Naiandra Talita De Souza Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00004022420178180062
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0000402-24.2017.8.18.0062 CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1389) ASSUNTO(S): [Fixação] REQUERENTE: M. F. S. REQUERIDO: E. L. S. SENTENÇA I - RELATÓRIO: Trata-se de Ação de Alimentos proposta por LAIZA MARIA SOBRINHO e ELENILSON DINIZ SOBRINHO, neste ato representados por sua genitora MARIA FRANCISCA SOBRINHO, em face de EREDIAS LUIZ SOBRINHO. Depois de diversas tentativas, o réu foi Devidamente citado, na data de 23.02.2025, mas não apresentou contestação. Foi aberta vista ao Ministério Público para parecer conclusivo, tendo este se manifestado pela intimação da autora para indicar provas. A parte autora se manifestou pelo julgamento antecipado do mérito. II - FUNDAMENTAÇÃO: Promovo o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 II do CPC. A parte autora juntou aos autos certidão de nascimento de LAIZA MARIA SOBRINHO e ELENILSON DINIZ SOBRINHO, comprovando o vínculo de filiação com o requerido, bem como demonstrou a necessidade de percepção de alimentos para o sustento dos filhos, o que é presumido diante da sua menoridade, na época do ajuizamento da ação. Nos termos do art. 1.694 do Código Civil, é dever dos pais prover o sustento dos filhos menores, conforme suas possibilidades e as necessidades da criança. Comprovada a filiação e não havendo contestação por parte do réu, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, inclusive quanto à possibilidade do alimentante. III - DISPOSITIVO: Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar os alimentos devidos pelo réu em favor de LAIZA MARIA SOBRINHO e ELENILSON DINIZ SOBRINHO, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês. Condeno o requerido no pagamento das custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PADRE MARCOS-PI, 26 de maio de 2025. TALLITA CRUZ SAMPAIO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos
3. Processo 10251242520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Júlio César Lamberti (OAB 395259/SP), Naiandra Talita de Souza Nascimento (OAB 12874/PI), Marilia de Melo Lopes Lamberti (OAB 473933/SP), Raimundo Francisco Vieira Junior (OAB 11547/PI) Processo 1025124-25.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. B. B. - Reqdo: J. D. D. G. - Vistos. Fl. 120 (Ofício IMESC): ciência às partes do agendamento de perícia, datada de 28/05/2025, às 07:30 horas, (Perícia de Investigação de Paternidade), a ser realizada no IMESC, Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP. Providenciem os patronos a cientificação das partes, informado nos autos. Sem prejuízo, em razão da proximidade da perícia, expeçam-se mandados de intimação. Intimem-se.
4. Processo 08001726520258180062
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800172-65.2025.8.18.0062 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] REQUERENTE: MARLENE MARIA DE CARVALHO REQUERIDO: BENTO JOSE DE CARVALHO DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, nos moldes do art. 321 do CPC, esclarecendo se o interditando é o Sr. BENTO JOSÉ DE CARVALHO ou o Sr. AMADEUS RIBEIRO LEAL. PADRE MARCOS-PI, 6 de maio de 2025. TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos
5. Processo 00000835120208180062
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0000083-51.2020.8.18.0062 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estupro de vulnerável] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: NEY DIAS LEAL, OZAIR MARIA DE MACEDO DESPACHO Conforme art. 4 da Res. 421/2024 do TJPI, os réus devem ser intimados para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer à Colônia Agrícola Major César - Teresina/PI para iniciar o cumprimento de pena fixado. Advirta-se que o não comparecimento ao sistema prisional, no prazo retro, ensejará a expedição do Mandado de prisão em seu desfavor, devendo ser encaminhado imediatamente para um estabelecimento compatível ao regime semiaberto. Consigne-se, desde já, que, em caso de cumprido o mandado de prisão no Piauí deverá imediatamente ser transferido para a Colônia Agrícola Major César - Teresina/ PI, ou, em se tratando de apenada do sexo feminino, encaminhe-se ao estabelecimento prisional respectivo de Picos, Parnaíba ou Teresina.. Oficie-se à Diretoria de Unidade de Administração Penitenciária e à Colônia Agrícola Major César (Teresina-PI), onde será cumprida a pena do Semiaberto. Após o recebimento da comunicação da apresentação dos apenados, expeça-se a Guia de execução junto ao BNMP. Após o decurso do prazo para comparecimento, voltem-me os autos conclusos. PADRE MARCOS-PI, 9 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Padre Marcos
6. Processo 08005424920228180062
   Tribunal: TJPI | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Processo: 0800542-49.2022.8.18.0062 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher] Polo Ativo: APELANTE: RAIMUNDO JOSE DE ARAUJO Polo Passivo: DESPACHO O(a) apelante interpôs recurso declarando o interesse em arrazoar perante este Egrégio Tribunal. Intime-se o(a) apelante, por meio do seu defensor(a), para apresentar as razões do respectivo recurso de apelação criminal, interposto nos termos do art. 600, § 4º do CPP. Em caso de transcurso do prazo sem manifestação, determino a intimação pessoal do apelante para, no prazo legal, constituir outro defensor de sua confiança, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe nomeado defensor público para apresentar as referidas razões, em atendimento ao princípio da ampla defesa. Após a apresentação das razões, intime-se o apelado para contrarrazoar. Por fim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Des. José Vidal de Freitas Filho Relator