Maria Lindalva Meneses De Sousa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10335112920234014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1033511-29.2023.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA FRANCISCA MIRANDA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA LINDALVA MENESES PEREIRA - PI7832 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: MARIA FRANCISCA MIRANDA DA SILVA MARIA LINDALVA MENESES PEREIRA - (OAB: PI7832) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJPI
3. Processo 10012815120254014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001281-51.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA TERESINHA DE OLIVEIRA NOLETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA LINDALVA MENESES PEREIRA - PI7832 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA TERESINHA DE OLIVEIRA NOLETO MARIA LINDALVA MENESES PEREIRA - (OAB: PI7832) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI
4. Processo 10044972020254014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1004497-20.2025.4.01.4003 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do CPC, e nos termos da Portaria n. 1, de 13 de janeiro de 2021, intime-se a parte autora para trazer aos autos instrumento de mandato, na forma de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. JOSÉ NILSON DOS SANTOS SILVA Diretor de Secretaria
5. Processo 00008354320168180036
   Tribunal: TJPI | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO  ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0000835-43.2016.8.18.0036 APELANTE: RONALDO SALES SOUSA, LUIS FERREIRA DA COSTA, MARIA GORETH DA SILVA, MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA COSTA APELADO: DANIQUERCIO LUAN DA SILVA PEREIRA RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, porquanto feito pedido de gratuidade judiciária e juntados documentos com vistas a comprovar a condição de hipossuficiência. Nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC, “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Nas contrarrazões, nada opôs a parte apelada. Destarte, com base no artigo 98, § 5º, do CPC, DEFIRO a gratuidade judiciária em relação ao recolhimento do preparo recursal e da taxa judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput, e 1.013, caput, ambos do Código de Processo Civil (CPC). Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 178 do mesmo Código. Intimem-se. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
6. Processo 08007660320188180102
   Tribunal: TJPI | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800766-03.2018.8.18.0102 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: CASSIANO MARTINS DA FONSECA e outros (7) INVENTARIADO: CARLOS HUMBERTO MARTINS FONSECA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de inventário relativo aos bens deixados pelo de cujus Carlos Humberto Martins Fonseca. Nomeação do inventariante Cassiano Martins da Fonseca (id. 5608220) e termo de compromisso prestado por este (id. 6455945). Primeiras declarações e manifestação pela conversão do rito de inventário para arrolamento (id. 7276010). Manifestação ministerial favorável ao pedido de conversão para arrolamento e cessão onerosa de direitos hereditários dos herdeiros menores (id. 9696734). É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 664, caput, do CPC não havendo os bens do espólio ultrapassado valor correspondente em até 1.000 (um mil) salários-mínimos, o Inventário será processado na forma de Arrolamento. No caso dos autos, consoante as declarações prestadas pelo inventariante, o espólio se limita a uma gleba de terra, denominada Malhada Grande, situada na Data “BOA VISTA”, do Município de Marcos Parente, com área de 92.55.93 ha (noventa e dois hectares, cinquenta e cinco ares e noventa e três centiares), avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). No que atine ao pedido de conversão, não havendo nos autos impugnação por nenhuma das partes, tampouco pelo Ministério Público, atuando como custos legis, ante a presença de herdeiros incapazes, e consoante disposição do caput do art. 664, do CPC, defiro o pedido, processando-se o feito como Arrolamento. Dando continuidade ao rito supra, nos termos do art. 664, § 5º, do CPC, provada a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, o juiz julgará a partilha, o que passa-se a analisar. Quanto aos passivos do espólio, consta dos autos pagamento realizado às expensas do inventariante, em relação à Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária junto ao BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. n. 09825558368-A, Registrada sob o n. R-2/190 de Ordem, Livro 02 (Registro Geral), fl 85, na data de 24/09/1997, do Cartório Único de Notas e Registros de Marcos Parente-PI, correspondente a dois valores, que, somados, totalizam R$ 10.970,51( dez mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e um centavos), consoante id. 7276206. Observa-se ainda certidão de quitação e comprovante de recolhimento do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD), constante dos id´s. 7277007 e 7276214. Do valor total de bens deixados pelo “de cujus”, correspondentes a um imóvel rural avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), apresentou-se, pelo inventariante, a pretensão de ver deduzido do total o valor de R$ 10.970,51 (dez mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e um centavos), pagos por aquele para quitação das dívidas do espólio. Com a referida dedução, o valor remanescente a ser partilhado entre os herdeiros se limita a R$ 34.029,49 (trinta e quatro mil, e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), que, consoante declarações, será dividido em partes iguais pelos herdeiros já qualificados. Informa-se, ainda, a intenção por parte dos herdeiros incapazes, representados por sua genitora, de realizar a cessão onerosa de crédito hereditário corresponde a sua quota-parte para o co-herdeiro Cassiano Martins da Fonseca. Quanto ao ponto, ofertou-se vista dos autos ao Parquet (art. 665 do CPC), que manifestou-se favoravelmente ao acordo pretendido e à realização da cessão onerosa. Nessa trilha, o rito do arrolamento se caracteriza por uma maior celeridade e pela presença de desígnios convergentes entre os herdeiros para o fim de realizar a partilha, que, havendo presença de incapazes, deverá ser judicial (art. 2.016 do Código Civil). In casu, ante os termos declarados acima, trata-se de demanda com baixa complexidade, entretanto, nos termos do art. 1.973, § 3º do Código Civil, postergo a análise do pedido de autorização para cessão onerosa de crédito hereditário para após a apresentação do formal de partilha, que deverá obedecer ao disposto no art. 653 do CPC. Havendo nova manifestação ou colacionado aos autos o formal de partilha, proceda-se à conclusão. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente
7. Processo 08007660320188180102
   Tribunal: TJPI | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800766-03.2018.8.18.0102 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: CASSIANO MARTINS DA FONSECA e outros (7) INVENTARIADO: CARLOS HUMBERTO MARTINS FONSECA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de inventário relativo aos bens deixados pelo de cujus Carlos Humberto Martins Fonseca. Nomeação do inventariante Cassiano Martins da Fonseca (id. 5608220) e termo de compromisso prestado por este (id. 6455945). Primeiras declarações e manifestação pela conversão do rito de inventário para arrolamento (id. 7276010). Manifestação ministerial favorável ao pedido de conversão para arrolamento e cessão onerosa de direitos hereditários dos herdeiros menores (id. 9696734). É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 664, caput, do CPC não havendo os bens do espólio ultrapassado valor correspondente em até 1.000 (um mil) salários-mínimos, o Inventário será processado na forma de Arrolamento. No caso dos autos, consoante as declarações prestadas pelo inventariante, o espólio se limita a uma gleba de terra, denominada Malhada Grande, situada na Data “BOA VISTA”, do Município de Marcos Parente, com área de 92.55.93 ha (noventa e dois hectares, cinquenta e cinco ares e noventa e três centiares), avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). No que atine ao pedido de conversão, não havendo nos autos impugnação por nenhuma das partes, tampouco pelo Ministério Público, atuando como custos legis, ante a presença de herdeiros incapazes, e consoante disposição do caput do art. 664, do CPC, defiro o pedido, processando-se o feito como Arrolamento. Dando continuidade ao rito supra, nos termos do art. 664, § 5º, do CPC, provada a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, o juiz julgará a partilha, o que passa-se a analisar. Quanto aos passivos do espólio, consta dos autos pagamento realizado às expensas do inventariante, em relação à Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária junto ao BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. n. 09825558368-A, Registrada sob o n. R-2/190 de Ordem, Livro 02 (Registro Geral), fl 85, na data de 24/09/1997, do Cartório Único de Notas e Registros de Marcos Parente-PI, correspondente a dois valores, que, somados, totalizam R$ 10.970,51( dez mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e um centavos), consoante id. 7276206. Observa-se ainda certidão de quitação e comprovante de recolhimento do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD), constante dos id´s. 7277007 e 7276214. Do valor total de bens deixados pelo “de cujus”, correspondentes a um imóvel rural avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), apresentou-se, pelo inventariante, a pretensão de ver deduzido do total o valor de R$ 10.970,51 (dez mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e um centavos), pagos por aquele para quitação das dívidas do espólio. Com a referida dedução, o valor remanescente a ser partilhado entre os herdeiros se limita a R$ 34.029,49 (trinta e quatro mil, e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), que, consoante declarações, será dividido em partes iguais pelos herdeiros já qualificados. Informa-se, ainda, a intenção por parte dos herdeiros incapazes, representados por sua genitora, de realizar a cessão onerosa de crédito hereditário corresponde a sua quota-parte para o co-herdeiro Cassiano Martins da Fonseca. Quanto ao ponto, ofertou-se vista dos autos ao Parquet (art. 665 do CPC), que manifestou-se favoravelmente ao acordo pretendido e à realização da cessão onerosa. Nessa trilha, o rito do arrolamento se caracteriza por uma maior celeridade e pela presença de desígnios convergentes entre os herdeiros para o fim de realizar a partilha, que, havendo presença de incapazes, deverá ser judicial (art. 2.016 do Código Civil). In casu, ante os termos declarados acima, trata-se de demanda com baixa complexidade, entretanto, nos termos do art. 1.973, § 3º do Código Civil, postergo a análise do pedido de autorização para cessão onerosa de crédito hereditário para após a apresentação do formal de partilha, que deverá obedecer ao disposto no art. 653 do CPC. Havendo nova manifestação ou colacionado aos autos o formal de partilha, proceda-se à conclusão. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente
8. Processo 08007660320188180102
   Tribunal: TJPI | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800766-03.2018.8.18.0102 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: CASSIANO MARTINS DA FONSECA e outros (7) INVENTARIADO: CARLOS HUMBERTO MARTINS FONSECA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de inventário relativo aos bens deixados pelo de cujus Carlos Humberto Martins Fonseca. Nomeação do inventariante Cassiano Martins da Fonseca (id. 5608220) e termo de compromisso prestado por este (id. 6455945). Primeiras declarações e manifestação pela conversão do rito de inventário para arrolamento (id. 7276010). Manifestação ministerial favorável ao pedido de conversão para arrolamento e cessão onerosa de direitos hereditários dos herdeiros menores (id. 9696734). É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 664, caput, do CPC não havendo os bens do espólio ultrapassado valor correspondente em até 1.000 (um mil) salários-mínimos, o Inventário será processado na forma de Arrolamento. No caso dos autos, consoante as declarações prestadas pelo inventariante, o espólio se limita a uma gleba de terra, denominada Malhada Grande, situada na Data “BOA VISTA”, do Município de Marcos Parente, com área de 92.55.93 ha (noventa e dois hectares, cinquenta e cinco ares e noventa e três centiares), avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). No que atine ao pedido de conversão, não havendo nos autos impugnação por nenhuma das partes, tampouco pelo Ministério Público, atuando como custos legis, ante a presença de herdeiros incapazes, e consoante disposição do caput do art. 664, do CPC, defiro o pedido, processando-se o feito como Arrolamento. Dando continuidade ao rito supra, nos termos do art. 664, § 5º, do CPC, provada a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, o juiz julgará a partilha, o que passa-se a analisar. Quanto aos passivos do espólio, consta dos autos pagamento realizado às expensas do inventariante, em relação à Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária junto ao BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. n. 09825558368-A, Registrada sob o n. R-2/190 de Ordem, Livro 02 (Registro Geral), fl 85, na data de 24/09/1997, do Cartório Único de Notas e Registros de Marcos Parente-PI, correspondente a dois valores, que, somados, totalizam R$ 10.970,51( dez mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e um centavos), consoante id. 7276206. Observa-se ainda certidão de quitação e comprovante de recolhimento do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD), constante dos id´s. 7277007 e 7276214. Do valor total de bens deixados pelo “de cujus”, correspondentes a um imóvel rural avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), apresentou-se, pelo inventariante, a pretensão de ver deduzido do total o valor de R$ 10.970,51 (dez mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e um centavos), pagos por aquele para quitação das dívidas do espólio. Com a referida dedução, o valor remanescente a ser partilhado entre os herdeiros se limita a R$ 34.029,49 (trinta e quatro mil, e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), que, consoante declarações, será dividido em partes iguais pelos herdeiros já qualificados. Informa-se, ainda, a intenção por parte dos herdeiros incapazes, representados por sua genitora, de realizar a cessão onerosa de crédito hereditário corresponde a sua quota-parte para o co-herdeiro Cassiano Martins da Fonseca. Quanto ao ponto, ofertou-se vista dos autos ao Parquet (art. 665 do CPC), que manifestou-se favoravelmente ao acordo pretendido e à realização da cessão onerosa. Nessa trilha, o rito do arrolamento se caracteriza por uma maior celeridade e pela presença de desígnios convergentes entre os herdeiros para o fim de realizar a partilha, que, havendo presença de incapazes, deverá ser judicial (art. 2.016 do Código Civil). In casu, ante os termos declarados acima, trata-se de demanda com baixa complexidade, entretanto, nos termos do art. 1.973, § 3º do Código Civil, postergo a análise do pedido de autorização para cessão onerosa de crédito hereditário para após a apresentação do formal de partilha, que deverá obedecer ao disposto no art. 653 do CPC. Havendo nova manifestação ou colacionado aos autos o formal de partilha, proceda-se à conclusão. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente