Aryadne Ribeiro Lopes Dantas

Processos do Advogado

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2. Processo 10031367920224014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003136-79.2022.4.01.4000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ELMIRA ARAUJO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MASCENA DANTAS NETO - PI20354-A e ARYADNE RIBEIRO LOPES DANTAS - PI9289-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ELMIRA ARAUJO FERREIRA ARYADNE RIBEIRO LOPES DANTAS - (OAB: PI9289-A) JOSE MASCENA DANTAS NETO - (OAB: PI20354-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI
3. Processo 10052297520234014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO JEF Nº 1005229-75.2023.4.01.4001 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE RECORRIDO: JOSE HOLANDA MENDES Advogados do(a) RECORRIDO: ARYADNE RIBEIRO LOPES DANTAS - PI9289-A, JOSE MASCENA DANTAS NETO - PI20354-A RELATOR: Juiz Federal EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO D E C I S Ã O Trata-se de Incidente de Uniformização Nacional interposto pela União/Advocacia-Geral da União – AGU. O pedido de uniformização de interpretação de lei federal com base no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, funda-se em suposta divergência entre o julgado desta Turma Recursal e a afetação submetida em sede da sistemática do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL no tema n. 2597 no âmbito do Superior Tribunal de Justiça conforme dispõe o art. 14, caput e § 4º, da Lei n. 10.259/2001, bem como a afetação em sede de entendimento jurisprudencial firmado no representativo de controvérsia n. 235 no âmbito da Turma Nacional de Uniformização. É o breve relato. Decido. Dispõe o art. 14, caput e § 2º, da Lei n. 10.259/2001, que caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei. O pedido de uniformização nacional, contudo, deve estar escorado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante da Turma Nacional de Uniformização ou do e. Superior Tribunal de Justiça. A matéria controvertida já foi objeto de análise pela Turma Nacional de Uniformização no representativo de controvérsia TEMA n. 235/TNU, por ocasião do julgamento do PEDILEF n. 5006060-68.2018.4.04.7001/PR, Juiz Federal Ronaldo Castro Desterro e Silva. Para acórdão: Juiz Federal Bianor Arruda Bezerra Neto - sucessor: Juiz Federal Gustavo Melo Barbosa, oportunidade em que restou firmada a seguinte tese: TEMA 235/TNU: “A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas.”. O acórdão respectivo transitou em julgado em 18/06/2025 no STJ (PUIL/STJ n. 2597). Verifica-se, na espécie presente, que o julgado hostilizado guarda perfeita harmonia com o entendimento consolidado pela TNU sobre a matéria, daí não se mostra possível dar seguimento ao pedido de uniformização. Ante o exposto, considerando que o acórdão fustigado está em consonância com o posicionamento da Turma Nacional de Uniformização sobre o tema em questão, nego seguimento ao presente Pedido de Uniformização Nacional, nos termos do art. 14, inc. III, alínea “b”, do Regimento Interno da TNU (Resolução/Presi/CJF n. 586, de 30/09/2019). Intimem-se as partes. Transcorrido in albis o prazo recursal, restitua-se o processo eletrônico à Vara Federal de origem para as providências de mister. Goiânia, 30 de junho de 2025. Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Coordenador das Turmas Recursais de Goiás
4. Processo 10017297220214014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001729-72.2021.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERICA SANTOS DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARYADNE RIBEIRO LOPES DANTAS - PI9289 e FRANCISCO TEODORO DA COSTA JUNIOR - PI8766 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 13 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
5. Processo 10250746220244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1025074-62.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE DOS NAVEGANTES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARYADNE RIBEIRO LOPES DANTAS - PI9289 e JOSE MASCENA DANTAS NETO - PI20354 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
6. Processo 08005607420178100060
   Tribunal: TJMA | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 0800560-74.2017.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: F. D. C. S., M. H. D. S. Advogados do(a) EXEQUENTE: ARYADNE RIBEIRO LOPES DANTAS - PI9289, JOSE MASCENA DANTAS NETO - PI20354 EXECUTADO: O. A. S., D. L. S. Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXSANDRA MARIA LINARD PAES LANDIM RIBAMAR - PI14587, ANTONIO CARLOS PIRES FERREIRA FILHO - PI9111, ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARTINS - PI13357 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: Id.148978317. Aos 05/06/2025, eu SYNARA MARIA BRITO SA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
7. Processo 00094931120064013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0009493-11.2006.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARGARIDA DE CARVALHO RAMALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ARYADNE RIBEIRO LOPES DANTAS - PI9289 e ALINE SARTORI - SP255482 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: AMAURI FERNANDES JUNIOR ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) RAQUEL MACHADO LOPES DE SA BRITO ARYADNE RIBEIRO LOPES DANTAS - (OAB: PI9289) MARGARIDA DE CARVALHO RAMALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LACY FONSECA INGENITO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELLY GARCIA REBELO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DENIZE LINS DE OLIVEIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLARICE FERNANDES BORGES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELI VIOLETA LYNCH DE FARIA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZITA DE MELO MACHADO LOPES ARYADNE RIBEIRO LOPES DANTAS - (OAB: PI9289) RAQUEL MACHADO LOPES DE SA BRITO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ZENILDA DE CARVALHO NUNES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) BENILDO LEAL DE MORAES ALINE SARTORI - (OAB: SP255482) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADAMIR PEIXOTO DE ALENCAR FERNANDES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar os exequentes acerca do despacho (ID 2170662487). OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 00094931120064013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0009493-11.2006.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARGARIDA DE CARVALHO RAMALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ARYADNE RIBEIRO LOPES DANTAS - PI9289 e ALINE SARTORI - SP255482 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: AMAURI FERNANDES JUNIOR ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) RAQUEL MACHADO LOPES DE SA BRITO ARYADNE RIBEIRO LOPES DANTAS - (OAB: PI9289) MARGARIDA DE CARVALHO RAMALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LACY FONSECA INGENITO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELLY GARCIA REBELO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DENIZE LINS DE OLIVEIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLARICE FERNANDES BORGES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELI VIOLETA LYNCH DE FARIA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZITA DE MELO MACHADO LOPES ARYADNE RIBEIRO LOPES DANTAS - (OAB: PI9289) RAQUEL MACHADO LOPES DE SA BRITO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ZENILDA DE CARVALHO NUNES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) BENILDO LEAL DE MORAES ALINE SARTORI - (OAB: SP255482) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADAMIR PEIXOTO DE ALENCAR FERNANDES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar os exequentes acerca do despacho (ID 2170662487). OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF