Rondinnelly Dias Bastos

Processos do Advogado

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2. Processo 00011483820165220102
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ATOrd 0001148-38.2016.5.22.0102 AUTOR: ALDO JOSE DA SILVA RÉU: DMA ENGENHARIA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 061bc45 proferido nos autos. DESPACHO Primeiramente, determino providências pela Secretaria, a fim de que sejam retiradas todas e quaisquer restrições recaídas sobre o patrimônio dos executados (SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, BNDT), uma vez que a execução já se encontra quitada. Ato contínuo, expeçam-se os competentes alvarás para levantamento do crédito líquido do autor, com retenção dos honorários contratuais, e para repasses dos consectários legais.  Prossigo: Discute-se nos autos a divisão dos honorários advocatícios entre o advogado Rondinnelly Dias Bastos e a advogada Beatriz Kerlly da Silva Sousa Soares, tendo esta participado da fase executória e aquele participado da fase cognitiva. Diz o artigo 85 do CPC que os honorários sucumbenciais são definidos em sentença em favor do advogado vencedor da causa. Isso porque a fase cognitiva consiste na análise do mérito, onde se discute o objeto da ação, podendo a relevante atuação do advogado em defesa do interesse do seu cliente impactar diretamente na decisão cognitiva do juiz. Neste trilhar, determino que os honorários de sucumbência sejam liberados integralmente em favor do advogado do autor que acompanhou o processo até o trânsito em julgado da sentença que os fixou. No tocante aos honorários contratuais, além de seguirem as regras estabelecidas em contrato específico, podem ser divididos entre os advogados habilitados pela parte, proporcionalmente ao grau de participação no processo. Para tanto, deverão os patronos da parte autora que estiveram ou que estejam habilitados nos autos anexarem os respectivos contratos de honorários, no prazo de 5 dias, para análise do percentual a ser liberado a cada procurador. Cumpra-se. SAO RAIMUNDO NONATO/PI, 02 de julho de 2025. GUSTAVO RIBEIRO MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALDO JOSE DA SILVA
3. Processo 10063564620258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006356-46.2025.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000285-97.2017.8.18.0073 - Juízo de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO-PI) - Maria Augusta Cavalcante da Silva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça juntada às fls. 17. - ADV: RONDINNELLY DIAS BASTOS (OAB 12777/PI)
4. Processo 10043136120254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004313-61.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RICARDO BRAGA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONDINNELLY DIAS BASTOS - PI12777 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: RICARDO BRAGA DA SILVA RONDINNELLY DIAS BASTOS - (OAB: PI12777) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
5. Processo 10043127620254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004312-76.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILMAR DA SILVA BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONDINNELLY DIAS BASTOS - PI12777 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GILMAR DA SILVA BRAGA RONDINNELLY DIAS BASTOS - (OAB: PI12777) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
6. Processo 08027864420248180073
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802786-44.2024.8.18.0073 CLASSE: EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL (12762) ASSUNTO(S): [Partilha] REQUERENTE: M. D. S. REQUERENTE: R. C. P. SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de dissolução de união estável ajuizada pelas partes acima indicadas. As partes compareceram aos autos de forma conjunta e, de comum acordo, manifestaram a desistência da presente ação, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito (id. 76253488). Verifica-se que a manifestação de vontade é clara, livre e expressa por ambas as partes regularmente representadas, não havendo óbice legal ao pedido. Dessa forma, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e considerando a anuência mútua das partes, homologo o pedido de desistência consensual e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado imediato. Em seguida, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição São Raimundo Nonato - PI, data e horário registrados no sistema. LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato-PI
7. Processo 08027864420248180073
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802786-44.2024.8.18.0073 CLASSE: EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL (12762) ASSUNTO(S): [Partilha] REQUERENTE: M. D. S. REQUERENTE: R. C. P. SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de dissolução de união estável ajuizada pelas partes acima indicadas. As partes compareceram aos autos de forma conjunta e, de comum acordo, manifestaram a desistência da presente ação, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito (id. 76253488). Verifica-se que a manifestação de vontade é clara, livre e expressa por ambas as partes regularmente representadas, não havendo óbice legal ao pedido. Dessa forma, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e considerando a anuência mútua das partes, homologo o pedido de desistência consensual e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado imediato. Em seguida, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição São Raimundo Nonato - PI, data e horário registrados no sistema. LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato-PI
8. Processo 00011483820165220102
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ATOrd 0001148-38.2016.5.22.0102 AUTOR: ALDO JOSE DA SILVA RÉU: DMA ENGENHARIA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11dd2da proferido nos autos. DESPACHO Diante da manifestação da parte reclamante (Id nº b3eb0f2), esclareço que se deve aguardar o transcurso do prazo para interposição de embargos concedido as  partes, uma vez que o prazo em favor da executada ainda não transcorreu. Nada mais.  SAO RAIMUNDO NONATO/PI, 22 de maio de 2025. GUSTAVO RIBEIRO MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALDO JOSE DA SILVA