Talmy Tercio Ribeiro Da Silva Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 07500913820248180001
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ EMENTA JUIZADO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL. DETERMINAÇÃO PARA CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL CREDENCIADO NA REDE PRÓPRIA. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RELATÓRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) -0750091-38.2024.8.18.0001 Origem: AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT Advogado do(a) AGRAVANTE: TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - PI6170-A AGRAVADO: VALDESIA RODRIGUES VELOSO Advogado do(a) AGRAVADO: MARINA BASILE - BA19567 RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal - Juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto Examinar, antes da decisão, a admissibilidade do agravo. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT contra decisão interlocutória proferida nos autos do processo nº 0800032-48.2024.8.18.0003, que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI. A parte agravada, Valdésia Rodrigues Veloso, ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência, objetivando a cobertura de procedimento cirúrgico necessário ao tratamento de nódulo na região parotídea esquerda, conforme prescrição médica. Sustenta que o procedimento é essencial para evitar agravamento do quadro clínico e possíveis sequelas neurológicas. O juízo de origem deferiu a tutela de urgência determinando que o IPMT arque com os custos do procedimento cirúrgico, a ser realizado em hospital não credenciado, tendo em vista que não há profissional especializado disponível na rede credenciada. Fixou-se prazo de 10 dias para cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, limitada a R$ 30.000,00. Inconformado, o IPMT interpôs o presente agravo, alegando, em síntese: limitação contratual do PLANTE, que restringe a cobertura a procedimentos realizados exclusivamente em unidades credenciadas; risco financeiro para a autarquia, caso seja mantida a obrigação de custeio do procedimento fora da rede própria e ausência de obrigação legal ou contratual de arcar com os custos do tratamento em hospital não credenciado. O agravante requereu a concessão de efeito suspensivo para suspender a eficácia da decisão agravada e, no mérito, pugnou pela reforma da decisão, afastando-se a obrigação imposta. A parte agravada foi intimada para apresentar contrarrazões, porém deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o relatório. VOTO Preliminarmente, cumpre proceder à análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, os quais devem estar plenamente preenchidos para que o agravo de instrumento possa ser conhecido. Após detida verificação, constato que o recurso foi interposto tempestivamente, por parte legítima e devidamente representada, sendo adequado à espécie e estando acompanhado das peças indispensáveis à sua formação. Ademais, inexiste qualquer óbice de natureza formal ou material que possa impedir seu regular processamento. Assim, preenchidos os requisitos legais, conheço do presente recurso e passo à sua análise. Inicialmente, cumpre destacar que a concessão de tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, exige a presença concomitante de dois requisitos, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Cito o referido dispositivo: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Preliminarmente, cumpre proceder à análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, os quais devem estar plenamente preenchidos para que o agravo de instrumento possa ser conhecido. Após detida verificação, constato que o recurso foi interposto tempestivamente, por parte legítima e devidamente representada, sendo adequado à espécie e estando acompanhado das peças indispensáveis à sua formação. Ademais, inexiste qualquer óbice de natureza formal ou material que possa impedir seu regular processamento. Assim, preenchidos os requisitos legais, conheço do presente recurso e passo à sua análise. Inicialmente, cumpre destacar que a concessão de tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, exige a presença concomitante de dois requisitos, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Cito o referido dispositivo: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” No caso concreto, verifica-se que o Juízo de primeiro grau deferiu a tutela antecipada para determinar que o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT arque com os custos do procedimento cirúrgico necessário ao tratamento da agravada, Valdésia Rodrigues Veloso. A decisão baseou-se na constatação de que o plano de saúde municipal (PLANTE) não possui profissional credenciado apto a realizar o procedimento, tornando imprescindível a cobertura do tratamento em hospital não credenciado. O agravante sustenta que a cobertura contratual é restrita à rede credenciada e que o custeio do procedimento em unidade privada não está previsto no regulamento do plano, além de alegar impacto financeiro na administração da autarquia. Contudo, ao