Vilclenia De Sousa Bezerra

Processos do Advogado

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2. Processo 08011215320238180032
   Tribunal: TJPI | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0801121-53.2023.8.18.0032 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A. EMBARGADO: JOSE PINHEIRO DE SOUSA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL” ajuizada por JOSE PINHEIRO DE SOUSA em face de BANCO BRADESCO S.A., partes já qualificadas nos autos. Nos autos, as partes informam que chegaram a um acordo extrajudicial, cujos termos foram juntados (id. 23221579), prevendo o pagamento de R$ 8.910,00 (Oito mil, novecentos e dez reais) pela parte ré, bem como o cumprimento de obrigações acessórias. Ademais, a parte ré juntou petição informando o cumprimento da obrigação de pagar e da obrigação de fazer (id. 23510623). O art. 932, I, do Código de Processo Civil, ao tratar dos poderes do Relator, diz incumbir-lhe a homologação da autocomposição havida entre as partes. Nessa senda, o aludido diploma legal, em seu art. 487, III, “b”, dispõe que o juiz extinguirá o processo, resolvendo o mérito, quando homologar a transação. Como todo e qualquer ato jurídico lato sensu, a transação tem a sua validade condicionada, fundamentalmente, à capacidade dos transatores, à licitude e possibilidade de seu objeto e à observância da forma prevista ou não vedada em lei (CC, arts. 104 e 166). Atendido todos esses requisitos, estará caracterizada a validade do ato. Dessarte, cumpridas as formalidades legais, entendo não haver óbice à homologação do acordo celebrado entre as partes. Diante do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o acordo celebrado entre as partes, com fundamento nos arts. 932, I e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
3. Processo 08023951820248180032
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802395-18.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCO DEMETRIO SANTANA REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 9 de julho de 2025. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos
4. Processo 00810475320145220103
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS ATOrd 0081047-53.2014.5.22.0103 AUTOR: FRANCISCO TIAGO DO NASCIMENTO RÉU: ERINALVA FRANCISCA DE ALENCAR - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28a7882 proferido nos autos. Vistos. O Município de Pio IX - PI peticionou no Id 998848d juntando os comprovantes de retenção de 20% do crédito da executada ERINALVA FRANCISCA DE ALENCAR dos meses de setembro/2024 a fevereiro/2025. Consultando o sistema de depósitos judiciais, consta no Banco do Brasil duas contas judiciais vinculadas ao presente processo, sendo a primeira de nº 400129057774, com saldo atualizado de R$ 2.109,13, e segunda de nº 900102914205, com saldo atualizado de R$ 11.971,72. Considerando que na última conta de atualização de Id d256ea8 foi apurado um crédito líquido para o reclamante no importe de R$ 25.416,11, libere-se em seu  favor os valores já disponíveis no processo. Após, retornem o processo ao setor de cálculos para apuração do débito remanescente da execução. Em seguida, intime-se o município reclamado para tomar ciência do saldo remanescente, bem como para comprovar a retenção do crédito da reclamante e depósito em conta judicial das competências dos meses de março/2025 em diante, até o limite da dívida atualizada. Cumpra-se. Dê-se ciência. PICOS/PI, 09 de julho de 2025. DELANO SERRA COELHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ERINALVA FRANCISCA DE ALENCAR - EPP
5. Processo 00810475320145220103
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS ATOrd 0081047-53.2014.5.22.0103 AUTOR: FRANCISCO TIAGO DO NASCIMENTO RÉU: ERINALVA FRANCISCA DE ALENCAR - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28a7882 proferido nos autos. Vistos. O Município de Pio IX - PI peticionou no Id 998848d juntando os comprovantes de retenção de 20% do crédito da executada ERINALVA FRANCISCA DE ALENCAR dos meses de setembro/2024 a fevereiro/2025. Consultando o sistema de depósitos judiciais, consta no Banco do Brasil duas contas judiciais vinculadas ao presente processo, sendo a primeira de nº 400129057774, com saldo atualizado de R$ 2.109,13, e segunda de nº 900102914205, com saldo atualizado de R$ 11.971,72. Considerando que na última conta de atualização de Id d256ea8 foi apurado um crédito líquido para o reclamante no importe de R$ 25.416,11, libere-se em seu  favor os valores já disponíveis no processo. Após, retornem o processo ao setor de cálculos para apuração do débito remanescente da execução. Em seguida, intime-se o município reclamado para tomar ciência do saldo remanescente, bem como para comprovar a retenção do crédito da reclamante e depósito em conta judicial das competências dos meses de março/2025 em diante, até o limite da dívida atualizada. Cumpra-se. Dê-se ciência. PICOS/PI, 09 de julho de 2025. DELANO SERRA COELHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO TIAGO DO NASCIMENTO
6. Processo 08078367720248180032
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0807836-77.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: DEOCLECIO ONIAS FLORENTINO REU: BBN BANCO BRASILEIRO DE NEGOCIOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 8 de julho de 2025. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos
7. Processo 08011160220218180032
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801116-02.2021.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: LUIS INACIO PACHECO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, INTIMO as partes do retorno dos presentes autos do Egrégio Tribunal de Justiça, bem como do seu arquivamento conforme decisão de Id nº 78232673. . PICOS, 8 de julho de 2025. TAIS RAMALHO DANTAS ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Picos
8. Processo 08022399820248180074
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0802239-98.2024.8.18.0074 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA - PI10954-A, PRISCYLLA DE BARROS BARRETO - PI20604-A APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogados do(a) APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 18/07/2025 a 25/07/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de julho de 2025.