Maritha Sabrinny Silva Sales

Processos do Advogado

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2. Processo 10036692220234013703
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1003669-22.2023.4.01.3703 AUTOR: A. S. D. P. R. REPRESENTANTE: TATIANA SOUSA DA PAZ RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 38, Lei nº 9.099/95). Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O INSS ofereceu a seguinte proposta de acordo: I – OBJETO Implantação do benefício de BPC-LOAS DEFICIÊNCIA e pagamento de parcelas retroativas por RPV, nos seguintes termos: a) Valor do RPV para pagamento das prestações pretéritas: 95% DO DEVIDO ENTRE A DIB E A DIP, QUE REPRESENTA R$ 45.378,62. b) A data de início do benefício (DIB) será 05/10/2022 (DATA DA DER) c) A data de início de pagamento (DIP) será 01/05/2025. d) A parte ficará ciente da obrigação de submissão à revisão a cargo da Previdência Social para verificação de eventual permanência dos requisitos legais. A parte autora deve manter seu CADÚNICO atualizado e ter ciência de que qualquer ausência injustificada do autor às convocações do INSS, seja para exame pericial ou procedimentos relacionados à sua recuperação, poderá ensejar a suspensão do benefício, da mesma forma que a constatação de desempenho de atividade remunerada durante o período de gozo do benefício. e) Valor da obrigação mensal (quando for o caso): A RMI será calculada pelo INSS, conforme parâmetros legais vigentes; A parte autora aceitou a proposta oferecida, fazendo imperiosa a homologação judicial do acordo. 3. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes na forma tratada aos autos, havendo, por conseguinte, resolução de mérito (art. 487, “III”, “b”, CPC/15) para produzir seus efeitos jurídicos. Gratuidade da Justiça deferida (art. 98, CPC/15). Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e art. 55, Lei nº 9.099/95). Não havendo recurso cabível, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 41, Lei nº 9.099/95). Intime-se o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer. Expeça-se a RPV/Precatório e arquive-se, independente de intimação ou despacho. Registre-se a atuação do advogado: Advogados do(a) AUTOR: FILOMENO RIBEIRO NETO - PI8826, JAQUELINE MONTEIRO SILVA - MA12564,, autorizada por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença transitada em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Bacabal/MA, data digitalmente registrada. (assinado digitalmente) Juiz Federal
3. Processo 10181405920224014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018140-59.2022.4.01.4000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: WALDENBERG CARVALHO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARITHA SABRINNY SILVA SALES - PI12564-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: WALDENBERG CARVALHO DOS SANTOS MARITHA SABRINNY SILVA SALES - (OAB: PI12564-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI
4. Processo 10041886020244013703
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1004188-60.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DENIS DE ARAUJO BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILOMENO RIBEIRO NETO - PI8826 e JAQUELINE MONTEIRO SILVA - MA12564 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista o pedido constante na manifestação de ID. 2179067657, determino que seja designada nova perícia médica. Ademais, por força do art. 1°, §3º, da Lei 13.876/2019, que assegura o pagamento pelo Poder Executivo federal de uma perícia médica por processo judicial, a realização da perícia ficará condicionada ao depósito judicial, que deverá ser feito pela parte demandante, no valor de R$270,00 (duzentos e setenta reais). Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, proceda ao referido depósito, devendo ser realizado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal, constando na guia o valor da perícia médica – R$270,00 (duzentos e setenta reais) –, o número do processo, o nome e o CPF da parte autora. Efetuado o depósito, designe-se nova perícia médica com perito diverso. Cumpra-se. À Secretaria para as devidas providências. (assinado digitalmente) Juiz Federal
5. Processo 10008138520234013703
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1000813-85.2023.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NOEMIA SAMPAIO FIRMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILOMENO RIBEIRO NETO - PI8826 e JAQUELINE MONTEIRO SILVA - MA12564 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua pertinência para o deslinde da causa, oportunidade na qual a parte autora poderá manifestar-se sobre a contestação apresentada (ID nº 1626747867), em especial quanto à alegação de que realizou contribuições inferiores ao limite mensal do salário mínimo e/ou com indicação de pendências. Deve ainda o requerente especificar os períodos de tempo de contribuição que foram reconhecidos pelo INSS, bem como os períodos que não foram reconhecidos, mas que entende que devem ser aceitos, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Esclareço que requerimentos de produção de prova oral somente serão deferidos com a efetiva demonstração de seu objeto e de sua relevância para o julgamento da lide. Cumpra-se. Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado digitalmente) Juiz Federal
6. Processo 10052890620224013703
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1005289-06.2022.4.01.3703 DESPACHO Conforme verificado nos sistemas competentes, o benefício encontra-se ativo, razão pela qual indefiro o pedido de nova intimação do INSS. Considerando o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte autora, nos termos dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial ID 2161524168, referentes às parcelas vencidas. Cumpra-se. Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
7. Processo 08071024620228100024
   Tribunal: TJMA | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PROCESSO Nº 0807102-46.2022.8.10.0024 AÇÃO: [Nomeação] REQUERENTE: DVISON CARVALHO OLIVEIRA REQUERIDO: BENEDITO DOS SANTOS LIMA A Excelentíssima Senhora Dra. Vanessa Ferreira Pereira Lopes, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. Faz saber a todos o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e secretaria da 1ª Vara Cível, tramita o Processo de INTERDIÇÃO nº 0807102-46.2022.8.10.0024 requerida por DVISON CARVALHO OLIVEIRA, com referência à Interdição de BENEDITO DOS SANTOS LIMA, em cujo feito foi prolatada a seguinte sentença: "Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, julgo improcedente a ação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sentençapublicada. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Bacabal/MA, data da assinatura eletrônica. Vanessa Ferreira Pereira LopesJuíza Titular da 1ª Vara Cível Comarca de Bacabal". E nos termos da sentença prolatada pela Juíza de Direito desta Comarca, foi decretada a Interdição de BENEDITO DOS SANTOS LIMA, por ter reconhecido que o(a) mesmo(a) é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Foi nomeado(a) curador(a) o(a) Sr(a). DVISON CARVALHO OLIVEIRA, para todos os efeitos jurídicos e legais. Para efeitos de direito, o presente edital será publicado e afixado na forma disposta no art.755, §3º do Código de Processo Civil. Comarca de Bacabal, Estado do Maranhão, aos 27 de maio de 2025. Eu, EDILSON DAMASO OLIVEIRA, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. Juíza VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES Titular da 1ª Vara Cível
8. Processo 00071288820188100001
   Tribunal: TJMA | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS PODER JUDICIÁRIO Processo nº 0007128-88.2018.8.10.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: ROGÉRIO DO NASCIMENTO ALVES, JOSIAS SOUSA LIMA e SUIAN MARIA TAVARES DA SILVA Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO ADVOGADO(S) : DR. ELDEN SOARES LIMA, OAB/PI 10993, DRA.LORENNA PRISCILLA VIEIRA GOMES, OAB/MA 22190 e DR. THIAGO SEBASTIÃO CAMPELO DANTAS, OAB/MA 9487 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) acima mencionado(s) para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 05 (cinco) dias. Dr. José Ribamar D'Oliveira Costa Júnior. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal. São Luís/MA, Terça-feira, 27 de Maio de 2025.