Jose Ferreira De Sales Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 02005469520248060096
   Tribunal: TJCE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JEFFERSON EVANGELISTA DE MORAIS (OAB 43290/CE), ADV: JOSE FERREIRA DE SALES FILHO (OAB 13484/PI) - Processo 0200546-95.2024.8.06.0096 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - REQUERENTE:
   B1A.M.G.
   B0 - REQUERIDA:
   B1M.T.S.
   B0 - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito, com esteio no artigo 487, inciso I, do CPC/15, para: a) DECLARAR a dissolução do vínculo matrimonial existente entre o requerente e a requerida, por meio do divórcio, com base no artigo 226, § 6º da CF/88; b) INDEFERIR a partilha dos bens listados na contestação, por falta de provas de que tais bens integram o patrimônio comum dos litigantes. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários processuais os quais fixo em 10% do valor do patrimônio partilhado, ficando a exigibilidade sob condição suspensiva, nos moldes do §3°, do art. 98, do CPC, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, devendo as averbações necessárias serem isentas da cobrança de custas e emolumentos, tendo em vista que o requerente é beneficiário da Justiça Gratuita. Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ipueiras/CE, 22 de julho de 2025. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto
3. Processo 08379870520238190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   De ordem verbal do M.M. Juiz, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, caso requerida a prova testemunhal, deverá apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão.
4. Processo 00000638220235220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000063-82.2023.5.22.0001 AUTOR: ROGERIO FABIANNO BARROS DE ARAUJO RÉU: LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2606061 proferido nos autos. CLRB DESPACHO Vistos etc., O Ofício Circular NUAPE nº 10/2025 orienta as Varas do Trabalho deste E. Tribunal a enviarem suas planilhas unificadas contemplando todas as execuções em que a LIMPEL e Vig Vigilância sejam devedoras, objetivando a inclusão de todos os débitos nos autos do processo nº 0000543-80.2025.5.22.0004, ora em tramitação naquele Núcleo de Execução, em fase avançada de IDPJ. O presente débito faz integrante do processo piloto nº ATSum 0000060-35.2020.5.22.0001, cujos valores unificados já foram informados àquele juízo. Assim, considerando a parte final do referido ofício e buscando melhorias estatísticas, determino o encerramento do sobrestamento, a fim de que os autos sejam arquivados definitivamente, vez que todos os autos executórios estão sendo processados pelo NUAPE. Publique-se e cumpra-se. TERESINA/PI, 17 de julho de 2025. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA
5. Processo 00000638220235220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000063-82.2023.5.22.0001 AUTOR: ROGERIO FABIANNO BARROS DE ARAUJO RÉU: LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2606061 proferido nos autos. CLRB DESPACHO Vistos etc., O Ofício Circular NUAPE nº 10/2025 orienta as Varas do Trabalho deste E. Tribunal a enviarem suas planilhas unificadas contemplando todas as execuções em que a LIMPEL e Vig Vigilância sejam devedoras, objetivando a inclusão de todos os débitos nos autos do processo nº 0000543-80.2025.5.22.0004, ora em tramitação naquele Núcleo de Execução, em fase avançada de IDPJ. O presente débito faz integrante do processo piloto nº ATSum 0000060-35.2020.5.22.0001, cujos valores unificados já foram informados àquele juízo. Assim, considerando a parte final do referido ofício e buscando melhorias estatísticas, determino o encerramento do sobrestamento, a fim de que os autos sejam arquivados definitivamente, vez que todos os autos executórios estão sendo processados pelo NUAPE. Publique-se e cumpra-se. TERESINA/PI, 17 de julho de 2025. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO FABIANNO BARROS DE ARAUJO
6. Processo 00001206820215220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000120-68.2021.5.22.0002 AUTOR: LUCIANO ALVES GOMES RÉU: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ([...]) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db21b44 proferido nos autos. DESPACHO CONVERTO EM PENHORA o valor disponível nos autos, restando garantido o juízo. Ficam intimadas as partes para fins legais. Transcorrido o prazo legal, sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. TERESINA/PI, 16 de julho de 2025. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO ALVES GOMES
7. Processo 00001206820215220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000120-68.2021.5.22.0002 AUTOR: LUCIANO ALVES GOMES RÉU: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ([...]) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db21b44 proferido nos autos. DESPACHO CONVERTO EM PENHORA o valor disponível nos autos, restando garantido o juízo. Ficam intimadas as partes para fins legais. Transcorrido o prazo legal, sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. TERESINA/PI, 16 de julho de 2025. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL ENERGIA S/A
8. Processo 50282062720244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5028206-27.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE : ELBA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSÉ FERREIRA DE SALES FILHO (OAB PI013484) PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. NÃO HÁ PROVA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DE QUALIDADE DE DEPENDENTE. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando a exigência suspensa, na forma do art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025.