Dra. Liana Lara Gonçalves Pinheiro De Vasconcelos

Processos do Advogado

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2. Processo 00004078320255220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000407-83.2025.5.22.0004 AUTOR: RAFAELA GREYCE DE SOUSA RÉU: INTERODONTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c9ceac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL   Vistos. Trata-se de acordo extrajudicial, que se mostra regular, com requisitos legais atendidos. Considerando os termos do artigo 764 da CLT, § 3º da CLT, HOMOLOGO a mencionada composição para que produza seus jurídicos efeitos, declarando EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Ressalte-se que a discriminação das verbas do acordo está consoante a Súmula AGU Nº 67, de 03 de dezembro de 2012. Custas a cargo de ambas as partes, dispensadas, ficando condicionada a isenção da parte da reclamada ao integral adimplemento das obrigações deste acordo. Libere-se o FGTS acaso depositado na conta vinculada da obreira atinente ao presente contrato de trabalho. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO. Sem incidência de encargos previdenciários, face à natureza indenizatória das parcelas que compõem o acordo. Ressalte-se que o inadimplemento do crédito trabalhista dará ensejo à imediata execução do acordo, aplicando-se a multa convencionada, de já ficando ciente o reclamado de que sua inércia implicará a adoção das medidas constritivas, independentemente de citação, eis que já ciente a demandada da obrigação. Retire-se o processo da pauta de audiência. Publique-se. LUCIANE RODRIGUES DO REGO MONTEIRO SOBRAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INTERODONTO LTDA
3. Processo 00004078320255220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000407-83.2025.5.22.0004 AUTOR: RAFAELA GREYCE DE SOUSA RÉU: INTERODONTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c9ceac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL   Vistos. Trata-se de acordo extrajudicial, que se mostra regular, com requisitos legais atendidos. Considerando os termos do artigo 764 da CLT, § 3º da CLT, HOMOLOGO a mencionada composição para que produza seus jurídicos efeitos, declarando EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Ressalte-se que a discriminação das verbas do acordo está consoante a Súmula AGU Nº 67, de 03 de dezembro de 2012. Custas a cargo de ambas as partes, dispensadas, ficando condicionada a isenção da parte da reclamada ao integral adimplemento das obrigações deste acordo. Libere-se o FGTS acaso depositado na conta vinculada da obreira atinente ao presente contrato de trabalho. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO. Sem incidência de encargos previdenciários, face à natureza indenizatória das parcelas que compõem o acordo. Ressalte-se que o inadimplemento do crédito trabalhista dará ensejo à imediata execução do acordo, aplicando-se a multa convencionada, de já ficando ciente o reclamado de que sua inércia implicará a adoção das medidas constritivas, independentemente de citação, eis que já ciente a demandada da obrigação. Retire-se o processo da pauta de audiência. Publique-se. LUCIANE RODRIGUES DO REGO MONTEIRO SOBRAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELA GREYCE DE SOUSA
4. Processo 00009461420235220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000946-14.2023.5.22.0006 AUTOR: BENTO CRUZ GOMES DOS SANTOS RÉU: LIMA VERDE & SILVA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e754246 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Inclua-se o feito em pauta, com notificação das partes. TERESINA/PI, 29 de julho de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BENTO CRUZ GOMES DOS SANTOS
5. Processo 00009419520235220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LIANA FERRAZ DE CARVALHO ROT 0000941-95.2023.5.22.0004 RECORRENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI RECORRIDO: HERBET JEAN FERNANDES TEIXEIRA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 722e838 proferido nos autos. PROCESSO: 0000941-95.2023.5.22.0004 CLASSE JUDICIAL: Recurso Ordinário Trabalhista RECORRENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI Advogado(s):    RECORRIDO: HERBET JEAN FERNANDES TEIXEIRA, LIMA VERDE & SILVA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, MIKAELL JAELES LIMA DA ROCHA, EUDOXIO DARLAN FERNANDES LIMA VERDE, CLAUDIO DA SILVA PEREIRA Advogado(s): ELMANO ZAGNER DE CARVALHO LACERDA, OAB: 8483 LIANA LARA GONCALVES PINHEIRO DE VASCONCELOS, OAB: 5602   DESPACHO Frustrada a ação dos Correios (Id. 87f26b6), intime-se as partes recorridas para contrarrazões ao agravo via oficial de justiça (CLT, art. 721, § 4º). A decisão de Id. 65cd5d1, terá força de mandado. Cumpra-se. Teresina, data da assinatura digital.   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - HERBET JEAN FERNANDES TEIXEIRA
6. Processo 00001138920155220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000113-89.2015.5.22.0001 AUTOR: JOSILANE DE SOUSA CUNHA RÉU: LOPES & TEIXEIRA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 268aede proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, declaro a prescrição intercorrente quanto à pretensão executiva da parte exequente e, por consequência, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 11-A da CLT. Eventuais valores disponíveis em contas judiciais deverão ser liberados em favor da parte exequente, cabendo à Secretaria, para tanto, localizar os dados bancários mediante consulta ao sistema CCS, se necessário. Determino, ainda, a desconstituição de eventuais constrições e o arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e cumpra-se THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSILANE DE SOUSA CUNHA
7. Processo 00007928020155220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000792-80.2015.5.22.0004 AUTOR: FRANCISCA DA SILVA RÉU: LOPES & TEIXEIRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45df76a proferido nos autos. DESPACHO Vistos., Transitada em julgado a sentença de execução, determino que a Secretaria providencie a expedição de RPV/Precatório, levando-se em conta o montante do crédito individualizado por credor, na forma do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal e das leis de pequeno valor no âmbito local. Sendo caso de expedição de Precatório Requisitório, deverá o exequente informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se renuncia ao que excede dos limites legais para dispensa de precatório. Havendo renúncia, deverá ser expedida a Requisição de Pequeno Valor. Neste caso, deverá a Secretaria observar se a procuração concede poderes para o patrono renunciar ao valor excedente. No mesmo prazo, fica a parte autora intimada a informar, obrigatoriamente, conta bancária do beneficiário do crédito a fim de possibilitar a expedição de precatório requisitório, por força do art. 14 da Resolução n.314/2021 do CSJT, condição necessária para a autuação do PR. Em sendo o autor o beneficiário do crédito, não será aceita a conta do patrono para a autuação do precatório. Se houverem créditos a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor, a Secretaria deverá expedir concomitantemente com o Precatório, devendo remetê-lo imediatamente à Secretaria Judiciária para a atuação, durante o decurso do prazo para pagamento das requisições de pequeno valor. Expedida a(s) RPV(s) e decorrido o prazo de 02 meses (art. 535, CPC), sem que haja comprovação do pagamento voluntário ou a indicação de conta única para realização do sequestro, autorizo o bloqueio dos créditos inadimplidos, através do SISBAJUD. Autorizo também, além do sequestro on line, a expedição do alvará para pagamento do credor e correspondentes repasses, caso existam. Sem outras pendências, registrados os pagamentos, remetam-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, com baixa no sistema. Publique-se. Cumpra-se. TERESINA/PI, 27 de julho de 2025. ROBERTO WANDERLEY BRAGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA DA SILVA
8. Processo 00000705220155220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000070-52.2015.5.22.0002 AUTOR: ROSEANE CARLA SILVA VIEIRA RÉU: LOPES & TEIXEIRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ffe0c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Diante do trânsito em julgado da fase executória, providências de expedição de precatório requisitório, na forma do artigo 100 da CF. A secretaria deverá atentar, no entanto, para os casos previstos nos parágrafos 3º e 4º do referido artigo, onde os valores para pagamento estão abaixo do limite definido em lei como pequeno valor, quando deverá ser expedida RPV. Nos termos da Resolução CSJT 314/2021, Resolução  CNJ 303/2019 e Ato Conjunto GP/CR 6/2023 do TRT22, as partes devem informar dados bancários para expedição de RPV/Precatório, assim, assinalo prazo de cinco dias ao exequente para indicar conta bancária de sua titularidade para transferência dos valores que lhe são devidos. A retenção e o repasse ao seu patrono de honorários advocatícios contratuais, por outro lado, ficam condicionados à juntada do respectivo contrato e dos dados bancários do patrono do autor. Transcorrido o prazo e sem resposta, a secretaria deverá proceder à busca de contas bancárias dos beneficiários e efetivar as transferências devidas.  REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSEANE CARLA SILVA VIEIRA