Miguel De Holanda Cavalcante Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 08007851920258180084
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800785-19.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVAREU: BANCO BRADESCO DESPACHO Diante da Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça, de 23 de outubro de 2024, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunas para identificar, tratar e sobretudo prevenir demandas temerárias, artificiais e desnecessariamente fracionadas que podem constituir litigância predatória e abusiva e que comprometem a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso à Justiça, tenho: Considerando que a presente ação se assemelha a inúmeras outras distribuídas nesse juízo versando sobre o mesmo tema (discussão sobre contratos bancários) com petições iniciais apresentando informações genéricas, com causas de pedir idênticas, diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas; que nas ações assim identificadas as petições iniciais são instruídas, em regra, com pedidos de dispensa de audiência de conciliação e com notificações extrajudiciais destinadas à comprovação do interesse em agir sem o cumprimento de requisitos legais; que as ações são distribuídas majoritariamente de forma fragmentada e com concentração de grande volume de demandas de uma mesma parte sob o patrocínio de um(a) mesmo(a) advogado(a), que, salvo raríssimas exceções, não patrocina ações sobre temas outros na Comarca, por determinar, por se alinharem o conjunto das circunstâncias fáticas apresentadas nos autos a itens do Anexo A da Recomendação CNJ nº 159/2024; em cumprimento ao art. 320 do Código de Processo Civil e a itens do Anexo B da Recomendação CNJ nº 159/2024, a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, completar a petição inicial, instruindo-a: a)com documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa para fins de caracterização da pretensão resistida, devendo ser juntada notificação extrajudicial acompanhada de documentos que comprovem o recebimento efetivo da notificação pelo réu, dirigida a endereço de e-mail do réu destinado a comunicação dessa natureza, notificação esta a ser formulada pela própria parte; por mandatário(a) com procuração, ou, se for o caso, com prova de outorga de poderes especiais, para requerer informações e dados resguardados por sigilo em nome da parte autora; b)com documentos emitidos pelo réu constando todos os descontos realizados em todo o período objeto da controvérsia judicial, documentos esses indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320). Completada a petição inicial com a juntada no prazo assinado dos documentos determinados, venham os autos conclusos para a designação de audiência preliminar para a oitiva da parte autora, audiência esta a ser realizada, ainda que tramite o processo eventualmente segundo as regras do juízo 100% digital, de forma exclusivamente presencial na sede do juízo (item 17 do Anexo B da Recomendação CNJ nº 159/2024), o que se determina a fim de possibilitar a análise do interesse processual do autor para o regular processamento do feito nos termos do item 2 do Anexo B da Recomendação CNJ nº 159/2024. BARRO DURO-PI, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Barro Duro
3. Processo 08006680720238180049
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0800668-07.2023.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE - PI1117-A, MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO - PI9750-A APELADO: BANCO CETELEM S.A. RELATOR(A): Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/07/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 18/07/2025 a 25/07/2025 - Relator: Des. José Wilson. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de julho de 2025.
4. Processo 08031340420238180136
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC TERESINA SUL 1 SEDE BELA VISTA CRIMINAL Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 Processo: 0803134-04.2023.8.18.0136 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Leve, Injúria, Ameaça] AUTOR: 5ª DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISÃO 1, MARIA DA CONCEICAO GOMES DE ARAUJO, SAMARA GOMES ALVES REU: FRANCISCA CAROLINE DAS CHAGAS DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Dr. João Henrique Sousa Gomes, com base na Resolução nº 314 do CNJ e na Portaria Conjunta nº 1292/2020 da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça, designo neste ato Audiência de Instrução e Julgamento de que trata o art. 81 da Lei nº 9.099/95 para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: JECC Sul 1 Sede Sala Criminal Data: 11/09/2025 Hora: 09:30 , a ser realizada por videoconferência através da Plataforma "Microsoft Teams", no seguinte link de acesso à sala do Auxiliar de Justiça: https://link.tjpi.jus.br/a29cd1 (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole preferencialmente no navegador Google Chrome). Para acesso à audiência as partes poderão utilizar: notebook, celular, tablet ou computador com câmera e microfone, pelo navegador preferencial Google Chrome ou Mozilla Firefox. Utilizando celular é necessário prévia instalação do aplicativo "Microsoft Teams". Fica o(a)(s) autor(a)(s) do fato citado da denúncia, para apresentação de defesa prévia e intimado da AIJ, bem como trazer para a audiência suas testemunhas, que serão intimadas de acordo com o Art. 67/Lei 9.099/95, ou apresentar requerimento para intimação das mesmas, conforme art. 78, §§ 1º e 3º da Lei nº 9.099/95. Fica(m) também devidamente intimada(s) a(s) vítima(s) e testemunhas, da audiência de instrução e julgamento acima designada. Caso necessário, a parte ou testemunha que não disponha de meios que garantam a sua presença remota à audiência por meio de videoconferência, poderá comparecer ao referido ato de forma presencial na respectiva sala de audiências desta unidade judiciária.. O(a) autor(a) do fato fica de já advertido de que deverá comparecer à audiência acompanhado(a) de advogado e de que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado defensor para acompanhar o ato (art. 68 da Lei nº 9.099/95). O presente ato ordinatório também tem força de mandado judicial ou carta de intimação, podendo ser enviado às partes via Correios ou cumprido via Oficial de Justiça, conforme princípios orientadores dos Juizados Especiais (Simplicidade, Informalidade, Economia Processual e Celeridade). No horário marcado todos que tiverem de participar da audiência deverão habilitar áudio e vídeo e exibir para visualização de todos, documento de identificação com foto, inclusive os advogados. Havendo queda de conexão por tempo superior a 05 (cinco) minutos, será prejudicado o depoimento de qualquer das partes ou seus advogados, e via de consequência encerrado o ato. TERESINA-PI, 8 de julho de 2025. THIAGO DE SOUSA MENDES Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Criminal
5. Processo 08008350920248100147
   Tribunal: TJMA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: juizcivcrim_bal@tjma.jus.br, Fone: (99) 2055-1485 PROCESSO: 0800835-09.2024.8.10.0147 EXEQUENTE: EDVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO - PI9750, THALITA FURTADO MASCARENHAS LUSTOSA - PI9767 EXECUTADO: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A DESPACHO Por revelar-se valores incontroversos (Id 152417829), expeça-se alvará em favor do exequente nos termos pleiteados em petição de ID 150539718. Expeça-se alvará(s), nos termos da Resolução GP 462018, com as alterações inseridas pela resolução 442020 e Recomendação CGJ nº.62018. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.
6. Processo 00163335820245160020
   Tribunal: TRT16 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO ROT 0016333-58.2024.5.16.0020 RECORRENTE: KLAIVERT JOSE SOARES DA SILVA RECORRIDO: TUNTUM ESPORTE CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 327abdb proferido nos autos. DESPACHO Tendo em  vista a  interposição  de embargos  ao  acórdão proferido nos presentes autos, com fundamento no artigo 897-A da Consolidação das Leis  do Trabalho  (CLT)  e  no  artigo 1.023  do  Código de  Processo  Civil (CPC),  e considerando  a possibilidade  de  efeitos modificativos,  intime-se a parte embargada para ciência e eventual manifestação no prazo legal.   SAO LUIS/MA, 04 de julho de 2025. SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - KLAIVERT JOSE SOARES DA SILVA
7. Processo 00163335820245160020
   Tribunal: TRT16 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO ROT 0016333-58.2024.5.16.0020 RECORRENTE: KLAIVERT JOSE SOARES DA SILVA RECORRIDO: TUNTUM ESPORTE CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 327abdb proferido nos autos. DESPACHO Tendo em  vista a  interposição  de embargos  ao  acórdão proferido nos presentes autos, com fundamento no artigo 897-A da Consolidação das Leis  do Trabalho  (CLT)  e  no  artigo 1.023  do  Código de  Processo  Civil (CPC),  e considerando  a possibilidade  de  efeitos modificativos,  intime-se a parte embargada para ciência e eventual manifestação no prazo legal.   SAO LUIS/MA, 04 de julho de 2025. SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TUNTUM ESPORTE CLUBE
8. Processo 08009737320248100147
   Tribunal: TJMA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 / e-mail: juizcivcrim_bal@tjma.jus.br / Fone: (99) 2055-1485 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800973-73.2024.8.10.0147 EXEQUENTE: EDVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO - PI9750, THALITA FURTADO MASCARENHAS LUSTOSA - PI9767 EXECUTADO: EUDOXIA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO - PI6669 Sr.(a), EDVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), na pessoa de seu advogado(a), INTIMADA(S) para se manifestar quanto a resposta da pesquisa INFOJUD constante em ID 148435861, e requerer o que entender devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pensa de arquivamento. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral. Balsas/MA, 3 de julho de 2025. CYRLANE DA SILVA RABELO Tecnico Judiciario Assinado eletronicamente