Luiz Eduardo Das Neves Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 08221713920228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822171-39.2022.8.18.0140 CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) ASSUNTO(S): [Dissolução] AUTOR: LIANE COSTA DA SILVA INTERESSADO: FRANCISCO LAURENTINO DA SILVA mlcm SENTENÇA Cuida-se de pedido de restauração de autos ajuizado pelo espólio de LIANE COSTA DA SILVA, representado pela inventariante LAURIANE COSTA MARTINS COELHO em face de FRANCISCO LAURENTINO DA SILVA, pelos motivos trazidos na exordial. Com a presente ação a parte requer a restauração dos autos dos processos de Separação Judicial Consensual que tramitou no Juízo da antiga 1ª Vara de Família desta Comarca, vez que ao procurar a unidade judiciária responsável descobriu que tal processo não se encontrava lá e que não sabe o seu paradeiro. Ao ID nº 32241571, consta manifestação da parte requerida informando a sua concordância parcial ao pedido motivada pela inadimplência das obrigações assumidas pela falecida. Ao ID nº 59619118 consta a intimação das partes para informarem interesse em apresentar provas, tendo o requerido permanecido inerte e o espólio apresentado as demais peças processuais que localizaram (IDs nº 58015697 e nº 72477182) Autos conclusos. É o resumo necessário. Decido. De início, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora nos termos do art. 718 do CPC. Seguindo, indefiro o pleito da parte requerida em razão de pedidos referentes à execução de obrigações fixadas nos autos de nº 00199.133273-4 (acervo nº 7.123/99) serem cabíveis em autos apartados ajuizados em face do espólio. Assim, constando nos autos manifestação da parte requerida a favor da procedência dos pedidos referentes à restauração dos autos nº 00199.133273-4, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na exordial para promover a restauração dos autos de Separação Judicial Consensual das partes, cujo Termo de Acordo Inicial consta ao ID nº 27965887 e a sentença proferida pelo Juízo da antiga 1ª Vara de Família desta Capital que homologou-o em 21/07/1999 consta ao ID nº 27965888 com o seguinte dispositivo: Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais e convenção de separação judicial consensual celebrada pelos acima nomeados qualificados na inicial, acordo esse constante da petição (e aditamento) apresentada pelos interessados (arts. 1.120 a 1.124 do Cód. de Proc. Civil, combinados com o art. 34 e parágrafo da Lei nº 6.515, de 26-12-1997). Da mesma forma, verifico que ao ID nº 72477182, às fls. 1-17, constam os respectivos mandados de averbação dos imóveis descritos nos itens 1 a 6 e 8 e a certidão de trânsito em julgado do feito ao ID nº 72477182, à fl. 18. Posto isso, nos termos do art. 712 do CPC, passa o feito (art. 55, § 3º do CPC) a tramitar eletronicamente sob a numeração destes autos, qual seja: 0822171-39.2022.8.18.0140. Nessa senda, aparecendo os autos de Separação Judicial Consensual das partes, determino que este feito de Restauração seja apensado aos autos originais, conforme o que preconiza o art. 716, parágrafo único, do CPC. Julgando desta forma, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas, diante da Justiça gratuita deferida nos termos do art. 718 do CPC. Intimem-se as partes via DJEN. Registrada eletronicamente. Transitada em julgado a presente sentença, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa definitiva. TERESINA, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina
3. Processo 00006355720168180029
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0000635-57.2016.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reivindicação, Imissão na Posse] AUTOR: MARIA HILDA SILVA FEITOSA REU: ARNOBI FARIAS DOS SANTOS, JOSE AUGUSTO NERI DA SILVA, FRANCISCO VALERIO DA SILVA, FRANCISCA VALDIRENE CARDOSO DA ROCHA, THAYLANI ERICA DA COSTA CARVALHO, THIAGO NERI DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO BISPO DA SILVA, CARLITO LIMA DO NASCIMENTO, OSWALDO SOUSA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do trânsito em julgado da sentença para requererem o que entender cabível, em 5 dias. JOSÉ DE FREITAS, 3 de julho de 2025. JOSE VINICIUS BEZERRA BARROSO DA SILVA Vara Única da Comarca de José de Freitas
4. Processo 08010928020218180029
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0801092-80.2021.8.18.0029 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA DAS DORES CARDOSO DE SOUSA BATISTA, K. B. D. S. INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a... no prazo de 5 dias manifestar-se quanto ao formal de partilha expedido. JOSÉ DE FREITAS, 2 de julho de 2025. LUDMILA MENDES DA ROCHA SA Vara Única da Comarca de José de Freitas
5. Processo 10203111820244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020311-18.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE MUNIZ HILARIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA - PI12324 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
6. Processo 10507224420244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050722-44.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO SERGIO SOARES DE SOUSA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA - PI12324 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: PAULO SERGIO SOARES DE SOUSA ARAUJO LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA - (OAB: PI12324) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 21 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
7. Processo 00735118220198090149
   Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 10018414120214014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001841-41.2021.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JACKELSON DA SILVA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA - PI13574 e LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA - PI12324 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: JACKELSON DA SILVA CUNHA LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA - (OAB: PI12324) FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA - (OAB: PI13574) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI