Maria Da Conceicao De Sousa Brandao

Processos do Advogado

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2. Processo 10179393420254010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017939-34.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CLETO DE SOUSA COELHO - PI3514-A POLO PASSIVO:MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA - PI15653-A, REGINALDO DE SOUSA BRANDAO - PI11058-A e MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO - PI5712-A Destinatários: CODEVASF JOSE CLETO DE SOUSA COELHO - (OAB: PI3514-A) MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA - (OAB: PI15653-A) FRANCISCO DE ASSIS SOUSA BRANDAO MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO - (OAB: PI5712-A) REGINALDO DE SOUSA BRANDAO - (OAB: PI11058-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
3. Processo 10179393420254010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017939-34.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CLETO DE SOUSA COELHO - PI3514-A POLO PASSIVO:MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA - PI15653-A, REGINALDO DE SOUSA BRANDAO - PI11058-A e MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO - PI5712-A Destinatários: CODEVASF JOSE CLETO DE SOUSA COELHO - (OAB: PI3514-A) MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA - (OAB: PI15653-A) FRANCISCO DE ASSIS SOUSA BRANDAO MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO - (OAB: PI5712-A) REGINALDO DE SOUSA BRANDAO - (OAB: PI11058-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
4. Processo 10179393420254010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017939-34.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CLETO DE SOUSA COELHO - PI3514-A POLO PASSIVO:MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA - PI15653-A, REGINALDO DE SOUSA BRANDAO - PI11058-A e MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO - PI5712-A Destinatários: CODEVASF JOSE CLETO DE SOUSA COELHO - (OAB: PI3514-A) MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA - (OAB: PI15653-A) FRANCISCO DE ASSIS SOUSA BRANDAO MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO - (OAB: PI5712-A) REGINALDO DE SOUSA BRANDAO - (OAB: PI11058-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
5. Processo 10179393420254010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017939-34.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CLETO DE SOUSA COELHO - PI3514-A POLO PASSIVO:MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA - PI15653-A, REGINALDO DE SOUSA BRANDAO - PI11058-A e MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO - PI5712-A Destinatários: MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA - (OAB: PI15653-A) FRANCISCO DE ASSIS SOUSA BRANDAO MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO - (OAB: PI5712-A) REGINALDO DE SOUSA BRANDAO - (OAB: PI11058-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
6. Processo 10179393420254010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017939-34.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CLETO DE SOUSA COELHO - PI3514-A POLO PASSIVO:MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA - PI15653-A, REGINALDO DE SOUSA BRANDAO - PI11058-A e MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO - PI5712-A Destinatários: MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA - (OAB: PI15653-A) FRANCISCO DE ASSIS SOUSA BRANDAO MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO - (OAB: PI5712-A) REGINALDO DE SOUSA BRANDAO - (OAB: PI11058-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
7. Processo 00063373920168180140
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006337-39.2016.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento Indevido, Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral] INTERESSADO: L. G. B. D. N. INTERESSADO: U. T. C. D. T. M. DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por L. G. B. D. N., representada por seu genitor Nilvan César do Nascimento, em desfavor de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, oportunidade em que se persegue o pagamento de saldo remanescente referente à multa prevista no art.523, §1º, do Código de Processo Civil, bem como a atualização monetária e juros de mora incidentes sobre o débito. Relata a parte exequente que, após o bloqueio parcial via SISBAJUD no importe de R$251.990,97, permaneceu saldo remanescente de R$18.504,79, decorrente da diferença relativa à multa sobre o débito principal e atualização até 05/02/2025, conforme planilha de cálculo juntada pelo sistema de liquidação do TJPI. Conforme certidão lavrada em 16/04/2025, ID 74288877, a executada foi regularmente intimada a se manifestar e efetuar o pagamento voluntário no prazo legal, nos termos do art.523, §1º, CPC, tendo permanecido inerte. É o relatório. Decido. De início, em análise ao pedido de condenação em novos honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o saldo remanescente, verifico que, na decisão anterior (ID nº 63255210), já foram fixados honorários sucumbenciais na fase de cumprimento da sentença, no percentual legal de 10%, os quais foram objeto de expedição de alvará e levantamento pelo patrono da parte exequente. Cumpre salientar que a fixação de honorários complementares sobre saldo remanescente somente é cabível se evidenciada resistência processual injustificada ou necessidade de atos executivos adicionais complexos. No presente caso, não há elementos que justifiquem a majoração pretendida, uma vez que se trata de saldo decorrente da execução natural da multa e da atualização monetária, sem oposição da parte executada. Assim o indefiro. Já no que concerne ao pedido de bloqueio, via SISBAJUD, com fundamento nos arts.523, §3º, e 854, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica de ativos financeiros via SISBAJUD, até o limite de R$18.504,79, de titularidade da executada UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ nº07.241.136/0001-32: Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854. Cumpra-se. TERESINA-PI, 3 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
8. Processo 08289504920188180140
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828950-49.2018.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] INTERESSADO: MARIA GISEUDA GOMES VIEIRA INTERESSADO: HELIO GOMES FARIAS DE OLIVEIRA EDITAL DE 2° PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, por título e nomeação legal, etc. FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de HELIO GOMES FARIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, incapaz, CPF 601.926.043-76, RG nº 3.987.306, filho de Maria Giseuda Gomes Vieira, residente e domiciliados na Rua Paulistana 2399, 100, Bairro: São Pedro, CEP.: 64.019-336, nos autos do Processo nº 0828950-49.2018.8.18.0140 em trâmite pela 2ª Vara de Família da Comarca de Teresina, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeada curadora MARIA GISEUDA GOMES VIEIRA, brasileira, assistente social, inscrita no CPF nº 055.382.033-87 e Identidade nº 113.444 – SSP/PI, residente e domiciliado na Rua Paulistana, 2399, 100, Bairro: São Pedro, Teresina-PI, CEP.: 64.019-336 a qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça. Dado e passado nesta Cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, aos 10/06/2025. CUMPRA-SE. Pierre Francisco de Carvalho Lima, Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresina, o digitei. Teresina-PI, 10 de junho de 2025. 2ª Vara de Família da Comarca de Teresina Teresina-PI, 2 de julho de 2025. 2ª Vara de Família da Comarca de Teresina