Nadia Carolina Santiago De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 00029968520188100001
   Tribunal: TJMA | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL AÇÃO PENAL Nº 0002996-85.2018.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉUS: OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL E OUTROS RELATOR: JUIZ TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS - CONVOCADO PARA ATUAR NO 2º GRAU DECISÃO Reportam-se os autos à Ação Penal autuada equivocadamente como Remessa Necessária. Nos termos do art. 19, I, “a” do RITJMA, compete às Câmaras de Direito Criminal julgar prefeitos municipais, nos crimes comuns. Assim, declaro a incompetência da Seção de Direito Criminal para julgamento do feito. Redistribuam-se os autos a um dos membros das Câmaras de Direito Criminal. Retifique-se a autuação conforme o cabeçalho da presente decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS Juiz convocado para atuar no 2º Grau Relator
3. Processo 00029968520188100001
   Tribunal: TJMA | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL AÇÃO PENAL Nº 0002996-85.2018.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉUS: OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL E OUTROS RELATOR: JUIZ TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS - CONVOCADO PARA ATUAR NO 2º GRAU DECISÃO Reportam-se os autos à Ação Penal autuada equivocadamente como Remessa Necessária. Nos termos do art. 19, I, “a” do RITJMA, compete às Câmaras de Direito Criminal julgar prefeitos municipais, nos crimes comuns. Assim, declaro a incompetência da Seção de Direito Criminal para julgamento do feito. Redistribuam-se os autos a um dos membros das Câmaras de Direito Criminal. Retifique-se a autuação conforme o cabeçalho da presente decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS Juiz convocado para atuar no 2º Grau Relator
4. Processo 00029968520188100001
   Tribunal: TJMA | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL AÇÃO PENAL Nº 0002996-85.2018.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉUS: OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL E OUTROS RELATOR: JUIZ TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS - CONVOCADO PARA ATUAR NO 2º GRAU DECISÃO Reportam-se os autos à Ação Penal autuada equivocadamente como Remessa Necessária. Nos termos do art. 19, I, “a” do RITJMA, compete às Câmaras de Direito Criminal julgar prefeitos municipais, nos crimes comuns. Assim, declaro a incompetência da Seção de Direito Criminal para julgamento do feito. Redistribuam-se os autos a um dos membros das Câmaras de Direito Criminal. Retifique-se a autuação conforme o cabeçalho da presente decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS Juiz convocado para atuar no 2º Grau Relator
5. Processo 10024887520174014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Substituto : Dir. Secret. : OLÍVIA FERNANDA DE CARVALHO LOIOLA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002488-75.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA FILHO e outros (3) Advogados do(a) REU: MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES - PI12276, NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA MADEIRA - PI10546, YAGO DE ASSUNCAO OLIVEIRA - PI14449, YURE NUNES DA SILVA - PI19264-A Advogado do(a) REU: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - PI5952 Advogados do(a) REU: DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI - PI6783, EVERARDO OLIVEIRA NUNES DE BARROS - PI2789, KATY SAMARA CARVALHO PRUDENCIO SOUSA - PI12398 O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
6. Processo 10024887520174014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Substituto : Dir. Secret. : OLÍVIA FERNANDA DE CARVALHO LOIOLA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002488-75.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA FILHO e outros (3) Advogados do(a) REU: MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES - PI12276, NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA MADEIRA - PI10546, YAGO DE ASSUNCAO OLIVEIRA - PI14449, YURE NUNES DA SILVA - PI19264-A Advogado do(a) REU: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - PI5952 Advogados do(a) REU: DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI - PI6783, EVERARDO OLIVEIRA NUNES DE BARROS - PI2789, KATY SAMARA CARVALHO PRUDENCIO SOUSA - PI12398 O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
7. Processo 10024887520174014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Substituto : Dir. Secret. : OLÍVA FERNANDA DE CARVALHO LOIOLA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002488-75.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA FILHO e outros (3) Advogados do(a) REU: MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES - PI12276, NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA MADEIRA - PI10546, YAGO DE ASSUNCAO OLIVEIRA - PI14449, YURE NUNES DA SILVA - PI19264-A Advogado do(a) REU: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - PI5952 Advogados do(a) REU: DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI - PI6783, EVERARDO OLIVEIRA NUNES DE BARROS - PI2789, KATY SAMARA CARVALHO PRUDENCIO SOUSA - PI12398 O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
8. Processo 10024887520174014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Substituto : Dir. Secret. : OLÍVA FERNANDA DE CARVALHO LOIOLA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002488-75.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA FILHO e outros (3) Advogados do(a) REU: MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES - PI12276, NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA MADEIRA - PI10546, YAGO DE ASSUNCAO OLIVEIRA - PI14449, YURE NUNES DA SILVA - PI19264-A Advogado do(a) REU: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - PI5952 Advogados do(a) REU: DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI - PI6783, EVERARDO OLIVEIRA NUNES DE BARROS - PI2789, KATY SAMARA CARVALHO PRUDENCIO SOUSA - PI12398 O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.