Gustavo Brito Uchoa

Processos do Advogado

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2. Processo 10161353520204014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1016135-35.2020.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIS AFONSO LIMA DE JESUS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531, JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES - PI11827, GUSTAVO BRITO UCHOA - PI6150, RAFAEL REIS MENEZES - PI13929, EUDES COELHO BATISTA NETO - PI15114 e RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO - PI989 Destinatários: LUCAS PAULO SANTOS THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - (OAB: PI13531) MOIZANIEL MOREIRA DA SILVA FILHO RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO - (OAB: PI989) GUSTAVO BRITO UCHOA - (OAB: PI6150) FRANCISCO RAYANN DOS SANTOS OLIVEIRA JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES - (OAB: PI11827) LUIS AFONSO LIMA DE JESUS RAFAEL REIS MENEZES - (OAB: PI13929) CLESSIO DAVID DE MELO SILVA EUDES COELHO BATISTA NETO - (OAB: PI15114) MARCELO PIMENTEL CUNHA NERY RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO - (OAB: PI989) GUSTAVO BRITO UCHOA - (OAB: PI6150) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
3. Processo 10161353520204014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1016135-35.2020.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIS AFONSO LIMA DE JESUS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531, JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES - PI11827, GUSTAVO BRITO UCHOA - PI6150, RAFAEL REIS MENEZES - PI13929, EUDES COELHO BATISTA NETO - PI15114 e RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO - PI989 Destinatários: LUCAS PAULO SANTOS THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - (OAB: PI13531) MOIZANIEL MOREIRA DA SILVA FILHO RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO - (OAB: PI989) GUSTAVO BRITO UCHOA - (OAB: PI6150) FRANCISCO RAYANN DOS SANTOS OLIVEIRA JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES - (OAB: PI11827) LUIS AFONSO LIMA DE JESUS RAFAEL REIS MENEZES - (OAB: PI13929) CLESSIO DAVID DE MELO SILVA EUDES COELHO BATISTA NETO - (OAB: PI15114) MARCELO PIMENTEL CUNHA NERY RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO - (OAB: PI989) GUSTAVO BRITO UCHOA - (OAB: PI6150) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
4. Processo 10161353520204014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1016135-35.2020.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIS AFONSO LIMA DE JESUS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531, JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES - PI11827, GUSTAVO BRITO UCHOA - PI6150, RAFAEL REIS MENEZES - PI13929, EUDES COELHO BATISTA NETO - PI15114 e RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO - PI989 Destinatários: LUCAS PAULO SANTOS THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - (OAB: PI13531) MOIZANIEL MOREIRA DA SILVA FILHO RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO - (OAB: PI989) GUSTAVO BRITO UCHOA - (OAB: PI6150) FRANCISCO RAYANN DOS SANTOS OLIVEIRA JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES - (OAB: PI11827) LUIS AFONSO LIMA DE JESUS RAFAEL REIS MENEZES - (OAB: PI13929) CLESSIO DAVID DE MELO SILVA EUDES COELHO BATISTA NETO - (OAB: PI15114) MARCELO PIMENTEL CUNHA NERY RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO - (OAB: PI989) GUSTAVO BRITO UCHOA - (OAB: PI6150) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
5. Processo 10255156420238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025515-64.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - VANDERSON QUINTINO DE SENA - - FABIO ROCHA SILVA DE SOUZA - JOSE LAERCIO MAURICIO DE LIMA - EDILAINE MARIA DE SOUZA - - JANES NOGUEIRA DA SILVA - - DELVANE PEREIRA LACERDA - - OTAVIO ALEX SANDRO TEODORO DE MAGALHÃES - - RONALD DA CRUZ BRITO - - FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ROCHA - - GERVASIO PEREIRA DE SOUZA - - VAGNER DOS SANTOS SILVA - - FABIANA ROCHA DE SOUZA - - CARLOS BATISTA DA SILVA - - EVERALDO FERREIRA - - IVONEIDE ROCHA DA SILVA - - ELAINE SOUZA GARCIA - - DIOGO ERNESTO NASCIMENTO SANTOS - - CELIA MARQUES ALVES - - JAKSON OLIVEIRA SANTOS - Vistos. Fl. 4908: Trata-se de manifestação apresentada por DELVANE PEREIRA LACERDA, por meio da qual requer a expedição de ofício ao COAF para o fornecimento da cópia integral do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nº 91531.2.10508.14481, mencionado à fl. 78. O Ministério Público não se opôs ao pedido (fl. 4913). Diante disso, defiro a produção da referida prova, determinando a expedição de ofício ao COAF para que forneça a cópia integral do RIF nº 91531.2.10508.14481, sem prejuízo da realização da audiência designada para o dia 18 de julho. Fl. 4913: Trata-se de manifestação do Ministério Público a respeito da resposta à acusação apresentada pelo réu RONALD, na qual arrolou como testemunhas os Promotores de Justiça LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO e CARLOS BRUNO GAYA COSTA (fls. 2841/2842), que atuaram no presente feito, para que participem da audiência de instrução, debates e julgamento designada às fls. 4894/4895. Com efeito, às fls. 2869/2871, o Ministério Público requereu a exclusão de ambos os Promotores de Justiça do rol de testemunhas. Sobre o tema, cumpre destacar que compete ao magistrado zelar pela regularidade do processo e pela ordem nos atos processuais, nos termos do art. 251 do Código de Processo Penal. O art. 400, §1º, do mesmo diploma legal, autoriza o juiz a indeferir as provas que considerar irrelevantes, impertinentes ou meramente protelatórias. No caso concreto, verifica-se que os dois Promotores de Justiça indicados presidiram a investigação e foram responsáveis pela propositura da denúncia, o que inviabiliza sua oitiva como testemunhas em juízo. Trata-se de nítida incompatibilidade funcional, uma vez que há sobreposição entre as funções de parte acusadora e de sujeito da prova, o que compromete a imparcialidade exigida para o testemunho. Aplica-se, por analogia, o disposto no art. 252, inciso II, c/c art. 258 do Código de Processo Penal. Este último prevê: Art. 258. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes. Por sua vez, o art. 252, II, veda a atuação de juiz em processo no qual haja desempenhado função relacionada, sendo tal vedação extensível ao Ministério Público, conforme interpretação sistemática e principiológica. Nesse sentido, já se posicionou o Col. Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRETENSÃO DA OITIVA DA PROMOTORA DE JUSTIÇA, A QUAL ATUOU ANTES NO FEITO, COMO TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. O membro do Ministério Público que atuou anteriormente no feito não pode ser arrolado como testemunha, porquanto esta última depõe acerca de fatos conhecidos e não sobre sua opinião jurídica acerca da lide. Ressalta-se, ainda, a incompatibilidade entre as funções de Promotor de Justiça e de testemunha. Precedente: RHC 20.079/SP, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma. (STJ RHC 99.003/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 02/04/2019). Como se vê, a testemunha deve prestar depoimento sobre os fatos narrados na denúncia, e não sobre suas próprias impressões ou interpretações jurídicas, o que reforça a irrelevância da oitiva pretendida para o deslinde do mérito. Diante do exposto, determino a exclusão dos Promotores de Justiça LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO e CARLOS BRUNO GAYA COSTA do rol de testemunhas, com fundamento na aplicação analógica do art. 252, II, c/c art. 258, ambos do Código de Processo Penal, diante do exercício de função incompatível com a prestação de depoimento como testemunha. Fls. 4920/4925: Trata-se de manifestação apresentada pelo réu JANES NOGUEIRA DA SILVA, por meio da qual requer: (i) a intimação das novas testemunhas arroladas à fl. 4211; (ii) o acesso às gravações produzidas nos autos; e (iii) a expedição de ofício ao COAF para fornecimento da íntegra do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nº 91531.2.10508.14481, mencionado à fl. 78. Quanto ao novo rol de testemunhas apresentado, mantenho o indeferimento do pedido, conforme já decidido às fls. 4319/4320. No que se refere ao pedido de acesso às gravações, defiro o acesso às mídias eventualmente constantes dos autos, autorizando, inclusive, a realização de cópias, caso haja interesse, sem prejuízo da audiência já designada. Ressalte-se, contudo, que não é possível à serventia judicial realizar