta CEP: 1 UFESP (R$ 37,02 ) CRCJud - Pesquisa, inclusão ou exclusão: 1 UFESP (R$ 37,02) SERASAJUD (além do do cálculo atualizado do débito): Inclusão e exclusão de apontamentos: 1 UFESP (R$ 37,02), Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida): 1 UFESP (R$ 37,02) COMGASJUD - Consulta: 1 UFESP (R$ 37,02) SNIPER - Consulta: 1 UFESP (R$ 37,02) PETRUS - Consulta: 1 UFESP (R$ 37,02) para cada sistema a ser consultado e por CPF/CNPJ PREVJUD - Consulta: 1 UFESP (R$ 37,02) - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RAIMUNDO DIOGENES DA SILVEIRA NETO (OAB 5462/PI)
8. Processo 10021406420254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 1002140-64.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA VIANA DA COSTA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). Cuida-se de demanda proposta ADRIANA VIANA DA COSTA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em que a demandante pleiteia indenização por danos morais e materiais. Ocorre que, em petição de ID 2184676547, informou a autora e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a realização de transação extrajudicial, em razão do desejo comum das partes de colocar fim ao litígio mediante concessões mútuas. Nesse contexto, destaco a redação do art. 3º, §3º do CPC: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Conforme se observa, o CPC, ao implantar um modelo de cooperação e de mais protagonismo aqueles que fazem parte da relação processual, incentiva a solução consensual dos conflitos, prestigiando o chamado Sistema Multiportas, de modo que as partes em litígio têm à sua disposição variadas formas de estabelecerem acordos autonomamente, restando apenas a homologação da transação proposta: Conforme destacado, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL compromete-se: 1- A pagar em até 15 dias úteis contados a partir do protocolo da presente minuta nos autos, o valor de R$ 4.000 (quatro mil reais) a título de danos morais, e R$ 359,00 (trezentos e cinquenta e nove reais) a título de danos materiais; 2- O pagamento será realizado diretamente na conta bancária de titularidade do patrono da parte autora, Raimundo Diógenes da Silveira Neto[...]. Assim, as partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado. Destaco que referido documento fora devidamente assinado pelo advogado da parte autora, detentor de poderes para transigir, conforme procuração anexada à inicial, bem como pela representante e advogado da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Juntada do comprovante de pagamento no ID 2185425101. Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos. Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015). Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL anexar procuração nos autos. Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência. Certifique-se o trânsito em julgado. Arquive-se oportunamente. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI