Quemuel Ferreira Campos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 22154318520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215431-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hardball Ltda - Agravante: Avalv Administradora de Bens Ltda. - Agravante: Mgv Gestão Empresarial Ltda. - Agravante: D.v.d. Representações e Empreendimentos Ltda. - Agravante: Vgb Participações Ltda - Agravante: Anval Incorporações e Empreendimentos Ltda. - Interessado: Brasc Shopping Centers S/A - Interessado: Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Interessado: Guantera Empreendimentos e Participações Ltda - Interessado: Administradora Shopping Patio Paulista Ltda. - Interessado: Spe Mônaco Participações S.a - Interessado: Administradora Natal Shopping Ltda - Interessado: Trench, Rossi e Watanabe Advogados - Interessado: Apa Confecções Ltda - Interessado: Totvs S/A - Interessado: Condomínio Pro Indiviso do Shopping Center Recife - Interessado: Banco Tricury S A - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Nova S.r.m. Administração de Recursos e Finanças S/A - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Companhia Zaffari Comércio e Industria - Interessado: 8-8 Confecções Eireli - Interessado: Smart & Charm Comercio Exterior Ltda - Interessado: Condomínio Shopping Abc - Interessado: Linx Sistemas e Consultoria Ltda - Interessado: Art Mille Artefatos de Couro Ltda - Interessado: Zizical Industria e Comercio de Calçados Ltda - Interessado: Rodi Comércio e Confecção de Embalagens Eirele-me - Interessado: Condominio Dp Patio Brasil Shopping - Interessado: Multi-Brasil Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Cristian Gaddini Munhoz - Interessado: Governo do Distrito Federal - Interessado: Pricewaterhousecoopers Corporate Finance & Recovery Ltda - Interessado: São Joaquim Administração e Participação Ltda. - Interessado: Procuradoria do Município de Jundiaí - Interessada: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul - Interessado: Consórcio Empreendedor Shopping Granja Viana - Interessado: Erivaldo Mello de Oliveira Lima - Interessado: Shopping São José Ltda - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Claro S/A. - Interessado: Município de Ribeirão Preto - Interessado: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - Interessado: Lobo e Lira ADVS. - Interessado: Municipio de Natal - Interessado: Maxinvestor Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Multissetorial Lp - Interessado: Lume Serv. e Eng. Ltda. - Interessado: Estado de Minas Gerais - Interessado: Mph Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: Mc Mall Properties S/A - Interessado: Jailson Vieira de Souza Alves - Interessado: Agti Empreendimentos - Interessado: Rodi Com. e Conf. de Embalagens Eireli - Interessado: Shopping Centers Iguatemi S/A - Interessado: Visel Vig. e Seg. Ltda. - Interessado: Estado de Pernambuco - Interessada: Elaine Bortoleti de Lima - Interessado: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - Interessado: Consórcio Empreendedor do Shopping Patio Higienópolis - Interessado: Rocha, Scuracchio e Andreoli Sociedade de Advogados - Interessado: Sc2 Shopping Rio Poty Ltda - Interessado: Cond. Shopping Center Ibirapuera e outra - Interessado: Centrais Eletricas do Pará S/A - Celpa - Interessado: Município do Rio de Janeiro - Interessada: Ramayanne da Silva Bicalho - Interessada: Flávia Pollyanna Oliveira Sampaio - Interessado: Escritório Central de Arrec. e Dist.-Ecad - Interessada: Luiza Edna Ferreira Soares - Interessado: Palladium ADM. de Shopping Centers Ltda. - Interessado: Cond. Civil do Shop. Center Tacaruna - Interessado: Cons. Emp. do Shopping Campo Grande - Fase - Interessado: Paissandu Ltda. - Interessado: São Joaquim S/A Adm. e Part.(prop.do Shopping Sp Market) - Interessado: Companhia Metrô Norte - Interessado: Five Jeans Conf. Ltda. - Interessado: Light Serv. de Elet. S.A. - Interessado: IDH Ind. e Com. de Roupas Ltda. - Interessado: Mac Clem Ind. e Com. de Conf. Ltda. - Interessado: Marcolin Indústria Têxtil Ltda - Interessado: Textil Jurua Eireli - Interessado: Cotton Star Industrial Ltda. – Atual Denominação de Cotton Star Confecções Ltda. - Interessado: Isla Confecções e Comércio de Roupas Ltda. - Interessado: Cond. do Bourbon São Paulo - Interessado: Mc & Mc Camisaria Eirelli - Interessado: Fundo de Inv. em Dir. Cred. da Indústria Exodus Institucional - Interessada: Viviane Silva Batista - Interessado: Air Clean Ar Condicionado e Refrigeração Ltda. – Me - Interessado: Center Norte Sa.construcao,empreendimentos,adm. e Part. - Interessada: Maria Carolina da Silva Miranda - Interessado: Ert Confecções Ltda Epp - Interessado: Montserrat Sanches Del Castillo - Interessado: Jundiaí Shopping Center Ltda - Interessado: Pires, Fabiano e Marques Soc. de ADVS. - Interessado: Blue Bay Comercial Ltda. - Interessado: MPH Emp. Imob. Ltda. e outra - Interessado: Riomar Shopping Fortaleza S/A - Interessado: Gráfica Kratos Ltda - M.e. - Interessado: Rocha, Scuracchio e Andreoli Soc. de ADVS - Interessado: Rafael Ribeiro Cunha - Interessado: Cristiano Carvalho Dantas da Silva - Interessado: Cons. Empreend. do Shopping Granja Vianna - Interessado: Ralm Indústria e Comércio de Malhas Ltda. - Interessado: Confecções Righeto Pastre Ltda - Interessada: Maria Luciana Alves da Silva - Interessado: Michel Oliveira de Souza - Interessado: Trend For You Indústria e Comércio de Vestuários Ltda - Interessado: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, MPH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Interessado: JUNDIAI SHOPPING CENTER LTDA - Interessado: Caputo, Bastos e Serra Advogados - Interessado: Pwc Serviços Corporativos Ltda. - Interessado: Nova Galleria Emp. Imob. Ltda. - Interessada: Denally Cesar Silva de Lima - Interessado: RSM Brasil Cons. Assoc. Soc. Simples Ltda. - Interessado: Cond. Itaúpower Shopping - Interessada: Elisete do Carmo Barbosa - Interessado: Oi S/a. - Interessado: Heloisa Costa da Silva - Interessado: Rodrigo VIeira de Mello - Interessada: Mayrla Cidrack do Vale Lucena Alves - Interessada: Bruna Lourena Mendes do Nascimento - Interessada: Gislane Nobre Rodrigues - Interessado: Kerlison Italo Silva - Interessado: Jefferson Ithamar Fernandes Franco - Interessado: Cubo Mentoring Treinamento e Consultoria Ltda - Interessado: Renabian Prestadora de Serviços Ltda - Interessado: Rssc Shopping Centers S.a. - Interessado: SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/A - Interessada: Maria José Pereira - Interessado: Ibanez de Oliveira - Interessado: Karen Cristiane Grisotto - Interessado: Equatorial Maranhão Dist. de Energia S/A. - Interessada: Gabrielly de Souza Modesto - Interessado: RSM Brasil Auditores Independentes S.A. - Interessada: Carolina Fernanda de Moura - Interessado: O Município de São José do Rio Preto - Interessada: Daniele Barbosa Rebello - Interessada: Carolini Alves de Souza Siqueira - Interessado: Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo - Interessada: Luciane Jacopetti Ribeiro Massola - Interessado: Carolina Alves de Souza Siqueira - Interessado: Basilio Sociedade de Advogados - Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Interessado: Condomínio Civil do Shopping Center Tacaruna - Interessado: Cons. Emp. do Shopping Pátio Higienópolis - Interessada: Brenda Maria Almeida dos Anjos - Interessada: Deise Cristina Gomes - Interessada: Idália Pereira de Jesus - Interessado: Jonas das Neves Pereira - Interessado: Leonardo Henrique Montalvão de Souza - Interessada: Milena Cristina da Silva - Interessada: Thallyta Raphaella da Silva - Interessada: Severina Elania Victor da Silva - Interessado: Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire Advogados - Interessado: Unp Negócios e Participações Ltda - Interessado: Francisco Matias daSilva Junior - Interessado: Victor Soares da Silva - Interessado: Estado do Rio de Janeiro - Interessado: Procuradoria Geral do Estado do Paraná - Interessado: Ageu Lima de Souza - Interessado: Estado de Goiás - Interessado: SC2 Maranhão LOc. de Centros Comerciais S.A. - Interessado: Excelia Gestao e Negocios Ltda - Interessada: Amanda Centorbi Correa - Interessada: Flaviane Carvalho Martini - Interessada: Talita Gonçalves Lima - Interessada: Lais Vicente Assenjo - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Kilty Bag Confecções de Couro Ltda. - Interessado: Nildo Barbosa Silva - Agravado: O Juízo - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, na recuperação judicial do Grupo VGB, indeferiu pedido das recuperandas, que buscavam impedir a penhora dos imóveis das matrículas ns. 5.545 e 29.743, do 14º RI da Capital, sob a alegação de que lhes são essenciais. Confira-se fls. 40.896/40.897, de origem. Inconformadas, recorrem, sustentando, em suma, que os imóveis são essenciais, porque abrigam a sua sede administrativa e o Outlet. Afirmam que a essencialidade, que não está sujeita à preclusão, é reconhecida pela administradora judicial desde a perícia prévia. Pedem que se observe o princípio da preservação da empresa, sustentando que haveria competência do juízo da recuperação para decidir a respeito da essencialidade, com fundamento no art. 49, § 3º, da LREF. Por último, destacam que os imóveis foram listados, no plano, como integrantes de UPI. Requer a concessão de efeito ativo para que se declare a essencialidade dos imóveis das matrículas ns. 5.545 e 29.743, suspendendo-se de imediato toda e qualquer medida expropriatória[...]. O pedido de provimento é a confirmação da liminar. 2. Nos termos do art. 995, par. ún., do CPC, "A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.". Não é o caso, pois improvável o provimento do agravo. Sem prejuízo de conclusão contrária, no julgamento de mérito, parece haver preclusão sobre o pedido de declaração de essencialidade do imóvel objeto da matrícula n. 5.545. Isso porque, como assentou o juiz, já autorizou, a fls. 35.941, item 2, de origem, o prosseguimento dos atos de execução e constrição sobre o aludido imóvel, oriundos da execução n. 1005356-47.2023.8.26.0003, por se tratar de crédito extraconcursal e porque, na época, não vigorava, mais, o stay period. A decisão foi confirmada por esta Turma Julgadora, ao negar provimento ao AI n. 2296101-81.2023.8.26.0000, j. em 07.02.2024. De resto, quanto ao imóvel objeto da matrícula n. 29.743, cuja penhora emanou da mesma execução outrora examinada, tem-se que, com o esgotamento do stay period (o processamento da recuperação judicial das agravantes já completou o quarto ano), o juiz da recuperação carece de competência para declarar a sua essencialidade. Nesse sentido, o Enunciado III, do GCRDE: Enunciado III: Escoado o prazo de suspensão de que trata o § 4º, do art. 6º da Lei nº 11.101/05 (stay period), as medidas de expropriação pelo credor titular de propriedade fiduciária de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor, poderão ser retomadas, ainda que os bens a serem excutidos sejam essenciais à atividade empresarial. Por tais fundamentos, nego o efeito pretendido. 3. Nos termos do art. 1.019, II, do CPC, ficam os agravados intimados para apresentação de contraminuta, no prazo legal, contado da publicação desta decisão. Colha-se manifestação da administradora judicial. 4. Após, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. 5. Oportunamente, tornem conclusos. - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG) - Igor Goes Lobato (OAB: 213335/RJ) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Jean Cristopher Gonçalves de Melo (OAB: 104372/RJ) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE) - Pedro Menezes Dantas (OAB: 36803/PE) - Carlos Eduardo Lopes (OAB: 176629/SP) - Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB: 158094/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP) - Fabio de Alencar Karamm (OAB: 184968/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - Patrícia Watanabe (OAB: 167895/SP) - Guilherme Queirolo Feijó (OAB: 89512/RS) - Rodrigo Pereira Lira (OAB: 235677/SP) - Daniela Martin Lopes Oliveira (OAB: 222725/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Camila Borgonovi Silva Barbi (OAB: 277022/SP) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Gustavo Guerra Fernandes (OAB: 368475/SP) - Ricardo Ferreira Cassilhas (OAB: 265483/SP) - Vagner Aparecido Alberto (OAB: 91094/SP) - Caio Barroso Alberto (OAB: 246391/SP) - Ivo Teixeira Gico Junior (OAB: 15396/DF) - Mauro Yutaka Aida (OAB: 39773/PR) - Cristian Gaddini Munhoz (OAB: 127100/SP) - Rodrigo Alves Chaves (OAB: 15241/DF) - Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB: 284551/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) - João Carlos Sejanes Fabres (OAB: 41990/RS) - Benoit Scandelari Bussmann (OAB: 24489/PR) - Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Sumaia Popiolek Sfredo (OAB: 388583/SP) - Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP) - Paulo Ferreira Chor (OAB: 340643/SP) - Priscilla Maria Martins Pessoa Guerra (OAB: 8457B/RN) - Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP) - Felipe Alves Moreira (OAB: 154227/SP) - Sarah Pedrosa de Camargos Manna (OAB: 144205/MG) - Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP) - Wander de Paula Rocha Junior (OAB: 107974/SP) - Ligia Maria Caruso Thomaz da Silva (OAB: 254653/SP) - Guilherme Guaitolini (OAB: 18436/ES) - Alex Moreira dos Santos (OAB: 182101/SP) - Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB: 33158/CE) - Bárbara Ellen Vasconcelos Nogueira (OAB: 44864/CE) - Nelson Lombardi Junior (OAB: 186680/SP) - Luciana Espíndola Azevedo (OAB: 20776/PE) - Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP) - Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB: 67401/SP) - André Andreoli (OAB: 213127/SP) - Alberto Elias Hidd Neto (OAB: 7106/PI) - Lucas de Melo Souza Veras (OAB: 11560/PI) - Dalter Mallet Monteiro de Oliveira (OAB: 185750/SP) - Roberto Bernardes de Carvalho Filho (OAB: 196923/SP) - Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB: 55295/RJ) - Ramayanne da Silva Bicalho (OAB: 153519/MG) - Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) - Juliana Santos Vilela (OAB: 234477/SP) - Cecilia Soares Campos (OAB: 34488/PE) - Angela Estorilio Silva Franco (OAB: 21787/PR) - Michel Guerios Netto (OAB: 36357/PR) - Anne Karenine Santa Cruz (OAB: 28711/PE) - Letícia Garcia Cunha (OAB: 230640/RJ) - Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP) - Thaise Marcele Rosendo (OAB: 339933/SP) - Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) - Isocley Bossi (OAB: 18086/SC) - Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP) - Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP) - Gicelle Barbosa Rebollo (OAB: 287494/SP) - Danilo Franco de Oliveira Pioli (OAB: 40726/GO) - Rodrigo Garceis Rodrigues (OAB: 34749/GO) - Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB: 148747/SP) - Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) - Desiree Sanchez Del Castillo Bravo de Chaby (OAB: 41495/PR) - Jean Dornelles (OAB: 105283/RS) - Laura da Silva (OAB: 122449/RS) - Alberto Diwan (OAB: 384688/SP) - Bruna Gomes dos Santos (OAB: 392458/SP) - Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE) - Michael Simon Herzig (OAB: 128575/SP) - Marleide Tavares Viana (OAB: 319338/SP) - Alessandra Machado de Andrade Zuin (OAB: 467051/SP) - Adson José Alves de Farias (OAB: 9949/PB) - Alessandro Anilton Maia Nonato (OAB: 63583/DF) - Ricardo Dias Trotta (OAB: 144402/SP) - Gustavo Henrique Caputo Bastos (OAB: 7383/DF) - Heloise Moraes Souza (OAB: 445755/SP) - Gabriela Cristina Monteiro (OAB: 390208/SP) - José Haran de Brito Veiga Pessoa (OAB: 13028/PB) - Daniel José de Brito Veiga Pessoa (OAB: 14960/PB) - João Gilberto Freire Goulart (OAB: 291913/SP) - Cristiano Silva Colepicolo (OAB: 291906/SP) - Rodrigo de Barros Vedana (OAB: 160341/SP) - Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB: 162078/RJ) - Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ) - Evandro Luis Luccarelli Forti (OAB: 411342/SP) - Zilla Maria Torres (OAB: 43620/SP) - Elke Castelo Branco Lima (OAB: 23113/CE) - Marcos Alcindo de Godoi Moraes (OAB: 321975/SP) - Eduardo Silveira Frade (OAB: 23123/PB) - Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: 128686/RJ) - Gisele Cristina Dias Moraes (OAB: 464493/SP) - Diogo Brito Camara Gonçalves (OAB: 189754/RJ) - Adna Martins Santos (OAB: 434860/SP) - Isabela Cristina Silva (OAB: 46422/CE) - Raquel Carvalho Menezes (OAB: 113333/MG) - Raquel Marcos Ferrari (OAB: 261144/SP) - Marina Gomes da Silva Pardinho Silveira (OAB: 376180/SP) - Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631/SP) - Silvia Maria Porto (OAB: 167325/SP) - Vilja Marques Asse (OAB: 152855/SP) - Aguinaldo Freitas Correia (OAB: 130510/SP) - Donizeti Aparecido dos Santos (OAB: 106345/SP) - Brenda Galindo Santos (OAB: 393169/SP) - Robson Eduardo Andrade Rios (OAB: 86361/SP) - Marcello D`aguiar (OAB: 215848/SP) - Vinicius Bichuette Ribeiro (OAB: 505820/SP) - João Augusto Basilio (OAB: 159952/SP) - Luciano Wolf de Almeida (OAB: 207167/SP) - Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP) - Waderson Mergulhão - Rosane Correia de Lima Durão (OAB: 15834/PE) - Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Sara Caroline de Andrade Costa (OAB: 28904/GO) - Nilson Mineo Morisava (OAB: 288036/SP) - Gabriel Pereira Garcia (OAB: 19156/ES) - Abadio Ferreira da Silva (OAB: 26888/DF) - Samira de Castro (OAB: 78449/DF) - Leonardo Eugenio Simões de Lima (OAB: 485889/SP) - Antonio Augusto Martins Manhaes (OAB: 523922/SP) - Jorge Rachid Mubarack Maluf Filho (OAB: 9174/MA) - Jose Luiz Fernandes Gama (OAB: 7340/MA) - Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP) - Cristiane Heredia Sousa (OAB: 131844/SP) - Diego de Oliveira Camara (OAB: 173398/RJ) - Bruno Cezario Alves (OAB: 166818/RJ) - Elina Alves da Silveira Tobias (OAB: 315866/SP) - 4º Andar
3. Processo 22154318520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215431-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hardball Ltda - Agravante: Avalv Administradora de Bens Ltda. - Agravante: Mgv Gestão Empresarial Ltda. - Agravante: D.v.d. Representações e Empreendimentos Ltda. - Agravante: Vgb Participações Ltda - Agravante: Anval Incorporações e Empreendimentos Ltda. - Interessado: Brasc Shopping Centers S/A - Interessado: Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Interessado: Guantera Empreendimentos e Participações Ltda - Interessado: Administradora Shopping Patio Paulista Ltda. - Interessado: Spe Mônaco Participações S.a - Interessado: Administradora Natal Shopping Ltda - Interessado: Trench, Rossi e Watanabe Advogados - Interessado: Apa Confecções Ltda - Interessado: Totvs S/A - Interessado: Condomínio Pro Indiviso do Shopping Center Recife - Interessado: Banco Tricury S A - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Nova S.r.m. Administração de Recursos e Finanças S/A - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Companhia Zaffari Comércio e Industria - Interessado: 8-8 Confecções Eireli - Interessado: Smart & Charm Comercio Exterior Ltda - Interessado: Condomínio Shopping Abc - Interessado: Linx Sistemas e Consultoria Ltda - Interessado: Art Mille Artefatos de Couro Ltda - Interessado: Zizical Industria e Comercio de Calçados Ltda - Interessado: Rodi Comércio e Confecção de Embalagens Eirele-me - Interessado: Condominio Dp Patio Brasil Shopping - Interessado: Multi-Brasil Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Cristian Gaddini Munhoz - Interessado: Governo do Distrito Federal - Interessado: Pricewaterhousecoopers Corporate Finance & Recovery Ltda - Interessado: São Joaquim Administração e Participação Ltda. - Interessado: Procuradoria do Município de Jundiaí - Interessada: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul - Interessado: Consórcio Empreendedor Shopping Granja Viana - Interessado: Erivaldo Mello de Oliveira Lima - Interessado: Shopping São José Ltda - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Claro S/A. - Interessado: Município de Ribeirão Preto - Interessado: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - Interessado: Lobo e Lira ADVS. - Interessado: Municipio de Natal - Interessado: Maxinvestor Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Multissetorial Lp - Interessado: Lume Serv. e Eng. Ltda. - Interessado: Estado de Minas Gerais - Interessado: Mph Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: Mc Mall Properties S/A - Interessado: Jailson Vieira de Souza Alves - Interessado: Agti Empreendimentos - Interessado: Rodi Com. e Conf. de Embalagens Eireli - Interessado: Shopping Centers Iguatemi S/A - Interessado: Visel Vig. e Seg. Ltda. - Interessado: Estado de Pernambuco - Interessada: Elaine Bortoleti de Lima - Interessado: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - Interessado: Consórcio Empreendedor do Shopping Patio Higienópolis - Interessado: Rocha, Scuracchio e Andreoli Sociedade de Advogados - Interessado: Sc2 Shopping Rio Poty Ltda - Interessado: Cond. Shopping Center Ibirapuera e outra - Interessado: Centrais Eletricas do Pará S/A - Celpa - Interessado: Município do Rio de Janeiro - Interessada: Ramayanne da Silva Bicalho - Interessada: Flávia Pollyanna Oliveira Sampaio - Interessado: Escritório Central de Arrec. e Dist.-Ecad - Interessada: Luiza Edna Ferreira Soares - Interessado: Palladium ADM. de Shopping Centers Ltda. - Interessado: Cond. Civil do Shop. Center Tacaruna - Interessado: Cons. Emp. do Shopping Campo Grande - Fase - Interessado: Paissandu Ltda. - Interessado: São Joaquim S/A Adm. e Part.(prop.do Shopping Sp Market) - Interessado: Companhia Metrô Norte - Interessado: Five Jeans Conf. Ltda. - Interessado: Light Serv. de Elet. S.A. - Interessado: IDH Ind. e Com. de Roupas Ltda. - Interessado: Mac Clem Ind. e Com. de Conf. Ltda. - Interessado: Marcolin Indústria Têxtil Ltda - Interessado: Textil Jurua Eireli - Interessado: Cotton Star Industrial Ltda. – Atual Denominação de Cotton Star Confecções Ltda. - Interessado: Isla Confecções e Comércio de Roupas Ltda. - Interessado: Cond. do Bourbon São Paulo - Interessado: Mc & Mc Camisaria Eirelli - Interessado: Fundo de Inv. em Dir. Cred. da Indústria Exodus Institucional - Interessada: Viviane Silva Batista - Interessado: Air Clean Ar Condicionado e Refrigeração Ltda. – Me - Interessado: Center Norte Sa.construcao,empreendimentos,adm. e Part. - Interessada: Maria Carolina da Silva Miranda - Interessado: Ert Confecções Ltda Epp - Interessado: Montserrat Sanches Del Castillo - Interessado: Jundiaí Shopping Center Ltda - Interessado: Pires, Fabiano e Marques Soc. de ADVS. - Interessado: Blue Bay Comercial Ltda. - Interessado: MPH Emp. Imob. Ltda. e outra - Interessado: Riomar Shopping Fortaleza S/A - Interessado: Gráfica Kratos Ltda - M.e. - Interessado: Rocha, Scuracchio e Andreoli Soc. de ADVS - Interessado: Rafael Ribeiro Cunha - Interessado: Cristiano Carvalho Dantas da Silva - Interessado: Cons. Empreend. do Shopping Granja Vianna - Interessado: Ralm Indústria e Comércio de Malhas Ltda. - Interessado: Confecções Righeto Pastre Ltda - Interessada: Maria Luciana Alves da Silva - Interessado: Michel Oliveira de Souza - Interessado: Trend For You Indústria e Comércio de Vestuários Ltda - Interessado: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, MPH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Interessado: JUNDIAI SHOPPING CENTER LTDA - Interessado: Caputo, Bastos e Serra Advogados - Interessado: Pwc Serviços Corporativos Ltda. - Interessado: Nova Galleria Emp. Imob. Ltda. - Interessada: Denally Cesar Silva de Lima - Interessado: RSM Brasil Cons. Assoc. Soc. Simples Ltda. - Interessado: Cond. Itaúpower Shopping - Interessada: Elisete do Carmo Barbosa - Interessado: Oi S/a. - Interessado: Heloisa Costa da Silva - Interessado: Rodrigo VIeira de Mello - Interessada: Mayrla Cidrack do Vale Lucena Alves - Interessada: Bruna Lourena Mendes do Nascimento - Interessada: Gislane Nobre Rodrigues - Interessado: Kerlison Italo Silva - Interessado: Jefferson Ithamar Fernandes Franco - Interessado: Cubo Mentoring Treinamento e Consultoria Ltda - Interessado: Renabian Prestadora de Serviços Ltda - Interessado: Rssc Shopping Centers S.a. - Interessado: SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/A - Interessada: Maria José Pereira - Interessado: Ibanez de Oliveira - Interessado: Karen Cristiane Grisotto - Interessado: Equatorial Maranhão Dist. de Energia S/A. - Interessada: Gabrielly de Souza Modesto - Interessado: RSM Brasil Auditores Independentes S.A. - Interessada: Carolina Fernanda de Moura - Interessado: O Município de São José do Rio Preto - Interessada: Daniele Barbosa Rebello - Interessada: Carolini Alves de Souza Siqueira - Interessado: Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo - Interessada: Luciane Jacopetti Ribeiro Massola - Interessado: Carolina Alves de Souza Siqueira - Interessado: Basilio Sociedade de Advogados - Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Interessado: Condomínio Civil do Shopping Center Tacaruna - Interessado: Cons. Emp. do Shopping Pátio Higienópolis - Interessada: Brenda Maria Almeida dos Anjos - Interessada: Deise Cristina Gomes - Interessada: Idália Pereira de Jesus - Interessado: Jonas das Neves Pereira - Interessado: Leonardo Henrique Montalvão de Souza - Interessada: Milena Cristina da Silva - Interessada: Thallyta Raphaella da Silva - Interessada: Severina Elania Victor da Silva - Interessado: Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire Advogados - Interessado: Unp Negócios e Participações Ltda - Interessado: Francisco Matias daSilva Junior - Interessado: Victor Soares da Silva - Interessado: Estado do Rio de Janeiro - Interessado: Procuradoria Geral do Estado do Paraná - Interessado: Ageu Lima de Souza - Interessado: Estado de Goiás - Interessado: SC2 Maranhão LOc. de Centros Comerciais S.A. - Interessado: Excelia Gestao e Negocios Ltda - Interessada: Amanda Centorbi Correa - Interessada: Flaviane Carvalho Martini - Interessada: Talita Gonçalves Lima - Interessada: Lais Vicente Assenjo - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Kilty Bag Confecções de Couro Ltda. - Interessado: Nildo Barbosa Silva - Agravado: O Juízo - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, na recuperação judicial do Grupo VGB, indeferiu pedido das recuperandas, que buscavam impedir a penhora dos imóveis das matrículas ns. 5.545 e 29.743, do 14º RI da Capital, sob a alegação de que lhes são essenciais. Confira-se fls. 40.896/40.897, de origem. Inconformadas, recorrem, sustentando, em suma, que os imóveis são essenciais, porque abrigam a sua sede administrativa e o Outlet. Afirmam que a essencialidade, que não está sujeita à preclusão, é reconhecida pela administradora judicial desde a perícia prévia. Pedem que se observe o princípio da preservação da empresa, sustentando que haveria competência do juízo da recuperação para decidir a respeito da essencialidade, com fundamento no art. 49, § 3º, da LREF. Por último, destacam que os imóveis foram listados, no plano, como integrantes de UPI. Requer a concessão de efeito ativo para que se declare a essencialidade dos imóveis das matrículas ns. 5.545 e 29.743, suspendendo-se de imediato toda e qualquer medida expropriatória[...]. O pedido de provimento é a confirmação da liminar. 2. Nos termos do art. 995, par. ún., do CPC, "A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.". Não é o caso, pois improvável o provimento do agravo. Sem prejuízo de conclusão contrária, no julgamento de mérito, parece haver preclusão sobre o pedido de declaração de essencialidade do imóvel objeto da matrícula n. 5.545. Isso porque, como assentou o juiz, já autorizou, a fls. 35.941, item 2, de origem, o prosseguimento dos atos de execução e constrição sobre o aludido imóvel, oriundos da execução n. 1005356-47.2023.8.26.0003, por se tratar de crédito extraconcursal e porque, na época, não vigorava, mais, o stay period. A decisão foi confirmada por esta Turma Julgadora, ao negar provimento ao AI n. 2296101-81.2023.8.26.0000, j. em 07.02.2024. De resto, quanto ao imóvel objeto da matrícula n. 29.743, cuja penhora emanou da mesma execução outrora examinada, tem-se que, com o esgotamento do stay period (o processamento da recuperação judicial das agravantes já completou o quarto ano), o juiz da recuperação carece de competência para declarar a sua essencialidade. Nesse sentido, o Enunciado III, do GCRDE: Enunciado III: Escoado o prazo de suspensão de que trata o § 4º, do art. 6º da Lei nº 11.101/05 (stay period), as medidas de expropriação pelo credor titular de propriedade fiduciária de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor, poderão ser retomadas, ainda que os bens a serem excutidos sejam essenciais à atividade empresarial. Por tais fundamentos, nego o efeito pretendido. 3. Nos termos do art. 1.019, II, do CPC, ficam os agravados intimados para apresentação de contraminuta, no prazo legal, contado da publicação desta decisão. Colha-se manifestação da administradora judicial. 4. Após, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. 5. Oportunamente, tornem conclusos. - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG) - Igor Goes Lobato (OAB: 213335/RJ) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Jean Cristopher Gonçalves de Melo (OAB: 104372/RJ) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE) - Pedro Menezes Dantas (OAB: 36803/PE) - Carlos Eduardo Lopes (OAB: 176629/SP) - Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB: 158094/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP) - Fabio de Alencar Karamm (OAB: 184968/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - Patrícia Watanabe (OAB: 167895/SP) - Guilherme Queirolo Feijó (OAB: 89512/RS) - Rodrigo Pereira Lira (OAB: 235677/SP) - Daniela Martin Lopes Oliveira (OAB: 222725/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Camila Borgonovi Silva Barbi (OAB: 277022/SP) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Gustavo Guerra Fernandes (OAB: 368475/SP) - Ricardo Ferreira Cassilhas (OAB: 265483/SP) - Vagner Aparecido Alberto (OAB: 91094/SP) - Caio Barroso Alberto (OAB: 246391/SP) - Ivo Teixeira Gico Junior (OAB: 15396/DF) - Mauro Yutaka Aida (OAB: 39773/PR) - Cristian Gaddini Munhoz (OAB: 127100/SP) - Rodrigo Alves Chaves (OAB: 15241/DF) - Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB: 284551/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) - João Carlos Sejanes Fabres (OAB: 41990/RS) - Benoit Scandelari Bussmann (OAB: 24489/PR) - Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Sumaia Popiolek Sfredo (OAB: 388583/SP) - Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP) - Paulo Ferreira Chor (OAB: 340643/SP) - Priscilla Maria Martins Pessoa Guerra (OAB: 8457B/RN) - Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP) - Felipe Alves Moreira (OAB: 154227/SP) - Sarah Pedrosa de Camargos Manna (OAB: 144205/MG) - Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP) - Wander de Paula Rocha Junior (OAB: 107974/SP) - Ligia Maria Caruso Thomaz da Silva (OAB: 254653/SP) - Guilherme Guaitolini (OAB: 18436/ES) - Alex Moreira dos Santos (OAB: 182101/SP) - Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB: 33158/CE) - Bárbara Ellen Vasconcelos Nogueira (OAB: 44864/CE) - Nelson Lombardi Junior (OAB: 186680/SP) - Luciana Espíndola Azevedo (OAB: 20776/PE) - Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP) - Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB: 67401/SP) - André Andreoli (OAB: 213127/SP) - Alberto Elias Hidd Neto (OAB: 7106/PI) - Lucas de Melo Souza Veras (OAB: 11560/PI) - Dalter Mallet Monteiro de Oliveira (OAB: 185750/SP) - Roberto Bernardes de Carvalho Filho (OAB: 196923/SP) - Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB: 55295/RJ) - Ramayanne da Silva Bicalho (OAB: 153519/MG) - Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) - Juliana Santos Vilela (OAB: 234477/SP) - Cecilia Soares Campos (OAB: 34488/PE) - Angela Estorilio Silva