Giuliano Campos Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 08041925020248100000
   Tribunal: TJMA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0804192-50.2024.8.10.0000 Credor: C. R. C. D. L. Advogados do REQUERENTE: ALEXANDRE LOPES FILHO - OAB/PI 5.322-A, GIULIANO CAMPOS PEREIRA - OAB/PI 12.558-A Devedor: M. D. A. NATUREZA: ALIMENTAR DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o credor principal possui a maioridade exigida pela Constituição para fins de pagamento da parcela superpreferencial, conforme documento anexo. Uma vez que a análise do preenchimento dos pressupostos da superpreferência por idade deve ser aferido de ofício com os dados pessoais constantes nos autos, independentemente de requerimento, concedo a habilitação da superpreferência pelo critério de idade (maior de 60 anos), em favor de C. R. C. D. L., em conformidade com o disposto no art. 100, § 2º, do corpo permanente da Constituição Federal e no art. 9º, § 2º, da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça. Inclua-se na lista geral para fins de definição da pauta de pagamento, promovendo-se o fracionamento, caso o crédito integral ultrapasse o limite constitucional. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Cálculo para registro e anotações nos sistemas pertinentes. Intimem-se os beneficiários, a fim de que apresentem seus dados bancários (da parte credora e de eventual titular de honorários), caso ainda não tenham sido informados. Por fim, ante a inexistência, até o momento, de petições pendentes de análise nos autos e a ausência de duplicidade, quando da disponibilização de verbas pelo ente devedor e do alcance da ordem cronológica de pagamento do presente precatório, adotem-se as providências necessárias para a individualização e posterior pagamento do valor correspondente à parcela superpreferencial, com o encaminhamento dos autos para revisão, atualização e apuração de tributos/retenções pela Coordenadoria de Cálculo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís – MA, na data registrada no sistema. Alistelman Mendes Dias Filho Juiz Auxiliar da Presidência Assessoria de Gestão de Precatórios
3. Processo 08001202020218180059
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0800120-20.2021.8.18.0059 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS SANTOS EXECUTADO: JULIO CESAR NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de ID nº 71893326. LUÍS CORREIA, 9 de julho de 2025. VERBENIA FERREIRA PAIVA MELO Vara Única da Comarca de Luis Correia
4. Processo 00007804520158100135
   Tribunal: TJMA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: vara1_tun@tjma.jus.br. PROCESSO Nº. 0000780-45.2015.8.10.0135. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). REQUERENTE: ANTONIO SILVA TEIXEIRA. Advogado(s) do reclamante: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO (OAB 8501-PI), DANIEL PASSOS DE BRITO (OAB 14111-MA). REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE TUNTUM. Advogado(s) do reclamado: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO (OAB 8419-MA), CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO (OAB 4773-MA), CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 12558-MA). DECISÃO. Vistos etc., Esvurmando-se os autos, averigua-se que o Município foi intimado do RPV expedido no processo e não efetuou o pagamento no prazo marcado. Foi efetivado o bloqueio de ativos no sisbajud, do qual o Município também foi intimado e não se manifestou no quinquídio legal. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação de pagar relativo aos honorários de sucumbência. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) em favor da parte requerente, ora exequente, intimando-a para levantamento. Autorizo que seja(m) eletrônico(s) o(s) alvará(s) requerido(s), para transferência de valores à(s) conta(s) bancária(s) indicada(s) pela(s) parte(s). Outrossim, conforme determinado no id. 139727969, foi determinada a juntada do protocolo da requisição de precatório no sistema SAPRE. Ainda não há nos autos o expediente em apreço. Desta forma, junte-se aos autos a requisição de precatório, intimem-se as partes para manifestação e, não existindo questionamentos, encaminhe-se para inclusão em ordem de pagamento. Após, arquivem-se os autos. Tuntum/MA, data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum
5. Processo 10129353820254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012935-38.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO ITAMAR LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA - PI22293, LARISSA RACHEL SECUNDO MAIA - PI16256, GIULIANO CAMPOS PEREIRA - PI12558 e LUCIANO PEREIRA FILHO - PI20229 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FRANCISCO ITAMAR LOPES LUCIANO PEREIRA FILHO - (OAB: PI20229) GIULIANO CAMPOS PEREIRA - (OAB: PI12558) LARISSA RACHEL SECUNDO MAIA - (OAB: PI16256) JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: PI22293) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
6. Processo 10125716620254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012571-66.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE ARAUJO APOLINARIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO PEREIRA FILHO - PI20229, GIULIANO CAMPOS PEREIRA - PI12558, LARISSA RACHEL SECUNDO MAIA - PI16256 e JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA - PI22293 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DE NAZARE ARAUJO APOLINARIO JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: PI22293) LARISSA RACHEL SECUNDO MAIA - (OAB: PI16256) GIULIANO CAMPOS PEREIRA - (OAB: PI12558) LUCIANO PEREIRA FILHO - (OAB: PI20229) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
7. Processo 10129016320254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012901-63.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA EUNICE NASCIMENTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO PEREIRA FILHO - PI20229, GIULIANO CAMPOS PEREIRA - PI12558, LARISSA RACHEL SECUNDO MAIA - PI16256 e JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA - PI22293 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA EUNICE NASCIMENTO DA SILVA JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: PI22293) LARISSA RACHEL SECUNDO MAIA - (OAB: PI16256) GIULIANO CAMPOS PEREIRA - (OAB: PI12558) LUCIANO PEREIRA FILHO - (OAB: PI20229) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
8. Processo 00003715920164014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO Nº 0000371-59.2016.4.01.4002 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022/JF/GABJU/PNA, que delega ao Diretor de Secretaria e aos Supervisores de Seção, lotados na Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, a prática de atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho judicial, ABRA-SE VISTA ao MUNICIPIO DE LUIS CORREIA para se manifestar acerca da petição do MPF de ID 2188476472, devendo, na oportunidade, apresentar as informações requisitadas pelo MPF no referido petitório, no prazo legal. PARNAÍBA, 25 de junho de 2025. ALEXSANDRO DA TRINDADE Servidor