Marcio Jose De Carvalho Isidoro

Processos do Advogado

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2. Processo 08032628420198180032
   Tribunal: TJPI | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803262-84.2019.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MARIA DALVANI DOS SANTOS REU: TELEFONICA BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 25 de junho de 2025. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos
3. Processo 08009806820228180032
   Tribunal: TJPI | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0800980-68.2022.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ANTONIO FERREIRA DE SOUSA Advogados do(a) APELANTE: KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO - PI4568-A, MARIA CLARA ANDRADE SILVA SANTANA - PI23656, MARCIO JOSE DE CARVALHO ISIDORO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO JOSE DE CARVALHO ISIDORO - PI6240-A, MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A Advogado do(a) APELANTE: UEDSON DE SOUSA SANTOS - PI13425-A APELADO: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA, EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) APELADO: UEDSON DE SOUSA SANTOS - PI13425-A Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A, MARCIO JOSE DE CARVALHO ISIDORO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO JOSE DE CARVALHO ISIDORO - PI6240-A, MARIA CLARA ANDRADE SILVA SANTANA - PI23656, KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO - PI4568-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/08/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 01/08/2025 a 08/08/2025 - Relator: Des. João Gabriel. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de julho de 2025.
4. Processo 08005600520208180074
   Tribunal: TJPI | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Câmara Especializada Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0800560-05.2020.8.18.0074 EMBARGANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) EMBARGANTE: KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO - PI4568-A, MARCIO JOSE DE CARVALHO ISIDORO - PI6240-A, MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A EMBARGADO: MARIA DO SOCORRO GOMES ARAUJO, EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EMBARGADO: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA - PI7589-A Advogados do(a) EMBARGADO: KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO - PI4568-A, MARCIO JOSE DE CARVALHO ISIDORO - PI6240-A RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ERRO MATERIAL. BASE DE CÁLCULO. MODIFICAÇÃO PARA O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO. ACOLHIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. contra acórdão que acolheu parcialmente embargos da parte autora para fixar honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a condenação, diante do provimento do recurso. A embargante alegou erro material na fixação da base de cálculo dos honorários recursais, sustentando que o percentual deveria incidir sobre o valor do proveito econômico obtido, e não sobre o valor da condenação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se houve erro material na definição da base de cálculo dos honorários advocatícios recursais, e se esta deve ser corrigida para incidir sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora. III. RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 1.022 do CPC, para correção de erro material evidente, que prescinde da análise do mérito e é cognoscível de plano. Constatado que o acórdão fixou os honorários com base no valor da condenação, quando o provimento judicial apenas reconheceu a inexigibilidade de débito, sem condenação pecuniária, impõe-se a correção do julgado para adequar a base de cálculo ao valor do proveito econômico obtido. O art. 85, §2º, do CPC, estabelece hierarquia entre as bases de cálculo dos honorários: valor da condenação, valor do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, valor atualizado da causa. Reconhecida a natureza meramente declaratória da decisão que afastou a cobrança de débito no valor de R$ 1.285,62, é adequada a fixação dos honorários sobre esse montante, como proveito econômico. IV. DISPOSITIVO Embargos de Declaração acolhidos. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, caput, e 85, §2º. Jurisprudência relevante citada: ENFAM, Enunciado n. 16; STJ, jurisprudência sobre vedação à majoração de honorários em recurso no mesmo grau de jurisdição. ACÓRDÃO Acordam os componentes do(a) 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos Embargos de Declaração e os acolho, ante a existência de erro material a ser sanado. Logo, onde se lê “ante o provimento do recurso, inverto os ônus sucumbenciais, de modo a condenar a Concessionária Ré, ora Apelada, ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do causídico da parte Apelante, no percentual de 10% (dez por cento) sobre a condenação”; Leia-se: “ante o provimento do recurso, inverto os ônus sucumbenciais, de modo a condenar a Concessionária Ré, ora Apelada, ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do causídico da parte Apelante, no percentual de 10% (dez por cento), modificando tão somente a base de cálculo para fazer o percentual incidir sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte Autora”. Deixo de arbitrar honorários advocatícios recursais, pela impossibilidade de majorá-los na hipótese de interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição (Enunciado n. 16 da ENFAM), consoante jurisprudência do STJ." RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, contra decisão terminativa da 3ª Câmara Especializada Cível, que ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, ora Embargada, nos seguintes termos: Forte nestas razões, i) conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade; e, ii) acolho-os parcialmente, para sanar a omissão apontada, de forma que conste no Acórdão objurgado que, “ante o provimento do recurso, inverto os ônus sucumbenciais, de modo a condenar a Concessionária Ré, ora Apelada, ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do causídico da parte Apelante, no percentual de 10% (dez por cento) sobre a condenação”. Deixo de arbitrar honorários advocatícios recursais, pela impossibilidade de majorar os honorários na hipótese de interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição (Enunciado n.º 16, da ENFAM), consoante jurisprudência do STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: o Embargante, em suas razões recursais, alegou que o acórdão incorreu em erro material quanto à base de cálculos dos honorários recursais, que equivocadamente constou como “valor da condenação”, quando deveria ser sobre o “valor do proveito econômico”. Com base nessas razões, requereu o conhecimento e provimento do recurso. CONTRARRAZÕES: a parte Autora, ora Embargada, apresentou contrarrazões, Id. 25385101, e requereu sejam os honorários fixados sobre o valor da causa. PONTO CONTROVERTIDO: são questões controvertidas, no presente recurso a ocorrência, ou não, de erro material. VOTO 1 CONHECIMENTO DO RECURSO Os presentes Embargos Declaratórios devem ser conhecidos, tendo em vista o cumprimento de seus requisitos. Nesse sentido, assevero que o recurso foi interposto tempestivamente, por parte legítima, bem como é o instrumento idôneo para dirimir a suposta omissão apontada pelo Embargante no acórdão recorrido. Desse modo, conheço do recurso. 2 FUNDAMENTAÇÃO Sobre os embargos de declaração, o art. 1.022, caput, do CPC, prevê seu cabimento para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Trata-se, pois, de recurso com fundamentação vinculada e restrita, na medida em que somente pode ser manejado para os fins apontados pela lei processual. Conforme relatado, o Embargante, em suas razões recursais, alegou que o acórdão embargado incorreu em erro material quanto à base de cálculos dos honorários recursais, que equivocadamente constou como “valor da condenação”, quando deveria ser sobre o “valor do proveito econômico”. O erro material de que trata o art. 1.022 do CPC, sanável através de embargos de declaração, é aquele evidente, conhecível de plano, que prescinde da análise do mérito, ou que diz respeito a incorreções internas do próprio julgado. Desse modo o que se observa, é que assiste razão ao Embargante, uma vez que o acórdão erroneamente fixou como base de cálculo dos honorários recursais o valor da condenação. Explico. O art. 85, §2º, do CPC dispõe que: “os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa (…)” Desse modo, pela interpretação literal do dispositivo supracitado, percebe-se que a base de cálculo dos honorários deve ser o valor da condenação ou o proveito econômico obtido e, apenas em caso de impossibilidade de mensurá-los, sobre o valor atualizado da causa, numa ordem hierárquica. Assim, tratando-se o acórdão Id. 16682980 de provimento judicial sem condenação, mas que em verdade reconheceu a inexigibilidade de débito apurado em Termo de Ocorrência de Irregularidade (número: 147332/19), no valor de R$ 1.285,62 (mil duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), não há se falar em condenação propriamente dita, mas em proveito econômico do Autor. Logo, onde se lê “ante o provimento do recurso, inverto os ônus sucumbenciais, de modo a condenar a Concessionária Ré, ora Apelada, ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do causídico da parte Apelante, no percentual de 10% (dez por cento) sobre a condenação”; Leia-se: “ante o provimento do recurso, inverto os ônus sucumbenciais, de modo a condenar a Concessionária Ré, ora Apelada, ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do causídico da parte Apelante, no percentual de 10% (dez por cento), modificando tão somente a base de cálculo para fazer o percentual incidir sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte Autora”. Assim, devem ser as alegações do Embargante acolhidas, com a consequente reforma do acórdão. Considero prequestionada a matéria para os fins que entender de direito o Embargante. Por fim, considerando que os Embargos de Declaração não inauguram o grau de jurisdição, mas têm apenas finalidade integrativa ou modificativa de uma decisão anterior, não há falar em fixação de honorários recursais por ocasião de sua oposição. Forte nessas razões, conheço dos Embargos de Declaração e os acolho, ante a existência de erro material a ser sanado. Logo, onde se lê “ante o provimento do recurso, inverto os ônus sucumbenciais, de modo a condenar a Concessionária Ré, ora Apelada, ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do causídico da parte Apelante, no percentual de 10% (dez por cento) sobre a condenação”; Leia-se: “ante o provimento do recurso, inverto os ônus sucumbenciais, de modo a condenar a Concessionária Ré, ora Apelada, ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do causídico da parte Apelante, no percentual de 10% (dez por cento), modificando tão somente a base de cálculo para fazer o percentual incidir sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte Autora”. Deixo de arbitrar honorários advocatícios recursais, pela impossibilidade de majorá-los na hipótese de interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição (Enunciado n. 16 da ENFAM), consoante jurisprudência do STJ. Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 04/07/2025 a 11/07/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues, presidido(a) pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, LUCICLEIDE PEREIRA BELO e RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de julho de 2025. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
5. Processo 08065668620228180032
   Tribunal: TJPI | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806566-86.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] AUTOR: LEOBINA ANA VIDAL SOBREIRA, LEONCIO MENDES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO, MERCANTIL HIPOLITO, LUIS CARLOS FERREIRA - CARLINHOS, ISAMARA ALVES DO VALE FERREIRA, BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de desfazimento de negócio jurídico cumulada com indenização por danos materiais e morais, proposta por LEOBINA ANA VIDAL SOBREIRA e LEONCIO MENDES DE SOUSA em face de LUIS CARLOS FERREIRA - CARLINHOS, ISAMARA ALVES DO VALE FERREIRA e BANCO BRADESCO S.A. Em sentença proferida no ID 55388887, foi homologado o acordo celebrado entre os autores e os requeridos LUIS CARLOS FERREIRA - CARLINHOS e ISAMARA ALVES DO VALE FERREIRA, e, em relação ao BANCO BRADESCO S.A., os pedidos foram julgados parcialmente procedentes para declarar a nulidade dos contratos e condená-lo ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. O Tribunal de Justiça do Piauí, por decisão de ID 71924019, negou provimento à apelação do BANCO BRADESCO S.A., mantendo integralmente a sentença. Posteriormente, intimados do retorno dos autos, os requeridos LUIS CARLOS FERREIRA - CARLINHOS e ISAMARA ALVES DO VALE FERREIRA compareceram aos autos no ID 72892647, informando o cumprimento integral das obrigações decorrentes do acordo e requerendo a extinção da execução em relação a eles. Intimada, a parte autora no ID 74284331 concordou com a manifestação e também requereu a extinção do feito em relação aos referidos requeridos. Diante disso, considerando que: houve celebração de acordo entre os autores e os requeridos LUIS CARLOS FERREIRA - CARLINHOS e ISAMARA ALVES DO VALE FERREIRA; que as partes informaram o cumprimento integral do acordo; e que a própria parte autora anuiu ao pedido de extinção, julgo extinto o cumprimento de sentença em relação aos requeridos LUIS CARLOS FERREIRA - CARLINHOS e ISAMARA ALVES DO VALE FERREIRA, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Em relação ao BANCO BRADESCO S.A., a parte autora manifestou interesse em prosseguir com a execução da sentença. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a inicial do cumprimento contendo o demonstrativo atualizado do crédito, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
6. Processo 08065668620228180032
   Tribunal: TJPI | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806566-86.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: LEOBINA ANA VIDAL SOBREIRA, LEONCIO MENDES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO, MERCANTIL HIPOLITO, LUIS CARLOS FERREIRA - CARLINHOS, ISAMARA ALVES DO VALE FERREIRA, BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o Tribunal, em decisão proferida nos autos da Apelação Cível, manteve a sentença de 1º grau, e tendo em vista que os requeridos, LUIS CARLOS FERREIRA e ISAMARA ALVES DO VALE FERREIRA, representantes do MERCANTIL HIPÓLITO, informaram o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, conforme petição de ID 72892647, intime-se a parte autora, LEOBINA ANA VIDAL SOBREIRA e LEÔNCIO MENDES DE SOUSA, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre o cumprimento do acordo informado pelos requeridos, bem como sobre a decisão de ID 71924019. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
7. Processo 08065668620228180032
   Tribunal: TJPI | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806566-86.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: LEOBINA ANA VIDAL SOBREIRA, LEONCIO MENDES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO, MERCANTIL HIPOLITO, LUIS CARLOS FERREIRA - CARLINHOS, ISAMARA ALVES DO VALE FERREIRA, BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o Tribunal, em decisão proferida nos autos da Apelação Cível, manteve a sentença de 1º grau, e tendo em vista que os requeridos, LUIS CARLOS FERREIRA e ISAMARA ALVES DO VALE FERREIRA, representantes do MERCANTIL HIPÓLITO, informaram o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, conforme petição de ID 72892647, intime-se a parte autora, LEOBINA ANA VIDAL SOBREIRA e LEÔNCIO MENDES DE SOUSA, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre o cumprimento do acordo informado pelos requeridos, bem como sobre a decisão de ID 71924019. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
8. Processo 00011887320235220005
   Tribunal: TST | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001188-73.2023.5.22.0005 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25071800302854400000105492685?instancia=3