Tino Marcos Luna Felix

Processos do Advogado

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2. Processo 00000807120125010007
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79f0a78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Registro o seguinte trecho do v. acórdão de #id:e6dc071: "Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA por negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, extinguindo a execução, por força da existência de coisa julgada inconstitucional, em aplicação dos arts. 525, §12 do CPC e 884, §5º, da CLT. Tudo nos termos do voto da Exmo. Juiz Convocado Relator." Assim, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC, art. 924).Verifique a Secretaria a eventual existência de contas no Banco do Brasil S/A e na CEF com valores disponíveis vinculados ao presente feito.Caso não haja, arquive-se o processo definitivamente.Em havendo, voltem os autos conclusos. GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
3. Processo 00000807120125010007
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79f0a78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Registro o seguinte trecho do v. acórdão de #id:e6dc071: "Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA por negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, extinguindo a execução, por força da existência de coisa julgada inconstitucional, em aplicação dos arts. 525, §12 do CPC e 884, §5º, da CLT. Tudo nos termos do voto da Exmo. Juiz Convocado Relator." Assim, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC, art. 924).Verifique a Secretaria a eventual existência de contas no Banco do Brasil S/A e na CEF com valores disponíveis vinculados ao presente feito.Caso não haja, arquive-se o processo definitivamente.Em havendo, voltem os autos conclusos. GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
4. Processo 00000807120125010007
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79f0a78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Registro o seguinte trecho do v. acórdão de #id:e6dc071: "Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA por negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, extinguindo a execução, por força da existência de coisa julgada inconstitucional, em aplicação dos arts. 525, §12 do CPC e 884, §5º, da CLT. Tudo nos termos do voto da Exmo. Juiz Convocado Relator." Assim, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC, art. 924).Verifique a Secretaria a eventual existência de contas no Banco do Brasil S/A e na CEF com valores disponíveis vinculados ao presente feito.Caso não haja, arquive-se o processo definitivamente.Em havendo, voltem os autos conclusos. GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RAMOS DA SILVA
5. Processo 01003660720205010030
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84bfe15 proferido nos autos. Manifeste-se o autor acerca do noticiado id cdd3971, no prazo de 5 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025. NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
6. Processo 01003660720205010030
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84bfe15 proferido nos autos. Manifeste-se o autor acerca do noticiado id cdd3971, no prazo de 5 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025. NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
7. Processo 01003660720205010030
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84bfe15 proferido nos autos. Manifeste-se o autor acerca do noticiado id cdd3971, no prazo de 5 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025. NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VITOR CALDAS ALVES
8. Processo 00000220620125010060
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a24e3f proferida nos autos. HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo PERITO e FIXO o valor total da condenação em R$139.743,74, acrescida de R$1.000,00 (atualizados em  02/05/2022), referente aos honorários periciais, sendo: TERESINHA CARVALHO R$ 79.078,42, o valor do autor; R$ 1.106,36, o valor da Previdência Privada; R$ 1.603,70, o valor das custas;   LADISLAU LUIZ DA COSTA R$ 9.435,26, o valor do autor; R$ 3.849,24, o valor da Previdência Privada; R$ 2.601,50, o valor das custas;   ROBERTO MORAES BUENO R$ 48.520,00, o valor do autor; R$ 31.350,57, o valor da Previdência Privada; R$ 6.178,34, o valor das custas;     1. Intime-se o autor para ciência,  e CITE-SE a reclamada ao pagamento da diferença ainda devida de R$ 3.994,20 referente aos honorários periciais, em guia própria, no mesmo prazo. A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para expedição de alvarás na sequência.  2. In albis, ao Bacen-JUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1  NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT, e REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online. 2.2 In albis, ao BACENJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT.  2.4  POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3. Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT e Provimento nº 1/2019, CG-JT). 3.1. Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. 4. RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17). RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TERESINHA CARVALHO - LADISLAU LUIZ DA COSTA - ROBERTO MORAES BUENO