cópias de segurança das referidas mídias. Assim, eventuais cópias que a defesa entender necessárias deverão ser feitas no próprio cartório, sendo de sua responsabilidade o fornecimento dos equipamentos necessários (computadores, mídias etc.). Anote-se. Por fim, quanto ao relatório mencionado, consigne-se que o pedido já foi anteriormente deferido. Fl. 4972: intimem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, as defesas de GERVÁSIO PEREIRA DE SOUZA e FÁBIO ROCHA SILVA DE SOUZA para que se manifestem quanto às informações qualificativas das testemunhas por elas arroladas, providenciando os dados necessários ao regular prosseguimento do feito. Int. - ADV: VALDIR LOGE JÚNIOR (OAB 436982/SP), WILDES PROSPERO DE SOUSA (OAB 6373/PI), PILLAR SENRA TREVISANI (OAB 413268/SP), ANDERSON DE MENESES LIMA (OAB 7669/PI), IZAURA RAMOS LIMA (OAB 401289/SP), ROBSON CARLOS RAMOS (OAB 400775/SP), ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP), LARAH CRISTINA OLIVEIRA RAINOV (OAB 391090/SP), ANALUCE DOS SANTOS LEITE (OAB 389080/SP), ANALUCE DOS SANTOS LEITE (OAB 389080/SP), GUSTAVO BRITO UCHOA (OAB 6150/PI), LUANA LUCIA DOMINGOS (OAB 22581/PI), ANTONIO JORGE LOPES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 69561/BA), KAROLINE OLIVEIRA DAMASCENO CHAGAS (OAB 509248/SP), JEFFERSON DA CONCEICAO ROCHA (OAB 26859/MA), DANIEL FERNANDES MINHARO (OAB 441860/SP), MARCELO BRAZ DOS SANTOS (OAB 485291/SP), ALINE BARBEDO NEVES (OAB 483468/SP), ALINE BARBEDO NEVES (OAB 483468/SP), ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA (OAB 452595/SP), GABRIELA THOMANN SILVA (OAB 444010/SP), ROSIANE AGUIAR SILVA (OAB 14981/PI), LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), CARLOS ALBERTO FONSECA ESTEVES (OAB 111076/SP), NATALICIO DIAS DA SILVA (OAB 212406/SP), HELOISA CESPEDES LOURENÇO SCHARENBERG (OAB 296444/SP), STEFANY BAGESKI CRUZ (OAB 332326/SP), HENRIQUE CESPEDES LOURENÇO (OAB 336967/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), SIRAT HUSSAIN SHAH (OAB 225530/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP), IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP), ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP)
6. Processo 50613341020244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5061334-10.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : J. R. V. DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : GUSTAVO BRITO UCHOA (OAB PI006150) REQUERENTE : JOSE ROBERTO VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : GUSTAVO BRITO UCHOA (OAB PI006150) SENTENÇA 3. Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido tão somente para reconhecer o excesso em relação ao bloqueio de valores, nos termos da decisão do evento 9, DESPADEC1.  Sem custas.
7. Processo 00092043120138152003
   Tribunal: TJPB | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTAS A DEFESA Nesta data fica a defesa intimada para TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA. João Pessoa, 16 de junho de 2025 MALILA NATASCHA DA COSTA PEREIRA
8. Processo 08055463920248100056
   Tribunal: TJMA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 3194-6631 - Email: vara1_sine@tjma.jus.br Autos nº 0805546-39.2024.8.10.0056 Tipo de Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Requerente: REQUERENTE: L. C. S. D. A., ANE KAROLINI DA SILVA SUDARIO Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514 Requerido: REQUERIDO: RUAN ARAUJO LEAL DO PRADO, PATRICIA FLAVIA BRAGA VIEIRA LINS Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO BRITO UCHOA - PI6150 Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO CLAUDIO ALVES DOS REIS - MA5327 CERTIDÃO Certifico que os Embargos de ID. 151447677 foram protocolados tempestivamente. Santa Inês-MA, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025 ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA Tecnico Judiciario (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 1º, I, da CGJ/MA, intimo a parte embargada para tomar conhecimento dos Embargos retro, a fim de pleitear o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Santa Inês-MA, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025 ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA Tecnico Judiciario (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)