Arley Rafael Santos Barroso

Processos do Advogado

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2. Processo 00025563320175220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0002556-33.2017.5.22.0004 AUTOR: MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 151b459 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. A parte executada opôs embargos à execução. Vista à parte contrária para, querendo, apresentar manifestação acerca dos embargos (Art. 884, caput, da CLT), no prazo legal, sob pena de preclusão. Após, com ou sem manifestação, façam-me conclusos os autos para julgamento. Cumpra-se. TERESINA/PI, 07 de julho de 2025. LUCIANE RODRIGUES DO REGO MONTEIRO SOBRAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA
3. Processo 10540707020244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 1054070-70.2024.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARLEY RAFAEL SANTOS BARROSO - PI12470 POLO PASSIVO:JOSIEL BATISTA DA COSTA DECISÃO Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PI em face de JOSIEL BATISTA DA COSTA, na qual foram imputadas ao requerido as condutas previstas no art. 10, incisos I, XI e XII, e no art. 11, inciso VI, em razão de supostas inconsistências identificadas quando da análise da prestação de contas do Convênio nº 759273/2011, firmado entre o município autor e o Ministério do Esporte. Intimada, a União informou não possuir interesse em intervir na lide (Id 2184351803). O MPF, por seu turno, manifestou interesse em intervir no feito na qualidade de custos legis (Id 2187383629). Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. A competência da Justiça Federal é definida no art. 109 da Constituição Federal. O presente caso não se enquadra na hipótese prevista no inciso I do citado artigo (que exige para definição da competência federal a presença da União, autarquia ou empresa pública federal na condição de autora, ré, assistente ou oponente) e nem mesmo em nenhuma outras dos demais incisos. Isto porque, conforme relatado, a União manifestou ausência de interesse em intervir na lide (Id 2184351803). Assim, a Justiça Federal não é competente para o processamento e julgamento da presente ação. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LASTREADA EM SUPOSTAS ILEGALIDADES QUANTO AO USO DE RECURSOS ADVENIENTES DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PLACAS/PA E O MINISTÉRIO DOS ESPORTES. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA UNIÃO DE QUE NÃO INTERVIRÁ NO PROCESSO, FIRMANDO-SE, POR ISSO, A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA A LIDE. PARECER DO MPF PELA COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL . AGRAVO INTERNO DO MPF DESPROVIDO. 1. Cuidam os autos de Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Município de Placas/PA contra o ex-Prefeito Municipal, ao argumento de que o Gestor Público não comprovou o correto destino dos recursos advenientes de convênio firmado entre a municipalidade e o Ministério dos Esportes. 2 . O art. 109 da CF/88 elenca a competência da Justiça Federal em um rol taxativo que, em seu inciso I, menciona as causas a serem julgadas pelo Juízo Federal em razão da pessoa, competindo a este último decidir sobre a existência (ou não) de interesse jurídico que justifique, no processo, a presença da União, suas autarquias ou empresas públicas, conforme dispõe a Súmula 150/STJ. Assim, a despeito da Súmula 208 do STJ, a competência absoluta enunciada no art. 109, I, da CF faz alusão, de forma clara e objetiva, às partes envolvidas no processo, tornando despicienda, dessa maneira, a análise da matéria discutida em juízo . 3. No caso dos autos, há registro de que a União manifestou não ter interesse em intervir na lide, razão pela qual não figura, em nenhum dos polos da relação processual, ente federal indicado no art. 109, I da Constituição Federal, o que atrai a competência da Justiça Estadual para processar e julgar a demanda de origem. 4 . Agravo Interno não provido.(STJ - AgInt nos EDcl no CC: 163382 PA 2019/0015773-0, Relator.: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 27/11/2019, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 07/05/2020). Mesmo o MPF tendo informado interesse de acompanhar o feito (Id 2187383629), o fez na condição de custos legis, situação que não é capaz de justificar a competência federal. Neste sentido: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO PROPOSTA POR MUNICÍPIO. DESINTERESSE DA UNIÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. FISCAL DA LEI. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Proposta a ação de improbidade apenas por município contra ex-prefeito, sem que integre a relação processual nenhum dos entes enumerados no inciso I do art. 109 da Constituição, tendo a União, inclusive, manifestado falta de interesse em compor a lide, forçoso é reconhecer a incompetência federal para o processamento e julgamento do feito. 2. A atuação do Ministério Público Federal na ação de improbidade administrativa, como fiscal da lei (Lei 8.429/1992 - art. 17, § 4º), não firma, por si só, a competência da Justiça Federal, diferentemente do que se dá quando figura na relação processual como parte. 3. Desprovimento do agravo de instrumento. (AG 0050521-85.2017.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES, TRF1 - QUARTA TURMA, e-DJF1 26/10/2018 PAG.) (grifou-se) Diante do exposto, não existindo, no presente momento, qualquer causa de competência da Justiça Federal do art. 109 da CF, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA da Justiça Federal para apreciação desta demanda. Encaminhem-se os autos à Justiça Estadual (Comarca de José de Freitas/PI) para processamento e julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Federal
4. Processo 10540724020244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 1054072-40.2024.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARLEY RAFAEL SANTOS BARROSO - PI12470 POLO PASSIVO:JOSIEL BATISTA DA COSTA DECISÃO Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PI em face de JOSIEL BATISTA DA COSTA, na qual foram imputadas ao requerido as condutas previstas no art. 10, incisos I, XI e XII, e no art. 11, inciso VI, em razão da não prestação de contas dos recursos referentes ao Convênio TD Projovem Campo/Ciclo 2014. Intimado, o FNDE informou não possuir interesse em intervir na lide (Id 2175410987). O MPF, por seu turno, manifestou interesse em intervir no feito na qualidade de custos legis (Id 2187580317). Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. A competência da Justiça Federal é definida no art. 109 da Constituição Federal. O presente caso não se enquadra na hipótese prevista no inciso I do citado artigo (que exige para definição da competência federal a presença da União, autarquia ou empresa pública federal na condição de autora, ré, assistente ou oponente) e nem mesmo em nenhuma outras dos demais incisos. Isto porque, conforme relatado, o FNDE manifestou ausência de interesse em intervir na lide (Id 2175410987). Assim, a Justiça Federal não é competente para o processamento e julgamento da presente ação. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LASTREADA EM SUPOSTAS ILEGALIDADES QUANTO AO USO DE RECURSOS ADVENIENTES DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PLACAS/PA E O MINISTÉRIO DOS ESPORTES. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA UNIÃO DE QUE NÃO INTERVIRÁ NO PROCESSO, FIRMANDO-SE, POR ISSO, A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA A LIDE. PARECER DO MPF PELA COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL . AGRAVO INTERNO DO MPF DESPROVIDO. 1. Cuidam os autos de Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Município de Placas/PA contra o ex-Prefeito Municipal, ao argumento de que o Gestor Público não comprovou o correto destino dos recursos advenientes de convênio firmado entre a municipalidade e o Ministério dos Esportes. 2 . O art. 109 da CF/88 elenca a competência da Justiça Federal em um rol taxativo que, em seu inciso I, menciona as causas a serem julgadas pelo Juízo Federal em razão da pessoa, competindo a este último decidir sobre a existência (ou não) de interesse jurídico que justifique, no processo, a presença da União, suas autarquias ou empresas públicas, conforme dispõe a Súmula 150/STJ. Assim, a despeito da Súmula 208 do STJ, a competência absoluta enunciada no art. 109, I, da CF faz alusão, de forma clara e objetiva, às partes envolvidas no processo, tornando despicienda, dessa maneira, a análise da matéria discutida em juízo . 3. No caso dos autos, há registro de que a União manifestou não ter interesse em intervir na lide, razão pela qual não figura, em nenhum dos polos da relação processual, ente federal indicado no art. 109, I da Constituição Federal, o que atrai a competência da Justiça Estadual para processar e julgar a demanda de origem. 4 . Agravo Interno não provido.(STJ - AgInt nos EDcl no CC: 163382 PA 2019/0015773-0, Relator.: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 27/11/2019, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 07/05/2020). Mesmo o MPF tendo informado interesse de acompanhar o feito (Id 2187580317), o fez na condição de custos legis, situação que não é capaz de justificar a competência federal. Neste sentido: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO PROPOSTA POR MUNICÍPIO. DESINTERESSE DA UNIÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. FISCAL DA LEI. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Proposta a ação de improbidade apenas por município contra ex-prefeito, sem que integre a relação processual nenhum dos entes enumerados no inciso I do art. 109 da Constituição, tendo a União, inclusive, manifestado falta de interesse em compor a lide, forçoso é reconhecer a incompetência federal para o processamento e julgamento do feito. 2. A atuação do Ministério Público Federal na ação de improbidade administrativa, como fiscal da lei (Lei 8.429/1992 - art. 17, § 4º), não firma, por si só, a competência da Justiça Federal, diferentemente do que se dá quando figura na relação processual como parte. 3. Desprovimento do agravo de instrumento. (AG 0050521-85.2017.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES, TRF1 - QUARTA TURMA, e-DJF1 26/10/2018 PAG.) (grifou-se) Diante do exposto, não existindo, no presente momento, qualquer causa de competência da Justiça Federal do art. 109 da CF, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA da Justiça Federal para apreciação desta demanda. Encaminhem-se os autos à Justiça Estadual (Comarca de José de Freitas/PI) para processamento e julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Federal
5. Processo 08012895020228180045
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 15/2025 - Plenário Virtual No dia 12/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO, LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, comigo, LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS : Ordem : 1 Processo nº 0800596-67.2024.8.18.0119 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DOMINGOS LEMOS DE CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 2 Processo nº 0800084-72.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 3 Processo nº 0804869-77.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DAS GRACAS CORREIA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 4 Processo nº 0803545-52.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO JOSE ARAUJO CARDOZO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 5 Processo nº 0800985-77.2024.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUZIA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 6 Processo nº 0801039-43.2024.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAULISTA S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 7 Processo nº 0801276-77.2024.