Fernando Andrey De Sousa Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 08127035120228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0812703-51.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTOS: [Estabelecimentos de Ensino, Práticas Abusivas, Mensalidades] AUTOR: EDMUNDO FERREIRA SOARES NETO RÉU: UNINASSAU - FACULDADE MAURICIO DE NASSAU SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por Edmundo Ferreira Soares Neto contra o Centro de Ensino Superior Piauiense Ltda. (Faculdade Maurício de Nassau), partes processualmente qualificadas. Sobreveio sentença em que a demanda foi julgada procedente, condenando a parte ré no pagamento de honorários em favor do advogado da parte autora (Id. 67088397). A parte ré depositou em juízo o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) (Id. 69442589). A parte autora requereu a expedição do alvará (Id. 69536763). É o relatório. Decido. Consoante disposto no art. 526, do Código de Processo Civil, é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. É sabido, ainda, que se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Pois bem, no caso dos autos, além da ré ter depositado espontaneamente a quantia de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), a parte autora apenas requereu a expedição do alvará, sem manifestar qualquer oposição em relação ao referido montante. Dessa forma, diante da satisfação das obrigações estipuladas na sentença, bem como em razão da ausência de qualquer impugnação por parte da requerida, impõe-se declarar a extinção da execução. Dito isto, com fundamento nos arts. 526. § 3.º, 924, II e 925 do CPC, declaro, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a extinção do presente cumprimento de sentença. Que a Secretaria expeça alvará em benefício do advogado do autor no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), mais os ajustes legais. Que sejam observados os dados bancários fornecidos na petição do Id. 69536763. Após o cumprimento do determinado acima, cobrem-se as custas, se existentes, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 22 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm
3. Processo 00004236020188180063
   Tribunal: TJPI | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0000423-60.2018.8.18.0063 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: LOURIVAL CELESTINO DE SOUSA Advogados do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO ALVES DE SOUSA - PI12119-A, GENESIO DA COSTA NUNES - PI5304-A, FERNANDO ANDREY DE SOUSA ALVES - PI13873-A EMBARGADO: REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOR Advogados do(a) EMBARGADO: MARCIO SANTANA SOARES - PI180-A, ALBERTO ELIAS HIDD NETO - PI7106-A, FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR - PI4422-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/04/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 25/04/2025 a 06/05/2025 - Relator: Des. João Gabriel. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de abril de 2025.