Mauro Gilberto Delmondes

Processos do Advogado

1. Processo 00010904220245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATSum 0001090-42.2024.5.22.0106 AUTOR: AHILTON GONCALVES DE ALBUQUERQUE RÉU: JORGE BATISTA & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82b9dd5 proferida nos autos. ACSV DECISÃO Vistos. A parte reclamante, intimada da decisão em 05/05/2025, com prazo recursal até 22/05/2025, interpôs recurso ordinário, tempestivamente, em 13/05/2025, através de advogado regularmente habilitado (id 7aa3841), isenta do pagamento das custas por ser beneficiária da justiça gratuita. Assim, RECEBO o apelo eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Regional.   FLORIANO/PI, 26 de maio de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE BATISTA & CIA LTDA
2. Processo 00010904220245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATSum 0001090-42.2024.5.22.0106 AUTOR: AHILTON GONCALVES DE ALBUQUERQUE RÉU: JORGE BATISTA & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82b9dd5 proferida nos autos. ACSV DECISÃO Vistos. A parte reclamante, intimada da decisão em 05/05/2025, com prazo recursal até 22/05/2025, interpôs recurso ordinário, tempestivamente, em 13/05/2025, através de advogado regularmente habilitado (id 7aa3841), isenta do pagamento das custas por ser beneficiária da justiça gratuita. Assim, RECEBO o apelo eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Regional.   FLORIANO/PI, 26 de maio de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AHILTON GONCALVES DE ALBUQUERQUE
3. Processo 00010912720245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATSum 0001091-27.2024.5.22.0106 AUTOR: FABIO PEREIRA DOS SANTOS RÉU: JORGE BATISTA & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ef16d4 proferida nos autos. ACSV DECISÃO Vistos. A parte reclamante, intimada da decisão em 05/05/2025, com prazo recursal até 22/05/2025, interpôs recurso ordinário, tempestivamente, em 13/05/2025, através de advogado regularmente habilitado (id 4cdd0cb), isenta do pagamento das custas por ser beneficiária da justiça gratuita. Assim, RECEBO o apelo eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Regional.   FLORIANO/PI, 26 de maio de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO PEREIRA DOS SANTOS
4. Processo 00010912720245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATSum 0001091-27.2024.5.22.0106 AUTOR: FABIO PEREIRA DOS SANTOS RÉU: JORGE BATISTA & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ef16d4 proferida nos autos. ACSV DECISÃO Vistos. A parte reclamante, intimada da decisão em 05/05/2025, com prazo recursal até 22/05/2025, interpôs recurso ordinário, tempestivamente, em 13/05/2025, através de advogado regularmente habilitado (id 4cdd0cb), isenta do pagamento das custas por ser beneficiária da justiça gratuita. Assim, RECEBO o apelo eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Regional.   FLORIANO/PI, 26 de maio de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE BATISTA & CIA LTDA
5. Processo 08016421020248180146
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801642-10.2024.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: ASSIS CARVALHO DE SOUSAREU: CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERACAO SICREDI DESPACHO Manifeste-se a parte embargada no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. FLORIANO-PI, 14 de maio de 2025. Carlos Eugênio Macedo de Santiago Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Anexo I
6. Processo 08016395520248180146
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801639-55.2024.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: ASSIS CARVALHO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por ASSIS CARVALHO DE SOUSA em face do BANCO BRADESCO S/A. Dispensado o relatório nos termos da Lei 9099/95. Fica afastada a preliminar de falta de interesse de agir, pois a parte autora agiu de maneira correta ao buscar a via judicial para resolver o litígio existente, pois demonstrou por meio de suas alegações e provas acostadas a existência de interesse processual, não dependendo de requerimento administrativo para obter o interesse, sendo lhe assegurado o livre acesso ao Poder Judiciário, como estatui o art. 5º, inciso XXXV, da Constituição da República Federativa do Brasil. Passo ao mérito. Inicialmente, noto que devem ser aplicadas, principalmente, as regras estabelecidas pelo CDC, aplicando-se os direitos do consumidor à autora, em especial a responsabilidade objetiva da fornecedora. Compulsando os autos, o autor acostou prova de cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), relatório de inclusão no Cadin pela secretaria especial da receita federal do Brasil, boletim de ocorrência, pedido de declaração de nulidade no CNPJ, relatório cheques, IRPF falso e RG e CPF falsos (IDs 64806737, 64806738, 64806739 e 64807093). De outro modo, a requerida, em sede de contestação, não logrou êxito em provar que houve o contrato firmado pela autora, pois sequer juntou provas neste sentido. A demandada, enquanto detentora do suposto contrato entabulado entre as partes, poderia muito bem encerrar a discussão e apresentar o contrato para afastar as pretensões autorais, porém não o fez.Em simples palavras, o requerido sequer apresentou justificativa referente ao objeto desta ação. À vista disso, acolho os argumentos do autor no sentido que jamais foi correntista da instituição financeira requerida, tampouco emitiu cheques mencionados e que não fez uso das referidas folhas, além de ter tido a assinatura fraudada, bem como não contratou os serviços nos valores apresentados pela instituição financeira. Em atenção ao pedido de danos morais, entendo que houve falha na prestação de serviço prestado pelo banco réu, o que, indubitavelmente, gera o dever de indenizar. Ademais, o desrespeito e o descaso com o consumidor ultrapassam os pequenos transtornos da vida cotidiana. Além do mais, o comportamento da requerida evidencia ausência de boa-fé objetiva, princípio basilar do direito do consumidor. Isto posto, julgo com resolução do mérito, procedente a pretensão autoral, na forma do art. 487, I do CPC, e o faço para i) determinar o requerido, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, excluir em definitivo o nome do requerente, ASSIS CARVALHO DE SOUSA, do CCF em relação aos cheques questionados na presente demanda, no prazo de 05 dias úteis a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitado a 30 (trinta) dias; ii) declarar inexistente o débito imputado ao autor, determinando a cessação definitiva das cobranças, no que se refere aos débitos da presente demanda e iii) condenar o requerido, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, compensar a parte autora, a título de danos morais, no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor este sujeito atualização monetária a partir desta data e juros de mora a contar do evento danoso. Sem condenações em custas. P.R.I. Floriano (PI), datado e assinado eletronicamente. Carlos Eugênio Macedo de Santiago Juiz de Direito
7. Processo 08017287820248180146
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801728-78.2024.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: MARIA DO CARMO OLIVEIRA FELIX REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. FLORIANO, 23 de maio de 2025. LIDIANE DE ASSIS ARAUJO JECC Floriano Anexo I
8. Processo 00005713220198100072
   Tribunal: TJMA | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARÃO DE GRAJAÚ Avenida Mário Bezerra, 613, Centro,Barão de Grajaú/MA, CEP 65.660-000. Telefone: 89 3523-1133. E-mail: vara1_bgra@tjma.jus.br ATO ORDINATÓRIO REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0000571-32.2019.8.10.0072 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUIOMAR DOS SANTOS SILVA Advogados do(a) AUTOR: LARISSA TAVARES DELMONDES - PI9148, MAURO GILBERTO DELMONDES - PI8295-A REU: SABEMI SEGURADORA SA, BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Em cumprimento à determinação judicial, considerando a expedição e juntada de alvará nos autos, PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por meio de seu procurador, para informar se tem algo a mais a requerer. Barão de Grajaú – MA, 23 de maio de 2025 - sexta-feira, às 12:53:42 h. Eu, MARIA BEATRIZ GOMES DA SILVA, digitei e conferi.
9. Processo 00001610920245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000161-09.2024.5.22.0106 distribuído para 2ª Turma - Gabinete do Desembargador Marco Aurélio Lustosa Caminha na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300300072800000008696812?instancia=2
10. Processo 00010587120235220106
    Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 0001058-71.2023.5.22.0106 distribuído para 1ª Turma - Gabinete da Desembargadora Liana Ferraz de Carvalho na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25052400300058000000008703738?instancia=2