Francisco Jose De Sousa Viana Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00801195420135220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0080119-54.2013.5.22.0001 AUTOR: ANTONIO EDSON ROCHA RÉU: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caa1224 proferido nos autos. Vistos, etc. A parte exequente requereu a liberação, em seu favor, dos valores relativos ao FGTS. O pedido, no entanto, não pode ser acolhido. O Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o processo RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201, firmou entendimento vinculante de que, nas ações trabalhistas em que se reconhece o direito ao recolhimento de FGTS e respectiva multa, os valores devem ser obrigatoriamente depositados na conta vinculada do trabalhador, sendo vedado o pagamento direto ao reclamante. Trata-se de tese firmada em sede de recurso repetitivo, de observância obrigatória por este juízo. Diante disso, indefiro o pedido formulado. Retornem os autos ao arquivo. TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO EDSON ROCHA
3. Processo 00024781920155220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0002478-19.2015.5.22.0001 AUTOR: ALESSANDRA DAMASCENO SANTOS RÉU: CLEAN SERVICE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sª intimado, MAIS UMA VEZ,  para, no prazo de 48 horas, informar conta bancária de sua titularidade (autor e advogado) para fins de expedição de Precatório (Ato Conjunto GP/CR nº 006/2023, art. 2º, § 4º). TERESINA/PI, 10 de julho de 2025. MARIA DA CRUZ PEREIRA ROCHA MONTEIRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA DAMASCENO SANTOS
4. Processo 00030520220165220003
   Tribunal: TST | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 e encerramento 13/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-Ag-AIRR - 3052-02.2016.5.22.0003 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO. CLÁUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário.
5. Processo 00433102020118100001
   Tribunal: TJMA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº. 0043310-20.2011.8.10.0001 AUTOR: BRUNO BARBOSA PINHEIRO e outros (11) Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO - PI7339 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Considerando o teor da Certidão de id 151863274, que informa que o Agravo de Instrumento nº 0812780-12.2025.8.10.0000 ainda não transitou em julgado, aguarde-se o seu julgamento até o trânsito em julgado para o prosseguimento do feito, com a suspensão dos presentes autos. Cumpra-se. São Luís (MA), Quarta-feira, 18 de Junho de 2025. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
6. Processo 01106127020154013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0110612-70.2015.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA ANGELA SIMOES HADADE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENISE RIBEIRO GASPARINHO DUAILIBE COSTA - MA7152 e FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO - PI7339 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314 e ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Destinatários: JOSE PERGENTINO MAGALHAES PINHEIRO DENISE RIBEIRO GASPARINHO DUAILIBE COSTA - (OAB: MA7152) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB: PE16983-A) WILSON SALES BELCHIOR - (OAB: CE17314) NILTON MASSAHARU MURAI - (OAB: MT16783/O) MARIA ANGELA SIMOES HADADE DENISE RIBEIRO GASPARINHO DUAILIBE COSTA - (OAB: MA7152) FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO - (OAB: PI7339) FINALIDADE: intimar da decisão retro proferida.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMA
7. Processo 01106127020154013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0110612-70.2015.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA ANGELA SIMOES HADADE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENISE RIBEIRO GASPARINHO DUAILIBE COSTA - MA7152 e FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO - PI7339 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314 e ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Destinatários: JOSE PERGENTINO MAGALHAES PINHEIRO DENISE RIBEIRO GASPARINHO DUAILIBE COSTA - (OAB: MA7152) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB: PE16983-A) WILSON SALES BELCHIOR - (OAB: CE17314) NILTON MASSAHARU MURAI - (OAB: MT16783/O) MARIA ANGELA SIMOES HADADE DENISE RIBEIRO GASPARINHO DUAILIBE COSTA - (OAB: MA7152) FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO - (OAB: PI7339) FINALIDADE: intimar da decisão retro proferida.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMA
8. Processo 01106127020154013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0110612-70.2015.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA ANGELA SIMOES HADADE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENISE RIBEIRO GASPARINHO DUAILIBE COSTA - MA7152 e FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO - PI7339 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314 e ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Destinatários: JOSE PERGENTINO MAGALHAES PINHEIRO DENISE RIBEIRO GASPARINHO DUAILIBE COSTA - (OAB: MA7152) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB: PE16983-A) WILSON SALES BELCHIOR - (OAB: CE17314) NILTON MASSAHARU MURAI - (OAB: MT16783/O) MARIA ANGELA SIMOES HADADE DENISE RIBEIRO GASPARINHO DUAILIBE COSTA - (OAB: MA7152) FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO - (OAB: PI7339) FINALIDADE: intimar da decisão retro proferida.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMA