Maria Do Socorro Pereira Alves De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00288084620164013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal PROCESSO: 0028808-46.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO, THAYSA HALIMA SAUAIA, MARIA DA CONCEICAO DE BARROS RIBEIRO, EMILIO BORGES REZENDE, JOSÉ DE RIBAMAR COSTA LIMA, MARCUS EDUARDO ALVES BATISTA, PERICLES SILVA FILHO, EDVAN DE JESUS FRANCA, WARLEI ALVES DO NASCIMENTO REF.: 0028808-46.2016.4.01.3700 DESPACHO Respostas apresentadas pelas defesa de Pericles Silva Filho (ID. 2185381305), José de Ribamar Costa Lima (ID. 2181354819), Ravik de Barros Bello Ribeiro (id 2179606409), Warlei Alves do Nascimento (id 2173705541), Devidamente citados, os acusados Thaysa Halima Sauaia (ID. 2174175881), Maria da Conceição de Barros Ribeiro (ID. 2173761109), Edvan de Jesus França (ID. 2173113523), Emilio Borges Rezende (ID. 2172525049), deixaram transcorrer o prazo para apresentação da resposta à acusação. Renovar a intimação da defesa dos acusados Thaysa Halima Sauaia e Emilio Borges Rezende, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 do CPPB. Intimar a DPU/MA para promover a assistência jurídica dos acusados Maria da Conceição de Barros Ribeiro e Edvan de Jesus França, bem como para apresentar resposta, nos termos do artigo 396 do CPPB. Designar o dia 01 de outubro de 2025, às 11h30min, para a tentativa de ANPP com o acusado Marcus Eduardo Alves Batista (ID. 1253663265). Intimar o acusado, para comparecer à audiência designada, cientificando-o de que poderá optar pela presença virtual, devendo fornecer contato telefônico e “e-mail” a este juízo, o que pode ser feito no ato de intimação (diretamente para o Oficial de Justiça) ou, no prazo de 10 (dez) dias da ciência desta decisão por meio do e-mail 01vara.ma@trf1.jus.br (indicando o numero do processo). Esclarecer que caso tenha eventual dificuldade com a utilização de equipamentos de informática deverá comparecer presencialmente à sede do Juízo deprecado, na data e horários supracitados, a fim de ser realizada a referida audiência por videoconferência pelo aplicativo teams. Intimar a defesa do acusado Marcus Eduardo Alves Batista, inclusive para juntar aos autos as certidões criminais expedidas pelas Justiças Federal, Estadual e Eleitoral. Cientificar o MPF. São Luís/MA, 13 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diego Leonardo Andrade de Oliveira Juiz Federal
3. Processo 08083983520248100024
   Tribunal: TJMA | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0808398-35.2024.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente:JANILSON LEMOS GOMES Advogado(a): MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO - PI10946-A Requerido:ESTADO DO MARANHAO FINALIDADE: Intimar Advogado(a)(s) da(s) parte requerente: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO - PI10946-A do inteiro teor do Ato Ordinatório ID149130126. Bacabal/MA,20 de maio de 2025. DAIANE ALMEIDA DE PINHO Servidora Cedida-Mat 206102
4. Processo 00011673420178100024
   Tribunal: TJMA | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO N° 0001167-34.2017.8.10.0024 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: ARLENE ROSA PESTANA rua teixeira ,, 22, centro, BACABAL - MA - CEP: 65700-000 Advogado: ALINE FREITAS PIAUILINO OAB: MA15275-A Endereço: AV. CARLOS SARDINHA, 115-A, CENTRO, BACABAL - MA - CEP: 65700-000 Advogado: JANDERSON BRUNO BARROS ELOI OAB: MA15230-A Endereço: AVENIDA CARLOS SARDINHA, 115, A, CENTRO, BACABAL - MA - CEP: 65700-000 Advogado: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO OAB: PI10946-A Endereço: Avenida Carlos Sardinha, 115 A, Centro, BACABAL - MA - CEP: 65700-000 Advogado: CARLOS ALBERTO FAHD JUNIOR OAB: MA15258-A Endereço: Av. Matos carvalho, s/n, centro, SATUBINHA - MA - CEP: 65709-000 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Avenida Jerônimo de Albuquerque, S/N, ESTADO DO MARANHÃO, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65020-560 Telefone(s): (98)3333-3333 - (98)3214-1718 - (98)3235-1244 - (98)2222-2222 - (98)3217-2562 - (98)3235-6767 - (98)3231-1880 - (99)98857-0866 - (98)3232-9784 - (98)2108-6300 - (98)2222-2221 - (98)98182-1194 - (98)2123-7049 - (11)1111-1111 - (98)3131-4103 - (98)98859-8220 - (99)2108-9235 - (98)2108-9235 - (98)3235-6787 - (98)3214-1723 - (98)9232-5050 - (98)3235-4100 - (98)3232-9789 - (98)8403-4577 - (98)3198-5500 - (98)9840-3225 - (98)9881-6456 - (98)8403-2259 - (99)8111-7532 - (98)3214-1700 - (98)3218-8700 - (98)3235-6185 - (98)6566-4552 - (98)3226-0000 - (00)0000-0000 - (98)9983-4752 - (98)9988-2911 - (98)8347-5276 - (86)9960-8404 - (98)3218-8411 - (98)3219-5000 - (98)9997-2351 - (98)3219-9700 - (98)2108-9000 - (98)3194-7700 - (98)0012-5412 - (98)3024-5597 - (98)3235-6146 - (98)3040-2051 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração oposto interpostos em face de sentença proferida nestes autos. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Conheço dos presentes embargos, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade dos arts. 1022 e seguintes do NCPC, mas no MÉRITO, vejo que não assiste razão ao Embargante. O recurso dos Embargos de Declaração tem como finalidade corrigir omissões, contradições ou obscuridades eventualmente ocorridas no bojo do decisum impugnado (art. 1022 do NCPC). Contudo, no presente caso, o embargante, insatisfeito, pretende rediscutir o entendimento jurídico esposado na sentença embargada, o que é manifestamente inadmissível, pois não se coaduna com o remédio processual eleito. Com efeito, a existência de entendimento contrário ao esposado na sentença prolatada não configura nenhuma das hipóteses aptas a ensejar a oposição de Embargos Declaratórios, recurso de rígidos contornos processuais, cabível apenas na hipótese de omissão, obscuridade ou contradição, inexistentes no caso em apreço. Nestes termos a jurisprudência do STJ: [...] 3. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no acórdão embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é inviável na via dos embargos de declaração. 4. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC. 5. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgRg no REsp: 1266732 PR 2011/0167449-6, Relator: Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), Data de Julgamento: 26/06/2012, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/08/2012) Logo, atendendo a sentença aos comandos do art. 489 do NCPC e não incorrendo nas falhas elencadas pelo parágrafo primeiro do mesmo artigo, há de ser reconhecida a higidez e perfeição do ato decisório. Ante todo o exposto, conheço dos Embargos, mas lhes NEGO provimento. P.R.I. Transitando em julgado arquivem-se os autos. Bacabal/MA, datado e assinado eletronicamente Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito titular da 2º vara cível da comarca de bacabal
5. Processo 08022651620208100024
   Tribunal: TJMA | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802265-16.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JOAO SANDRO DA COSTA NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: LANARA FERREIRA CAMPOS (OAB 11163-PI), ELLEN DOS SANTOS COSTA (OAB 11795-PI) REQUERIDO: SILAS DO CARMO ALEXANDRE Advogado(s) do reclamado: JANDERSON BRUNO BARROS ELOI (OAB 15230-MA), MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO (OAB 10946-PI) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogados do(a) REQUERENTE: ELLEN DOS SANTOS COSTA - PI11795, LANARA FERREIRA CAMPOS - PI11163, bem como Advogados do(a) REQUERIDO: JANDERSON BRUNO BARROS ELOI - MA15230-A, MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO - PI10946-A, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINATÓRIO (id. nº 149184192), nos autos. Bacabal-MA, data da assinatura digital. EDVANE DA SILVA CUNHA Servidor(a) Judiciário(a)