Gianluca Santos Da Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 08206838820188180140
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0820683-88.2018.8.18.0140 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO RECORRENTE: MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: GIANLUCA SANTOS DA CUNHA - PI12370-A RECORRIDO: POSTO CHRIS LTDA Advogados do(a) RECORRIDO: ANDRE SOARES DE SOUSA PIRES MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE SOARES DE SOUSA PIRES MARQUES - PI8332-A, JOSE COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE COELHO - PI747-A RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 18/07/2025 a 25/07/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 9 de julho de 2025.
3. Processo 00009694420154014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 0000969-44.2015.4.01.4003 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu: WAGNER RIBEIRO FEITOSA ATA DE AUDIÊNCIA No terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, realizou-se, na sala virtual de audiências da Subseção Judiciária de Floriano/PI, AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA com a finalidade de estabelecer as condições para o cumprimento das penas restritivas de direito impostas na sentença condenatória (ID 2131684290, pp. 51/55) proferida em desfavor de WAGNER RIBEIRO FEITOSA (brasileiro, casado, comerciante, ensino médio completo, CPF 199.932.9334-34, RG nº 510.842 SSP/PI, com endereço na Chácara Luara, s/n, Centro, Itaueira/PI). O ato foi presidido pelo MM. Juiz Federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, assessorado pelos servidores José Filho Fernandes Vieira e Elison Carvalho Rego, com a participação do Procurador da República André Batista e Silva, representando o Ministério Público Federal, e do advogado do apenado, Dr. Gianluca Santos da Cunha (OAB/PI nº 12.370). Ouvidos o MPF, a defesa e o próprio sentenciado, o MM Juiz Federal estabeleceu que: "A sentença condenatória fixou a pena de 2 anos de detenção e 10 dias-multa, à razão de 1/10 do salário mínimo vigente à época dos fatos, o que atinge o montante de R$ 1.223,54. A pena privativa de liberdade foi convertida em duas restritivas de direito, uma de prestação de serviços e a outra de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo. As custas processuais devidas correspondem ao valor de R$ 376,61. A defesa requereu a substituição da prestação de serviços por prestação pecuniária, em razão do estado de saúde e da atividade profissional exercida pelo sentenciado. O MPF não se opôs ao pedido e propôs uma prestação pecuniária de R$ 39.420,00. A defesa aceitou o valor proposto pelo MPF, solicitando o parcelamento em 24 vezes. Considerando os motivos expostos pela defesa em relação à saúde e à atividade profissional do sentenciado, defiro a substituição da pena de prestação de serviços em prestação pecuniária no valor de R$ 39.420,00. Defiro, também, o parcelamento voa valores em 24 prestações mensais e sucessivas. Os pagamentos deverão ser feitos (mediante depósito, transferência bancária ou pelo PIX) até o último dia útil de cada mês a partir do mês de julho do corrente ano, em favor da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Floriano/PI (AG. 0096-5 / C.C 27.522-0 / Banco do Brasil, chave PIX 09577123000164), com endereço na Rua Honorato Drumond, 354, Bairro Campo Velho, Floriano/PI, telefone (89) 3522-2143. A multa penal (R$ 1.223,54) e as custas processuais (R$ 376,61) serão recolhidas em parcela única, até o último dia útil do mês de julho de 2025. Promova a Secretaria a emissão das respectivas guias de recolhimento. O reeducando deverá comprovar junto ao juízo da execução os pagamentos realizados. Advirto que o descumprimento injustificado das determinações ora estabelecidas poderá provocar a reconversão das penas restritivas de direito em pena privativa de liberdade." Nada mais havendo, eu, José Filho Fernandes Vieira (matrícula pi100126), lavrei o presente termo. Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica) FLÁVIO MARCELO SERVIO BORGES Juiz Federal
4. Processo 08254491920208180140
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825449-19.2020.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] REQUERENTE: J. M. P. D. S. REQUERIDO: E. D. C. B. INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) Sentença de ID de nº 75062899. Teresina, 30 de maio de 2025. MARIA LUIZA COSTA MACHADO Secretaria da 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina
5. Processo 08014387920248100051
   Tribunal: TJMA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA Rua das Laranjeiras S/N, Bairro Goiabal, PEDREIRAS - MA, FONE: (99) 3642-5499 PROCESSO Nº: 0801438-79.2024.8.10.0051 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) PROMOVENTE: JOSE FRANCISCO LOPES STIPP Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA (OAB 11905-PI), GIANLUCA SANTOS DA CUNHA (OAB 12370-PI) PROMOVIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471-PA), GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 10747-PR) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, inciso LX, do PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Bernardo Luiz de Melo Freire, Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, procedo a a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis. Pedreiras/MA, 3 de julho de 2025. WILLAME DE JESUS LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
6. Processo 00143052320168180140
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0014305-23.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] INTERESSADO: VALDIVINO DE SOUSA LIMA, FRANCINETE DOURADO DE SOUSA, RAFAEL DE SOUSA DO NASCIMENTO DOURADO - MENOR IMPÚBERE, RAFAELA DE SOUSA DO NASCIMENTO DOURADO, R. D. S. D. N. D. INTERESSADO: DISTRIBUIDORA VALENTE LTDA, BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS S/A SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I. RELATÓRIO Valdivino de Sousa Lima e outros, a Distribuidora Valente Ltda e a Brasil Veículos Cia de Seguros opuseram embargos de declaração contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito. Os embargantes de ID. 76668793 pleiteiam efeitos infringentes para alterar o termo final da pensão de 65 para 75 anos, esclarecer o rateio da pensão, determinar reversão de quotas e deferir tutela antecipada. A Distribuidora Valente (ID. 76520593) requer o desconto dos valores já pagos aos autores dos montantes fixados a título de danos materiais. A seguradora Brasil Veículos (ID. 76517327) alega contradição nos critérios de atualização monetária, postulando aplicação retroativa da SELIC. Apresentadas contrarrazões pelos embargados (IDs. 77671578, 77434274 e 77636272). II. FUNDAMENTAÇÃO Embargos da Distribuidora Valente Prosperam. A sentença reconheceu na fundamentação a necessidade de abater R$ 300,00 pagos a Valdivino e R$ 1.000,00 pagos aos familiares de Antônio Marcos, mas omitiu tal desconto no dispositivo. A contradição entre fundamentação e dispositivo caracteriza vício sanável por embargos declaratórios. Embargos da Brasil Veículos Improcedentes. Inexiste contradição no estabelecimento dos critérios de atualização. A sentença aplicou corretamente o regime de transição da Lei 14.905/2024, sem efeitos retroativos. O princípio tempus regit actum impede a aplicação da nova sistemática aos fatos pretéritos. A SELIC deduzido o IPCA incide apenas a partir de 01/07/2024, data de vigência da alteração legislativa. Embargos de Valdivino e outros Rejeitados integralmente. O termo final de 65 anos para a pensão reflete entendimento jurisprudencial consolidado sobre capacidade laborativa, não havendo contradição com precedente minoritário citado pelos embargantes. O valor da pensão de "2/3 do salário mínimo" com limitações temporais específicas não gera obscuridade interpretativa. A reversão automática de quotas dos filhos à genitora não configura omissão, pois não é imposição legal, podendo ser discutida em liquidação. O pedido de tutela antecipada mostra-se extemporâneo, cabendo eventual urgência em sede de execução provisória. III. DISPOSITIVO Acolho os embargos da Distribuidora Valente Ltda (ID. 76520593) para, sanando omissão, retificar o dispositivo sentencial: Item 1-a: Danos materiais de R$ 6.299,00 (não R$ 6.599,00) a Valdivino de Sousa Lima. Item 2-a: Danos materiais de R$ 100,00 (não R$ 1.100,00) aos demais autores. Não conheço os embargos da Brasil Veículos (ID. 76517327) e de Valdivino e outros (ID. 76668793). Permanecem inalterados os demais termos da sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 2 de julho de 2025. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
7. Processo 10011477720184014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001147-77.2018.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ERALDO DE CASTRO BRANDAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIANLUCA SANTOS DA CUNHA - PI12370 e DANILO LIMA RODRIGUES - PI12766 Destinatários: ERALDO DE CASTRO BRANDAO DANILO LIMA RODRIGUES - (OAB: PI12766) GIANLUCA SANTOS DA CUNHA - (OAB: PI12370) FINALIDADE: Intimar do inteiro teor do despacho proferido em audiência (id 2195450389).. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
8. Processo 10011477720184014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001147-77.2018.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ERALDO DE CASTRO BRANDAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIANLUCA SANTOS DA CUNHA - PI12370 e DANILO LIMA RODRIGUES - PI12766 Destinatários: ERALDO DE CASTRO BRANDAO DANILO LIMA RODRIGUES - (OAB: PI12766) GIANLUCA SANTOS DA CUNHA - (OAB: PI12370) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI