Bruno Barbosa Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00011146620165220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001114-66.2016.5.22.0004 AUTOR: FRANCISCO SILVINO DA SILVA RÉU: EMTRACOL EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13a0e33 proferida nos autos. DECISÃO Acordo extrajudicial celebrado entre os litigantes. Atendidos os requisitos legais, HOMOLOGO-O, nos termos do art. 764, § 3º, CLT, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com relação às partes, nos termos do art. 924, III, CPC, subsidiário. Fica a parte autora e o seu patrono com prazo de 10 dias para reclamar eventual inadimplência do devedor, sob pena de presunção de quitação do débito. Sustar eventual bloqueio SISBAJUD em face da executada, adotando-se o expediente necessário. Exações legais pela reclamada, a serem apuradas pelo SCLJ, ao final - Art. 43, § 5º, da Lei nº 8.212/91, c.c OJ 376 da SBDI 1 do TST.  Após, notifique-se a reclamada para o recolhimento em dez dias, pena de prosseguimento da execução.                            Dispensa-se a oitiva do INSS, a teor da  PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU.Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023). Providências de registro junto ao BNDT.  Após a satisfação dos créditos, arquivem-se. TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO SILVINO DA SILVA
3. Processo 00011146620165220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001114-66.2016.5.22.0004 AUTOR: FRANCISCO SILVINO DA SILVA RÉU: EMTRACOL EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13a0e33 proferida nos autos. DECISÃO Acordo extrajudicial celebrado entre os litigantes. Atendidos os requisitos legais, HOMOLOGO-O, nos termos do art. 764, § 3º, CLT, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com relação às partes, nos termos do art. 924, III, CPC, subsidiário. Fica a parte autora e o seu patrono com prazo de 10 dias para reclamar eventual inadimplência do devedor, sob pena de presunção de quitação do débito. Sustar eventual bloqueio SISBAJUD em face da executada, adotando-se o expediente necessário. Exações legais pela reclamada, a serem apuradas pelo SCLJ, ao final - Art. 43, § 5º, da Lei nº 8.212/91, c.c OJ 376 da SBDI 1 do TST.  Após, notifique-se a reclamada para o recolhimento em dez dias, pena de prosseguimento da execução.                            Dispensa-se a oitiva do INSS, a teor da  PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU.Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023). Providências de registro junto ao BNDT.  Após a satisfação dos créditos, arquivem-se. TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMTRACOL EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA
4. Processo 00006627520245220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000662-75.2024.5.22.0004 AUTOR: FRANCIVALDO GONCALVES DE LIMA RÉU: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d247786 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc.                                                                    Alega o demandante que sua habilitação foi negada porque foi efetuada após o prazo de 120 dias, prazo previsto em Portaria do CODEFAT. Urge salientar que esta habilitação é por força de decisão judicial, que não se vincula ao prazo em comento. Aproveito o ensejo para ressaltar que a Lei nº 7.998/1990, que regula o programa de assistência financeira aos trabalhadores desempregados, não estabelece limite temporal para realização do pedido administrativo. Trata-se o seguro-desemprego de um direito constitucional que pode ser exercido a qualquer momento após o sétimo dia de rescisão do contrato de trabalho, quanto mais quando há uma decisão judicial determinando a habilitação do obreiro no benefício de cunho previdenciário. Ademais, as atribuições administrativas do CODEFAT não permitem decisões que impliquem na perda de direito previsto em lei. Com o que dos autos consta, é inconteste que o autor foi demitido imotivadamente, sendo que os requisitos previstos em lei, especificamente os elencados na Portaria CODEFAT n. 467/05, foram atendidos. Assim, deverá o autor, munido deste despacho, habilitar-se junto à SRTE com vistas à percepção do Seguro-Desemprego. Ressalte-se que esta decisão supre a falta de entrega das guias, eis que, repise-se, os fatos sobre os quais se fundam os direitos do reclamante ao seguro-desemprego não são objetos de controvérsia. FRISE-SE POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE OFÍCIO PARA FINS DA HABILITAÇÃO DO OBREIRO PERANTE A SRTE/PI (CF. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88). Após, ao SCLJ. Cumpra-se.   TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIVALDO GONCALVES DE LIMA
5. Processo 00003836620225220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000383-66.2022.5.22.0002 AUTOR: RAIMUNDO NONATO ARAUJO ROSA RÉU: TRANSPORTES COLETIVO CIDADE VERDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0c9c1f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Vistos etc., Considerando que o acordo fora integralmente quitado; Considerando que foram registrados os pagamentos dos valores no sistema PJE; Considerando que não há mais pendências a serem resolvidas nos presentes autos; DISPOSITIVO Decide este juízo JULGAR EXTINTA a presente execução e DETERMINAR o arquivamento definitivo do feito. Publique-se. Cumpra-se. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES COLETIVO CIDADE VERDE LTDA
6. Processo 00003836620225220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000383-66.2022.5.22.0002 AUTOR: RAIMUNDO NONATO ARAUJO ROSA RÉU: TRANSPORTES COLETIVO CIDADE VERDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0c9c1f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Vistos etc., Considerando que o acordo fora integralmente quitado; Considerando que foram registrados os pagamentos dos valores no sistema PJE; Considerando que não há mais pendências a serem resolvidas nos presentes autos; DISPOSITIVO Decide este juízo JULGAR EXTINTA a presente execução e DETERMINAR o arquivamento definitivo do feito. Publique-se. Cumpra-se. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO ARAUJO ROSA
7. Processo 00004017820225220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000401-78.2022.5.22.0005 AUTOR: SEBASTIAO ALVES NETO RÉU: TRANSPORTES COLETIVO CIDADE VERDE LTDA INTIMAÇÃO  Fica a parte, por seu(s) patrono(s), notificada para comprovar o cumprimento das contribuições previdenciárias (cf. planilha dos autos), sob pena de execução.  TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. JULIANA LEAL AYRES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES COLETIVO CIDADE VERDE LTDA
8. Processo 00021646520185220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA AIAP 0002164-65.2018.5.22.0002 AGRAVANTE: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVADO: MAYARA LINARD CASTELO BRANCO INTIMAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Meton Marques de Lima do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Acórdão ( id. ad7cadd) lavrado nos autos supra. Para visualizar o referido documento, é necessário acessar o site https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilizar a chave de acesso 25060612225908000000008796638 .   TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. ALICE NETA ALVES DA COSTA RAPOSO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL