Augusto Pereira Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00031251920228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003125-19.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1016904-34.2016.8.26.0482) (processo principal 1016904-34.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.F.M.V. - F.G.V. - Ciência à Exequente acerca das pesquisas de fls. 202 e 205/207, manifestando-se em prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Ciência ainda acerca da disponibilização do ofício de fls. 204, devendo comprovar o respectivo protocolo no mesmo prazo indicado. - ADV: NAYARA MARIA SILVERIO DA COSTA DALLEFI OLIVEIRA (OAB 290313/SP), AUGUSTO PEREIRA FILHO (OAB 12726/PI)
3. Processo 08041489620228180026
   Tribunal: TJPI | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804148-96.2022.8.18.0026 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INTERESSADO: SOCORRO FERREIRA DE MACEDO EDITAL DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora para ciência da expedição dos boletos de parcelamento de custas processuais, bem como para que proceda com o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. CAMPO MAIOR, 12 de maio de 2025. ANTONIO AUGUSTO JALES LIMA FERREIRA 3ª Vara da Comarca de Campo Maior
4. Processo 08004836720258180026
   Tribunal: TJPI | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800483-67.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: LUCAS OLIVEIRA DA SILVA REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA e outros (2) DECISÃO Tendo em vista o pedido de concessão de gratuidade judiciária e as peculiaridades do presente caso, DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos qualquer documento que possa comprovar ter direito ao benefício, tais como, sendo o caso, holerite dos últimos três meses ou declaração de imposto de renda do último exercício ou, ainda, declaração comprobatória de percepção de rendimentos (DECORE) etc, sob pena de ser indeferido o respectivo pedido. Caso não se manifeste no prazo supracitado nem junte a documentação pertinente, INTIME-SE a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar aos autos o comprovante de pagamento das taxas do preparo, sob pena de o recurso interposto não ser conhecido. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAMPO MAIOR – PI, datado e assinado eletronicamente.
5. Processo 00008631320235220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000863-13.2023.5.22.0001 AUTOR: MARIA DOLORES PEREIRA DE SOUSA RÉU: LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd257bd proferido nos autos. CLRB DESPACHO Vistos etc., O Ofício Circular NUAPE nº 10/2025 orienta as Varas do Trabalho deste E. Tribunal a enviarem suas planilhas unificadas contemplando todas as execuções em que a LIMPEL e Vig Vigilância sejam devedoras, objetivando a inclusão de todos os débitos nos autos do processo nº 0000543-80.2025.5.22.0004, ora em tramitação naquele Núcleo de Execução, em fase avançada de IDPJ. O presente débito faz integrante do processo piloto nº ATSum 0000060-35.2020.5.22.0001, cujos valores unificados já foram informados àquele juízo. Assim, considerando a parte final do referido ofício e buscando melhorias estatísticas, determino o encerramento do sobrestamento, a fim de que os autos sejam arquivados definitivamente, vez que todos os autos executórios estão sendo processados pelo NUAPE. Publique-se e cumpra-se. TERESINA/PI, 17 de julho de 2025. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA
6. Processo 00008631320235220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000863-13.2023.5.22.0001 AUTOR: MARIA DOLORES PEREIRA DE SOUSA RÉU: LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd257bd proferido nos autos. CLRB DESPACHO Vistos etc., O Ofício Circular NUAPE nº 10/2025 orienta as Varas do Trabalho deste E. Tribunal a enviarem suas planilhas unificadas contemplando todas as execuções em que a LIMPEL e Vig Vigilância sejam devedoras, objetivando a inclusão de todos os débitos nos autos do processo nº 0000543-80.2025.5.22.0004, ora em tramitação naquele Núcleo de Execução, em fase avançada de IDPJ. O presente débito faz integrante do processo piloto nº ATSum 0000060-35.2020.5.22.0001, cujos valores unificados já foram informados àquele juízo. Assim, considerando a parte final do referido ofício e buscando melhorias estatísticas, determino o encerramento do sobrestamento, a fim de que os autos sejam arquivados definitivamente, vez que todos os autos executórios estão sendo processados pelo NUAPE. Publique-se e cumpra-se. TERESINA/PI, 17 de julho de 2025. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DOLORES PEREIRA DE SOUSA
7. Processo 08010377020238180026
   Tribunal: TJPI | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801037-70.2023.8.18.0026 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SOUSA, MANOEL JOSE DE SOUSA FILHOREQUERIDO: JOSE ANGEFSON PATRICK PEREIRA SOUSA DESPACHO Trata-se de arrolamento sumário promovido por MARIA DO SOCORRO PEREIRA SOUSA e MANOEL JOSÉ DE SOUSA FILHO no intuito de formalizar a sucessão causa mortis de JOSÉ ANGEFSON PATRICK PEREIRA SOUSA. Entre os bens que compõem o espólio, há uma empresa individual (CNPJ nº 11.453.113/0001-69). Com efeito, conforme ficou consignado na decisão ID 41046815, a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio e para obter vantagens tributárias, se confunde com a própria pessoa física do empresário. O falecimento do empresário individual não acarreta transmissão de quotas, porque inexiste sociedade empresária, sequer unipessoal, não havendo sua continuidade em decorrência do óbito. No plano de partilha apresentado pela arrolante ao ID 67900919, não restou claro acerca da situação atual da empresa, se procedeu-se à sua liquidação. Ante o exposto, intime-se a parte autora para ciência deste despacho e manifestação no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, deverá juntar certificado de registro e licenciamento de veículo SEM GRAVAME referente a motocicleta Honda/CG 150 TITAN ESD-2012/2012, na cor preta, Placa OEE4053, Chassi: 9C2KC1650CR306545 (ID 37515176), uma vez que o documento ID 71647557 não é revertido de autenticidade. À Secretaria para cumprimento. CAMPO MAIOR-PI, 14 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara da Comarca de Campo Maior
8. Processo 08010377020238180026
   Tribunal: TJPI | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801037-70.2023.8.18.0026 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SOUSA, MANOEL JOSE DE SOUSA FILHOREQUERIDO: JOSE ANGEFSON PATRICK PEREIRA SOUSA DESPACHO Trata-se de arrolamento sumário promovido por MARIA DO SOCORRO PEREIRA SOUSA e MANOEL JOSÉ DE SOUSA FILHO no intuito de formalizar a sucessão causa mortis de JOSÉ ANGEFSON PATRICK PEREIRA SOUSA. Entre os bens que compõem o espólio, há uma empresa individual (CNPJ nº 11.453.113/0001-69). Com efeito, conforme ficou consignado na decisão ID 41046815, a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio e para obter vantagens tributárias, se confunde com a própria pessoa física do empresário. O falecimento do empresário individual não acarreta transmissão de quotas, porque inexiste sociedade empresária, sequer unipessoal, não havendo sua continuidade em decorrência do óbito. No plano de partilha apresentado pela arrolante ao ID 67900919, não restou claro acerca da situação atual da empresa, se procedeu-se à sua liquidação. Ante o exposto, intime-se a parte autora para ciência deste despacho e manifestação no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, deverá juntar certificado de registro e licenciamento de veículo SEM GRAVAME referente a motocicleta Honda/CG 150 TITAN ESD-2012/2012, na cor preta, Placa OEE4053, Chassi: 9C2KC1650CR306545 (ID 37515176), uma vez que o documento ID 71647557 não é revertido de autenticidade. À Secretaria para cumprimento. CAMPO MAIOR-PI, 14 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara da Comarca de Campo Maior