Franco (OAB: 21787/PR) - Michel Guerios Netto (OAB: 36357/PR) - Anne Karenine Santa Cruz (OAB: 28711/PE) - Letícia Garcia Cunha (OAB: 230640/RJ) - Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP) - Thaise Marcele Rosendo (OAB: 339933/SP) - Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) - Isocley Bossi (OAB: 18086/SC) - Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP) - Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP) - Gicelle Barbosa Rebollo (OAB: 287494/SP) - Danilo Franco de Oliveira Pioli (OAB: 40726/GO) - Rodrigo Garceis Rodrigues (OAB: 34749/GO) - Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB: 148747/SP) - Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) - Desiree Sanchez Del Castillo Bravo de Chaby (OAB: 41495/PR) - Jean Dornelles (OAB: 105283/RS) - Laura da Silva (OAB: 122449/RS) - Alberto Diwan (OAB: 384688/SP) - Bruna Gomes dos Santos (OAB: 392458/SP) - Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE) - Michael Simon Herzig (OAB: 128575/SP) - Marleide Tavares Viana (OAB: 319338/SP) - Alessandra Machado de Andrade Zuin (OAB: 467051/SP) - Adson José Alves de Farias (OAB: 9949/PB) - Alessandro Anilton Maia Nonato (OAB: 63583/DF) - Ricardo Dias Trotta (OAB: 144402/SP) - Gustavo Henrique Caputo Bastos (OAB: 7383/DF) - Heloise Moraes Souza (OAB: 445755/SP) - Gabriela Cristina Monteiro (OAB: 390208/SP) - José Haran de Brito Veiga Pessoa (OAB: 13028/PB) - Daniel José de Brito Veiga Pessoa (OAB: 14960/PB) - João Gilberto Freire Goulart (OAB: 291913/SP) - Cristiano Silva Colepicolo (OAB: 291906/SP) - Rodrigo de Barros Vedana (OAB: 160341/SP) - Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB: 162078/RJ) - Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ) - Evandro Luis Luccarelli Forti (OAB: 411342/SP) - Zilla Maria Torres (OAB: 43620/SP) - Elke Castelo Branco Lima (OAB: 23113/CE) - Marcos Alcindo de Godoi Moraes (OAB: 321975/SP) - Eduardo Silveira Frade (OAB: 23123/PB) - Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: 128686/RJ) - Gisele Cristina Dias Moraes (OAB: 464493/SP) - Diogo Brito Camara Gonçalves (OAB: 189754/RJ) - Adna Martins Santos (OAB: 434860/SP) - Isabela Cristina Silva (OAB: 46422/CE) - Raquel Carvalho Menezes (OAB: 113333/MG) - Raquel Marcos Ferrari (OAB: 261144/SP) - Marina Gomes da Silva Pardinho Silveira (OAB: 376180/SP) - Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631/SP) - Silvia Maria Porto (OAB: 167325/SP) - Vilja Marques Asse (OAB: 152855/SP) - Aguinaldo Freitas Correia (OAB: 130510/SP) - Donizeti Aparecido dos Santos (OAB: 106345/SP) - Brenda Galindo Santos (OAB: 393169/SP) - Robson Eduardo Andrade Rios (OAB: 86361/SP) - Marcello D`aguiar (OAB: 215848/SP) - Vinicius Bichuette Ribeiro (OAB: 505820/SP) - João Augusto Basilio (OAB: 159952/SP) - Luciano Wolf de Almeida (OAB: 207167/SP) - Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP) - Waderson Mergulhão - Rosane Correia de Lima Durão (OAB: 15834/PE) - Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Sara Caroline de Andrade Costa (OAB: 28904/GO) - Nilson Mineo Morisava (OAB: 288036/SP) - Gabriel Pereira Garcia (OAB: 19156/ES) - Abadio Ferreira da Silva (OAB: 26888/DF) - Samira de Castro (OAB: 78449/DF) - Leonardo Eugenio Simões de Lima (OAB: 485889/SP) - Antonio Augusto Martins Manhaes (OAB: 523922/SP) - Jorge Rachid Mubarack Maluf Filho (OAB: 9174/MA) - Jose Luiz Fernandes Gama (OAB: 7340/MA) - Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP) - Cristiane Heredia Sousa (OAB: 131844/SP) - Diego de Oliveira Camara (OAB: 173398/RJ) - Bruno Cezario Alves (OAB: 166818/RJ) - Elina Alves da Silveira Tobias (OAB: 315866/SP) - 4º Andar
4. Processo 10156612820194013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1015661-28.2019.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1015661-28.2019.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: QUEMUEL FERREIRA CAMPOS - PI9949-A, HILTON PEREIRA DA SILVA - MA7304-A e LEONARDO PEREIRA DIAS - MA18526-A FINALIDADE: Manifestação quanto ao determinado na decisão id. 321802118. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
5. Processo 20616868520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061686-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hardball Ltda e outros - Agravado: O Juizo - Agravado: União Federal - Prfn - Magistrado(a) Grava Brazil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE NEGOU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE BLOQUEIO FINANCEIRO, ORIUNDO DE EXECUÇÃO FISCAL, POR ATIVOS DAS DEVEDORAS (APARELHOS DE AR-CONDICIONADO). INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. EMBORA O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEJA COMPETENTE, ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, PARA DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE PENHORAS EM EXECUÇÕES FISCAIS, SÓ O É QUANDO ATINGIR BENS DE CAPITAL, QUE O DINHEIRO NÃO É. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, § 7º-B, DA LREF. PRECEDENTES. SUBSTITUIÇÃO INADMISSÍVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG) - Igor Goes Lobato (OAB: 213335/RJ) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Jean Cristopher Gonçalves de Melo (OAB: 104372/RJ) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE) - Pedro Menezes Dantas (OAB: 36803/PE) - Carlos Eduardo Lopes (OAB: 176629/SP) - Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB: 158094/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP) - Fabio de Alencar Karamm (OAB: 184968/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - Patrícia Watanabe (OAB: 167895/SP) - Guilherme Queirolo Feijó (OAB: 89512/RS) - Rodrigo Pereira Lira (OAB: 235677/SP) - Daniela Martin Lopes Oliveira (OAB: 222725/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Camila Borgonovi Silva Barbi (OAB: 277022/SP) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Gustavo Guerra Fernandes (OAB: 368475/SP) - Ricardo Ferreira Cassilhas (OAB: 265483/SP) - Vagner Aparecido Alberto (OAB: 91094/SP) - Caio Barroso Alberto (OAB: 246391/SP) - Ivo Teixeira Gico Junior (OAB: 15396/DF) - Mauro Yutaka Aida (OAB: 39773/PR) - Cristian Gaddini Munhoz (OAB: 127100/SP) - Rodrigo Alves Chaves (OAB: 15241/DF) - Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB: 284551/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) - João Carlos Sejanes Fabres (OAB: 41990/RS) - Benoit Scandelari Bussmann (OAB: 24489/PR) - Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Sumaia Popiolek Sfredo (OAB: 388583/SP) - Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP) - Paulo Ferreira Chor (OAB: 340643/SP) - Priscilla Maria Martins Pessoa Guerra (OAB: 8457B/RN) - Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP) - Felipe Alves Moreira (OAB: 154227/SP) - Sarah Pedrosa de Camargos Manna (OAB: 144205/MG) - Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP) - Wander de Paula Rocha Junior (OAB: 107974/SP) - Ligia Maria Caruso Thomaz da Silva (OAB: 254653/SP) - Guilherme Guaitolini (OAB: 18436/ES) - Alex Moreira dos Santos (OAB: 182101/SP) - Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB: 33158/CE) - Bárbara Ellen Vasconcelos Nogueira (OAB: 44864/CE) - Nelson Lombardi Junior (OAB: 186680/SP) - Luciana Espíndola Azevedo (OAB: 20776/PE) - Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP) - Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB: 67401/SP) - André Andreoli (OAB: 213127/SP) - Alberto Elias Hidd Neto (OAB: 7106/PI) - Lucas de Melo Souza Veras (OAB: 11560/PI) - Dalter Mallet Monteiro de Oliveira (OAB: 185750/SP) - Roberto Bernardes de Carvalho Filho (OAB: 196923/SP) - Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB: 55295/RJ) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Ramayanne da Silva Bicalho (OAB: 153519/MG) - Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) - Juliana Santos Vilela (OAB: 234477/SP) - Cecilia Soares Campos (OAB: 34488/PE) - Angela Estorilio Silva Franco (OAB: 21787/PR) - Michel Guerios Netto (OAB: 36357/PR) - Anne Karenine Santa Cruz (OAB: 28711/PE) - Letícia Garcia Cunha (OAB: 230640/RJ) - Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP) - Thaise Marcele Rosendo (OAB: 339933/SP) - Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) - Isocley Bossi (OAB: 18086/SC) - Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP) - Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP) - Gicelle Barbosa Rebollo (OAB: 287494/SP) - Danilo Franco de Oliveira Pioli (OAB: 40726/GO) - Rodrigo Garceis Rodrigues (OAB: 34749/GO) - Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB: 148747/SP) - Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) - Alessandro Anilton Maia Nonato (OAB: 63583/DF) - Desiree Sanchez Del Castillo Bravo de Chaby (OAB: 41495/PR) - Jean Dornelles (OAB: 105283/RS) - Laura da Silva (OAB: 122449/RS) - Alberto Diwan (OAB: 384688/SP) - Bruna Gomes dos Santos (OAB: 392458/SP) - Ygor Roger Costa de Oliveira (OAB: 41014/BA) - Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE) - Michael Simon Herzig (OAB: 128575/SP) - Marleide Tavares Viana (OAB: 319338/SP) - Alessandra Machado de Andrade Zuin (OAB: 467051/SP) - Adson José Alves de Farias (OAB: 9949/PB) - Ricardo Dias Trotta (OAB: 144402/SP) - Gustavo Henrique Caputo Bastos (OAB: 7383/DF) - Heloise Moraes Souza (OAB: 445755/SP) - Gabriela Cristina Monteiro (OAB: 390208/SP) - José Haran de Brito Veiga Pessoa (OAB: 13028/PB) - Daniel José de Brito Veiga Pessoa (OAB: 14960/PB) - João Gilberto Freire Goulart (OAB: 291913/SP) - Cristiano Silva Colepicolo (OAB: 291906/SP) - Rodrigo de Barros Vedana (OAB: 160341/SP) - Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB: 162078/RJ) - Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ) - Evandro Luis Luccarelli Forti (OAB: 411342/SP) - Zilla Maria Torres (OAB: 43620/SP) - Elke Castelo Branco Lima (OAB: 23113/CE) - Marcos Alcindo de Godoi Moraes (OAB: 321975/SP) - Eduardo Silveira Frade (OAB: 23123/PB) - Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: 128686/RJ) - Priscila Polarini Ruiz (OAB: 382322/SP) - Gisele Cristina Dias Moraes (OAB: 464493/SP) - Diogo Brito Camara Gonçalves (OAB: 189754/RJ) - Adna Martins Santos (OAB: 434860/SP) - Isabela Cristina Silva (OAB: 46422/CE) - Raquel Carvalho Menezes (OAB: 113333/MG) - John Patrick Brennan (OAB: 262667/SP) - Marcos Rollo Niza (OAB: 257706/SP) - Raquel Marcos Ferrari (OAB: 261144/SP) - Marina Gomes da Silva Pardinho Silveira (OAB: 376180/SP) - Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631/SP) - Silvia Maria Porto (OAB: 167325/SP) - Vilja Marques Asse (OAB: 152855/SP) - Aguinaldo Freitas Correia (OAB: 130510/SP) - Donizeti Aparecido dos Santos (OAB: 106345/SP) - Brenda Galindo Santos (OAB: 393169/SP) - Robson Eduardo Andrade Rios (OAB: 86361/SP) - Marcello D`aguiar (OAB: 215848/SP) - Vinicius Bichuette Ribeiro (OAB: 505820/SP) - João Augusto Basilio (OAB: 159952/SP) - Ricardo Grossi Rocha (OAB: 505939/SP) - Matheus de Barros Rodrigues Sales Bessa (OAB: 503923/SP) - Abadio Ferreira da Silva (OAB: 26888/DF) - Samira de Castro (OAB: 78449/DF) - Luciano Wolf de Almeida (OAB: 207167/SP) - Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP) - Rosane Correia de Lima Durão (OAB: 15834/PE) - Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Sara Caroline de Andrade Costa (OAB: 28904/GO) - Nilson Mineo Morisava (OAB: 288036/SP) - Carmen Silvia Santos de Campos (OAB: 295361/SP) - Daniel Morais Martins (OAB: 442314/SP) - Gabriel Pereira Garcia (OAB: 19156/ES) - Leonardo Eugenio Simões de Lima (OAB: 485889/SP) - Antônio Augusto Martins Manhães (OAB: 111528/MG) - Jorge Rachid Mubarack Maluf Filho (OAB: 9174/MA) - Jose Luiz Fernandes Gama (OAB: 7340/MA) - Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP) - Cristiane Heredia Sousa (OAB: 131844/SP) - 4º Andar
6. Processo 20616868520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061686-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hardball Ltda e outros - Agravado: O Juizo - Agravado: União Federal - Prfn - Magistrado(a) Grava Brazil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE NEGOU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE BLOQUEIO FINANCEIRO, ORIUNDO DE EXECUÇÃO FISCAL, POR ATIVOS DAS DEVEDORAS (APARELHOS DE AR-CONDICIONADO). INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. EMBORA O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEJA COMPETENTE, ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, PARA DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE PENHORAS EM EXECUÇÕES FISCAIS, SÓ O É QUANDO ATINGIR BENS DE CAPITAL, QUE O DINHEIRO NÃO É. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, § 7º-B, DA LREF. PRECEDENTES. SUBSTITUIÇÃO INADMISSÍVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG) - Igor Goes Lobato (OAB: 213335/RJ) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Jean Cristopher Gonçalves de Melo (OAB: 104372/RJ) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE) - Pedro Menezes Dantas (OAB: 36803/PE) - Carlos Eduardo Lopes (OAB: 176629/SP) - Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB: 158094/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP) - Fabio de Alencar Karamm (OAB: 184968/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - Patrícia Watanabe (OAB: 167895/SP) - Guilherme Queirolo Feijó (OAB: 89512/RS) - Rodrigo Pereira Lira (OAB: 235677/SP) - Daniela Martin Lopes Oliveira (OAB: 222725/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Camila Borgonovi Silva Barbi (OAB: 277022/SP) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Gustavo Guerra Fernandes (OAB: 368475/SP) - Ricardo Ferreira Cassilhas (OAB: 265483/SP) - Vagner Aparecido Alberto (OAB: 91094/SP) - Caio Barroso Alberto (OAB: 246391/SP) - Ivo Teixeira Gico Junior (OAB: 15396/DF) - Mauro Yutaka Aida (OAB: 39773/PR) - Cristian Gaddini Munhoz (OAB: 127100/SP) - Rodrigo Alves Chaves (OAB: 15241/DF) - Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB: 284551/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) - João Carlos Sejanes Fabres (OAB: 41990/RS) - Benoit Scandelari Bussmann (OAB: 24489/PR) - Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Sumaia Popiolek Sfredo (OAB: 388583/SP) - Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP) - Paulo Ferreira Chor (OAB: 340643/SP) - Priscilla Maria Martins Pessoa Guerra (OAB: 8457B/RN) - Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP) - Felipe Alves Moreira (OAB: 154227/SP) - Sarah Pedrosa de Camargos Manna (OAB: 144205/MG) - Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP) - Wander de Paula Rocha Junior (OAB: 107974/SP) - Ligia Maria Caruso Thomaz da Silva (OAB: 254653/SP) - Guilherme Guaitolini (OAB: 18436/ES) - Alex Moreira dos Santos (OAB: 182101/SP) - Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB: 33158/CE) - Bárbara Ellen Vasconcelos Nogueira (OAB: 44864/CE) - Nelson Lombardi Junior (OAB: 186680/SP) - Luciana Espíndola Azevedo (OAB: 20776/PE) - Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP) - Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB: 67401/SP) - André Andreoli (OAB: 213127/SP) - Alberto Elias Hidd Neto (OAB: 7106/PI) - Lucas de Melo Souza Veras (OAB: 11560/PI) - Dalter Mallet Monteiro de Oliveira (OAB: 185750/SP) - Roberto Bernardes de Carvalho Filho (OAB: 196923/SP) - Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB: 55295/RJ) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Ramayanne da Silva Bicalho (OAB: 153519/MG) - Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) - Juliana Santos Vilela (OAB: 234477/SP) - Cecilia Soares Campos (OAB: 34488/PE) - Angela Estorilio Silva Franco (OAB: 21787/PR) - Michel Guerios Netto (OAB: 36357/PR) - Anne Karenine Santa Cruz (OAB: 28711/PE) - Letícia Garcia Cunha (OAB: 230640/RJ) - Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP) - Thaise Marcele Rosendo (OAB: 339933/SP) - Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) - Isocley Bossi (OAB: 18086/SC) - Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP) - Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP) - Gicelle Barbosa Rebollo (OAB: 287494/SP) - Danilo Franco de Oliveira Pioli (OAB: 40726/GO) - Rodrigo Garceis Rodrigues (OAB: 34749/GO) - Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB: 148747/SP) - Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) - Alessandro Anilton Maia Nonato (OAB: 63583/DF) - Desiree Sanchez Del Castillo Bravo de Chaby (OAB: 41495/PR) - Jean Dornelles (OAB: 105283/RS) - Laura da Silva (OAB: 122449/RS) - Alberto Diwan (OAB: 384688/SP) - Bruna Gomes dos Santos (OAB: 392458/SP) - Ygor Roger Costa de Oliveira (OAB: 41014/BA) - Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE) - Michael Simon Herzig (OAB: 128575/SP) - Marleide Tavares Viana (OAB: 319338/SP) - Alessandra Machado de Andrade Zuin (OAB: 467051/SP) - Adson José Alves de Farias (OAB: 9949/PB) - Ricardo Dias Trotta (OAB: 144402/SP) - Gustavo Henrique Caputo Bastos (OAB: 7383/DF) - Heloise Moraes Souza (OAB: 445755/SP) - Gabriela Cristina Monteiro (OAB: 390208/SP) - José Haran de Brito Veiga Pessoa (OAB: 13028/PB) - Daniel José de Brito Veiga Pessoa (OAB: 14960/PB) - João Gilberto Freire Goulart (OAB: 291913/SP) - Cristiano Silva Colepicolo (OAB: 291906/SP) - Rodrigo de Barros Vedana (OAB: 160341/SP) - Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB: 162078/RJ) - Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ) - Evandro Luis Luccarelli Forti (OAB: 411342/SP) - Zilla Maria Torres (OAB: 43620/SP) - Elke Castelo Branco Lima (OAB: 23113/CE) - Marcos Alcindo de Godoi Moraes (OAB: 321975/SP) - Eduardo Silveira Frade (OAB: 23123/PB) - Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: 128686/RJ) - Priscila Polarini Ruiz (OAB: 382322/SP) - Gisele Cristina Dias Moraes (OAB: 464493/SP) - Diogo Brito Camara Gonçalves (OAB: 189754/RJ) - Adna Martins Santos (OAB: 434860/SP) - Isabela Cristina Silva (OAB: 46422/CE) - Raquel Carvalho Menezes (OAB: 113333/MG) - John Patrick Brennan (OAB: 262667/SP) - Marcos Rollo Niza (OAB: 257706/SP) - Raquel Marcos Ferrari (OAB: 261144/SP) - Marina Gomes da Silva Pardinho Silveira (OAB: 376180/SP) - Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631/SP) - Silvia Maria Porto (OAB: 167325/SP) - Vilja Marques Asse (OAB: 152855/SP) - Aguinaldo Freitas Correia (OAB: 130510/SP) - Donizeti Aparecido dos Santos (OAB: 106345/SP) - Brenda Galindo Santos (OAB: 393169/SP) - Robson Eduardo Andrade Rios (OAB: 86361/SP) - Marcello D`aguiar (OAB: 215848/SP) - Vinicius Bichuette Ribeiro (OAB: 505820/SP) - João Augusto Basilio (OAB: 159952/SP) - Ricardo Grossi Rocha (OAB: 505939/SP) - Matheus de Barros Rodrigues Sales Bessa (OAB: 503923/SP) - Abadio Ferreira da Silva (OAB: 26888/DF) - Samira de Castro (OAB: 78449/DF) - Luciano Wolf de Almeida (OAB: 207167/SP) - Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP) - Rosane Correia de Lima Durão (OAB: 15834/PE) - Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Sara Caroline de Andrade Costa (OAB: 28904/GO) - Nilson Mineo Morisava (OAB: 288036/SP) - Carmen Silvia Santos de Campos (OAB: 295361/SP) - Daniel Morais Martins (OAB: 442314/SP) - Gabriel Pereira Garcia (OAB: 19156/ES) - Leonardo Eugenio Simões de Lima (OAB: 485889/SP) - Antônio Augusto Martins Manhães (OAB: 111528/MG) - Jorge Rachid Mubarack Maluf Filho (OAB: 9174/MA) - Jose Luiz Fernandes Gama (OAB: 7340/MA) - Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP) - Cristiane Heredia Sousa (OAB: 131844/SP) - 4º Andar
7. Processo 22154318520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 2215431-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 1059536-81.2021.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Hardball Ltda e outros; Advogado: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP); Advogada: Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP); Agravado: O Juízo; Interessado: Administradora Shopping Patio Paulista Ltda. e outro; Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG); Advogado: Igor Goes Lobato (OAB: 213335/RJ); Interessado: Trench, Rossi e Watanabe Advogados e outro; Advogado: Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP); Advogado: Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP); Interessado: Apa Confecções Ltda; Advogado: Jean Cristopher Gonçalves de Melo (OAB: 104372/RJ); Interessado: Totvs S/A; Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP); Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE); Interessado: Condomínio Pro Indiviso do Shopping Center Recife; Advogado: Pedro Menezes Dantas (OAB: 36803/PE); Interessado: Banco Tricury S A; Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 176629/SP); Advogado: Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB: 158094/SP); Interessada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP); Interessado: Nova S.r.m. Administração de Recursos e Finanças S/A e outro; Advogado: Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP); Advogado: Fabio de Alencar Karamm (OAB: 184968/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Advogado: Daniel de Souza (OAB: 150587/SP); Interessado: Companhia Zaffari Comércio e Industria; Advogada: Patrícia Watanabe (OAB: 167895/SP); Advogado: Guilherme Queirolo Feijó (OAB: 89512/RS); Interessado: Smart & Charm Comercio Exterior Ltda; Advogado: Rodrigo Pereira Lira (OAB: 235677/SP); Advogada: Daniela Martin Lopes Oliveira (OAB: 222725/SP); Advogado: Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP); Advogada: Camila Borgonovi Silva Barbi (OAB: 277022/SP); Interessado: Condomínio Shopping Abc; Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG); Advogado: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP); Interessado: Linx Sistemas e Consultoria Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Advogado: Gustavo Guerra Fernandes (OAB: 368475/SP); Interessado: Art Mille Artefatos de Couro Ltda e outro; Advogado: Ricardo Ferreira Cassilhas (OAB: 265483/SP); Interessado: Rodi Comércio e Confecção de Embalagens Eirele-me; Advogado: Vagner Aparecido Alberto (OAB: 91094/SP); Advogado: Caio Barroso Alberto (OAB: 246391/SP); Interessado: Condominio Dp Patio Brasil Shopping; Advogado: Ivo Teixeira Gico Junior (OAB: 15396/DF); Interessado: Multi-Brasil Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Mauro Yutaka Aida (OAB: 39773/PR); Interessado: Cristian Gaddini Munhoz; Advogado: Cristian Gaddini Munhoz (OAB: 127100/SP); Interessado: Governo do Distrito Federal; Advogado: Rodrigo Alves Chaves (OAB: 15241/DF); Interessado: Pricewaterhousecoopers Corporate Finance & Recovery Ltda; Advogada: Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB: 284551/SP); Interessado: São Joaquim Administração e Participação Ltda. e outros; Advogado: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP); Interessado: Procuradoria do Município de Jundiaí; Advogado: Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP); Interessada: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul; Advogado: João Carlos Sejanes Fabres (OAB: 41990/RS); Interessado: Erivaldo Mello de Oliveira Lima; Advogado: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP); Interessado: Shopping São José Ltda; Advogado: Benoit Scandelari Bussmann (OAB: 24489/PR); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP); Interessado: Claro S/A.; Advogado: Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG); Interessado: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Sumaia Popiolek Sfredo (OAB: 388583/SP); Interessado: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas; Advogado: Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP); Interessado: Lobo e Lira ADVS.; Advogado: Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP); Advogado: Paulo Ferreira Chor (OAB: 340643/SP); Interessado: Municipio de Natal; Advogada: Priscilla Maria Martins Pessoa Guerra (OAB: 8457B/RN); Interessado: Maxinvestor Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Multissetorial Lp; Advogado: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP); Interessado: Lume Serv. e Eng. Ltda.; Advogado: Felipe Alves Moreira (OAB: 154227/SP); Interessado: Estado de Minas Gerais; Advogado: Sarah Pedrosa de Camargos Manna (OAB: 144205/MG); Interessado: Mph Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros; Advogado: Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP); Advogado: Wander de Paula Rocha Junior (OAB: 107974/SP); Interessado: Jailson Vieira de Souza Alves; Advogada: Ligia Maria Caruso Thomaz da Silva (OAB: 254653/SP); Interessado: Agti Empreendimentos; Advogado: Guilherme Guaitolini (OAB: 18436/ES); Interessado: Rodi Com. e Conf. de Embalagens Eireli; Advogado: Caio Barroso Alberto (OAB: 246391/SP); Advogado: Alex Moreira dos Santos (OAB: 182101/SP); Interessado: Shopping Centers Iguatemi S/A; Advogada: Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB: 33158/CE); Advogada: Bárbara Ellen Vasconcelos Nogueira (OAB: 44864/CE); Interessado: Visel Vig. e Seg. Ltda.; Advogado: Nelson Lombardi Junior (OAB: 186680/SP); Interessado: Estado de Pernambuco; Advogada: Luciana Espíndola Azevedo (OAB: 20776/PE); Interessada: Elaine Bortoleti de Lima; Advogado: Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP); Interessado: Rocha, Scuracchio e Andreoli Sociedade de Advogados e outro; Advogado: Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB: 67401/SP); Advogado: André Andreoli (OAB: 213127/SP); Interessado: Sc2 Shopping Rio Poty Ltda; Advogado: Alberto Elias Hidd Neto (OAB: 7106/PI); Advogado: Lucas de Melo Souza Veras (OAB: 11560/PI); Interessado: Cond. Shopping Center Ibirapuera e outra; Advogado: Dalter Mallet Monteiro de Oliveira (OAB: 185750/SP); Advogado: Roberto Bernardes de Carvalho Filho (OAB: 196923/SP); Interessado: Centrais Eletricas do Pará S/A - Celpa e outro; Advogado: Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP); Interessado: Município do Rio de Janeiro; Advogado: Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB: 55295/RJ); Interessada: Ramayanne da Silva Bicalho e outro; Advogada: Ramayanne da Silva Bicalho (OAB: 153519/MG); Interessado: Escritório Central de Arrec. e Dist.-Ecad; Advogado: Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP); Advogada: Juliana Santos Vilela (OAB: 234477/SP); Interessada: Luiza Edna Ferreira Soares; Advogada: Cecilia Soares Campos (OAB: 34488/PE); Interessado: Palladium ADM. de Shopping Centers Ltda.; Advogado: Angela Estorilio Silva Franco (OAB: 21787/PR); Advogado: Michel Guerios Netto (OAB: 36357/PR); Interessado: Cond. Civil do Shop. Center Tacaruna; Advogada: Anne Karenine Santa Cruz (OAB: 28711/PE); Interessado: Cons. Emp. do Shopping Campo Grande - Fase; Advogada: Letícia Garcia Cunha (OAB: 230640/RJ); Interessado: Paissandu Ltda.; Advogado: Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP); Interessado: Companhia Metrô Norte; Advogada: Thaise Marcele Rosendo (OAB: 339933/SP); Interessado: Five Jeans Conf. Ltda.; Advogada: Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP); Interessado: Light Serv. de Elet. S.A.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ); Interessado: Cotton Star Industrial Ltda. – Atual Denominação de Cotton Star Confecções Ltda.; Advogado: Isocley Bossi (OAB: 18086/SC); Interessado: Cond. do Bourbon São Paulo; Advogada: Patrícia Watanabe (OAB: 167895/SP); Interessado: Mc & Mc Camisaria Eirelli; Advogada: Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP); Advogado: Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP); Interessada: Viviane Silva Batista; Advogada: Gicelle Barbosa Rebollo (OAB: 287494/SP); Interessado: Air Clean Ar Condicionado e Refrigeração Ltda. – Me; Advogado: Danilo Franco de Oliveira Pioli (OAB: 40726/GO); Advogado: Rodrigo Garceis Rodrigues (OAB: 34749/GO); Interessado: Center Norte Sa.construcao,empreendimentos,adm. e Part.; Advogada: Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB: 148747/SP); Interessada: Maria Carolina da Silva Miranda; Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS); Interessado: Ert Confecções Ltda Epp; Advogada: Desiree Sanchez Del Castillo Bravo de Chaby (OAB: 41495/PR); Interessado: Pires, Fabiano e Marques Soc. de ADVS.; Advogado: Jean Dornelles (OAB: 105283/RS); Advogada: Laura da Silva (OAB: 122449/RS); Interessado: Blue Bay Comercial Ltda.; Advogado: Alberto Diwan (OAB: 384688/SP); Interessado: MPH Emp. Imob. Ltda. e outra; Advogado: Wander de Paula Rocha Junior (OAB: 107974/SP); Advogada: Bruna Gomes dos Santos (OAB: 392458/SP); Interessado: Riomar Shopping Fortaleza S/A; Advogada: Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE); Interessado: Gráfica Kratos Ltda - M.e.; Advogado: Michael Simon Herzig (OAB: 128575/SP); Interessado: Rafael Ribeiro Cunha e outro; Advogada: Marleide Tavares Viana (OAB: 319338/SP); Interessado: Ralm Indústria e Comércio de Malhas Ltda. e outro; Advogada: Alessandra Machado de Andrade Zuin (OAB: 467051/SP); Interessada: Maria Luciana Alves da Silva; Advogado: Adson José Alves de Farias (OAB: 9949/PB); Interessado: Michel Oliveira de Souza; Advogado: Alessandro Anilton Maia Nonato (OAB: 63583/DF); Interessado: Trend For You Indústria e Comércio de Vestuários Ltda; Advogado: Ricardo Dias Trotta (OAB: 144402/SP); Interessado: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, MPH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros; Advogado: Wander de Paula Rocha Junior (OAB: 107974/SP); Interessado: Caputo, Bastos e Serra Advogados; Advogado: Gustavo Henrique Caputo Bastos (OAB: 7383/DF); Interessado: Pwc Serviços Corporativos Ltda.; Advogada: Heloise Moraes Souza (OAB: 445755/SP); Advogada: Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB: 284551/SP); Interessado: Nova Galleria Emp. Imob. Ltda.; Advogado: Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP); Advogada: Gabriela Cristina Monteiro (OAB: 390208/SP); Interessada: Denally Cesar Silva de Lima; Advogado: José Haran de Brito Veiga Pessoa (OAB: 13028/PB); Advogado: Daniel José de Brito Veiga Pessoa (OAB: 14960/PB); Interessado: Cond. Itaúpower Shopping; Advogado: João Gilberto Freire Goulart (OAB: 291913/SP); Advogado: Cristiano Silva Colepicolo (OAB: 291906/SP); Interessada: Elisete do Carmo Barbosa; Advogado: Rodrigo de Barros Vedana (OAB: 160341/SP); Advogada: Ligia Maria Caruso Thomaz da Silva (OAB: 254653/SP); Interessado: Oi S/a.; Advogado: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB: 162078/RJ); Advogada: Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ); Interessado: Rodrigo VIeira de Mello; Advogado: Evandro Luis Luccarelli Forti (OAB: 411342/SP); Advogada: Zilla Maria Torres (OAB: 43620/SP); Interessada: Mayrla Cidrack do Vale Lucena Alves e outros; Advogado: Elke Castelo Branco Lima (OAB: 23113/CE); Interessado: Kerlison Italo Silva; Advogado: Marcos Alcindo de Godoi Moraes (OAB: 321975/SP); Interessado: Jefferson Ithamar Fernandes Franco; Advogado: Eduardo Silveira Frade (OAB: 23123/PB); Interessado: Cubo Mentoring Treinamento e Consultoria Ltda; Advogado: Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: 128686/RJ); Interessado: Renabian Prestadora de Serviços Ltda; Advogada: Gisele Cristina Dias Moraes (OAB: 464493/SP); Interessado: Rssc Shopping Centers S.a.; Advogado: Diogo Brito Camara Gonçalves (OAB: 189754/RJ); Interessado: SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/A; Advogada: Adna Martins Santos (OAB: 434860/SP); Advogada: Isabela Cristina Silva (OAB: 46422/CE); Interessada: Maria José Pereira e outros; Advogada: Raquel Carvalho Menezes (OAB: 113333/MG); Interessada: Gabrielly de Souza Modesto; Advogada: Raquel Marcos Ferrari (OAB: 261144/SP); Advogada: Marina Gomes da Silva Pardinho Silveira (OAB: 376180/SP); Interessado: RSM Brasil Auditores Independentes S.A.; Advogado: Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631/SP); Advogada: Silvia Maria Porto (OAB: 167325/SP); Interessada: Carolina Fernanda de Moura; Advogada: Vilja Marques Asse (OAB: 152855/SP); Interessada: Daniele Barbosa Rebello; Advogado: Aguinaldo Freitas Correia (OAB: 130510/SP); Interessada: Carolini Alves de Souza Siqueira e outro; Advogado: Donizeti Aparecido dos Santos (OAB: 106345/SP); Advogada: Brenda Galindo Santos (OAB: 393169/SP); Interessado: Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo; Advogado: Robson Eduardo Andrade Rios (OAB: 86361/SP); Advogado: Marcello D`aguiar (OAB: 215848/SP); Interessada: Luciane Jacopetti Ribeiro Massola; Advogado: Vinicius Bichuette Ribeiro (OAB: 505820/SP); Interessado: Basilio Sociedade de Advogados; Advogado: João Augusto Basilio (OAB: 159952/SP); Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.; Advogado: Luciano Wolf de Almeida (OAB: 207167/SP); Advogado: Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP); Invtante: Waderson Mergulhão; Interessado: Condomínio Civil do Shopping Center Tacaruna; Advogada: Anne Karenine Santa Cruz (OAB: 28711/PE); Advogada: Rosane Correia de Lima Durão (OAB: 15834/PE); Interessado: Cons. Emp. do Shopping Pátio Higienópolis; Advogado: Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP); Advogado: Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP); Interessada: Brenda Maria Almeida dos Anjos e outros; Advogada: Sara Caroline de Andrade Costa (OAB: 28904/GO); Interessada: Severina Elania Victor da Silva; Advogado: Nilson Mineo Morisava (OAB: 288036/SP); Interessado: Unp Negócios e Participações Ltda; Advogado: Gabriel Pereira Garcia (OAB: 19156/ES); Interessado: Francisco Matias daSilva Junior; Advogado: Abadio Ferreira da Silva (OAB: 26888/DF); Advogado: Samira de Castro (OAB: 78449/DF); Interessado: Victor Soares da Silva; Advogado: Leonardo Eugenio Simões de Lima (OAB: 485889/SP); Interessado: Ageu Lima de Souza; Advogado: Antonio Augusto Martins Manhaes (OAB: 523922/SP); Interessado: SC2 Maranhão LOc. de Centros Comerciais S.A.; Advogado: Jorge Rachid Mubarack Maluf Filho (OAB: 9174/MA); Advogado: Jose Luiz Fernandes Gama (OAB: 7340/MA); Interessado: Excelia Gestao e Negocios Ltda; Advogada: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP); Interessada: Amanda Centorbi Correa e outros; Advogada: Cristiane Heredia Sousa (OAB: 131844/SP); Interessado: Kilty Bag Confecções de Couro Ltda.; Soc. Advogados: Diego de Oliveira Camara (OAB: 173398/RJ); Advogado: Bruno Cezario Alves (OAB: 166818/RJ); Interessado: Nildo Barbosa Silva; Advogada: Elina Alves da Silveira Tobias (OAB: 315866/SP)
8. Processo 22154318520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 2215431-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; GRAVA BRAZIL; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Recuperação Judicial; 1059536-81.2021.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Hardball Ltda; Advogado: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP); Advogada: Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP); Agravante: Avalv Administradora de Bens Ltda.; Advogado: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP); Advogada: Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP); Agravante: Mgv Gestão Empresarial Ltda.; Advogado: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP); Advogada: Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP); Agravante: D.v.d. Representações e Empreendimentos Ltda.; Advogado: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP); Advogada: Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP); Agravante: Vgb Participações Ltda; Advogado: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP); Advogada: Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP); Agravante: Anval Incorporações e Empreendimentos Ltda.; Advogado: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP); Advogada: Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP); Agravado: O Juízo; Interessado: Administradora Shopping Patio Paulista Ltda.; Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG); Advogado: Igor Goes Lobato (OAB: 213335/RJ); Interessado: Administradora Natal Shopping Ltda; Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG); Advogado: Igor Goes Lobato (OAB: 213335/RJ); Interessado: Trench, Rossi e Watanabe Advogados; Advogado: Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP); Advogado: Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP); Interessado: Apa Confecções Ltda; Advogado: Jean Cristopher Gonçalves de Melo (OAB: 104372/RJ); Interessado: Totvs S/A; Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP); Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE); Interessado: Condomínio Pro Indiviso do Shopping Center Recife; Advogado: Pedro Menezes Dantas (OAB: 36803/PE); Interessado: Banco Tricury S A; Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 176629/SP); Advogado: Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB: 158094/SP); Interessada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP); Interessado: Nova S.r.m. Administração de Recursos e Finanças S/A; Advogado: Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP); Advogado: Fabio de Alencar Karamm (OAB: 184968/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Advogado: Daniel de Souza (OAB: 150587/SP); Interessado: Companhia Zaffari Comércio e Industria; Advogada: Patrícia Watanabe (OAB: 167895/SP); Advogado: Guilherme Queirolo Feijó (OAB: 89512/RS); Interessado: 8-8 Confecções Eireli; Advogado: Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP); Advogado: Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP); Interessado: Smart & Charm Comercio Exterior Ltda; Advogado: Rodrigo Pereira Lira (OAB: 235677/SP); Advogada: Daniela Martin Lopes Oliveira (OAB: 222725/SP); Advogado: Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP); Advogada: Camila Borgonovi Silva Barbi (OAB: 277022/SP); Interessado: Condomínio Shopping Abc; Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG); Advogado: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP); Interessado: Linx Sistemas e Consultoria Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Advogado: Gustavo Guerra Fernandes (OAB: 368475/SP); Interessado: Art Mille Artefatos de Couro Ltda; Advogado: Ricardo Ferreira Cassilhas (OAB: 265483/SP); Interessado: Zizical Industria e Comercio de Calçados Ltda; Advogado: Ricardo Ferreira Cassilhas (OAB: 265483/SP); Interessado: Rodi Comércio e Confecção de Embalagens Eirele-me; Advogado: Vagner Aparecido Alberto (OAB: 91094/SP); Advogado: Caio Barroso Alberto (OAB: 246391/SP); Interessado: Condominio Dp Patio Brasil Shopping; Advogado: Ivo Teixeira Gico Junior (OAB: 15396/DF); Interessado: Multi-Brasil Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Mauro Yutaka Aida (OAB: 39773/PR); Interessado: Cristian Gaddini Munhoz; Advogado: Cristian Gaddini Munhoz (OAB: 127100/SP); Interessado: Governo do Distrito Federal; Advogado: Rodrigo Alves Chaves (OAB: 15241/DF); Interessado: Pricewaterhousecoopers Corporate Finance & Recovery Ltda; Advogada: Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB: 284551/SP); Interessado: São Joaquim Administração e Participação Ltda.; Advogado: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP); Interessado: Procuradoria do Município de Jundiaí; Advogado: Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP); Interessada: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul; Advogado: João Carlos Sejanes Fabres (OAB: 41990/RS); Interessado: Consórcio Empreendedor Shopping Granja Viana; Advogado: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP); Interessado: Erivaldo Mello de Oliveira Lima; Advogado: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP); Interessado: Shopping São José Ltda; Advogado: Benoit Scandelari Bussmann (OAB: 24489/PR); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP); Interessado: Claro S/A.; Advogado: Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG); Interessado: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Sumaia Popiolek Sfredo (OAB: 388583/SP); Interessado: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas; Advogado: Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP); Interessado: Lobo e Lira ADVS.; Advogado: Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP); Advogado: Paulo Ferreira Chor (OAB: 340643/SP); Interessado: Municipio de Natal; Advogada: Priscilla Maria Martins Pessoa Guerra (OAB: 8457B/RN); Interessado: Maxinvestor Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Multissetorial Lp; Advogado: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP); Interessado: Lume Serv. e Eng. Ltda.; Advogado: Felipe Alves Moreira (OAB: 154227/SP); Interessado: Estado de Minas Gerais; Advogado: Sarah Pedrosa de Camargos Manna (OAB: 144205/MG); Interessado: Mph Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP); Advogado: Wander de Paula Rocha Junior (OAB: 107974/SP); Interessado: Jailson Vieira de Souza Alves; Advogada: Ligia Maria Caruso Thomaz da Silva (OAB: 254653/SP); Interessado: Agti Empreendimentos; Advogado: Guilherme Guaitolini (OAB: 18436/ES); Interessado: Rodi Com. e Conf. de Embalagens Eireli; Advogado: Caio Barroso Alberto (OAB: 246391/SP); Advogado: Alex Moreira dos Santos (OAB: 182101/SP); Interessado: Shopping Centers Iguatemi S/A; Advogada: Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB: 33158/CE); Advogada: Bárbara Ellen Vasconcelos Nogueira (OAB: 44864/CE); Interessado: Visel Vig. e Seg. Ltda.; Advogado: Nelson Lombardi Junior (OAB: 186680/SP); Interessado: Estado de Pernambuco; Advogada: Luciana Espíndola Azevedo (OAB: 20776/PE); Interessada: Elaine Bortoleti de Lima; Advogado: Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP); Interessado: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a.; Advogado: Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP); Advogado: Wander de Paula Rocha Junior (OAB: 107974/SP); Interessado: Rocha, Scuracchio e Andreoli Sociedade de Advogados; Advogado: Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB: 67401/SP); Advogado: André Andreoli (OAB: 213127/SP); Interessado: Sc2 Shopping Rio Poty Ltda; Advogado: Alberto Elias Hidd Neto (OAB: 7106/PI); Advogado: Lucas de Melo Souza Veras (OAB: 11560/PI); Interessado: Cond. Shopping Center Ibirapuera e outra; Advogado: Dalter Mallet Monteiro de Oliveira (OAB: 185750/SP); Advogado: Roberto Bernardes de Carvalho Filho (OAB: 196923/SP); Interessado: Centrais Eletricas do Pará S/A - Celpa; Advogado: Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP); Interessado: Município do Rio de Janeiro; Advogado: Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB: 55295/RJ); Interessada: Ramayanne da Silva Bicalho; Advogada: Ramayanne da Silva Bicalho (OAB: 153519/MG); Interessada: Flávia Pollyanna Oliveira Sampaio; Advogada: Ramayanne da Silva Bicalho (OAB: 153519/MG); Interessado: Escritório Central de Arrec. e Dist.-Ecad; Advogado: Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP); Advogada: Juliana Santos Vilela (OAB: 234477/SP); Interessada: Luiza Edna Ferreira Soares; Advogada: Cecilia Soares Campos (OAB: 34488/PE); Interessado: Palladium ADM. de Shopping Centers Ltda.; Advogado: Angela Estorilio Silva Franco (OAB: 21787/PR); Advogado: Michel Guerios Netto (OAB: 36357/PR); Interessado: Cond. Civil do Shop. Center Tacaruna; Advogada: Anne Karenine Santa Cruz (OAB: 28711/PE); Interessado: Cons. Emp. do Shopping Campo Grande - Fase; Advogada: Letícia Garcia Cunha (OAB: 230640/RJ); Interessado: Paissandu Ltda.; Advogado: Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP); Interessado: São Joaquim S/A Adm. e Part.(prop.do Shopping Sp Market); Advogado: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP); Interessado: Companhia Metrô Norte; Advogada: Thaise Marcele Rosendo (OAB: 339933/SP); Interessado: Five Jeans Conf. Ltda.; Advogada: Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP); Interessado: Light Serv. de Elet. S.A.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ); Interessado: Cotton Star Industrial Ltda. – Atual Denominação de Cotton Star Confecções Ltda.; Advogado: Isocley Bossi (OAB: 18086/SC); Interessado: Cond. do Bourbon São Paulo; Advogada: Patrícia Watanabe (OAB: 167895/SP); Interessado: Mc & Mc Camisaria Eirelli; Advogada: Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP); Advogado: Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP); Interessado: Fundo de Inv. em Dir. Cred. da Indústria Exodus Institucional; Advogado: Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP); Advogado: Fabio de Alencar Karamm (OAB: 184968/SP); Interessada: Viviane Silva Batista; Advogada: Gicelle Barbosa Rebollo (OAB: 287494/SP); Interessado: Air Clean Ar Condicionado e Refrigeração Ltda. – Me; Advogado: Danilo Franco de Oliveira Pioli (OAB: 40726/GO); Advogado: Rodrigo Garceis Rodrigues (OAB: 34749/GO); Interessado: Center Norte Sa.construcao,empreendimentos,adm. e Part.; Advogada: Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB: 148747/SP); Interessada: Maria Carolina da Silva Miranda; Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS); Interessado: Ert Confecções Ltda Epp; Advogada: Desiree Sanchez Del Castillo Bravo de Chaby (OAB: 41495/PR); Interessado: Jundiaí Shopping Center Ltda; Advogado: Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP); Advogado: Wander de Paula Rocha Junior (OAB: 107974/SP); Interessado: Pires, Fabiano e Marques Soc. de ADVS.; Advogado: Jean Dornelles (OAB: 105283/RS); Advogada: Laura da Silva (OAB: 122449/RS); Interessado: Blue Bay Comercial Ltda.; Advogado: Alberto Diwan (OAB: 384688/SP); Interessado: MPH Emp. Imob. Ltda. e outra; Advogado: Wander de Paula Rocha Junior (OAB: 107974/SP); Advogada: Bruna Gomes dos Santos (OAB: 392458/SP); Interessado: Riomar Shopping Fortaleza S/A; Advogada: Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE); Interessado: Gráfica Kratos Ltda - M.e.; Advogado: Michael Simon Herzig (OAB: 128575/SP); Interessado: Rocha, Scuracchio e Andreoli Soc. de ADVS; Advogado: Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB: 67401/SP); Advogado: André Andreoli (OAB: 213127/SP); Interessado: Rafael Ribeiro Cunha; Advogada: Marleide Tavares Viana (OAB: 319338/SP); Interessado: Cristiano Carvalho Dantas da Silva; Advogada: Marleide Tavares Viana (OAB: 319338/SP); Interessado: Cons. Empreend. do Shopping Granja Vianna; Advogado: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP); Interessado: Ralm Indústria e Comércio de Malhas Ltda.; Advogada: Alessandra Machado de Andrade Zuin (OAB: 467051/SP); Interessado: Confecções Righeto Pastre Ltda; Advogada: Alessandra Machado de Andrade Zuin (OAB: 467051/SP); Interessada: Maria Luciana Alves da Silva; Advogado: Adson José Alves de Farias (OAB: 9949/PB); Interessado: Michel Oliveira de Souza; Advogado: Alessandro Anilton Maia Nonato (OAB: 63583/DF); Interessado: Trend For You Indústria e Comércio de Vestuários Ltda; Advogado: Ricardo Dias Trotta (OAB: 144402/SP); Interessado: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, MPH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Advogado: Wander de Paula Rocha Junior (OAB: 107974/SP); Interessado: JUNDIAI SHOPPING CENTER LTDA; Advogado: Wander de Paula Rocha Junior (OAB: 107974/SP); Interessado: Caputo, Bastos e Serra Advogados; Advogado: Gustavo Henrique Caputo Bastos (OAB: 7383/DF); Interessado: Pwc Serviços Corporativos Ltda.; Advogada: Heloise Moraes Souza (OAB: 445755/SP); Advogada: Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB: 284551/SP); Interessado: Nova Galleria Emp. Imob. Ltda.; Advogado: Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP); Advogada: Gabriela Cristina Monteiro (OAB: 390208/SP); Interessada: Denally Cesar Silva de Lima; Advogado: José Haran de Brito Veiga Pessoa (OAB: 13028/PB); Advogado: Daniel José de Brito Veiga Pessoa (OAB: 14960/PB); Interessado: Cond. Itaúpower Shopping; Advogado: João Gilberto Freire Goulart (OAB: 291913/SP); Advogado: Cristiano Silva Colepicolo (OAB: 291906/SP); Interessada: Elisete do Carmo Barbosa; Advogado: Rodrigo de Barros Vedana (OAB: 160341/SP); Advogada: Ligia Maria Caruso Thomaz da Silva (OAB: 254653/SP); Interessado: Oi S/a.; Advogado: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB: 162078/RJ); Advogada: Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ); Interessado: Rodrigo VIeira de Mello; Advogado: Evandro Luis Luccarelli Forti (OAB: 411342/SP); Advogada: Zilla Maria Torres (OAB: 43620/SP); Interessada: Mayrla Cidrack do Vale Lucena Alves; Advogado: Elke Castelo Branco Lima (OAB: 23113/CE); Interessada: Bruna Lourena Mendes do Nascimento; Advogado: Elke Castelo Branco Lima (OAB: 23113/CE); Interessada: Gislane Nobre Rodrigues; Advogado: Elke Castelo Branco Lima (OAB: 23113/CE); Interessado: Kerlison Italo Silva; Advogado: Marcos Alcindo de Godoi Moraes (OAB: 321975/SP); Interessado: Jefferson Ithamar Fernandes Franco; Advogado: Eduardo Silveira Frade (OAB: 23123/PB); Interessado: Cubo Mentoring Treinamento e Consultoria Ltda; Advogado: Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: 128686/RJ); Interessado: Renabian Prestadora de Serviços Ltda; Advogada: Gisele Cristina Dias Moraes (OAB: 464493/SP); Interessado: Rssc Shopping Centers S.a.; Advogado: Diogo Brito Camara Gonçalves (OAB: 189754/RJ); Interessado: SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/A; Advogada: Adna Martins Santos (OAB: 434860/SP); Advogada: Isabela Cristina Silva (OAB: 46422/CE); Interessada: Maria José Pereira; Advogada: Raquel Carvalho Menezes (OAB: 113333/MG); Interessado: Ibanez de Oliveira; Advogada: Raquel Carvalho Menezes (OAB: 113333/MG); Interessado: Karen Cristiane Grisotto; Advogada: Raquel Carvalho Menezes (OAB: 113333/MG); Interessado: Equatorial Maranhão Dist. de Energia S/A.; Advogado: Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP); Interessada: Gabrielly de Souza Modesto; Advogada: Raquel Marcos Ferrari (OAB: 261144/SP); Advogada: Marina Gomes da Silva Pardinho Silveira (OAB: 376180/SP); Interessado: RSM Brasil Auditores Independentes S.A.; Advogado: Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631/SP); Advogada: Silvia Maria Porto (OAB: 167325/SP); Interessada: Carolina Fernanda de Moura; Advogada: Vilja Marques Asse (OAB: 152855/SP); Interessada: Daniele Barbosa Rebello; Advogado: Aguinaldo Freitas Correia (OAB: 130510/SP); Interessada: Carolini Alves de Souza Siqueira; Advogado: Donizeti Aparecido dos Santos (OAB: 106345/SP); Advogada: Brenda Galindo Santos (OAB: 393169/SP); Interessado: Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo; Advogado: Robson Eduardo Andrade Rios (OAB: 86361/SP); Advogado: Marcello D`aguiar (OAB: 215848/SP); Interessada: Luciane Jacopetti Ribeiro Massola; Advogado: Vinicius Bichuette Ribeiro (OAB: 505820/SP); Interessado: Carolina Alves de Souza Siqueira; Advogado: Donizeti Aparecido dos Santos (OAB: 106345/SP); Advogada: Brenda Galindo Santos (OAB: 393169/SP); Interessado: Basilio Sociedade de Advogados; Advogado: João Augusto Basilio (OAB: 159952/SP); Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.; Advogado: Luciano Wolf de Almeida (OAB: 207167/SP); Advogado: Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP); Invtante: Waderson Mergulhão; Interessado: Condomínio Civil do Shopping Center Tacaruna; Advogada: Anne Karenine Santa Cruz (OAB: 28711/PE); Advogada: Rosane Correia de Lima Durão (OAB: 15834/PE); Interessado: Cons. Emp. do Shopping Pátio Higienópolis; Advogado: Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP); Advogado: Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP); Interessada: Brenda Maria Almeida dos Anjos; Advogada: Sara Caroline de Andrade Costa (OAB: 28904/GO); Interessada: Deise Cristina Gomes; Advogada: Sara Caroline de Andrade Costa (OAB: 28904/GO); Interessado: Leonardo Henrique Montalvão de Souza; Advogada: Sara Caroline de Andrade Costa (OAB: 28904/GO); Interessada: Thallyta Raphaella da Silva; Advogada: Sara Caroline de Andrade Costa (OAB: 28904/GO); Interessada: Severina Elania Victor da Silva; Advogado: Nilson Mineo Morisava (OAB: 288036/SP); Interessado: Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire Advogados; Advogado: Wander de Paula Rocha Junior (OAB: 107974/SP); Interessado: Unp Negócios e Participações Ltda; Advogado: Gabriel Pereira Garcia (OAB: 19156/ES); Interessado: Francisco Matias daSilva Junior; Advogado: Abadio Ferreira da Silva (OAB: 26888/DF); Advogado: Samira de Castro (OAB: 78449/DF); Interessado: Victor Soares da Silva; Advogado: Leonardo Eugenio Simões de Lima (OAB: 485889/SP); Interessado: Ageu Lima de Souza; Advogado: Antonio Augusto Martins Manhaes (OAB: 523922/SP); Interessado: SC2 Maranhão LOc. de Centros Comerciais S.A.; Advogado: Jorge Rachid Mubarack Maluf Filho (OAB: 9174/MA); Advogado: Jose Luiz Fernandes Gama (OAB: 7340/MA); Interessado: Excelia Gestao e Negocios Ltda; Advogada: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP); Interessada: Amanda Centorbi Correa; Advogada: Cristiane Heredia Sousa (OAB: 131844/SP); Interessada: Flaviane Carvalho Martini; Advogada: Cristiane Heredia Sousa (OAB: 131844/SP); Interessada: Talita Gonçalves Lima; Advogada: Cristiane Heredia Sousa (OAB: 131844/SP); Interessada: Lais Vicente Assenjo; Advogada: Cristiane Heredia Sousa (OAB: 131844/SP); Interessado: Kilty Bag Confecções de Couro Ltda.; Advogado: Bruno Cezario Alves (OAB: 166818/RJ); Soc. Advogados: Diego de Oliveira Camara (OAB: 173398/RJ); Interessado: Nildo Barbosa Silva; Advogada: Elina Alves da Silveira Tobias (OAB: 315866/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.