Fernando Guimaraes Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 00008321920255220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000832-19.2025.5.22.0002 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Teresina na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600300463400000015545477?instancia=1
3. Processo 00008321920255220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA AlvJud 0000832-19.2025.5.22.0002 REQUERENTE: AMANDA CAROLINE MENDES DOS SANTOS GUIMARAES INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8559c9e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação proposta por AMANDA CAROLINE MENDES DOS SANTOS GUIMARÃES e determino o levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada no FGTS, relativo ao vínculo empregatício com a empresa com a empresa DAMYLLER COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ nº 83.729.004/0146-05, com base no disposto no artigo 20, IX, da Lei nº 8036/90, na forma acima exposta, tudo pelos motivos retro. A presente Sentença, devidamente assinada por esta magistrada, constitui-se documento hábil para liberação dos valores de que trata, independentemente da expedição de alvará, devendo o Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal adotar as providências necessárias em prol do levantamento ora determinado, sob pena de responder pelo descumprimento de ordem judicial. Esclareço, entretanto, que a Caixa Econômica Federal deverá cumprir a ordem contida no alvará judicial apenas no caso de haver depósitos de FGTS na conta vinculada da parte autora. Qualquer questão decorrente da eventual ausência ou insuficiência de depósitos não poderá ser discutida e resolvida no presente feito, por escapar completamente aos limites deste, que se trata de um procedimento de jurisdição voluntária, do qual o empregador não faz parte. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do art. 790, § 3.º da CLT. Custas processuais, pela parte autora, no valor de R$ 10,64, de cujo recolhimento fica dispensada. Por fim, satisfeita a prestação jurisdicional pretendida, ARQUIVEM-SE os autos em definitivo. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA CAROLINE MENDES DOS SANTOS GUIMARAES
4. Processo 08195192020208180140
   Tribunal: TJPI | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0819519-20.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LAUANE NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO GUIMARAES ANDRADE - PI14102-A APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado do(a) APELADO: ROSTAND INACIO DOS SANTOS - PE22718-A RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/07/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 25/07/2025 a 01/08/2025 - Relator: Des. Dourado. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de julho de 2025.
5. Processo 00008131020255220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA CumSen 0000813-10.2025.5.22.0003 EXEQUENTE: MARIA CLARA ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d692d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Verifica-se que a parte autora interpôs a presente ação de cumprimento a fim de efetivar o recebimento de valores por meio de alvará judicial expedido nos autos de nº 0000944-24.2021.5.22.0003. Considerando que houve interposição de petição nos autos de nº 0000944-24.2021.5.22.0003, pendente de análise, requerendo o cumprimento da referida diligência, não vislumbro a necessidade de prosseguimento da presente ação de cumprimento. O pleito da parte autora será analisado nos autos de nº 0000944-24.2021.5.22.0003. Decide este juízo JULGAR EXTINTA a presente execução e DETERMINAR o arquivamento definitivo do presente feito. Publique-se. Cumpra-se. ELISABETH RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CLARA ALVES DE OLIVEIRA
6. Processo 00009442420215220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA AlvJud 0000944-24.2021.5.22.0003 REQUERENTE: CLARIANE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f01221 proferido nos autos. Vistos, etc. Pleito de ID. b5f33bd pendente de análise. Considerando que decorrido quase um mês sem que o Banco ITAÚ tenha cumprido a diligência de liberação de valores à credora, de natureza alimentar, por meio do alvará judicial de ID. 8e9e41e, não apresentando quaisquer motivação que justificasse o não cumprimento, determino a expedição de mandado direcionado ao Banco ITAÚ, Ag. 4826, para que cumpra o alvará de ID. 8e9e41e no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser estipulada pelo Juízo. Cumpra-se. TERESINA/PI, 12 de julho de 2025. ELISABETH RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
7. Processo 00009442420215220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA AlvJud 0000944-24.2021.5.22.0003 REQUERENTE: CLARIANE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f01221 proferido nos autos. Vistos, etc. Pleito de ID. b5f33bd pendente de análise. Considerando que decorrido quase um mês sem que o Banco ITAÚ tenha cumprido a diligência de liberação de valores à credora, de natureza alimentar, por meio do alvará judicial de ID. 8e9e41e, não apresentando quaisquer motivação que justificasse o não cumprimento, determino a expedição de mandado direcionado ao Banco ITAÚ, Ag. 4826, para que cumpra o alvará de ID. 8e9e41e no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser estipulada pelo Juízo. Cumpra-se. TERESINA/PI, 12 de julho de 2025. ELISABETH RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLARIANE ALVES DE OLIVEIRA - MARIA CLARA ALVES DE OLIVEIRA
8. Processo 00008372920255220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000837-29.2025.5.22.0006 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Teresina na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000302016800000015515712?instancia=1