Laudo Renato Lopes Ascenso

Processos do Advogado

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2. Processo 80007491120238050081
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000749-11.2023.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: IOLANDA DA CRUZ REIS Advogado(s): LAUDO RENATO LOPES ASCENSO (OAB:PI13892) REU: JUNIO DE SOUZA MARTINS e outros Advogado(s):     DESPACHO   Imperioso chamar o feito à ordem ao fito de sanar evidente omissão processual. Com efeito, extrai-se que a pretensão da autora é, entre outras coisas, anular doação feita ao filho comum do casal. Nesse sentido, tratando-se, atualmente, de pessoa maior de idade, e com evidente interesse patrimonial na causa, não há como chancelar o prosseguimento da demanda sem que dela participe o descendente das partes, pessoa diretamente interessada no desfecho da demanda Assim sendo, converto o julgamento em diligência ao fito de determinar que a parte autora emende a petição inicial, em 15 dias, sob pena de extinção, para fim de alocar no polo passivo o filho beneficiário da doação questionada, de modo a viabilizar a sua citação. Expedientes necessários. Cumpra-se. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 4 de julho de 2025. MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA Juiz de Direito
3. Processo 08003538920258180119
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800353-89.2025.8.18.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: DIOLINO PEREIRA DA SILVA REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Considerando a Certidão Negativa de Triagem ID 78639171, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos novo documento de identificação. CORRENTE, 6 de julho de 2025. DANIELLA PEREIRA DE ALMEIDA JECC Corrente Sede
4. Processo 00001928620255220108
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ATSum 0000192-86.2025.5.22.0108 AUTOR: WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA RÉU: AGROPECUARIA VALE DA SERRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 050c47e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, DECIDE-SE rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e acolher a preliminar de retificação do polo passivo da demanda para MICHEL DOS ANJOS SOBRAL; e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido objeto da Reclamação Trabalhista movida por WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA em face de MICHEL DOS ANJOS SOBRAL (FAZENDA SERRA DO VALE) para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, nos termos da fundamentação, e condenar a reclamada em obrigação de fazer, qual seja, na anotação de CTPS, na forma, no prazo e sob pena das astreintes fixadas na fundamentação, e no recolhimento do FGTS (principal e multa) à conta vinculada do autor, no prazo da fundamentação; bem como para condenar a reclamada em obrigação de pagar, qual seja, a de pagar, em 48h do trânsito em julgado (ou 48h do último prazo concedido para as obrigações de fazer a serem cumpridas após o trânsito contidas no título), as seguintes verbas: saldo de salário, aviso de 30 dias, décimo e férias do período, FGTS mais 40% do período, e multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação. Tudo conforme fundamentação supra, parte integrante do decisum. Deferidos os benefícios da gratuidade judiciária à parte reclamante (CLT, art. 790, §3º). Honorários advocatícios autorais à razão de 15%. Correção e juros nos termos da fundamentação. Recolhimentos fiscais com os critérios de praxe. Arbitra-se à condenação o valor de R$35.000,00, para fins de alçada. Custas processuais pela parte reclamada, sobre o valor ora fixado, no importe legal de 2% (CLT, art. 789, I). A presente sentença tem força de alvará em favor do trabalhador para fins de habilitação no programa do seguro-desemprego junto à autoridade competente, que se reportará aos parâmetros fixados nesta decisão (quanto a vínculo, período, remuneração, etc.), e a quem competirá, no mérito, neste momento, decidir acerca da concessão ou não do benefício. À Secretaria: providência de retificação do polo passivo no sistema PJe. Intimem-se as partes. BENEDITA GUERRA CAVALCANTE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AGROPECUARIA VALE DA SERRA LTDA
5. Processo 00001928620255220108
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ATSum 0000192-86.2025.5.22.0108 AUTOR: WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA RÉU: AGROPECUARIA VALE DA SERRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 050c47e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, DECIDE-SE rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e acolher a preliminar de retificação do polo passivo da demanda para MICHEL DOS ANJOS SOBRAL; e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido objeto da Reclamação Trabalhista movida por WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA em face de MICHEL DOS ANJOS SOBRAL (FAZENDA SERRA DO VALE) para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, nos termos da fundamentação, e condenar a reclamada em obrigação de fazer, qual seja, na anotação de CTPS, na forma, no prazo e sob pena das astreintes fixadas na fundamentação, e no recolhimento do FGTS (principal e multa) à conta vinculada do autor, no prazo da fundamentação; bem como para condenar a reclamada em obrigação de pagar, qual seja, a de pagar, em 48h do trânsito em julgado (ou 48h do último prazo concedido para as obrigações de fazer a serem cumpridas após o trânsito contidas no título), as seguintes verbas: saldo de salário, aviso de 30 dias, décimo e férias do período, FGTS mais 40% do período, e multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação. Tudo conforme fundamentação supra, parte integrante do decisum. Deferidos os benefícios da gratuidade judiciária à parte reclamante (CLT, art. 790, §3º). Honorários advocatícios autorais à razão de 15%. Correção e juros nos termos da fundamentação. Recolhimentos fiscais com os critérios de praxe. Arbitra-se à condenação o valor de R$35.000,00, para fins de alçada. Custas processuais pela parte reclamada, sobre o valor ora fixado, no importe legal de 2% (CLT, art. 789, I). A presente sentença tem força de alvará em favor do trabalhador para fins de habilitação no programa do seguro-desemprego junto à autoridade competente, que se reportará aos parâmetros fixados nesta decisão (quanto a vínculo, período, remuneração, etc.), e a quem competirá, no mérito, neste momento, decidir acerca da concessão ou não do benefício. À Secretaria: providência de retificação do polo passivo no sistema PJe. Intimem-se as partes. BENEDITA GUERRA CAVALCANTE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA
6. Processo 00005249220215220108
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ATOrd 0000524-92.2021.5.22.0108 AUTOR: ERENILSON BARBOSA ALVES E OUTROS (3) RÉU: HILUZ ENGENHARIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5513121 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, declaro extinta a presente execução nos termos do arts. 924, I e 925 do CPC. Proceda-se à devolução do saldo remanescente à parte executada. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BENEDITA GUERRA CAVALCANTE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HILUZ ENGENHARIA LTDA - EPP
7. Processo 00005249220215220108
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ATOrd 0000524-92.2021.5.22.0108 AUTOR: ERENILSON BARBOSA ALVES E OUTROS (3) RÉU: HILUZ ENGENHARIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5513121 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, declaro extinta a presente execução nos termos do arts. 924, I e 925 do CPC. Proceda-se à devolução do saldo remanescente à parte executada. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BENEDITA GUERRA CAVALCANTE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ERENILSON BARBOSA ALVES - MAURICIO ANDRADE DE CARVALHO - EDIELTON BARBOSA ALVES
8. Processo 10060639520254014005
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006063-95.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUVILSON TOLENTINO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAUDO RENATO LOPES ASCENSO - PI13892 e JOAO ANTONIO CARVALHO BARRETO - PI25103 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JUVILSON TOLENTINO DE SOUZA JOAO ANTONIO CARVALHO BARRETO - (OAB: PI25103) LAUDO RENATO LOPES ASCENSO - (OAB: PI13892) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CORRENTE, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI