Muryel Bandeira Fonseca

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00005358320235220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000535-83.2023.5.22.0001 AUTOR: JOSE EVANIO DOS SANTOS RÉU: HAVAI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 112bb22 proferido nos autos. SDOS Vistos, etc., Ante a manifestação da parte reclamada (ID 61f82a0), notifique-se a parte reclamante por seu advogado para, no prazo de 08 (oito) dias, APRESENTAR A CONTA DE LIQUIDAÇÃO. A conta deverá ser elaborada preferencialmente pelo PJE-Calc e obrigatoriamente deverá conter os valores individualizados de cada pedido deferido, inclusive nos valores históricos, além de apontar de forma pormenorizada os valores referentes à atualização monetária, juros moratórios e honorários advocatícios, estes se devidos. Deverá constar também os valores devidos ao INSS e imposto de renda, sob pena de rejeição. Em seguida, notifique-se a parte reclamada para IMPUGNAR A CONTA DE LIQUIDAÇÃO, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, apresentando novos cálculos, sob pena de preclusão. A nova conta, também apresentada preferencialmente pelo PJE-Calc, deverá conter os valores individualizados de cada pedido deferido, inclusive nos valores históricos, além de apontar de forma pormenorizada os valores referentes à atualização monetária, juros moratórios e honorários advocatícios, estes se devidos. Deverá constar também os valores devidos ao INSS e imposto de renda, sob pena de rejeição. Após, voltem-me conclusos.  TERESINA/PI, 21 de maio de 2025. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EVANIO DOS SANTOS
3. Processo 00046542520168100031
   Tribunal: TJMA | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004654-25.2016.8.10.0031 Apelante: MUNICÍPIO DE CHAPADINHA Advogados: CARLOS SÉRGIO CARVALHO BARROS (OAB/MA Nº 4.947) E BENNO CÉSAR NOGUEIRA DE CALDAS (OAB/MA Nº 15.183) Apelada: M P L DE SOUZA - ME Advogada: JOÃO JOSÉ CUNHA PESSOA (OAB/MA 14237) Relator: Desembargador GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR DESPACHO Vistos etc. Trata-se de questão de ordem suscitada por M. P. L. DE SOUZA – ME (ID 43692317) pugnando pela republicação do Acórdão de ID 39072390, argumentando, para tanto, que o seu patrono constituído nos autos não foi regularmente intimado do citado julgado. Entretanto, compulsando os presentes autos, observa-se da aba expediente na Plataforma do PJE, que houve a regular intimação do Dr. João José Cunha Pessoa (OAB/MA Nº 14.237), por meio do sistema eletrônico de comunicações processuais, consoante a seguir demonstrado: Assim, indefiro a postulação em referência, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para o regular prosseguimento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. GERVÁSIO Protásio dos SANTOS Júnior Desembargador Relator