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCA CARDOSO DIAS FONTENELE (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SAFRA S A (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 8 Processo nº 0802356-95.2024.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : SIMARA FARIAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 9 Processo nº 0800210-75.2022.8.18.0129 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : LUIS CESAR PEQUENO DIOGENES (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 10 Processo nº 0802827-09.2024.8.18.0009 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO SOCORRO DA COSTA MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo : UNAPB - UNIAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 11 Processo nº 0803271-88.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO ROSARIO RODRIGUES NUNES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 12 Processo nº 0802035-37.2022.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : DANIEL JUNIOR SOUSA PEREIRA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 13 Processo nº 0802415-26.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo : FRANCILANDIO A DA SILVA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 15 Processo nº 0802005-40.2023.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EDUARDO CORDEIRO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : EXPRESSO SAO LUIZ LTDA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 16 Processo nº 0800081-14.2025.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE) Polo passivo : AILA ISIS ALVES DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 17 Processo nº 0802171-29.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSEFA VIEIRA DE ANDRADE FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 18 Processo nº 0802936-16.2023.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA IRACI DO MONTE (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 19 Processo nº 0800957-44.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo : JOSE FRANCISCO PEREIRA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 20 Processo nº 0802303-57.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO MAXIMA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DO AMPARO ALVES DA CONCEICAO MACIEL (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 21 Processo nº 0800192-72.2022.8.18.0123 Classe : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo : TAILAN SANTOS DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo : CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAIBA-PI (APELADO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 22 Processo nº 0800029-82.2024.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo : LUIZ AUGUSTINHO DA COSTA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 23 Processo nº 0800985-20.2024.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUIZ REIS DE FRANCA LIMA JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 24 Processo nº 0800686-79.2023.8.18.0129 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo : ERICO MENDES ALENCAR (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 25 Processo nº 0801147-72.2024.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : GABRIEL CARVALHO DA COSTA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 26 Processo nº 0801396-26.2022.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo : FRANCISCO DE SOUSA FERREIRA (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 27 Processo nº 0800663-92.2022.8.18.0057 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRENTE) Polo passivo : GILDETE BENTO NASCIMENTO DIAS (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 28 Processo nº 0801598-97.2024.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCA ANTONIA ARAUJO FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 29 Processo nº 0801386-03.2021.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : DANIEL DO MONTE RIBEIRO (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 30 Processo nº 0800177-62.2022.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : ROSILENE DE ARAUJO SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 31 Processo nº 0800334-77.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo : ALINNE SOARES DE CASTRO (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 32 Processo nº 0800375-44.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo : GIULIANA FERREIRA MARTINS NUNES MAZZA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 33 Processo nº 0800374-59.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo : LYDIA ANGELICA AYREMORAES BARBOSA DA SILVEIRA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 34 Processo nº 0801425-64.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : GIVALDO ALVES DA SILVA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 35 Processo nº 0800482-62.2024.8.18.0141 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : OTACILIO LUIS DE ABREU (RECORRENTE) Polo passivo : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 36 Processo nº 0802404-95.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO DOMINGOS NASCIMENTO REIS (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 37 Processo nº 0800086-16.2024.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DE JESUS GOMES LEAL NORONHA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 38 Processo nº 0800495-91.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO NASCIMENTO CAFE FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo : APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 39 Processo nº 0801368-18.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE ANTONIO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 40 Processo nº 0804455-79.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : SONIA MARIA SOARES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 41 Processo nº 0801762-83.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDO LOPES DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo : MARINETE CORREIA DE MORAIS CARIOCA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 42 Processo nº 0802969-58.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANALIA DE ANCHIETA RIOS MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 43 Processo nº 0803139-39.2023.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : SECAPI-SERVICO DE CATETERISMO CARDIACO DO PIAUI S/S (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 44 Processo nº 0802196-92.2022.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRENTE) Polo passivo : RITA DE CASSIA DA SILVA SOUSA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 45 Processo nº 0802569-06.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : EURIDICE PEREIRA GALVAO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 46 Processo nº 0800047-58.2023.8.18.0130 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : GILSANDRA MARIA DA SILVA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 47 Processo nº 0800907-18.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo : VALDO HENRIQUE VERCOSA DE MELO SOUSA (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 48 Processo nº 0801399-46.2023.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ALANO DOURADO MENESES (RECORRENTE) Polo passivo : TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO) Relator : JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 49 Processo nº 0803046-29.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JULIA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 50 Processo nº 0802819-32.2024.8.18.0009 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ROSA MARIA LINARD PAZ LANDIM SENA (RECORRENTE) Polo passivo : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 51 Processo nº 0803596-63.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIA SOUSA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 52 Processo nº 0801361-02.2024.8.18.0131 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RAIMUNDO CARNEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 53 Processo nº 0802339-47.2024.8.18.0076 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : INACIA MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 54 Processo nº 0802511-93.2024.8.18.0009 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo : RAINER LOPES DA SILVA (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 55 Processo nº 0804091-10.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ISABEL ELISABETE MORAES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 56 Processo nº 0804111-63.2024.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIA GOMES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 57 Processo nº 0800898-88.2024.8.18.0057 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO ANTONIO BATISTA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 58 Processo nº 0801403-83.2024.8.18.0088 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo : MARIA LUISA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 59 Processo nº 0015683-38.2019.8.18.0001 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO ITAU S/A (RECORRENTE) e outros Polo passivo : FRANCISCA DAS NEVES SOUSA (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 60 Processo nº 0800732-17.2024.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BEFCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP (RECORRENTE) Polo passivo : JOSE ALVES DE SOUZA (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 61 Processo nº 0803440-36.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 62 Processo nº 0801121-02.2024.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 63 Processo nº 0800451-61.2024.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo : JOSE ARNALDO COSTA (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 64 Processo nº 0805629-26.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DA CONCEICAO CARVALHO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 65 Processo nº 0800649-09.2024.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CACIA MARTINS DE SOUSA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 66 Processo nº 0802406-65.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BONSUCESSO S.A. (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 67 Processo nº 0800936-21.2024.8.18.0051 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO JOSE DE BRITO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 68 Processo nº 0804225-37.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRENTE) Polo passivo : ANA ZENEIDE DA SILVA BENTES (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 69 Processo nº 0801691-67.2023.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ROSA FRANCISCA DE JESUS ROCHA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 70 Processo nº 0800661-92.2022.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : SAMUEL DE OLIVEIRA MATOS (RECORRENTE) Polo passivo : UNIDAS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 71 Processo nº 0800803-60.2023.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE FLORIANO - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO (RECORRENTE) e outros Polo passivo : ARISTIDES LUIS DE BARROS (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 72 Processo nº 0804138-17.2022.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : RANYELLE DA COSTA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo : JOSE BATISTA ALVES (RECORRIDO) e outros Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 73 Processo nº 0805169-39.2024.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LANHA ANGELICA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 74 Processo nº 0801516-57.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo : ELIZABETE DE HOLANDA COSTA (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 75 Processo nº 0802600-26.2024.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA DOS R F DA SILVA (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 76 Processo nº 0801289-50.2022.8.18.0045 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : ANTONIA IZEUDA ALVES SABOIA (REQUERENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI (APELADO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 77 Processo nº 0800045-52.2023.8.18.0142 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo : JOSE ADELMO FERNANDES RIBEIRO (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem : 78 Processo nº 0801412-37.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : MARIA ARLETE DE SOUSA (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 79 Processo nº 0802936-34.2022.8.18.0028 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : SEADPREV- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIA (REQUERENTE) e outros Polo passivo : FRANCISCO DA GUIA SILVA SOUZA (REQUERENTE) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 80 Processo nº 0001631-24.2017.8.18.0028 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : MARIA CLERIA FREIRE DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo : O MUNICIPIO DE FLORIANO/PI (APELADO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 81 Processo nº 0801131-58.2021.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DAS GRACAS ORSANO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRIDO) e outros Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 82 Processo nº 0800764-53.2021.8.18.0029 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (REQUERENTE) Polo passivo : PAULO RODRIGUES DAS GRACAS (REQUERENTE) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 83 Processo nº 0801852-83.2022.8.18.0032 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : MUNICIPIO DE PICOS (REQUERENTE) Polo passivo : CARLOS GERALDO DE SOUSA PEREIRA (APELADO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 85 Processo nº 0800225-13.2019.8.18.0044 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (REQUERENTE) Polo passivo : MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE SANTOS (APELADO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 86 Processo nº 0801413-22.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : SABRINA LIMA ARAÚJO (RECORRENTE) Polo passivo : DILLAN DOS SANTOS CARNEIRO (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 87 Processo nº 0764349-90.2023.8.18.0000 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (REQUERENTE) Polo passivo : EDINEUSA SANDRA ALVES (AGRAVADO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 88 Processo nº 0000785-45.2015.8.18.0135 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 89 Processo nº 0800860-03.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo : JULIANA DA SILVA CAMINHA (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 90 Processo nº 0801319-05.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo : CLAUDEANE DA SILVA GOMES (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 91 Processo nº 0803588-86.2024.8.18.0123 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSELINE ALVES MORAES (RECORRENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) e outros Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 92 Processo nº 0000143-75.2011.8.18.0050 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : THIAGO ARAUJO DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo : TIM NORDESTE S/A (APELADO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 93 Processo nº 0801521-50.2023.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo : ARISTOFANES LINO PINTO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 94 Processo nº 0802024-96.2022.8.18.0073 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DANIEL RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 95 Processo nº 0801003-67.2023.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : WELITON HENRIQUE SARAIVA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 96 Processo nº 0801167-88.2024.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO ITAU S/A (RECORRENTE) Polo passivo : MANOEL FELIX PEREIRA (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 97 Processo nº 0802704-18.2024.8.18.0136 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : AURISTANEIDE BORGES DA SILVA REGO (RECORRENTE) Polo passivo : NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 98 Processo nº 0801448-07.2024.8.18.0050 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BERNARDA FRANCISCA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 99 Processo nº 0800932-06.2019.8.18.0068 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DE FATIMA BARBOSA DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo : COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : DAR PROVIMENTO.. Ordem : 100 Processo nº 0800253-82.2023.8.18.0062 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : VICENTE MANOEL DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) e outros Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 101 Processo nº 0800227-33.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ANTONIO LUIZ DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 102 Processo nº 0010365-19.2019.8.18.0084 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : JOSEFA RAIMUNDA DA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 103 Processo nº 0804186-05.2022.8.18.0028 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) e outros Polo passivo : AVENALDO JOSE DOS REIS (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 104 Processo nº 0000513-38.2017.8.18.0052 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo : ISABEL GOMES PEREIRA (REQUERENTE) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 105 Processo nº 0001212-96.2011.8.18.0033 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : MARIA DO AMPARO SANTOS COSTA (REQUERENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE BRASILEIRA (APELADO) e outros Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 106 Processo nº 0800443-91.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : CYNTHIA MATOS SARAIVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) e outros Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 107 Processo nº 0802059-40.2023.8.18.0164 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ELANE MARIA REGO DO NASCIMENTO MOURA (RECORRENTE) Polo passivo : ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. (RECORRIDO) e outros Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 108 Processo nº 0801928-18.2024.8.18.0039 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE CARLOS RODRIGUES GOMES (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 109 Processo nº 0801709-72.2024.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES (RECORRENTE) Polo passivo : RAKELL NASCIMENTO SILVA (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 110 Processo nº 0000604-89.2012.8.18.0057 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo : TOME JOSE DA COSTA (REQUERENTE) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 111 Processo nº 0801544-31.2023.8.18.0026 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA (RECORRIDO) e outros Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 112 Processo nº 0800155-33.2024.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ROSA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo : ACE BEACH SPORTS THE LTDA (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 113 Processo nº 0801531-94.2022.8.18.0146 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MAGAZINE LUIZA S/A (RECORRENTE) e outros Polo passivo : EVANEIDA NUNES SOARES (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem : 114 Processo nº 0000047-21.2013.8.18.0105 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo : MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 115 Processo nº 0800493-20.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo : ALINE KELLY LOPES PEREIRA (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 116 Processo nº 0800414-41.2024.8.18.0003 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo : JULYANA OLIVEIRA PIRES (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 117 Processo nº 0803259-67.2023.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : DECOLAR. COM LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo : HUDSON MIRANDA FERREIRA (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 118 Processo nº 0802092-66.2023.8.18.0152 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : JOSE ANTONIO DA LUZ (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 119 Processo nº 0802956-19.2024.8.18.0169 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA JOSE BRAZAO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem : 120 Processo nº 0802335-28.2024.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MARIA DO AMPARO DA CUNHA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo : BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 121 Processo nº 0800347-69.2024.8.18.0167 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : ALINE DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 122 Processo nº 0801015-49.2023.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo : RAIMUNDA DA SILVA CARDOSO (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 123 Processo nº 0800537-10.2024.8.18.0142 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo : FRANCISCO BATISTA MIRANDA (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 124 Processo nº 0800158-74.2019.8.18.0100 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REQUERENTE) Polo passivo : JOAQUIM MESSIAS DE SOUSA (REQUERENTE) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 125 Processo nº 0800449-03.2023.8.18.0143 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo : FRANCISCO CANUTO GOMES NETO (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 126 Processo nº 0800992-46.2023.8.18.0162 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo : ANDRESSA MIKAELY ALVES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. Ordem : 127 Processo nº 0800951-63.2023.8.18.0135 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo : MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (REQUERENTE) Polo passivo : CRISTINA MADALENA DA SILVA (REQUERENTE) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO : Ordem : 14 Processo nº 0801425-07.2024.8.18.0068 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : MANOEL ALVES (RECORRENTE) Polo passivo : ASPECIR PREVIDENCIA (RECORRIDO) Relator : ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão : O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem : 84 Processo nº 0800791-47.2023.8.18.0132 Classe : RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo : FRANCISCO CHAGAS RIBEIRO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo : MARCOS AURELIO DA SILVA RIBEIRO (RECORRIDO) Relator : LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão : O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 20 de maio de 2025. LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO Secretária da Sessão
6. Processo 08117031620228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811703-16.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: S. M. C. L.REU: X. I. C. D. C. T. E. V. M. S. DESPACHO Vistos, etc., Conforme reestruturação da pauta de audiências, no intuito de antecipação das mesmas, REDESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento (id 72607945) para o dia 28 de julho de 2025, às 10:30 h, na sala de audiências da 3° Vara Cível da Comarca de Teresina, localizada no 3º andar do Fórum Cível e Criminal da Capital, mantendo-se as demais determinações contidas em id 72607945. Expedientes necessários. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 10 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina