Ageu Alves De Sousa Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 08003337120228180162
   Tribunal: TJPI | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800333-71.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: EINSTEIN SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP EXECUTADO: FRANCISCO SILVA DE ANDRADE e outros DECISÃO Pedido de penhora de parte da remuneração pela parte exequente. O STJ, no julgamento do Resp 1.815.055/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe 26/08/2000, consignou que a responsabilidade do salário pode ser mitigada em respeito ao princípio da máxima efetividade da execução, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana. No entanto, é responsabilidade do credor proceder à busca de bens de propriedade do devedor/fontes de renda para fins de execução e satisfação de seu crédito, sendo certo que, somente depois de exauridas todas as possibilidades de localização desses bens, justifica-se a prática de atos pelo Magistrado, no sentido de ser obtida tal informação. Deve-se ter em mente que a consulta por intermédio do intitulado sistema INFOJUD para localizar tais bens/rendimentos é admissível somente quando não há outros meios para tanto, sendo indispensável proceder-se de forma excepcional e com redobrada cautela quando se trata de requisitar dados fiscais dos contribuintes, cujo sigilo encontra guarida constitucional. Considerando que cabe ao exequente a comprovação acerca das entidades empregadoras, indefiro o pleito. Intime-se desde já o exequente por seu advogado ou não o tendo, pessoalmente, inclusive por telefone, para no prazo de 05 (cinco) dias indicar outros bens penhoráveis da parte requerida, sob pena de arquivamento ou de extinção do feito nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. TERESINA-PI, 13 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II
3. Processo 07587171520258180000
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 0758717-15.2025.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA AGRAVANTE: F. S. P. Advogado do(a) AGRAVANTE: AGEU ALVES DE SOUSA FILHO - PI13784-A AGRAVADO: D. M. P., B. S. M. P. Advogado do(a) AGRAVADO: ALICE POMPEU VIANA - PI6263-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) despacho/decisão/acórdão de ID nº 26369506: “Diante do exposto e sendo o quanto necessário asseverar, denego o pedido de efeito suspensivo a este agravo, determinando, outrossim, a intimação do agravado, para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento.”. COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 11 de julho de 2025.
4. Processo 00016619520195220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001661-95.2019.5.22.0006 AUTOR: EDMAR RODRIGUES MACHADO RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c810aba proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Indefere-se o pedido de Id bf8a0fd, ante a sentença líquida. Manifeste-se a parte autora do despacho de Id 2f1c2b2 no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
5. Processo 00016619520195220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001661-95.2019.5.22.0006 AUTOR: EDMAR RODRIGUES MACHADO RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c810aba proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Indefere-se o pedido de Id bf8a0fd, ante a sentença líquida. Manifeste-se a parte autora do despacho de Id 2f1c2b2 no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDMAR RODRIGUES MACHADO
6. Processo 08035741920238180162
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803574-19.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] INTERESSADO: NUCLEO DE ENSINO MERITO D' MARTONNE LTDA INTERESSADO: KATYUCIA DE CASTRO SANTOS LIMA, JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA LIMA ATO ORDINATÓRIO Diante da insuficiência de saldo nas contas bancárias da parte executada, não foi possível realizar a penhora do valor integral da execução, conforme evidenciado no extrato anexo. Portanto, por determinação do MM Juiz de Direito, intime-se a parte exequente, preferencialmente por meio de seu advogado, para tomar as providências que julgar cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar a continuidade da execução. Intime-se, ainda, a parte executada, preferencialmente por intermédio de seu advogado, para, caso queira, apresentar embargos no prazo de 5 (cinco) dias. TERESINA, 23 de maio de 2025. ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS JECC Teresina Leste 1 Anexo II
7. Processo 08035569520238180162
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803556-95.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: NUCLEO DE ENSINO MERITO D' MARTONNE LTDAEXECUTADO: DANIELLE JESUELY SOARES LIMA, LEONARDO MARTINS GOMES DESPACHO Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II
8. Processo 10443715520244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1044371-55.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE DA SILVA E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIKA DA SILVA SOUZA - PI21039 e AGEU ALVES DE SOUSA FILHO - PI13784 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): MARIA DE NAZARE DA SILVA E SILVA AGEU ALVES DE SOUSA FILHO - (OAB: PI13784) ERIKA DA SILVA SOUZA - (OAB: PI21039) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí