Teresa Maria Nunes Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 08007013120238180167
   Tribunal: TJPI | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0800701-31.2023.8.18.0167 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANTONIEL SOARES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: TERESA MARIA NUNES SOUSA - PI6982-A RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 23/07/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 26/2025 - Plenário Virtual. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de julho de 2025.
3. Processo 08007013120238180167
   Tribunal: TJPI | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0800701-31.2023.8.18.0167 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANTONIEL SOARES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: TERESA MARIA NUNES SOUSA - PI6982-A RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 23/07/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 26/2025 - Plenário Virtual. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de julho de 2025.
4. Processo 08034620620218180167
   Tribunal: TJPI | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0803462-06.2021.8.18.0167 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL S/A, CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS Advogado do(a) RECORRENTE: ALEXANDRA SILVA MALTA - MG96491-A Advogado do(a) RECORRENTE: ALEXANDRA SILVA MALTA - MG96491-A RECORRIDO: ANTONIEL SOARES DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: TERESA MARIA NUNES SOUSA - PI6982-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/07/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 25/2025 - Plenário Virtual. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 10 de julho de 2025.
5. Processo 10186689420244010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: SOLANGE MARIA DIAS CARVALHO Advogados do(a) APELANTE: TERESA MARIA NUNES SOUSA - PI6982-A, THIAGO PRADO MOURAO - PI5212-A, FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA - PI8053-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1018668-94.2024.4.01.0000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/07/2025 a 11-07-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 28.1 V - Des Euler - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 07/07/2025 e termino em 11/07/2025. As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Nona Turma: 9tur@trf1.jus.br, ate 48h antes do inicio da Sessao.
6. Processo 08007671520228100152
   Tribunal: TJMA | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 2055-1180 / 2055-1181 / 98813-0733 (WhatsApp) / E-mail: juizcivcrim_tim@tjma.jus.br PROCESSO: 0800767-15.2022.8.10.0152 VÍTIMA: MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA AUTOR DO FATO: DOMINGAS VANI CARDOSO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação Penal instaurada em razão da imputação do delito previsto no artigo 129, caput, do Código Penal Brasileiro, em desfavor de DOMINGAS VANI CARDOSO DA SILVA, pela suposta prática de lesão corporal leve contra a vítima Maria Francisca das Chagas Silva. Após o regular trâmite do feito, o Ministério Público ofereceu Denúncia combinado com proposta de suspensão condicional do processo (ID 78872137), nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/1995, tendo em vista a ausência de antecedentes criminais da denunciada e o preenchimento dos demais requisitos legais para a concessão do benefício (art. 77 do Código Penal), o que foi homologado por este Juízo, com a imposição das condições específicas ajustadas (ata de ID 86800877). Durante o período de vigência da suspensão, que perdurou pelo prazo de dois anos, conforme regularmente fixado, a beneficiária cumpriu fielmente todas as obrigações impostas, conforme amplamente certificado nos autos, inclusive mediante sucessivos registros de comparecimento e comprovação de adimplemento de suas obrigações. Verificado o regular decurso do prazo e o integral cumprimento das condições fixadas, impõe-se, à luz da legislação vigente, o reconhecimento da extinção da punibilidade da ré. O sursis processual, instituto de natureza despenalizadora, consagrado no microssistema instituído pela Lei nº 9.099/1995, tem por escopo proporcionar a resolução consensual de conflitos penais de menor potencial ofensivo, mediante o atendimento a condições pactuadas entre o Ministério Público e o réu, com chancela judicial, evitando-se, assim, o prosseguimento da ação penal. Comprovado o cumprimento integral das condições estabelecidas, é imperiosa a aplicação do disposto no art. 89, § 5º, da referida lei, que dispõe: “Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.” Destaca-se, por oportuno, que a atuação do Ministério Público foi pautada pelo respeito aos princípios da oportunidade, da intervenção mínima e da proporcionalidade, revelando-se a medida adequada e suficiente à reprovação e prevenção do fato imputado, conforme determina o art. 59 do Código Penal. Ante o exposto, e com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada DOMINGAS VANI CARDOSO DA SILVA, em decorrência do integral cumprimento das condições impostas no acordo de suspensão condicional do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se. Timon/MA, datado e assinado eletronicamente JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito