Paula Andrea Dantas Avelino Madeira Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 00008514720245220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA ROT 0000851-47.2024.5.22.0006 RECORRENTE: IOSMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b69eca2 proferida nos autos. PROCESSO: 0000851-47.2024.5.22.0006 CLASSE JUDICIAL: Recurso Ordinário Trabalhista RECORRENTE: IOSMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s):  ALICYA KARLA VALADAO RODRIGUES, OAB: 0022670 RECORRIDO: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO Advogado(s):  GUSTAVO HENRIQUE ORSANO DE SOUSA, OAB: 7616 PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS, OAB: 11082   DECISÃO 1. A parte recorrente interpôs agravo de instrumento em face da decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (IN 16, IV, TST). 3. Considerando que o juízo de admissibilidade é privativo da instância superior (art. 897, § 4º, da CLT), não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar ao TST o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF), determino a notificação da(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) e ao(s) recurso(s) de revista, dentro do prazo legal (IN 16, II, do TST), independentemente de cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, § 7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST). 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, enviem-se os autos ao TST. 5. Publique-se.     Teresina, data da assinatura digital.   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO
3. Processo 00008514720245220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA ROT 0000851-47.2024.5.22.0006 RECORRENTE: IOSMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b69eca2 proferida nos autos. PROCESSO: 0000851-47.2024.5.22.0006 CLASSE JUDICIAL: Recurso Ordinário Trabalhista RECORRENTE: IOSMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s):  ALICYA KARLA VALADAO RODRIGUES, OAB: 0022670 RECORRIDO: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO Advogado(s):  GUSTAVO HENRIQUE ORSANO DE SOUSA, OAB: 7616 PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS, OAB: 11082   DECISÃO 1. A parte recorrente interpôs agravo de instrumento em face da decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (IN 16, IV, TST). 3. Considerando que o juízo de admissibilidade é privativo da instância superior (art. 897, § 4º, da CLT), não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar ao TST o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF), determino a notificação da(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) e ao(s) recurso(s) de revista, dentro do prazo legal (IN 16, II, do TST), independentemente de cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, § 7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST). 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, enviem-se os autos ao TST. 5. Publique-se.     Teresina, data da assinatura digital.   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - IOSMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA
4. Processo 00000709420255220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000070-94.2025.5.22.0004 AUTOR: EDIVALDO JOSE DE AQUINO RÉU: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b06cd12 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. Os pressupostos de admissibilidade dos recursos em geral são interesse, sucumbência, legitimidade, tempestividade e, quando for o caso, pagamento de custas processuais e depósito recursal. Admito o recurso ordinário interposto pela parte reclamada, posto que regular, adequado e tempestivo. Intime-se a parte reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao TRT-22ª Região, para os devidos fins. Publique-se. TERESINA/PI, 24 de julho de 2025. ROBERTO WANDERLEY BRAGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO JOSE DE AQUINO
5. Processo 08017648520178180140
   Tribunal: TJPI | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0801764-85.2017.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] APELANTE: ADEMIR SOUSA BOAVENTURA, JOSE DIMAS REIS SANTOS DE SOUSA, MARIA DE FATIMA DE SOUSA LIMA, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SAMPAIO DE MELO, URCULA MARIA DA SILVA, NARCIZA MARIA EVANGELISTA DE ANDRADE, INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, ADEMIR SOUSA BOAVENTURA, JOSE DIMAS REIS SANTOS DE SOUSA, MARIA DE FATIMA DE SOUSA LIMA, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SAMPAIO DE MELO, URCULA MARIA DA SILVA, NARCIZA MARIA EVANGELISTA DE ANDRADE REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI DECISÃO TERMINATIVA PROCESSO DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. TURMA RECURSAL. BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que estes autos foram equivocadamente remetidos a este Tribunal, posto que se trata de recurso interposto em processo de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sendo de competência das Turmas Recursais, conforme Resolução nº 383, de 16 de outubro de 2023 deste Tribunal de Justiça. Deste modo, determino que seja dada baixa na Distribuição, devendo este Recurso ser remetido para a Secretaria das Turmas Recursais, para que esta proceda ao seu processamento e distribuição. Cumpra-se. TERESINA-PI, 22 de julho de 2025.
6. Processo 08017648520178180140
   Tribunal: TJPI | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0801764-85.2017.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] APELANTE: ADEMIR SOUSA BOAVENTURA, JOSE DIMAS REIS SANTOS DE SOUSA, MARIA DE FATIMA DE SOUSA LIMA, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SAMPAIO DE MELO, URCULA MARIA DA SILVA, NARCIZA MARIA EVANGELISTA DE ANDRADE, INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, ADEMIR SOUSA BOAVENTURA, JOSE DIMAS REIS SANTOS DE SOUSA, MARIA DE FATIMA DE SOUSA LIMA, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SAMPAIO DE MELO, URCULA MARIA DA SILVA, NARCIZA MARIA EVANGELISTA DE ANDRADE REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI DECISÃO TERMINATIVA PROCESSO DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. TURMA RECURSAL. BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que estes autos foram equivocadamente remetidos a este Tribunal, posto que se trata de recurso interposto em processo de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sendo de competência das Turmas Recursais, conforme Resolução nº 383, de 16 de outubro de 2023 deste Tribunal de Justiça. Deste modo, determino que seja dada baixa na Distribuição, devendo este Recurso ser remetido para a Secretaria das Turmas Recursais, para que esta proceda ao seu processamento e distribuição. Cumpra-se. TERESINA-PI, 22 de julho de 2025.
7. Processo 08017648520178180140
   Tribunal: TJPI | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0801764-85.2017.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] APELANTE: ADEMIR SOUSA BOAVENTURA, JOSE DIMAS REIS SANTOS DE SOUSA, MARIA DE FATIMA DE SOUSA LIMA, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SAMPAIO DE MELO, URCULA MARIA DA SILVA, NARCIZA MARIA EVANGELISTA DE ANDRADE, INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, ADEMIR SOUSA BOAVENTURA, JOSE DIMAS REIS SANTOS DE SOUSA, MARIA DE FATIMA DE SOUSA LIMA, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SAMPAIO DE MELO, URCULA MARIA DA SILVA, NARCIZA MARIA EVANGELISTA DE ANDRADE REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI DECISÃO TERMINATIVA PROCESSO DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. TURMA RECURSAL. BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que estes autos foram equivocadamente remetidos a este Tribunal, posto que se trata de recurso interposto em processo de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sendo de competência das Turmas Recursais, conforme Resolução nº 383, de 16 de outubro de 2023 deste Tribunal de Justiça. Deste modo, determino que seja dada baixa na Distribuição, devendo este Recurso ser remetido para a Secretaria das Turmas Recursais, para que esta proceda ao seu processamento e distribuição. Cumpra-se. TERESINA-PI, 22 de julho de 2025.
8. Processo 08017648520178180140
   Tribunal: TJPI | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0801764-85.2017.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] APELANTE: ADEMIR SOUSA BOAVENTURA, JOSE DIMAS REIS SANTOS DE SOUSA, MARIA DE FATIMA DE SOUSA LIMA, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SAMPAIO DE MELO, URCULA MARIA DA SILVA, NARCIZA MARIA EVANGELISTA DE ANDRADE, INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, ADEMIR SOUSA BOAVENTURA, JOSE DIMAS REIS SANTOS DE SOUSA, MARIA DE FATIMA DE SOUSA LIMA, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SAMPAIO DE MELO, URCULA MARIA DA SILVA, NARCIZA MARIA EVANGELISTA DE ANDRADE REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI DECISÃO TERMINATIVA PROCESSO DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. TURMA RECURSAL. BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que estes autos foram equivocadamente remetidos a este Tribunal, posto que se trata de recurso interposto em processo de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sendo de competência das Turmas Recursais, conforme Resolução nº 383, de 16 de outubro de 2023 deste Tribunal de Justiça. Deste modo, determino que seja dada baixa na Distribuição, devendo este Recurso ser remetido para a Secretaria das Turmas Recursais, para que esta proceda ao seu processamento e distribuição. Cumpra-se. TERESINA-PI, 22 de julho de 2025.