Alan Carvalho Leandro

Processos do Advogado

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2. Processo 02055877120238060001
   Tribunal: TJCE | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Despacho 0205587-71.2023.8.06.0001 AUTOR: J. R. A. D. REU: V. V. D. S. J., A. A. B. G., S. R. D. M. R. Vistos. Determino o cancelamento da audiência de instrução designada para a data 13/05/2025, uma vez que ainda não foi realizada a perícia. Outrossim, compulsando-se os autos, verifica-se que o perito nomeado indicou no ID. 14264546 a proposta de honorários em R$ 7.000,00 (sete mil reais), tendo o promovido A. A. B. G. concordado com a quantia (ID. 151905910), já o promovido V. V. D. S. J. impugnou o valor (ID. 152728636) e a promovida S. R. D. M. R. restou silente. Dessa forma, intime-se o perito G. A. M. D. A., através do e-mail drguilhermecpl@gmail.com, para manifestar-se sobre a impugnação aos honorários periciais, indicando a sua contraproposta quanto ao valor, no prazo de 05 (cinco) dias. Saliento que após a conclusão da perícia, será analisada a necessidade ou não de designação de audiência de instrução para o presente caso. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 09/05/2025   Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
3. Processo 02055877120238060001
   Tribunal: TJCE | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Despacho 0205587-71.2023.8.06.0001 AUTOR: J. R. A. D. REU: V. V. D. S. J., A. A. B. G., S. R. D. M. R. Vistos. Determino o cancelamento da audiência de instrução designada para a data 13/05/2025, uma vez que ainda não foi realizada a perícia. Outrossim, compulsando-se os autos, verifica-se que o perito nomeado indicou no ID. 14264546 a proposta de honorários em R$ 7.000,00 (sete mil reais), tendo o promovido A. A. B. G. concordado com a quantia (ID. 151905910), já o promovido V. V. D. S. J. impugnou o valor (ID. 152728636) e a promovida S. R. D. M. R. restou silente. Dessa forma, intime-se o perito G. A. M. D. A., através do e-mail drguilhermecpl@gmail.com, para manifestar-se sobre a impugnação aos honorários periciais, indicando a sua contraproposta quanto ao valor, no prazo de 05 (cinco) dias. Saliento que após a conclusão da perícia, será analisada a necessidade ou não de designação de audiência de instrução para o presente caso. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 09/05/2025   Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
4. Processo 02439229620228060001
   Tribunal: TJCE | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniel Maia (OAB 19409/CE), Lucas da Escossia Lima (OAB 43150/CE), ALAN CARVALHO LEANDRO (OAB 12843/PI), GUSTAVO LUCAS DE MELO FURTADO (OAB 12489/PI), FELIPE MARQUES RODRIGUES (OAB 13290/PI) Processo 0243922-96.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: A. A. B. G. , V. V. da S. J. - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, abro vista ao advogado do réu para apresentar memoriais no prazo de 05 dias, nos termos do art. 403, §3º do CPP. Expedientes necessários.
5. Processo 08026878320248180167
   Tribunal: TJPI | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802687-83.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: ADAUTO LEANDRO DOS SANTOS REU: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER DECISÃO O embargante interpôs o presente aclaratório em face da r. sentença, que julgou procedente o pedido constante na exordial, sob o argumento de que o comando decisório apresenta erro omissão. Assim, requer o acolhimento dos embargos nos seus efeitos infringentes, aduzindo que não houve falha na prestação de serviços. É o quanto basta relatar. Merecem conhecimento o presente Embargo de Declaração, eis que ajuizado tempestivamente. De certo cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, consoante dispõe o art. 48 da Lei nº 9.099/95. Por sua vez, o art. 49, do mesmo ordenamento jurídico, expressa que: Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão. Destaque-se, entretanto, que os Embargos Declaratórios somente se prestam para a correção de defeito interno do julgado e não para reexame da causa. Compulsando os Embargos de Declaração, depreende-se que o objetivo da interposição dos mesmos nada mais é do protelar a presente ação, haja vista que não há que se falar em qualquer tipo de erro material, uma vez que, os fundamentos trazidos pelo recorrente já foram enfrentados em sede de sentença e negados com base nas provas apresentadas durante a instrução do feito. Assim sendo, os fundamentos levantados rediscutem o mérito do decisum, o que não é permitido em sede de Embargos de Declaração. ISTO POSTO, julgo improcedente os pedidos constantes nos embargos de declaração apresentados pela parte recorrente, mantendo integralmente a sentença guerreada. Sem condenação em honorários advocatícios, nem custas processuais, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Registro e publicação dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO