Francisco Pitombeira Dias Filho

Processos do Advogado

1. Processo 00189093520258160021
   Tribunal: TJPR | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 99857-0017 - E-mail: 2civelcascavel@gmail.com Autos nº. 0018909-35.2025.8.16.0021   Processo:   0018909-35.2025.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$170.266,80 Autor(s):   RITA SCHERER WEBLER Réu(s):   HERNANE SCHERER WEBLER DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Reintegração de Posse ajuizada por RITA SCHERER WEBLER em face de HERNANE SCHERER WEBLER. Instadas as partes a se manifestarem quanto a existência de conexão com os autos de nº 0035622-56.2023.8.16.0021 (mov. 16.1), a autora requereu a suspensão do feito até ulterior deliberação naquele feito (mov. 19.1), e o réu pugnou pelo reconhecimento da conexão entre os feitos (mov. 20.1). Decido. 2. Compulsando os autos, verifico a ocorrência de conexão da presente demanda em relação ao processo sob o nº 0035622-56.2023.8.16.0021, em trâmite perante a 4º Vara Cível desta Comarca. Isto porque o contrato de arrendamento de imóvel e distrato de parceria rural firmados entre as partes encontram-se em discussão em ambos os feitos, sendo que nos presentes autos a autora pretende a retomada da posse sobre a sede da fazenda, enquanto que nos autos de nº 0035622-56.2023.8.16.0021 o requerido postula pela manutenção da posse que exerce sobre o imóvel, com a prorrogação do contrato de arrendamento rural. O reconhecimento de conexão entre ações se dá quando possuírem uma mesma relação jurídica de direito material, sendo a conexão benéfica, por agilizar, bem como por possibilitar a prolação de uma única decisão, válida para todos. Dessa forma, o juízo quanto à conveniência da conexão deve ser feito de forma casuística, a partir das circunstâncias presentes em cada caso. Assim, para que exista conexão entre duas ações, é necessário que haja entre aquelas identidades de objeto ou da causa de pedir (art. 55, caput, do CPC). Tendo em vista que o referido contrato e a posse exercida sobre o imóvel encontram-se em discussão em ambos os feitos, reconheço a conexão entre as demandas, e por questões de economia e celeridade processual, determino a instrução e julgamento dos referidos feitos conjuntamente, na forma do art. 55, §1º, do CPC. Por sua vez, tratando-se de juízos de mesma competência territorial, o art. 59 do Código de Processo Civil dispõe que “o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”. Analisando ambos os autos, percebe-se que, na 4º Vara Cível, a ação foi distribuída em 25/09/2023, enquanto que neste Juízo foi distribuída em 23/04/2025. Portanto, aquele Juízo é prevento para o julgamento das demandas. 3. Em face exposto, reconheço a conexão entre os feitos e, observada a precedência, declino da competência em favor do Juízo da 4º Vara Cível desta Comarca, para onde distribuído os autos 0035622-56.2023.8.16.0021 (prevento). Comunique-se o teor da presente decisão nos autos 0035622-56.2023.8.16.0021 ,via sistema mensageiro. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente.   FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito Substituta
2. Processo 00097544220248160021
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 312) AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00279572320228160021
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 158) RECEBIDOS OS AUTOS (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 80002126820158050154
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo Nº 8000212-68.2015.8.05.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BLH COMERCIAL AGRICOLA LTDA EXECUTADO: JANIR JOSE MAGGIONI, SONIA APARECIDA ANDRADE SILVA  ATO ORDINATÓRIO  DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1 - Fica intimada a parte executada, por meio de seu (sua) advogado (a) constituído (a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais referentes "Incidentes Processuais e Impugnações em geral", conforme Tabela de Custas 2025.2 (item V, nota I-24) 2- Intimações necessárias. *Endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br/# *Atribuição: DEMAIS ATOS OU FEITOS *Tipo de Ato: V - Incidentes processuais e impugnações em geral (vide nota I-24). *Código Destino: VARA CÍVEL - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES   **ADVIRTA-SE que as guias das DAJES deverão indicar o número do processo a que pertence, sob pena de não utilização pela serventia. Eu, Ingredi Marx , estagiária de direito, digitei. Luís Eduardo Magalhães, Bahia, 04 de junho de 2025. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente
5. Processo 00356225620238160021
   Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 122) DEFERIDO O PEDIDO (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 30/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
6. Processo 08014965820228180042
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801496-58.2022.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) ASSUNTO: [Anotação na CTPS ] REQUERENTE: MANOEL LUIZ VIEIRA SANTIAGOREQUERIDO: JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL DESPACHO Vistos, etc. Considerando a decisão liminar proferida nos autos da Ação Rescisória nº 0760632-07.2022.8.18.0000, oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que determinou a suspensão da execução da sentença proferida no processo originário (Processo nº 0000358-65.2017.8.18.0042), suspendo o presente feito até ulterior deliberação do Tribunal. Cientifiquem-se as partes. Cumpram-se as diligências necessárias. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
7. Processo 07515273520248180000
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0751527-35.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: F. F. A. Advogado do(a) AGRAVANTE: F. P. D. F. -. P. AGRAVADO: S. C. B. Advogado do(a) AGRAVADO: L. C. D. R. -. P. RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/06/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des. Costa Neto. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de maio de 2025.