Raymsandreson De Morais Prudencio

Processos do Advogado

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2. Processo 00010547220235060011
   Tribunal: TRT6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ROT 0001054-72.2023.5.06.0011 RECORRENTE: IRANETE MARIA LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (3) RECORRIDO: FRIGORIFICO ECONOMICO EIRELI INTIMAÇÃO De ordem do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em atenção ao contido na decisão de admissibilidade de recurso de revista, fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar(em) ciência da interposição de agravo(s) de instrumento e/ou agravo(s) interno(s), bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao(s) agravo(s) e respectivo(s) recurso(s) de revista. RECIFE/PE, 02 de julho de 2025. ELISABETE CAVALCANTI PETER REGUEIRA Servidor de Gabinete Intimado(s) / Citado(s) - IRANETE MARIA LIMA DO NASCIMENTO
3. Processo 00010547220235060011
   Tribunal: TRT6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ROT 0001054-72.2023.5.06.0011 RECORRENTE: IRANETE MARIA LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (3) RECORRIDO: FRIGORIFICO ECONOMICO EIRELI INTIMAÇÃO De ordem do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em atenção ao contido na decisão de admissibilidade de recurso de revista, fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar(em) ciência da interposição de agravo(s) de instrumento e/ou agravo(s) interno(s), bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao(s) agravo(s) e respectivo(s) recurso(s) de revista. RECIFE/PE, 02 de julho de 2025. ELISABETE CAVALCANTI PETER REGUEIRA Servidor de Gabinete Intimado(s) / Citado(s) - M.R.D.L.
4. Processo 00003357720245050401
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS ATOrd 0000335-77.2024.5.05.0401 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO DO AMOR DIVINO FERREIRA RECLAMADO: SOLARIS ENGENHARIA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d9a917 proferido nos autos. Dê-se vista às Reclamadas da petição de ID e1af698 e anexos. Prazo de 05 (cinco) dias. CRUZ DAS ALMAS/BA, 01 de julho de 2025. IONE LAGO SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOLARIS ENGENHARIA LTDA - EPP - CONSTRUTORA JSOUTO LTDA
5. Processo 00010547220235060011
   Tribunal: TRT6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ROT 0001054-72.2023.5.06.0011 RECORRENTE: IRANETE MARIA LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (3) RECORRIDO: FRIGORIFICO ECONOMICO EIRELI INTIMAÇÃO De ordem do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em atenção ao contido na decisão de admissibilidade de recurso de revista, fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar(em) ciência da interposição de agravo(s) de instrumento e/ou agravo(s) interno(s), bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao(s) agravo(s) e respectivo(s) recurso(s) de revista. RECIFE/PE, 02 de julho de 2025. ELISABETE CAVALCANTI PETER REGUEIRA Servidor de Gabinete Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA MARIA LIMA DO NASCIMENTO
6. Processo 00010547220235060011
   Tribunal: TRT6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ROT 0001054-72.2023.5.06.0011 RECORRENTE: IRANETE MARIA LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (3) RECORRIDO: FRIGORIFICO ECONOMICO EIRELI INTIMAÇÃO De ordem do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em atenção ao contido na decisão de admissibilidade de recurso de revista, fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar(em) ciência da interposição de agravo(s) de instrumento e/ou agravo(s) interno(s), bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao(s) agravo(s) e respectivo(s) recurso(s) de revista. RECIFE/PE, 02 de julho de 2025. ELISABETE CAVALCANTI PETER REGUEIRA Servidor de Gabinete Intimado(s) / Citado(s) - JOSIAS SEVERINO DE LIMA GONCALVES
7. Processo 00010547220235060011
   Tribunal: TRT6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ROT 0001054-72.2023.5.06.0011 RECORRENTE: IRANETE MARIA LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (3) RECORRIDO: FRIGORIFICO ECONOMICO EIRELI INTIMAÇÃO De ordem do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em atenção ao contido na decisão de admissibilidade de recurso de revista, fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar(em) ciência da interposição de agravo(s) de instrumento e/ou agravo(s) interno(s), bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao(s) agravo(s) e respectivo(s) recurso(s) de revista. RECIFE/PE, 02 de julho de 2025. ELISABETE CAVALCANTI PETER REGUEIRA Servidor de Gabinete Intimado(s) / Citado(s) - FRIGORIFICO ECONOMICO EIRELI
8. Processo 50004637220224036204
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000463-72.2022.4.03.6204 / 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí RECORRENTE: ALADIA YZIS GONCALVES DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRENTE: FELIPE ESTEFANIO CARDOSO LOPES DE SOUSA - PI20865, RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO - PI10949 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUIZA CARLA PINHEIRO SILVA, V. P. S. Advogados do(a) RECORRIDO: FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ - MS15337, JERONIMO TEIXEIRA DA LUZ OLLE - MS13333, JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ - MS19983 INTERESSADO: LUIZA CARLA PINHEIRO SILVA, V. P. S. FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a impugnação da parte autora não merece acolhimento. A partir da vigência da EC 113/2021, que acrescentou o art. 3º às disposições transitórias constitucionais, os débitos judiciais da Fazenda Pública devem ser atualizados exclusivamente pela taxa SELIC, que já compreende tanto a correção monetária quanto os juros de mora, sendo vedada a aplicação cumulativa de outros índices. Nesse contexto, verifica-se que o cálculo apresentado pela parte autora encontra-se em desconformidade com a legislação vigente. Ademais, os valores apresentados pelo INSS correspondem exatamente à cota parte da autora em pensão por morte já desdobrada, conforme demonstrado nos documentos de benefício constantes dos autos, não havendo qualquer indício de erro material ou omissão de parcelas devidas. Dessa forma, homologo os cálculos apresentados pelo INSS no ID 365224771. Expeça-se RPV/PRECATÓRIO, referente aos atrasados, em nome da parte autora. Em sendo o caso, expeça-se RPV em favor do(a) causídico(a), para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais eventualmente arbitrados pelo v. acórdão. Na hipótese de renúncia ao montante que ultrapassar 60 salários-mínimos, para fins de expedição do ofício como Requisição de Pequeno Valor, fica, desde já, deferido, cabendo a parte autora manifestar expressamente nos autos até o decurso do prazo de intimação do cadastro do ofício, o qual é de 5 (cinco) dias. Caso tenha havido a realização de perícia nos autos, tendo em vista o trânsito em julgado, deverá o réu responder pelo reembolso ao Erário dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal, nos termos do art. 12, §1º, da Lei 10.259/2001, conforme determinado em sentença. Expeça-se RPV, requisitando o reembolso. O destaque de honorários contratuais fica de pronto deferido em favor do advogado ou da sociedade de advogados que conste expressamente no contrato de honorários ou da sociedade indicada, desde que dela faça parte, com observância aos percentuais (de 20 a 40%) estabelecidos na Tabela de Honorários da OAB conforme Recomendação Conjunta 1/GACO, desde que solicitado antes da expedição da requisição de pagamento e esteja instruído com contrato de honorários. Em caso de contrato de honorários em nome da pessoa física do advogado, será aceito o destaque feito em favor da sociedade de advogados que ele integre, desde que se manifeste o causídico nos autos nesse sentido. Providencie a secretaria a intimação das partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório (prevista no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023). Inocorrentes impugnações, assim reputado quando transcorrido o prazo de cinco dias, venham os autos para protocolo da(s) requisição(ões) de pagamento junto ao Egr. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, ciência às partes. Certifique a secretaria a transmissão dos ofícios nos autos. Os depósitos judiciais devem ocorrer na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, conforme o caso, em, aproximadamente, 60 (sessenta) dias, a contar da data em que ocorreu o envio, para as requisições de pequeno valor e no prazo estipulado na legislação, para os casos de precatórios. Os saques dos valores depositados por este Juízo serão feitos independentemente de alvará, e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos da Resolução CJF nº 822/2023. Pendente o pagamento do requisitório, sobreste-se o feito em Secretaria. Após o levantamento, deverá a parte autora informar o devido saque, sendo único e exclusivamente responsável pelas informações prestadas, no prazo de 5 dias de forma a viabilizar a sentença de extinção da fase de execução. Finalmente, cumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Naviraí/MS, datado e assinado eletronicamente.