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Joaquim Caldas Neto

Joaquim Caldas Neto

Número da OAB: OAB/PI 011092

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 38
Total de Intimações: 48
Tribunais: TJSP, TJMA, TJPI, TRT16, TRF1, TJAM, TRT22, TJPA
Nome: JOAQUIM CALDAS NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1011554-74.2020.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011554-74.2020.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAQUIM CALDAS NETO - PI11092-A e MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO BARROSO - PI24262 INTIMAÇÃO Aos 10 de junho de 2025, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao RE e/ou RESP. SOLANGE DO SOCORRO ALVARENGA Servidor(a) da COJU4
  2. Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000445-50.2021.4.01.3702 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) POLO ATIVO: MANOEL CARDOSO DA SILVA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAQUIM CALDAS NETO - PI11092 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2191735233 Destinatários: MANOEL CARDOSO DA SILVA - ME JOAQUIM CALDAS NETO - (OAB: PI11092) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2191735233). CAXIAS, 10 de junho de 2025. Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA
  3. Tribunal: TJMA | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802229-07.2024.8.10.0000 – SÃO LUÍS Processo de Origem: 0819769-02.2023.8.10.0001 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Embargante: Hugo Prado Filho Advogado: Joaquim Caldas Neto (OAB/PI 11.092) Embargado: Estado do Maranhão Procurador: Luís Felipe Fontes Rodrigues de Souza ACÓRDÃO DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE GRÃOS (TFTG). ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por Hugo Prado Filho contra acórdão que, ao prover recurso do Estado do Maranhão, reformou decisão liminar e autorizou a continuidade da cobrança da Taxa de Fiscalização do Transporte de Grãos (TFTG), instituída pela Lei Estadual nº 11.867/2022, até julgamento definitivo da controvérsia. O embargante sustenta a existência de omissões e contradições no julgado quanto à análise de dispositivos constitucionais e à pendência de julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o acórdão embargado incorreu em omissão ao não enfrentar argumentos constitucionais relativos à isonomia tributária, base de cálculo da taxa e competência tributária; (ii) estabelecer se houve contradição entre os fundamentos do voto e a conclusão do julgado, a ensejar a modificação da decisão anterior. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria já analisada, sendo cabíveis apenas nos casos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme previsto no art. 1.022 do CPC. 4. A omissão, para fins de embargos, exige a ausência de manifestação sobre ponto relevante e necessário à resolução da controvérsia, o que não se verifica no presente caso, uma vez que o acórdão enfrentou adequadamente as questões centrais do recurso. 5. A alegada contradição não se caracteriza, pois inexiste incompatibilidade lógica entre os fundamentos adotados e a conclusão do voto, havendo coerência argumentativa e aderência ao entendimento consolidado da Câmara sobre a legitimidade da cobrança da TFTG. 6. A decisão embargada baseou-se em cognição sumária, destacando o deferimento de efeito suspensivo pelo Órgão Especial do TJMA, e esclareceu que a base de cálculo da TFTG não coincide com a do ICMS, afastando, por ora, a incidência do art. 145, § 2º, da CF. 7. A pendência de julgamento de ADIs perante o STF não impede o regular andamento do processo no âmbito estadual, sobretudo em sede de decisão liminar, sem prejuízo da futura reapreciação da matéria. 8. A fundamentação adotada no voto é suficiente e compatível com o estágio processual, sendo desnecessário o enfrentamento exaustivo de todos os argumentos deduzidos, especialmente os impertinentes ou irrelevantes para a conclusão adotada. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. A simples insatisfação da parte com o resultado do julgamento não autoriza o uso dos embargos de declaração como meio de rediscutir matéria já decidida. 2. Não há omissão quando a decisão embargada enfrenta de forma suficiente os pontos essenciais da controvérsia. 3. A contradição apta a justificar embargos é a interna entre fundamentação e dispositivo, não se configurando por eventual divergência com a tese da parte embargante. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sessão virtual realizada no período de 29.05 a 05.06.2025, por unanimidade, em conhecer e rejeitar os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Lourival de Jesus Serejo Sousa e Cleones Seabra Carvalho Cunha. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Drª Themis Maria Pacheco de Carvalho. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
  4. Tribunal: TJMA | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, CEP: 65630-190 Fone: (99) 2055-1180 / 2055-1181 / 98813-0733 (WhatsApp) e-mail: juizcivcrim_tim@tjma.jus.br ______________________________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO - DECISÃO PROCESSO Nº: 0801408-32.2024.8.10.0152 RECLAMANTE/AUTOR: MARIN CAR COMERCIO DE PNEUS LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO - GO50535 RECLAMADO/RÉU: EXECUTADO: D M C VIANA IMPORTADORA DE PNEUS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAQUIM CALDAS NETO - PI11092 DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: D M C VIANA IMPORTADORA DE PNEUS LTDA Avenida Presidente Kennedy, 680, São Cristóvão, TERESINA - PI - CEP: 64052-335 De Ordem do Excelentíssimo Juiz deste Juizado, Dr. JOSEMILTON SILVA BARROS, fica Vossa Senhoria, ou empresa regularmente INTIMADO(A) de todo o teor da DECISÃO de id: 149913770 - Decisão , proferida nos autos do processo em epígrafe, cujo documento segue anexo. TIMON(MA), 10 de junho de 2025. JOSE MARIA DE SOUSA FILHO Serventuário da Justiça
  5. Tribunal: TRF1 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1027899-47.2022.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INSTITUTO OPCAO DE ENSINO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAQUIM CALDAS NETO - PI11092 POLO PASSIVO:DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA PIAUÍ e outros Destinatários: INSTITUTO OPCAO DE ENSINO LTDA - ME JOAQUIM CALDAS NETO - (OAB: PI11092) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPI
  6. Tribunal: TRF1 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1041391-43.2021.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CRISTANIA CARVALHO DE SA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAQUIM CALDAS NETO - PI11092 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CRISTANIA CARVALHO DE SA - ME JOAQUIM CALDAS NETO - (OAB: PI11092) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJPI
  7. Tribunal: TJMA | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0836536-57.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDNALDO BEZERRA GALVAO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSON DE MACEDO GALVAO - MA12370, JOAQUIM CALDAS NETO - PI11092 EXECUTADO: NIRLANDO MEIRELES DE SOUZA DESPACHO Considerando que a Semana Estadual de Conciliação ocorrerá do dia 30 de Junho à 04 de Julho de 2025 e que o Código de Processo Civil estimula a autocomposição, com vistas a ampliar a cultura da pacificação, aduzindo no parágrafo 2º do artigo 3º que: “O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”, designo audiência de conciliação a ser definida data pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos -CEJUSC, do Fórum Des. Sarney Costa. Intimem-se as partes, podendo serem representadas por advogados com poderes para transigir. Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível CERTIDÃO Certifico que fora designada audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30/06/2025 09:30, na sala 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa s/n, térreo, nesta capital, na modalidade presencial. Caso haja interesse na modalidade virtual, as partes deverão peticionar nos autos e solicitar link ao Cejusc via whatsapp (98)2055-2726. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Superada a fase conciliatória sem êxito, será facultada às partes a realização de negociação processual (art. 190, 191 e 200, CPC), ciente a parte requerida que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data marcada para a realização da audiência. Quinta-feira, 05 de Junho de 2025 LILIAN KARISSA COSTA BARROS 1º Cejusc-SLZ Telefone (098) 2055-2726
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003158-77.2014.8.26.0609 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - AURUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. - - GIROSERVICES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - - AURUS PARTICIPAÇÕES S/A - - GIROFLEX SOLUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A - - Aurus Industrial S/A - Okamura Corporation e outro - PRO-BRASIL SERVIÇOS EM RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EIRELI EPP - RN.Flex Serviços e Representações Ltda. - - Bayer S A - - Duratex S.A. - - Transmax Mudanças e Transportes Ltda-ME - - Termosinter Indústria e Comércio Ltda. - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Help Transportes Ltda - - Vip Industria e Comercio de Caixas e Papelao Ondulado Ltda - - Empreendimentos e Participações Ludwig Ltda - - Universidade Católica de Pernambuco - - Osvaldo Eduardo Cardoso Ribeiro - - Befort Comércio e Representações Ltda - - Mobilia Design Eireli - - Mobilia DF - Comércio e Representações Ltda. - - Mobilia Comércio e Representações Ltda. - - Banco do Brasil S/A. - - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - - Jundflex Comércio de Móveis para Escritorio Ltda - - Galicia II Participações Ltda - - Alpha Interiores Comercial e Representações Ltda - - Épico Participações S.A. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Flex-Rio Montagens LTDA-ME - - Coach - IT Assessoria, Consultoria e Informática Ltda. - - Ideal Mecânica de Precisão Ltda. - - Stoll Giroflex AG - - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - - ELG Pedestais Ltda - - Rinaldo Gomes do Carmo - - Target Display Ltda. EPP - - Valtemario da Silva - - Instituto da Língua Inglesa Ltda. - EPP - - Siriri Eventos e Participações - - Marcelo Ayoub Giglio - ME - - Osvaldo Eduardo Cardoso Ribeiro - - Sonda Procwork Outsourcing Informática Ltda- rep. JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT - - Maria Gomes da Silva - - Fazenda Municipal de Taboão da Serra - - Fazenda Nacional - - Antonio Carlos da Rocha - - Dipalma Comércio Dsitribuição e Logística de Produtos Alimentícios Ltda - - Sebastião Francisco dos Reis - - Sergio Saraiva Castelo Branco de Pontes - - Cesar Ricardo Zanini - - Gabriela Silva Costabile Marques - - Claudiney dos Reis - - Fire Work Serviços S/S Ltda Me - - SQUADRONI PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. - - R.Simioni Indústria e Comércio Ltda. - - Marco Antonio Carvalho - - Rafael Alonso Moreno - - Akzo Nobel Ltda - - Luiz Fernando Silva - - Fábio de Pieri Morandi - - Devanir Aparecido Monteiro - - Fiocca Arquitetos Associados Ltda. e outro - Maria Gorete Morais Barboza Borges e outros - Albino Sociedade de Advogados - - Moises das Aguas Resende - - João Evangelista dos Santos Pinto - - Genivaldo Jose da Silva - - Edilzo Celestino de Almeida - - Wilson José da Silva - - Alessandro Gonçalves Rafael - - Mauro Sergio Bistafa - - Alexsandro Rodrigues Moreno - - Sindicato dos Oficiais Marceneiros Trab Ind Móveis Mad Serrar Carp Tan Mad Comp Lam A C Fibra M M Junco Vime Vass C e Sp - - Raphael Ismerim de Oliveira - - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LUDWIG LTDA - - União - Fazenda Nacional - - Sebastião Freire - - Fernando Silva Nogueira de Almeida - - Mileane Aparecida de Morais - - Robson Moreira - - Supridatas Comércio de Móveis Ltda - - Victor Nascente Silva - - Jardana Engers - - Kelly Cristina Salgarelli - - Otaviano Rosa Vilanova - - Francisco Pedro da Silva Nascimento - - Scalco Advogados Associados S/s - - Carlos Augusto Silva da Costa - - Arquiforma II Comércio de Móveis Ltda. ME - - Clube Atlético Monte Líbano - - Edvaldo Martins dos Anjos - - Geso Freitas da Silva e outro - Arquiforma II Comércio de Móveis Ltda - - Reginaldo Rodrigues - - Maestro Locadora de Veiculos S/A - - Carlos Augusto Silva da Costa - - Akzo Nobel - Divisão de Tintas - - Valderi Barroso da Silva - - Raphael Ismerim de Oliveira e outros - Marcos Cesar Manias - - Vera Lucia Costa Fratezi - - Nelson Carlos de Almeida - - Passarelli Silva Advocacia S/s - - Sonia Marques Rodrigues e outro - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Supernova Energia Ltda. e outros - Alexandre Marisco Macedo - - Edimilson Veloso Campos - - Jailson de Olivera Almeida - - Estado de Rondônia - - Sindicato dos Oficiais Marceneiros Trab Ind Móveis Mad Serrar Carp Tan Mad Comp Lam A C Fibra M M Junco Vime Vass C e Sp - - Monetae Securitizadora S.a - - Antonio Carlos Meireles da Silva - - Marcelo Casanova Lotito - - Gabriel Salles Caron - - Gabriel Vilela de Carvalho - - Vera de Albuquerque Soares da Silva do Nascimento e outro - Bianca Medina do Amaral Coimbra - - Anderson Rodrigues - - Vera Regina Jorge Saldiva - - Lilia Mara Pascual - - Helena Araujo Santos - - Asa Special Situations Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("asa") e outros - Fabio Porto Ramos e outro - Giuliana Martines Schianti Fogaça - - Cleverson Rodrigues da Silva - - Antõnio Carlos Martins e outros - Edvaldo Matias Silva - - Renzo Martins Soares - - Creuza Mariano Pereira e outro - Vistos. 1) Fls. 26812/26813: Ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. 2) Fls. 27029: O parecer do Ministério Público deixou de tratar sobre o pleiteado pelo Administrador Judicial, o que foi apontado a fls. 27033/27034. Assim, manifeste-se o Ministério Público sobre: a) a contratação de profissional especializado, para equalização do passivo fiscal da Massa Falida; b) o pedido de levantamento dos honorários da Administração Judicial. 3) Fls. 27209: Ao Administrador Judicial. Prazo: 5 dias. Intime-se. - ADV: DEJAIR DE ASSIS SOUZA (OAB 257340/SP), SIMONE SANTOS DA SILVA (OAB 271997/SP), JESUS DE FARIA COSTA (OAB 275606/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ROSANA MAURA GOMES DA SILVA VALDO (OAB 85712/SP), DANILO COLLAVINI COELHO (OAB 267102/SP), LEANDRO TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 264800/SP), LILIAN ELISA VIEIRA DAVID (OAB 290859/SP), HUMBERTO SALES BATISTA (OAB 291912/SP), JOSE ROBERTO ZAGO (OAB 98053/SP), IVO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 95647/SP), ROSANA MAURA GOMES DA SILVA VALDO (OAB 85712/SP), HARRISON ENEITON NAGEL (OAB 284535/SP), ROSANA MAURA GOMES DA SILVA VALDO (OAB 85712/SP), ROSANA MAURA GOMES DA SILVA VALDO (OAB 85712/SP), ELAINE PAFFILI IZA (OAB 88967/SP), IVO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 95647/SP), MARCO AURELIO MENDES DA SILVA (OAB 283569/SP), MARCO AURELIO MENDES DA SILVA (OAB 283569/SP), CLELIA MORAIS DE LIMA (OAB 274820/SP), JOÃO BATISTA TORRES DO VALE 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  9. Tribunal: TJMA | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL/MA Rua manoel Alves de Abreu, s/nº, centro, Bacabal-MA - Fone: (99) 2055-1177 e-mail: juizcivcrim_bac@tjma.jus.br PROCESSO : 0801644-74.2024.8.10.0025 ESPÉCIE : PETIÇÃO CRIMINAL (1727) JUIZ DE DIREITO : THADEU DE MELO ALVES, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal PROMOTOR DE JUSTIÇA Klycia Luiza Castro de Menezes DEFENSOR DATIVO/ADVOGADO CONSTITUÍDO Advogado(s) do reclamado: JOAQUIM CALDAS NETO (OAB 11092-PI) AUTOR DO FATO : ALZIRA DO NASCIMENTO DA SILVA DE ARAÚJO acompanhada da advogada Maria de Fátima Figueiredo Barroso - OAB/PI 24.262 QUERELANTE : ELIENE DE SOUZA VASCONCELOS SILVA acompanhada do advogado JOAO VICTOR LAGO COSTA - OAB MA24709 LOCAL Juizado Especial Cível e Criminal DATA : 04/06/2025 08:40h TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 04/06/2025, às 08h40 horas, nesta cidade e Comarca de Bacabal/MA, por meio de videoconferência, procedeu-se à abertura da presente audiência. Verificada a presença do Ministério Público, representado pela promotora de justiça Klycia Luiza Castro de Menezes, da querelante e da querelada, acompanhadas de advogadas e testemunhas MONALISA TAYONARA BATISTA SOUZA CPF 059.389.493-60, MARIA CAMYLA DE SOUZA SILVA, CPF 054.697.473-28. Após, dada a palavra ao(a) Defensor(a) do denunciado, este(a) apresentou resposta à acusação oral, nos termos registrados em gravação audiovisual. Em seguida, o MM. Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: “Em sede de cognição sumária tenho por necessária a realização da instrução para exame efetivo acerca de eventual ocorrência do fato e sua ilicitude. Havendo indícios de autoria e materialidade delitivas, RECEBO A PEÇA ACUSATÓRIA”. Ato contínuo o MM. Juiz prosseguiu com a inquirição das testemunhas de acusação, defesa e interrogatório do acusado, mediante utilização de sistema de gravação audiovisual por videoconferência, nos termos do Artigo 405 do CPP e da Resolução nº105/2010-CNJ e Resolução nº. 16/2012 – TJMA. Em seguida o MM. Juiz deu por encerrada a instrução processual. Em seguida, o MM Juiz proferiu DESPACHO nos seguintes termos: "Intime-se as partes para apresentar suas alegações finais em forma de memoriais, no prazo de sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pelo querelante. Após manifestação de ambas as partes, dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo mesmo prazo. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença". E nada mais havendo deu-se por encerrado o presente termo que vai assinado eletronicamente pelo Juiz Signatário. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito Titular do JECCRIM da Comarca de Bacabal
  10. Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1000403-95.2021.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: J. A. DE SOUSA MOURAO. - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAQUIM CALDAS NETO - PI11092 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de evidência, ajuizada por J. A. DE SOUSA MOURÃO – ME em face da União Federal (Fazenda Nacional), visando a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. A autora fundamenta sua pretensão na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 574.706/PR, com repercussão geral reconhecida, segundo a qual o ICMS não integra a base de cálculo dessas contribuições. Sustenta a parte autora que o valor do ICMS destacado nas notas fiscais não representa receita ou faturamento da empresa, pois é mero ingresso transitório, destinado ao repasse ao Estado. Com base nisso, requer a concessão de tutela de evidência para suspender a exigibilidade dos tributos incidentes sobre o ICMS, além da restituição e/ou compensação dos valores recolhidos indevidamente nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. A tutela de evidência foi deferida por decisão de 24/02/2021, que acolheu o pedido da autora com fundamento no art. 311, II, do CPC, destacando a existência de tese firmada com repercussão geral pelo STF e dispensando a demonstração de perigo de dano. Determinou-se a suspensão da exigibilidade do PIS e da COFINS incidentes sobre o ICMS a partir da competência de fevereiro de 2021, bem como a intimação da União para cumprimento da decisão e posterior citação. A União Federal opôs embargos de declaração contra essa decisão, alegando omissão quanto à ausência de documentos essenciais, tais como os atos constitutivos da empresa e comprovantes de recolhimento dos tributos com a inclusão do ICMS na base de cálculo. Argumentou, ainda, que a decisão não respeitou a modulação dos efeitos definida pelo STF no julgamento do RE 574.706/PR. Em resposta aos embargos, a parte autora sustentou que não houve omissão a ser sanada, pois a decisão estaria devidamente fundamentada e compatível com o entendimento do STF. Reconheceu expressamente que a restituição só seria cabível a partir de 15 de março de 2017, conforme a modulação de efeitos determinada pelo Supremo, mas reiterou que não cabe aos tribunais inferiores rediscutir o mérito da tese fixada. Na sequência, a União apresentou contestação, reafirmando os pontos levantados nos embargos e sustentando a ausência de interesse de agir e de documentos comprobatórios essenciais. Defendeu a legalidade da inclusão do ICMS na base das contribuições até o julgamento definitivo do STF e a impossibilidade de restituição sem comprovação documental específica dos recolhimentos indevidos. A parte autora apresentou réplica à contestação, refutando as alegações da União. Argumentou que a comprovação documental dos recolhimentos pode ser exigida apenas na fase de cumprimento de sentença, e que a jurisprudência do STF dispensa tal prova para reconhecimento do direito em sede de ação declaratória. Reafirmou a correção da tutela de evidência concedida e defendeu a procedência total dos pedidos formulados na inicial. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são o recurso cabível para sanar obscuridade, contradição, omissão, corrigir erro material ou conclusão errônea decorrente de premissa equivocada, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência aplicável. De fato, assiste razão à Fazenda Nacional, já que não constam nos autos os atos constitutivos da parte autora ou mesmo os documentos comprobatórios de que ela se amolda à situação fática objeto do precedente qualificado do Supremo Tribunal Federal. Inclusive a procuração juntada pelo advogado não possui qualquer assinatura, seja física ou eletrônica, o que implica grave problema de representação processual. III – DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Mantenho por enquanto a decisão proferida em sede de cognição sumária, já que os vícios apontados são convalidáveis; b) Conheço dos embargos e dou parcial provimento para determinar que se intime a parte autora para juntar aos autos no prazo de 15 dias: i) seus atos constitutivos atualizados; ii) procuração devidamente assinada pelo representante legal da pessoa jurídica; iii) documentos que demonstrem o direito material invocado. c) Caso a autora não cumpra o item B, a inicial será indeferida. Bacabal - MA, data do sistema. Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
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