Nildete Francisca De Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08011468120238100099
   Tribunal: TJMA | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Processo n.º 0801146-81.2023.8.10.0099 | Classe judicial: [Fixação] Requerente(s): E. M. D. S. e outros Requerido(a): V. D. S. E. S. O. DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por E. M. D. S. e outros em face de V. D. S. E. S. O., pelos motivos expostos na petição inicial. Compulsando os autos, verifico que o processo está aguardando instrução processual. Assim, nos termos do art. 370 do CPC, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2025, às 11h00min, no Fórum local, para o depoimento da(s) parte(s) e oitiva de eventuais testemunhas. Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos (art. 695, § 4º, CPC). Intime-se a representante legal da parte autora para comparecer na audiência acima designada, com advertência que a sua ausência implicará no arquivamento do processo. Na audiência, se não houver acordo, serão ouvidas as testemunhas trazidas pelas partes, em número máximo de três, todas devidamente munidas de documento pessoal com foto, ficando dispensada a intimação pelo juízo. Intime-se o requerido. Notifique-se pessoalmente o Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública. Informo que, nos termos da Portaria Conjunta nº 1, de 26 de janeiro de 2023, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), a audiência ocorrerá presencialmente. A participação por videoconferência será permitida somente mediante comprovação da impossibilidade de comparecimento ao Fórum. Nesse caso, a manifestação deverá ser acompanhada de pedido formal de disponibilização do link de acesso. Havendo expedição de carta precatória de intimação, defiro desde logo a participação em audiência de forma remota, devendo a secretaria disponibilizar o respectivo link. As diligências dos Oficiais de Justiça poderão ser realizadas por meio digital (telefone, WhatsApp, e-mail, etc.) conforme PORTARIA-GP 2152022-TJMA. Intimem-se. Cumpra-se. Mirador/MA, datado e assinado eletronicamente. MIRNA CARDOSO SIQUEIRA Juíza de Direito Titular da Comarca de Mirador/MA
3. Processo 08011468120238100099
   Tribunal: TJMA | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA UNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua dos Arcanjos, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 2055-1075/1076/1077 - E-mail: vara1_mia@tjma.jus.br PROCESSO Nº: 0801146-81.2023.8.10.0099 CLASSE CNJ/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Fixação] AUTOR(A): E. M. D. S. e outros ACUSADO(A): V. D. S. E. S. O. MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De Ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, MIRNA CARDOSO SIQUEIRA, Titular da Vara Única da Comarca de Mirador, Estado do Maranhão, na forma da lei... MANDA a qualquer Oficial de Justiça, a quem este for distribuído, que em cumprimento ao presente MANDADO, extraído dos autos da Ação [Fixação], processo nº. 0801146-81.2023.8.10.0099, movida por E. M. D. S. e outros em face de V. D. S. E. S. O. que proceda a INTIMAÇÃO: DE: V. D. S. E. S. O., CONTATO (MÃE) 99 991348849, para comparecer(em) à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 15/07/2025 11:00min, na sala de audiências do Fórum Local, situado na Rua Cândido Moreira dos Reis, s/n, Mirador-MA, portando os documentos pessoais: Carteira de Identidade e CPF. SEDE DESTE JUÍZO: Edifício do Fórum, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/n, Mirador-MA. CEP: 65.850-000. E-mail: vara1_mia@tjma.jus. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta Cidade de Mirador, Estado do Maranhão, Terça-feira, 24 de Junho de 2025. Eu, ISABEL PEREIRA CAMPOS, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei, subscrevi e assino de ordem do MM. Juiz, conforme art. 250, VI do NCPC. ISABEL PEREIRA CAMPOS (digitei na forma do art. 250, VI do NCPC e o subscreve DE ORDEM) [ (***) Documento assinado eletronicamente, conforme Art. 10, §1º da Medida Provisória 2.200- 2/2001 c/c Art. 2º, EC32/01 e Arts. 107 e 219 do Código Civil Brasileiro, bem como, nos termos do art. 4º da RESOL-GP 272013-TJMA].
4. Processo 10014798820254014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1001479-88.2025.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: JOSE MARIA DE CARVALHO Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes (ID 2186234547) e determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de aposentadoria por idade - segurado especial de José Maria de Carvalho. Desse modo, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Expeça-se a RPV no valor de R$ 6.738,44, em favor de José Maria de Carvalho. Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado e para apresentar comprovante nos autos. Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, quando oportuno. Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica). FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal