Lucia Diniz Goncalo De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10012557720254013704
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA PROCESSO: 1001255-77.2025.4.01.3704 [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: JOSE GASPAR PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: LUCIA DINIZ GONCALO DE SOUSA - PI12776 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em face do INSS em que se pede benefício previdenciário. Os §§ 1º e 2º do art. 109 da CF/88 assim dispõem: § 1º As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte. § 2º As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal. Note-se que, embora o texto constitucional estabeleça uma competência concorrente, o rol de opções é restrito, com exceção da capital, aos foros que abranjam o domicílio da parte autora. Assim, não lhe é permitido optar por litigar perante foros não contemplados na referida norma, sob pena de violação ao princípio do juiz natural. No caso, conforme se verifica na petição inicial, o autor reside em Passagem Franca/MA, cidade esta que não faz parte da jurisdição desta subseção judiciária, nos termos da Resolução Presi nº 8, de 11 de março de 2016, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Como o processo está no seu início e não há atos processuais a aproveitar — contestação e réplica —, é caso de extinção do feito, nos termos do artigo 51, III, c/c §1º, da Lei 9.099/1995. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, caput, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
3. Processo 08015932020248100104
   Tribunal: TJMA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO Processo nº 0801593-20.2024.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: MARIA FRANCIELY NASCIMENTO SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUCIA DINIZ GONCALO DE SOUSA - PI12776 Réu: GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) REU: PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - SP180623 ATO ORDINATÓRIO Considerando a Lei de Custas e Emolumentos nº 9.109/2009 - CGJ/MA, bem como o provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, intimo a parte requerente, via DJE, para tomar ciência da expedição de alvarás expedidos pelo sistema SISCONDJ e retirada pessoalmente na agencia. Paraibano/MA, Quarta-feira, 25 de Junho de 2025 José Dias de Freitas Secretário Judicial Substituto
4. Processo 07035806120248070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703580-61.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANA FURTADO FRASAO RECONVINTE: CRISTIANE DA SILVA LOPES, ADAIL RIBEIRO DE CARVALHO REQUERIDO: ADAO LUIS GUEDES RODRIGUES, ADAIL RIBEIRO DE CARVALHO, CRISTIANE DA SILVA LOPES, PRISCILLA OLIVEIRA SILVA RECONVINDO: ADRIANA FURTADO FRASAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Partes bem representadas. Presentes as condições da ação. Rejeito a inépcia da inicial, por não verificar a presença das hipóteses do art. 330, §1º do CPC. Indefiro a gratuidade judiciária ao réu Adão, já que não comprovou a hipossuficiência alegada na oportunidade que lhe foi concedida. Quanto ao pedido de depósito formulado pela ré Priscila na própria contestação, vejo que não foi apresentado sob a forma de reconvenção, tampouco foi atribuído valor à causa, e nem realizado depósito judicial efetivo. Além disso, o pedido em si, mesmo que formulado - em tese - como reconhecimento de obrigação, não é dotado de liquidez ou certeza suficientes para permitir a destinação judicial de valores. Por tal razão, indefiro o requerimento, nada impedindo que a referida ré, caso queira, ajuize ação própria ou efetue o depósito pela via adequada. Ainda, nada a prover quanto ao pedido dos réus Adail e Cristiane de intimação da CEF "para prestar esclarecimentos sobre o contrato", tendo em vista que a instituição não é parte na demanda e que é ônus que lhes cabe a demonstração de eventual direito que sustentam ter frente aos reconvindos. Neste sentido, ressalto que o ônus da prova é distribuído pelo art. 373 do CPC, competindo a cada uma das partes comprovar os fatos alegados. No mais, o processo está instruído com documentos e não foi requerida a produção de outras provas. Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença. Datada e assinada eletronicamente. 2
5. Processo 08003789120258100033
   Tribunal: TJMA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº. 0800378-91.2025.8.10.0033 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUCIA DINIZ GONCALO DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIA DINIZ GONCALO DE SOUSA - PI12776 INTIMAÇÃO Fica a Inventariante, na pessoa de seu advogado, intimada para, no prazo de vinte dias, a ser contado da assinatura do Termo de Compromisso, sob pena de ser removido da inventariança (CPC, Art. 622, inc. I), prestar as primeiras declarações, observado o preceito do Art. 620 do Código de Processo Civil; Colinas/MA, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025 LEONARDO FELIPE DE SOUSA PEREIRA Técnico Judiciário Mat. 197475
6. Processo 08009526620238100104
   Tribunal: TJMA | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Processo nº: 0800952-66.2023.8.10.0104 Ação: [Guarda] Requerente: MARIA TEREZA SELESTINA DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIA DINIZ GONCALO DE SOUSA - PI12776 Requerente: A. F. e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: SAMARA NOLETO DA SILVA - MA14437-A FINALIDADE: A intimação do Advogado da parte requerente, Dr. Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIA DINIZ GONCALO DE SOUSA - PI12776, para comparecerem a audiência de Instrução e Julgamento, referente aos autos supra mencionados, que será realizada no dia 22/07/2025 08:50 horas, a ser realizada presencialmente na sala de audiências, no Fórum Dr. Nicéas Mendes, sede da Vara única da Comarca de Paraibano. Ressaltando-se que na impossibilidade de realização presencial, as partes poderão ingressar pelo sistema de videoconferência, caso em que devem informar o endereço de e-mail ou número do whatsapp para recebimento do acesso ao ato judicial. Na oportunidade serão colhidos os depoimentos das partes, na qualidade de responsáveis pelos infantes, na forma do art.28, §1º e 2º e 168 e seguintes do ECA, além da oitiva de eventuais testemunha arroladas. Dado e passado nesta cidade de Paraibano, Estado do Maranhão, Segunda-feira, 26 de Maio de 2025. Eu, MONALINI MACEDO MOTA DE CARVALHO, Técnico Judiciário, que digitei.