Francisco Das Chagas Alves Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00002762620188180098
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0000276-26.2018.8.18.0098 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Investigação de Paternidade] AUTOR: L. D. S. G. REU: M. J. S. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS ajuizada por L. D. S. G. em face de M. J. S., ambos devidamente qualificados na exordial. Feito com tramitação regular, em despacho proferido no ID 19576083, foi determinado a intimação pessoal da autora para manifestar interesse no feito, tendo o prazo transcorrido in albis, conforme certidão juntada no ID 44031859. Devidamente intimado, o requerido, por meio de seu patrono habilitado, de igual, forma não se manifestou no feito, no prazo legal. Autos vieram conclusos. Em síntese, é o relatório. Decido. Quando o autor deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 485, III c/c §1º, do CPC). In casu, verifica-se que a autora fora instada a manifestar interesse no feito, deixou transcorrer in albis o prazo, conforme certidão de ID 44031859. Tal fato demonstra o desinteresse da requerente em receber a prestação jurisdicional postulada na exordial. Da mesma forma, o requerido foi intimado para manifestar interesse na causa, tendo o prazo fluindo in albis (ID 71671784). DIANTE DO EXPOSTO, configurado o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 90, CPC), suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. ESPERANTINA-PI, 13 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina
3. Processo 00018772120178180060
   Tribunal: TJPI | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0001877-21.2017.8.18.0060 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogados do(a) APELANTE: SEGISNANDO MESSIAS RAMOS DE ALENCAR - PI1817-A, JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES - PI1904-A APELADO: ANTONIO DE SOUSA FERREIRA Advogados do(a) APELADO: GILBERTO DE SIMONE JUNIOR - PI11339-A, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR - PI11005-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/05/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 30/05/2025 a 06/06/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de maio de 2025.