compulsar os autos, verifico que o relatório técnico do Nat-Jus atesta a indispensabilidade do procedimento e a inexistência de alternativa terapêutica eficaz na rede própria, demonstrando que a negativa de cobertura pelo IPMT comprometeria a saúde da agravada e poderia resultar em sequelas neurológicas irreversíveis, Ou seja, lesão grave de difícil reparação. Ademais, a jurisprudência pátria tem sido firme no sentido de que a negativa de cobertura de procedimentos essenciais, quando não há alternativa viável na rede credenciada, configura prática abusiva por parte da operadora de saúde, devendo ser garantido ao beneficiário o acesso ao tratamento indicado pelo médico assistente. Assim sendo, não verifico ilegalidade ou abuso de poder na decisão recorrida, havendo razão pela qual deve ser mantida. Diante do exposto, voto pelo conhecimento do Agravo de Instrumento, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão agravada por seus próprios fundamentos, nos termos do Artigo 300 do Código de Processo Civil. É como voto. JOÃO Antônio BITTENCOURT Braga Neto Juiz Relator
3. Processo 08105037120228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara de Direito Público ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 16/05/2025 a 23/05/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes No dia 16/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FERNANDO LOPES E SILVA NETO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Ausência justificada da Exma. Sra. Desa. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CATARINA GADELHA MALTA DE MOURA RUFINO, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS : Ordem : 1 Processo nº 0767998-29.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : L E Z APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo : Procuradoria do Município de Teresina (AGRAVADO) Relator : FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 3 Processo nº 0806031-63.2022.8.18.0031 Classe : REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo : LUIZ CARLOS DA SILVA ARAUJO (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) Relator : FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 4 Processo nº 0810503-71.2022.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (APELADO) e outros Relator : FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Decisão : por unanimidade, CONHECER das APELAÇÕES CÍVEIS, bem como da APELAÇÃO ADESIVA, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Nesta instância recursal, majorar os honorários de sucumbência para o importe de 15 % (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 11 do artigo 85 do CPC, na forma do voto do Relator.. PEDIDO DE VISTA : Ordem : 2 Processo nº 0800021-07.2018.8.18.0075 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES (APELANTE) e outros Polo passivo : FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA (APELADO) e outros Relator : FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Decisão : O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. 23 de maio de 2025. NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão
4. Processo 00020158320128100060
   Tribunal: TJMA | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO via DEJN PROCESSO N.º 0002015-83.2012.8.10.0060 Polo passivo: JOSE BATISTA SANTOS FICA INTIMADO: O Advogado TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - OAB/PI 6170. FINALIDADE: Para ciência do inteiro teor do DESPACHO JUDICIAL ID 147701013, proferido(a) nos autos do processo acima identificado, a seguir transcrito: "Considerando a realização do mutirão judicial no período de 09 a 13 de junho de 2025, antecipo o ato anteriormente agendado e REDESIGNO audiência de instrução criminal para o dia 13 DE JUNHO DE 2025, ÀS 11:00 HORAS, a ser realizada na sala de audiência deste fórum judicial. Intime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) defensor(es). Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa para que também comparecem à audiência supra, advertindo-as que o não comparecimento, sem a devida justificação, importará em condução coercitiva ou aplicação de multa em decorrência do adiamento do ato (CPP, art. 219). Determino, ainda, que a oitiva das partes não residentes nesta Comarca seja realizada por meio de videoconferência, devendo-se deste ato serem intimadas as partes (art. 222, do CPP), expedindo-se carta precatória àquelas que residem em outro juízo para que ingressem na sala virtual no dia e hora acima designados. No mais, solicitem-se os préstimos do juízo deprecado para que determine ao oficial de justiça, quando do cumprimento da carta, que recolha os dados telefônicos e os e-mails das pessoas intimadas. Cumpra-se. Caso ainda não tenham sido expedidas, proceda a secretaria judicial com a juntadas das certidões de antecedentes criminais solicitadas pelo MP na denúncia. Timon/MA, data do sistema.". E para que não se alegue desconhecimento, o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal desta Comarca mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Timon/MA, Terça-feira, 20 de Maio de 2025.
