Lidiany Da Silva Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 08988182120148060001
   Tribunal: TJCE | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE FORTALEZA  1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: for.1recfal@tjce.jus.br  Processo nº :0898818-21.2014.8.06.0001                                                                                              Classe - Assunto:AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) - [Administração judicial] Requente(s): CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A e outros (57) Requerido(s): MACROBASE ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA     Intimem-se os credores com advogados constituídos nos autos principais, a falida e a representante do Ministério Público sobre as contas administrativas apresentadas pela administração judicial da Massa Falida de Macrobase Engenharia, Comércio e Serviços Ltda., relativas aos meses de março/2025 (ID 160303765), abril/2025 (ID 160305091) e maio/2025 (ID 160305111) Expedientes necessários.   FORTALEZA, 13 de junho de 2025     Cláudio Augusto Marques de Sales Juiz de Direito
3. Processo 08988182120148060001
   Tribunal: TJCE | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE FORTALEZA  1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: for.1recfal@tjce.jus.br  Processo nº :0898818-21.2014.8.06.0001                                                                                              Classe - Assunto:AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) - [Administração judicial] Requente(s): CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A e outros (57) Requerido(s): MACROBASE ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA     Intimem-se os credores com advogados constituídos nos autos principais, a falida e a representante do Ministério Público sobre as contas administrativas apresentadas pela administração judicial da Massa Falida de Macrobase Engenharia, Comércio e Serviços Ltda., relativas aos meses de março/2025 (ID 160303765), abril/2025 (ID 160305091) e maio/2025 (ID 160305111) Expedientes necessários.   FORTALEZA, 13 de junho de 2025     Cláudio Augusto Marques de Sales Juiz de Direito
4. Processo 08988182120148060001
   Tribunal: TJCE | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se o Administrador Judicial para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar o relatório mensal referente à movimentação financeira da Massa Falida da Macrobase Engenharia Com e Serv Ltda dos meses de março e abril de 2025, ou, na impossibilidade, justificar o motivo. Expedientes necessários
5. Processo 10166827020234014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1016682-70.2023.4.01.4000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIANY DA SILVA SANTOS - PI8234-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA LIDIANY DA SILVA SANTOS - (OAB: PI8234-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 436911842) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 28 de maio de 2025.
6. Processo 00011175320185220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001117-53.2018.5.22.0003 AUTOR: ANTONIO MARCOS LEITE DA COSTA RÉU: AUTO DESTAK LANTERNAGENS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 044ba37 proferida nos autos. Vistos, etc. I – RELATÓRIO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por AUTO RESTAURAÇÃO LTDA, na qual a excipiente sustenta, em síntese, a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente execução, por ausência de vínculo com a relação empregatícia discutida nos autos. A parte exequente foi intimada e não apresentou manifestação. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Passo a decidir II – FUNDAMENTAÇÃO A exceção de pré-executividade é admitida para arguição de matérias de ordem pública e cognoscíveis de ofício pelo juízo, desde que possam ser apreciadas sem necessidade de dilação probatória. No caso dos autos, contudo, não assiste razão à excipiente. A análise dos elementos constantes dos autos revela indícios suficientes da existência de sucessão empresarial entre AUTO DESTAK LANTERNAGENS LTDA - ME e AUTO RESTAURAÇÃO LTDA. Conforme se verifica do termo de audiência realizado em 13/08/2018 (ID. f3045e7), compareceu como preposto da reclamada o Sr. HERSON WESLLEY DE SOUSA SILVA, que à época detinha a condição de sócio majoritário da empresa excipiente. Tal fato, por si só, demonstra a interligação entre as empresas envolvidas. Ademais, verifica-se a coincidência no nome fantasia das duas pessoas jurídicas, fator que corrobora a configuração da sucessão empresarial, nos termos do artigo 10 e 448 da CLT. A doutrina e a jurisprudência trabalhistas reconhecem que a continuidade da atividade econômica, mesmo com alteração na razão social ou no CNPJ da empresa, é suficiente para atrair a responsabilidade do sucessor pelos créditos trabalhistas devidos. Portanto, restando demonstrada a vinculação entre as empresas, por meio da identidade de sócio e da manutenção do mesmo nome de fantasia, impõe-se o reconhecimento da legitimidade da excipiente para figurar no polo passivo da execução. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por AUTO RESTAURAÇÃO LTDA, determinando o regular prosseguimento da execução em face da excipiente. Custas pela excipiente, calculadas sobre o valor atualizado da execução, na forma do art. 789-A da CLT, observado o disposto no art. 1º-A da Lei nº 9.494/97. Notifiquem-se. TERESINA/PI, 23 de maio de 2025. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS LEITE DA COSTA
7. Processo 00011175320185220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001117-53.2018.5.22.0003 AUTOR: ANTONIO MARCOS LEITE DA COSTA RÉU: AUTO DESTAK LANTERNAGENS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 044ba37 proferida nos autos. Vistos, etc. I – RELATÓRIO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por AUTO RESTAURAÇÃO LTDA, na qual a excipiente sustenta, em síntese, a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente execução, por ausência de vínculo com a relação empregatícia discutida nos autos. A parte exequente foi intimada e não apresentou manifestação. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Passo a decidir II – FUNDAMENTAÇÃO A exceção de pré-executividade é admitida para arguição de matérias de ordem pública e cognoscíveis de ofício pelo juízo, desde que possam ser apreciadas sem necessidade de dilação probatória. No caso dos autos, contudo, não assiste razão à excipiente. A análise dos elementos constantes dos autos revela indícios suficientes da existência de sucessão empresarial entre AUTO DESTAK LANTERNAGENS LTDA - ME e AUTO RESTAURAÇÃO LTDA. Conforme se verifica do termo de audiência realizado em 13/08/2018 (ID. f3045e7), compareceu como preposto da reclamada o Sr. HERSON WESLLEY DE SOUSA SILVA, que à época detinha a condição de sócio majoritário da empresa excipiente. Tal fato, por si só, demonstra a interligação entre as empresas envolvidas. Ademais, verifica-se a coincidência no nome fantasia das duas pessoas jurídicas, fator que corrobora a configuração da sucessão empresarial, nos termos do artigo 10 e 448 da CLT. A doutrina e a jurisprudência trabalhistas reconhecem que a continuidade da atividade econômica, mesmo com alteração na razão social ou no CNPJ da empresa, é suficiente para atrair a responsabilidade do sucessor pelos créditos trabalhistas devidos. Portanto, restando demonstrada a vinculação entre as empresas, por meio da identidade de sócio e da manutenção do mesmo nome de fantasia, impõe-se o reconhecimento da legitimidade da excipiente para figurar no polo passivo da execução. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por AUTO RESTAURAÇÃO LTDA, determinando o regular prosseguimento da execução em face da excipiente. Custas pela excipiente, calculadas sobre o valor atualizado da execução, na forma do art. 789-A da CLT, observado o disposto no art. 1º-A da Lei nº 9.494/97. Notifiquem-se. TERESINA/PI, 23 de maio de 2025. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AUTO DESTAK LANTERNAGENS LTDA - ME - AUTO RESTAURACAO LTDA
8. Processo 00012569120215220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: LIANA FERRAZ DE CARVALHO AP 0001256-91.2021.5.22.0005 AGRAVANTE: LUCAS DE CARVALHO ALBUQUERQUE AGRAVADO: VALDEMIRO NUNES FERREIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO   NOTIFICO Vossa Senhoria para tomar ciência do acórdão de ID. d0c81e9. O inteiro teor do referido documento poderá ser consultado no sistema PJe por meio do link https://pje.trt22.jus.br/pjekz/validacao/25042014360952500000008530943?instancia=2.   TERESINA/PI, 23 de maio de 2025. CICERO VILSON ANDRADE DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE CARVALHO ALBUQUERQUE