5. Processo 00006497520158180029
   Tribunal: TJPI | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0000649-75.2015.8.18.0029 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: JOSE MAURICIO BORGES MACHADO, RITA DA SILVA DE OLIVEIRA MACHADO REU: AUSIRA BATISTA DE MIRANDA, VALMIRA BATISTA DE MIRANDA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas, com sede na Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 a ação acima referenciada, proposta por AUTOR: JOSE MAURICIO BORGES MACHADO, RITA DA SILVA DE OLIVEIRA MACHADO em face de REU: AUSIRA BATISTA DE MIRANDA, VALMIRA BATISTA DE MIRANDA, especialmente para INTIMAÇÃO do espólio e herdeiros do autor JOSÉ MAURÍCIO BORGES MACHADO, a fim de que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 313. § 2º, II, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de JOSÉ DE FREITAS, Estado do Piauí, aos 20 de maio de 2025 (20/05/2025). Eu, LIVIANE FEITOSA MOTA, digitei. LUÍS HENRIQUE MOREIRA RÊGO Juizde Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas
6. Processo 08186797820188180140
   Tribunal: TJPI | Data: 30/04/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 22/04/2024 a 29/04/2025 - Relator: Des. Olímpio No dia 22/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS : Ordem : 1 Processo nº 0002328-32.2017.8.18.0000 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE PARNAIBA (AGRAVADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 2 Processo nº 0013108-65.2016.8.18.0000 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DE FATIMA SOARES ALVES (APELANTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 3 Processo nº 0800228-74.2022.8.18.0104 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MUNICIPIO DE CURRALINHOS (APELANTE) Polo passivo : FRANCISCO ALCIDES MACHADO OLIVEIRA (APELADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 4 Processo nº 0761511-43.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (AGRAVANTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL (AGRAVADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 5 Processo nº 0818679-78.2018.8.18.0140 Classe : REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo : REJANE ANDRADE DE CARVALHO SILVA (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (RECORRIDO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 6 Processo nº 0759212-93.2024.8.18.0000 Classe : CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo : 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITANTE) Polo passivo : JUÍZA DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITADO) Terceiros : STHEFANNY KELZYN ROCHA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitante, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 7 Processo nº 0014570-93.2014.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo : JOSE AIRTON FERREIRA LIMA (APELADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 8 Processo nº 0761818-94.2024.8.18.0000 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo : FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND, AUT E PREFEITURAS MUN DO ESTADO DO PIAUI - FESSPMEPI (IMPETRANTE) Polo passivo : CONSELHEIRO JACKSON NOBRE VERAS (IMPETRADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 9 Processo nº 0031552-61.2009.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : SOUZA CRUZ LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 10 Processo nº 0009863-53.2012.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ZILDETH RODRIGUES MARINHO (EMBARGANTE) Polo passivo : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (EMBARGADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 11 Processo nº 0800443-83.2020.8.18.0051 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ (APELANTE) e outros Polo passivo : RITA CANDIDA DE SOUSA (APELADO) Terceiros : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ (TERCEIRO INTERESSADO), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 12 Processo nº 0803582-62.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo : RAIMUNDA RODRIGUES SANTOS (APELADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. 29 de abril de 2025. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão
7. Processo 00098635320128180140
   Tribunal: TJPI | Data: 30/04/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 22/04/2024 a 29/04/2025 - Relator: Des. Olímpio No dia 22/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS : Ordem : 1 Processo nº 0002328-32.2017.8.18.0000 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE PARNAIBA (AGRAVADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 2 Processo nº 0013108-65.2016.8.18.0000 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MARIA DE FATIMA SOARES ALVES (APELANTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 3 Processo nº 0800228-74.2022.8.18.0104 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MUNICIPIO DE CURRALINHOS (APELANTE) Polo passivo : FRANCISCO ALCIDES MACHADO OLIVEIRA (APELADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 4 Processo nº 0761511-43.2024.8.18.0000 Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo : AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (AGRAVANTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL (AGRAVADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 5 Processo nº 0818679-78.2018.8.18.0140 Classe : REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo : REJANE ANDRADE DE CARVALHO SILVA (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (RECORRIDO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 6 Processo nº 0759212-93.2024.8.18.0000 Classe : CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo : 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITANTE) Polo passivo : JUÍZA DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITADO) Terceiros : STHEFANNY KELZYN ROCHA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitante, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 7 Processo nº 0014570-93.2014.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo : JOSE AIRTON FERREIRA LIMA (APELADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 8 Processo nº 0761818-94.2024.8.18.0000 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo : FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND, AUT E PREFEITURAS MUN DO ESTADO DO PIAUI - FESSPMEPI (IMPETRANTE) Polo passivo : CONSELHEIRO JACKSON NOBRE VERAS (IMPETRADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 9 Processo nº 0031552-61.2009.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : SOUZA CRUZ LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 10 Processo nº 0009863-53.2012.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ZILDETH RODRIGUES MARINHO (EMBARGANTE) Polo passivo : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (EMBARGADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 11 Processo nº 0800443-83.2020.8.18.0051 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ (APELANTE) e outros Polo passivo : RITA CANDIDA DE SOUSA (APELADO) Terceiros : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ (TERCEIRO INTERESSADO), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 12 Processo nº 0803582-62.2023.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo : RAIMUNDA RODRIGUES SANTOS (APELADO) e outros Relator : OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. 29 de abril de 2025. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão