Alex Albuquerque Da Luz

Processos do Advogado

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2. Processo 10040190920254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   1004019-09.2025.4.01.4004 [Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)] AUTOR: DJANIRA PEREIRA DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A hipótese revela pedido de concessão de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, devidamente aceita pela parte autora, detalhada nos seguintes termos: 1. O INSS concederá à parte autora o benefício de APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, no valor de 01 (um) salário mínimo, com DIB em 20/02/2025 e DIP em 01/06/2025; 2. Em relação às parcelas atrasadas, o INSS pagará R$ 5.171,01, já incluídos o principal e o acessório, por meio de RPV; 3. As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado. Diante do exposto, homologo o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos. Extingo o processo com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a RPV. Registre-se. Arquive-se oportunamente. São Raimundo Nonato/PI, 10 de julho de 2025. Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
3. Processo 10026585420254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 1002658-54.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILSON NUNES COELHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 1.0 - RELATÓRIO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. 2.0 – JULGAMENTO LIMINAR DO MÉRITO – POSSIBILIDADE Nos termos do Art. 332, II, do NCPC, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente o pedido que contrariar entendimento firmado em acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça. No caso em exame, o STJ já firmou entendimento pelo valor probatório do laudo pericial elaborado por perito judicial, conforme julgamento, in verbis: EMENTA: “RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. LEI 11.672/2008. ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO-STJ 08/2008. APLICAÇÃO DA URV [LEI 8.880/94] AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL. NÃO REDUÇÃO VENCIMENTAL. PERÍCIAS. PROVA EMPRESTADA. SOBERANIA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS EM MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. A imposição ao Estado do Rio Grande do Sul da conversão das retribuições aos servidores pela URV (Lei 8.880/94), apesar dos reajustes voluntários já concedidos à categoria pelo Governo Gaúcho a pretexto dessa mesma conversão, somente seria cabível se evidenciado algum prejuízo vencimental decorrente daquela antecipação voluntária. 2. No caso, as instâncias judiciais ordinárias já proclamaram a inocorrência de redução dos valores atribuídos aos Servidores Públicos Gaúchos, inclusive com base em perícias não contraditadas, e nisso essas instâncias são soberanamente conclusivas. 3. Para a eventual inversão da conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias, se exigiria amplo e profundo reexame do contexto probatório, envolvendo até nova perícia, tarefa que descabe nos limites processuais do Recurso Especial. Precedentes: REsp's 1.009.903/RS, DJU 15/02/2008; 1.011.590/RS, DJU 15/02/2008 e 1.029.929/RS, DJU 06/03/2008 e AgRg nos REsp.'s 845.623/RS e 1008.262/RS, DJe 24/03/2008 e 09/06/2008, respectivamente, todos da relatoria do Ministro NILSON NAVES. 4. Recurso Especial não conhecido”. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI 8.213/91. NÃO RECONHECIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DA PRESENÇA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS LESÕES APRESENTADAS PELO SEGURADO E SUA ATIVIDADE LABORAL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Em âmbito judicial vige o princípio do livre convencimento motivado do Juiz (art. 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas. Assim, se o Magistrado entendeu não haver necessidade de produção de prova testemunhal para o julgamento da lide e desnecessidade de nova perícia, não há que se falar em cerceamento de defesa na impugnação do pedido. 2. O auxílio-acidente é concedido, nos termos do art. 86 da Lei 8.213/91, ao segurado, que, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. 3. Por sua vez, o art. 20, I da Lei 8.213/91 considera como acidente do trabalho a doença profissional, proveniente do exercício do trabalho peculiar à determinada atividade, enquadrando-se, nesse caso, as lesões decorrentes de esforços repetitivos. 4. Na hipótese dos autos, as instâncias ordinárias, com base no acervo fático-probatórios dos autos, julgaram improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente com base na conclusão de que as moléstias que acometem o segurado não preenchem os requisitos de PAIR (Perda Auditiva Induzida por Ruídos), não tendo comprovação de que decorre do exercício de sua atividade laboral. 5. Neste caso, o laudo médico pericial de fls. 258/259, atestou ser o Recorrente portador de anacusia neurossensorial de natureza idiopática, sem qualquer ocorrência que possa, no entanto, simular ou desencadear a possibilidade de trauma acústico, não preenchendo, portanto, os requisitos de PAIR (Perda Auditiva Induzida por Ruídos), e, ainda, a ausência de nexo-causal entre a moléstia que o acomete e o labor exercido, em razão de não ter ficado comprovada a ocorrência de acidente de trabalho que, no caso, seria a explosão na ventoneira de alto forno. 6. Assim, ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício, impossível acolher a pretensão autoral, uma vez que o auxílio-acidente visa a indenizar e compensar o segurado que não possui plena capacidade de trabalho em razão do acidente sofrido, não bastando, portanto, apenas a comprovação de um dano à saúde do segurado, quando o comprometimento da sua capacidade laborativa não se mostre configurado ou quando não há qualquer relação com sua atividade laboral. 7. Agravo Regimental desprovido”. (AGARESP 201201266407, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:30/03/2016 ..DTPB:.) Se em certas demandas, a exemplo desta, o julgador firmar entendimento desfavorável a pretensão do autor, nada mais adequado que seja abreviada a tramitação do feito neste grau de jurisdição, com o julgamento de mérito imediato. Tal providência acabará sendo até favorável ao autor, que não teve que, inutilmente, submeter-se a um procedimento alongado sem qualquer perspectiva de sucesso. Nesse prisma, constatada, ainda, a grande quantidade de demandas com o mesmo parecer técnico do expert judicial, a Portaria nº 9477244/2019-SSJ/SRN, de 17 de dezembro de 2019, publicada no EDJF1/TRF1 nº 1, Cad. Adm – Disp. 07/01/2020, estabeleceu no subitem 12.1) que “nos termos do art. 332 do CPC, haverá julgamento liminar do mérito, após ciência da parte autora acerca do laudo pericial, nas demandas repetitivas que versem sobre auxílio-doença e/ ou aposentadoria por invalidez, pensão de maior inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, adicional de invalidez e LOAS/Deficiente, quando o laudo for conclusivo pela capacidade de trabalho, mera limitação funcional, não influência no labor do postulante, desnecessidade de cuidados assistenciais de terceiros, ausência de deficiência funcional e, ainda, no caso de acréscimo de aposentadoria se a incapacidade for meramente temporária.”, aplicando-se perfeitamente aos casos em que o perito judicial atesta categoricamente que a parte autora NÃO É PORTADORA DE DEFICIÊNCIA para fins de benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS). Calha, ainda, registrar que foi dada oportunidade para a parte autora se manifestar sobre o laudo pericial. Não há nas Leis nº. 9.099/1995 e nº 10.259/2001, qualquer impedimento ao julgador de aplicar o chamando julgamento liminar do mérito, constante no artigo 332 do NCPC e seus consectários legais sem que ocorra a citação da parte contrária, corroborando o princípio constitucional da razoável duração do processo e, por outro viés, o esvaziamento do Judiciário no que atine especialmente a processos decorrentes de causas repetitivas. Ressalto, ainda, a nova redação dada pela Lei nº 14.331/2022 ao Art. 129-A , § 2º, da Lei nº 8.213/91, que prescreveu que "Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, poderá o juízo, após a oitiva da parte autora, julgar improcedente o pedido". 3.0 – MÉRITO Cuida-se de Ação Especial Previdenciária proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando provimento que condene a autarquia ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência previsto no art. 203, V, da Constituição da República, regulamentado pelo art. 20 da Lei n. 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo. A assistência social consiste numa política social com vistas à prestação gratuita de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e aos deficientes físicos (art. 203 da Constituição da República). Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o artigo veicula norma de eficácia limitada (conforme dispuser a lei), isto é, preceito cuja aplicabilidade requer o aporte normativo de lei regulamentadora (interpositio legislatoris). A regulamentação veio com a edição da Lei nº 8.742/93, com redação dada pelas leis nº 12.435/2011 e 12.470/2011 (RE 315.959-3/SP, rel. Min. Carlos Velloso, 2a Turma, 11.09.2001; no DJU de 05.10.2001). Assim, conjugando-se a Constituição e a Lei Orgânica da Assistência Social, pode-se dizer que para a concessão do benefício pleiteado se reclama que a parte autora: a) seja portadora de deficiência, isto é, possuidora de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, ou idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais; b) comprove não possuir meios de prover à própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo; c) não acumule o benefício com qualquer outro, no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica. Da condição de Deficiente - Impedimento de Longo Prazo - A perícia judicial constatou que a parte autora é portadora da(s) patologia(s) descrita(s) no Quadro 2, item 2.2 do laudo anexo, o que NÃO INCAPACITA no exercício de sua atividade habitual (Quadro 3, item 3.4), NEM SE APLICA O QUESITO DA DEFICIÊNCIA E/OU IMPEDIMENTO DE LONGA DATA (Quadro 3, item 3.6). A Súmula 77 da TNU, diz que “O julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual.” Portanto, a Súmula 77 da TNU, ao afirmar que o julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do autor para a sua atividade habitual, consolida o entendimento de que, presente a capacidade da parte autora para a sua atividade habitual, não se faz necessária qualquer análise adicional sobre as suas condições pessoais e sociais. Desse modo, não foram constatados impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, pudessem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Friso que a parte autora foi regularmente intimada para se manifestar sobre o laudo. Não apresentou, na oportunidade, vício no trabalho realizado pelo perito passível de inquiná-lo de nulidade, razão pela qual não vislumbro óbice em adotar as conclusões ali apresentadas como razão de decidir. O laudo pericial foi emitido a partir de exame físico, afigurando-se satisfatório e adequado como meio probante. Destaco, ainda, que o laudo pericial acostado respondeu de forma clara, fundamentada, completa e satisfatória aos quesitos formulados. O perito que o subscreve é especialista em perícias médicas, com aptidão técnica e científica para atestar a existência de repercussão laboral da doença, razão pela qual não vislumbro impedimento em utilizar suas conclusões como razão de decidir. De resto, não constatada a deficiência alegada como requisito legal cumulativo para concessão do benefício assistencial, sequer é necessário aventar a realização de exame social para apurar a vulnerabilidade econômica da parte autora. 4.0 – DISPOSITIVO Diante do exposto, liminarmente, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, I, c/c Art. 332, II, do CPC/2015. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Não havendo recurso, intime-se o INSS do trânsito em julgado da sentença (Art. 241, CPC). Interposta apelação, promova-se a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, quando oportuno. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
4. Processo 00186693520164013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PERICLES SILVA FILHO e outros ATA DE AUDIÊNCIA Processo: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: 283 AÇÃO PENAL Procedimento ordinário JUIZ: JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES AUTOR: Ministério Público Federal ACUSADOS: VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR EMÍLIO BORGES REZENDE CHARLES MIRANDA LOPES RUTH MOREIRA AMBROSIO CLOVES DIAS DE CARVALHO MARCELO RENATO DA SILVA CRISTIANO SILVA RODRIGUES MARCELO RODRIGUES GOMES CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO PÉRICLES SILVA FILHO PÉRICLES GUARÁ SILVA ROZI ARAÚJO E SILVA RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA JOELSON PEREIRA EDISON GABRIEL DA SILVA BENEDITO SILVA CARVALHO FINALIDADE: Inquirição de testemunhas pela Defesa do acusado EMÍLIO BORGES REZENDE: DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO e CLEUDES LIMA GOMES, a serem apresentadas em banca. DATA DE REALIZAÇÃO: 09/07/2025, às 09h30min LOCAL: Sala de audiências 2ª Vara Criminal – JF/MA PRESENÇAS: 1) O Juiz Federal da 2ª Vara Criminal, respondendo pela 1° Vara Criminal, desta Seção Judiciária, Dr. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES; 2) O representante do MPF, Dr. IGOR NERY FIGUEIREDO; 3) Os acusados: 3.1) CLOVES DIAS DE CARVALHO 3.2) MARCELO RENATO DA SILVA 3.3) CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO 3.4) JOELSON PEREIRA 4) Os Advogados: 4.1) Dr. BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA, na defesa dos acusados VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA e EMILIO BORGES REZENDE; 4.2) Dr. GUILHERME MOACIR FAVETTI, na defesa do acusado THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR; 4.3) Dr. BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, na defesa do acusado CHARLES MIRANDA LOPES; 4.4) Dr. LUCAS SANTOS MARINHO, na defesa dos acusados RUTH MOREIRA ANBRÓSIO e CLOVES DIAS DE CARVALHO; 4.5) Dr. JOSÉ RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO - OAB/MA 9003, (habilitado para o ato), na defesa do acusado MARCELO RENATO DA SILVA; 4.6) Dr. MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO, na defesa do acusado MARCELO RODRIGUES GOMES; 4.7) Dr. CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUSA, na defesa dos acusados PÉRICLES GUARÁ SILVA e ROZI ARAÚJO E SILVA; 4.8) Dr. AMADEUS PEREIRA DA SILVA, na defesa do acusado CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO; 4.9) Dr. ANTÔNIO ANGLADA JATAY CASANOVAS, na defesa dos acuados BENEDITO SILVA CARVALHO, RÔMULO AUGUSTO PEREIRA LIMA; 4.10) Dr. GABRIEL DE CARVALHO BORGES TOLEDO MACHADO, na defesa do acusado EDSON GABRIEL DA SILVA; 4.11) Dr. ANTÔNIO ISMAEL PIMENTA CARDOSO, na defesa do acusado ALAN KARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA; 4.12) A Defensora Pública Federal, Dra. MELINE ARAGÃO MENDONÇA OLIVEIRA, na Defesa do acusado CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel). 4.13) Dr. MICHEL LACERDA FERREIRA, na Defesa do acusado JOELSON PEREIRA; 4.14) O Advogado, Dr. DAVIDH LUIS CAVALCANTE DE BRITTO, na Defesa do acusado PERICLES SILVA FILHO; 5) As Testemunhas de EMILIO BORGES RESENDE: DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO – CPF: 089.566.855-68; e CLEUDES LIMA GOMES – CPF: 343.923.783-49. ACUSADOS AUSENTES: EDISON GABRIEL DA SILVA, BENEDITO SILVA CARVALHO, RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA, VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, EMÍLIO BORGES REZENDE, CHARLES MIRANDA LOPES, RUTH MOREIRA AMBROSIO, MARCELO RODRIGUES GOMES, PÉRICLES SILVA FILHO, PÉRICLES GUARÁ SILVA, ROZI ARAÚJO E SILVA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA (deferida dispensa do comparecimento de todos) CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel). REQUERIMENTO(S): Aberta audiência, as Defesas dos acusados ausentes requereram suas dispensas, com exceção do acusado CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel); o MPF não se opôs. O MM Juiz deferiu. OBSERVAÇÕES: O presente ato é gravado em sistema de videoconferência, art. 185 e segs. do CPP – com redação dada pela Lei 11.900/2009, por meio do aplicativo homologado pelo TRF-1, “Microsoft TEAMS”. DELIBERAÇÕES: 1) O MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: 1.1) Reitero as datas já indicadas para interrogatório dos acusados, conforme descrição abaixo, ficando todos os presentes intimados; bem como, facultadas as presenças na forma remota, através dos links já constantes nos autos ID 2195946776. a) Dia 19/08/2025 às 09h30: VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, EMÍLIO BORGES REZENDE, CHARLES MIRANDA LOPES, RUTH MOREIRA AMBROSIO e CLOVES DIAS DE CARVALHO; b) Dia 21/08/2025 às 09h30: MARCELO RENATO DA SILVA, MARCELO RODRIGUES GOMES, CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO, PÉRICLES SILVA FILHO, PÉRICLES GUARÁ SILVA e ROZI ARAÚJO E SILVA; c) Dia 22/08/2025 às 09h30: RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA, JOELSON PEREIRA, EDISON GABRIEL DA SILVA e BENEDITO SILVA CARVALHO. 2) Ficam os presentes intimados. Cientes o MPF e as Respectivas Defesas Técnicas, sem o prejuízo de intimação via sistema. 3) Nada mais havendo, o MM. Juiz deu por encerrada esta Ata, que, depois de conferida, será inserida nos presentes autos. Eu (Edite dos Santos Sousa), Analista Judiciária, digitei. SÃO LUÍS, 7 de julho de 2025.
5. Processo 00186693520164013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PERICLES SILVA FILHO e outros ATA DE AUDIÊNCIA Processo: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: 283 AÇÃO PENAL Procedimento ordinário JUIZ: JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES AUTOR: Ministério Público Federal ACUSADOS: VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR EMÍLIO BORGES REZENDE CHARLES MIRANDA LOPES RUTH MOREIRA AMBROSIO CLOVES DIAS DE CARVALHO MARCELO RENATO DA SILVA CRISTIANO SILVA RODRIGUES MARCELO RODRIGUES GOMES CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO PÉRICLES SILVA FILHO PÉRICLES GUARÁ SILVA ROZI ARAÚJO E SILVA RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA JOELSON PEREIRA EDISON GABRIEL DA SILVA BENEDITO SILVA CARVALHO FINALIDADE: Inquirição de testemunhas pela Defesa do acusado EMÍLIO BORGES REZENDE: DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO e CLEUDES LIMA GOMES, a serem apresentadas em banca. DATA DE REALIZAÇÃO: 09/07/2025, às 09h30min LOCAL: Sala de audiências 2ª Vara Criminal – JF/MA PRESENÇAS: 1) O Juiz Federal da 2ª Vara Criminal, respondendo pela 1° Vara Criminal, desta Seção Judiciária, Dr. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES; 2) O representante do MPF, Dr. IGOR NERY FIGUEIREDO; 3) Os acusados: 3.1) CLOVES DIAS DE CARVALHO 3.2) MARCELO RENATO DA SILVA 3.3) CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO 3.4) JOELSON PEREIRA 4) Os Advogados: 4.1) Dr. BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA, na defesa dos acusados VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA e EMILIO BORGES REZENDE; 4.2) Dr. GUILHERME MOACIR FAVETTI, na defesa do acusado THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR; 4.3) Dr. BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, na defesa do acusado CHARLES MIRANDA LOPES; 4.4) Dr. LUCAS SANTOS MARINHO, na defesa dos acusados RUTH MOREIRA ANBRÓSIO e CLOVES DIAS DE CARVALHO; 4.5) Dr. JOSÉ RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO - OAB/MA 9003, (habilitado para o ato), na defesa do acusado MARCELO RENATO DA SILVA; 4.6) Dr. MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO, na defesa do acusado MARCELO RODRIGUES GOMES; 4.7) Dr. CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUSA, na defesa dos acusados PÉRICLES GUARÁ SILVA e ROZI ARAÚJO E SILVA; 4.8) Dr. AMADEUS PEREIRA DA SILVA, na defesa do acusado CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO; 4.9) Dr. ANTÔNIO ANGLADA JATAY CASANOVAS, na defesa dos acuados BENEDITO SILVA CARVALHO, RÔMULO AUGUSTO PEREIRA LIMA; 4.10) Dr. GABRIEL DE CARVALHO BORGES TOLEDO MACHADO, na defesa do acusado EDSON GABRIEL DA SILVA; 4.11) Dr. ANTÔNIO ISMAEL PIMENTA CARDOSO, na defesa do acusado ALAN KARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA; 4.12) A Defensora Pública Federal, Dra. MELINE ARAGÃO MENDONÇA OLIVEIRA, na Defesa do acusado CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel). 4.13) Dr. MICHEL LACERDA FERREIRA, na Defesa do acusado JOELSON PEREIRA; 4.14) O Advogado, Dr. DAVIDH LUIS CAVALCANTE DE BRITTO, na Defesa do acusado PERICLES SILVA FILHO; 5) As Testemunhas de EMILIO BORGES RESENDE: DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO – CPF: 089.566.855-68; e CLEUDES LIMA GOMES – CPF: 343.923.783-49. ACUSADOS AUSENTES: EDISON GABRIEL DA SILVA, BENEDITO SILVA CARVALHO, RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA, VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, EMÍLIO BORGES REZENDE, CHARLES MIRANDA LOPES, RUTH MOREIRA AMBROSIO, MARCELO RODRIGUES GOMES, PÉRICLES SILVA FILHO, PÉRICLES GUARÁ SILVA, ROZI ARAÚJO E SILVA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA (deferida dispensa do comparecimento de todos) CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel). REQUERIMENTO(S): Aberta audiência, as Defesas dos acusados ausentes requereram suas dispensas, com exceção do acusado CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel); o MPF não se opôs. O MM Juiz deferiu. OBSERVAÇÕES: O presente ato é gravado em sistema de videoconferência, art. 185 e segs. do CPP – com redação dada pela Lei 11.900/2009, por meio do aplicativo homologado pelo TRF-1, “Microsoft TEAMS”. DELIBERAÇÕES: 1) O MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: 1.1) Reitero as datas já indicadas para interrogatório dos acusados, conforme descrição abaixo, ficando todos os presentes intimados; bem como, facultadas as presenças na forma remota, através dos links já constantes nos autos ID 2195946776. a) Dia 19/08/2025 às 09h30: VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, EMÍLIO BORGES REZENDE, CHARLES MIRANDA LOPES, RUTH MOREIRA AMBROSIO e CLOVES DIAS DE CARVALHO; b) Dia 21/08/2025 às 09h30: MARCELO RENATO DA SILVA, MARCELO RODRIGUES GOMES, CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO, PÉRICLES SILVA FILHO, PÉRICLES GUARÁ SILVA e ROZI ARAÚJO E SILVA; c) Dia 22/08/2025 às 09h30: RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA, JOELSON PEREIRA, EDISON GABRIEL DA SILVA e BENEDITO SILVA CARVALHO. 2) Ficam os presentes intimados. Cientes o MPF e as Respectivas Defesas Técnicas, sem o prejuízo de intimação via sistema. 3) Nada mais havendo, o MM. Juiz deu por encerrada esta Ata, que, depois de conferida, será inserida nos presentes autos. Eu (Edite dos Santos Sousa), Analista Judiciária, digitei. SÃO LUÍS, 7 de julho de 2025.
6. Processo 00186693520164013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PERICLES SILVA FILHO e outros ATA DE AUDIÊNCIA Processo: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: 283 AÇÃO PENAL Procedimento ordinário JUIZ: JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES AUTOR: Ministério Público Federal ACUSADOS: VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR EMÍLIO BORGES REZENDE CHARLES MIRANDA LOPES RUTH MOREIRA AMBROSIO CLOVES DIAS DE CARVALHO MARCELO RENATO DA SILVA CRISTIANO SILVA RODRIGUES MARCELO RODRIGUES GOMES CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO PÉRICLES SILVA FILHO PÉRICLES GUARÁ SILVA ROZI ARAÚJO E SILVA RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA JOELSON PEREIRA EDISON GABRIEL DA SILVA BENEDITO SILVA CARVALHO FINALIDADE: Inquirição de testemunhas pela Defesa do acusado EMÍLIO BORGES REZENDE: DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO e CLEUDES LIMA GOMES, a serem apresentadas em banca. DATA DE REALIZAÇÃO: 09/07/2025, às 09h30min LOCAL: Sala de audiências 2ª Vara Criminal – JF/MA PRESENÇAS: 1) O Juiz Federal da 2ª Vara Criminal, respondendo pela 1° Vara Criminal, desta Seção Judiciária, Dr. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES; 2) O representante do MPF, Dr. IGOR NERY FIGUEIREDO; 3) Os acusados: 3.1) CLOVES DIAS DE CARVALHO 3.2) MARCELO RENATO DA SILVA 3.3) CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO 3.4) JOELSON PEREIRA 4) Os Advogados: 4.1) Dr. BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA, na defesa dos acusados VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA e EMILIO BORGES REZENDE; 4.2) Dr. GUILHERME MOACIR FAVETTI, na defesa do acusado THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR; 4.3) Dr. BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, na defesa do acusado CHARLES MIRANDA LOPES; 4.4) Dr. LUCAS SANTOS MARINHO, na defesa dos acusados RUTH MOREIRA ANBRÓSIO e CLOVES DIAS DE CARVALHO; 4.5) Dr. JOSÉ RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO - OAB/MA 9003, (habilitado para o ato), na defesa do acusado MARCELO RENATO DA SILVA; 4.6) Dr. MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO, na defesa do acusado MARCELO RODRIGUES GOMES; 4.7) Dr. CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUSA, na defesa dos acusados PÉRICLES GUARÁ SILVA e ROZI ARAÚJO E SILVA; 4.8) Dr. AMADEUS PEREIRA DA SILVA, na defesa do acusado CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO; 4.9) Dr. ANTÔNIO ANGLADA JATAY CASANOVAS, na defesa dos acuados BENEDITO SILVA CARVALHO, RÔMULO AUGUSTO PEREIRA LIMA; 4.10) Dr. GABRIEL DE CARVALHO BORGES TOLEDO MACHADO, na defesa do acusado EDSON GABRIEL DA SILVA; 4.11) Dr. ANTÔNIO ISMAEL PIMENTA CARDOSO, na defesa do acusado ALAN KARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA; 4.12) A Defensora Pública Federal, Dra. MELINE ARAGÃO MENDONÇA OLIVEIRA, na Defesa do acusado CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel). 4.13) Dr. MICHEL LACERDA FERREIRA, na Defesa do acusado JOELSON PEREIRA; 4.14) O Advogado, Dr. DAVIDH LUIS CAVALCANTE DE BRITTO, na Defesa do acusado PERICLES SILVA FILHO; 5) As Testemunhas de EMILIO BORGES RESENDE: DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO – CPF: 089.566.855-68; e CLEUDES LIMA GOMES – CPF: 343.923.783-49. ACUSADOS AUSENTES: EDISON GABRIEL DA SILVA, BENEDITO SILVA CARVALHO, RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA, VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, EMÍLIO BORGES REZENDE, CHARLES MIRANDA LOPES, RUTH MOREIRA AMBROSIO, MARCELO RODRIGUES GOMES, PÉRICLES SILVA FILHO, PÉRICLES GUARÁ SILVA, ROZI ARAÚJO E SILVA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA (deferida dispensa do comparecimento de todos) CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel). REQUERIMENTO(S): Aberta audiência, as Defesas dos acusados ausentes requereram suas dispensas, com exceção do acusado CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel); o MPF não se opôs. O MM Juiz deferiu. OBSERVAÇÕES: O presente ato é gravado em sistema de videoconferência, art. 185 e segs. do CPP – com redação dada pela Lei 11.900/2009, por meio do aplicativo homologado pelo TRF-1, “Microsoft TEAMS”. DELIBERAÇÕES: 1) O MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: 1.1) Reitero as datas já indicadas para interrogatório dos acusados, conforme descrição abaixo, ficando todos os presentes intimados; bem como, facultadas as presenças na forma remota, através dos links já constantes nos autos ID 2195946776. a) Dia 19/08/2025 às 09h30: VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, EMÍLIO BORGES REZENDE, CHARLES MIRANDA LOPES, RUTH MOREIRA AMBROSIO e CLOVES DIAS DE CARVALHO; b) Dia 21/08/2025 às 09h30: MARCELO RENATO DA SILVA, MARCELO RODRIGUES GOMES, CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO, PÉRICLES SILVA FILHO, PÉRICLES GUARÁ SILVA e ROZI ARAÚJO E SILVA; c) Dia 22/08/2025 às 09h30: RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA, JOELSON PEREIRA, EDISON GABRIEL DA SILVA e BENEDITO SILVA CARVALHO. 2) Ficam os presentes intimados. Cientes o MPF e as Respectivas Defesas Técnicas, sem o prejuízo de intimação via sistema. 3) Nada mais havendo, o MM. Juiz deu por encerrada esta Ata, que, depois de conferida, será inserida nos presentes autos. Eu (Edite dos Santos Sousa), Analista Judiciária, digitei. SÃO LUÍS, 7 de julho de 2025.
7. Processo 00186693520164013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PERICLES SILVA FILHO e outros ATA DE AUDIÊNCIA Processo: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: 283 AÇÃO PENAL Procedimento ordinário JUIZ: JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES AUTOR: Ministério Público Federal ACUSADOS: VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR EMÍLIO BORGES REZENDE CHARLES MIRANDA LOPES RUTH MOREIRA AMBROSIO CLOVES DIAS DE CARVALHO MARCELO RENATO DA SILVA CRISTIANO SILVA RODRIGUES MARCELO RODRIGUES GOMES CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO PÉRICLES SILVA FILHO PÉRICLES GUARÁ SILVA ROZI ARAÚJO E SILVA RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA JOELSON PEREIRA EDISON GABRIEL DA SILVA BENEDITO SILVA CARVALHO FINALIDADE: Inquirição de testemunhas pela Defesa do acusado EMÍLIO BORGES REZENDE: DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO e CLEUDES LIMA GOMES, a serem apresentadas em banca. DATA DE REALIZAÇÃO: 09/07/2025, às 09h30min LOCAL: Sala de audiências 2ª Vara Criminal – JF/MA PRESENÇAS: 1) O Juiz Federal da 2ª Vara Criminal, respondendo pela 1° Vara Criminal, desta Seção Judiciária, Dr. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES; 2) O representante do MPF, Dr. IGOR NERY FIGUEIREDO; 3) Os acusados: 3.1) CLOVES DIAS DE CARVALHO 3.2) MARCELO RENATO DA SILVA 3.3) CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO 3.4) JOELSON PEREIRA 4) Os Advogados: 4.1) Dr. BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA, na defesa dos acusados VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA e EMILIO BORGES REZENDE; 4.2) Dr. GUILHERME MOACIR FAVETTI, na defesa do acusado THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR; 4.3) Dr. BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, na defesa do acusado CHARLES MIRANDA LOPES; 4.4) Dr. LUCAS SANTOS MARINHO, na defesa dos acusados RUTH MOREIRA ANBRÓSIO e CLOVES DIAS DE CARVALHO; 4.5) Dr. JOSÉ RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO - OAB/MA 9003, (habilitado para o ato), na defesa do acusado MARCELO RENATO DA SILVA; 4.6) Dr. MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO, na defesa do acusado MARCELO RODRIGUES GOMES; 4.7) Dr. CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUSA, na defesa dos acusados PÉRICLES GUARÁ SILVA e ROZI ARAÚJO E SILVA; 4.8) Dr. AMADEUS PEREIRA DA SILVA, na defesa do acusado CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO; 4.9) Dr. ANTÔNIO ANGLADA JATAY CASANOVAS, na defesa dos acuados BENEDITO SILVA CARVALHO, RÔMULO AUGUSTO PEREIRA LIMA; 4.10) Dr. GABRIEL DE CARVALHO BORGES TOLEDO MACHADO, na defesa do acusado EDSON GABRIEL DA SILVA; 4.11) Dr. ANTÔNIO ISMAEL PIMENTA CARDOSO, na defesa do acusado ALAN KARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA; 4.12) A Defensora Pública Federal, Dra. MELINE ARAGÃO MENDONÇA OLIVEIRA, na Defesa do acusado CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel). 4.13) Dr. MICHEL LACERDA FERREIRA, na Defesa do acusado JOELSON PEREIRA; 4.14) O Advogado, Dr. DAVIDH LUIS CAVALCANTE DE BRITTO, na Defesa do acusado PERICLES SILVA FILHO; 5) As Testemunhas de EMILIO BORGES RESENDE: DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO – CPF: 089.566.855-68; e CLEUDES LIMA GOMES – CPF: 343.923.783-49. ACUSADOS AUSENTES: EDISON GABRIEL DA SILVA, BENEDITO SILVA CARVALHO, RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA, VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, EMÍLIO BORGES REZENDE, CHARLES MIRANDA LOPES, RUTH MOREIRA AMBROSIO, MARCELO RODRIGUES GOMES, PÉRICLES SILVA FILHO, PÉRICLES GUARÁ SILVA, ROZI ARAÚJO E SILVA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA (deferida dispensa do comparecimento de todos) CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel). REQUERIMENTO(S): Aberta audiência, as Defesas dos acusados ausentes requereram suas dispensas, com exceção do acusado CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel); o MPF não se opôs. O MM Juiz deferiu. OBSERVAÇÕES: O presente ato é gravado em sistema de videoconferência, art. 185 e segs. do CPP – com redação dada pela Lei 11.900/2009, por meio do aplicativo homologado pelo TRF-1, “Microsoft TEAMS”. DELIBERAÇÕES: 1) O MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: 1.1) Reitero as datas já indicadas para interrogatório dos acusados, conforme descrição abaixo, ficando todos os presentes intimados; bem como, facultadas as presenças na forma remota, através dos links já constantes nos autos ID 2195946776. a) Dia 19/08/2025 às 09h30: VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, EMÍLIO BORGES REZENDE, CHARLES MIRANDA LOPES, RUTH MOREIRA AMBROSIO e CLOVES DIAS DE CARVALHO; b) Dia 21/08/2025 às 09h30: MARCELO RENATO DA SILVA, MARCELO RODRIGUES GOMES, CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO, PÉRICLES SILVA FILHO, PÉRICLES GUARÁ SILVA e ROZI ARAÚJO E SILVA; c) Dia 22/08/2025 às 09h30: RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA, JOELSON PEREIRA, EDISON GABRIEL DA SILVA e BENEDITO SILVA CARVALHO. 2) Ficam os presentes intimados. Cientes o MPF e as Respectivas Defesas Técnicas, sem o prejuízo de intimação via sistema. 3) Nada mais havendo, o MM. Juiz deu por encerrada esta Ata, que, depois de conferida, será inserida nos presentes autos. Eu (Edite dos Santos Sousa), Analista Judiciária, digitei. SÃO LUÍS, 7 de julho de 2025.
8. Processo 00186693520164013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PERICLES SILVA FILHO e outros ATA DE AUDIÊNCIA Processo: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: 283 AÇÃO PENAL Procedimento ordinário JUIZ: JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES AUTOR: Ministério Público Federal ACUSADOS: VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR EMÍLIO BORGES REZENDE CHARLES MIRANDA LOPES RUTH MOREIRA AMBROSIO CLOVES DIAS DE CARVALHO MARCELO RENATO DA SILVA CRISTIANO SILVA RODRIGUES MARCELO RODRIGUES GOMES CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO PÉRICLES SILVA FILHO PÉRICLES GUARÁ SILVA ROZI ARAÚJO E SILVA RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA JOELSON PEREIRA EDISON GABRIEL DA SILVA BENEDITO SILVA CARVALHO FINALIDADE: Inquirição de testemunhas pela Defesa do acusado EMÍLIO BORGES REZENDE: DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO e CLEUDES LIMA GOMES, a serem apresentadas em banca. DATA DE REALIZAÇÃO: 09/07/2025, às 09h30min LOCAL: Sala de audiências 2ª Vara Criminal – JF/MA PRESENÇAS: 1) O Juiz Federal da 2ª Vara Criminal, respondendo pela 1° Vara Criminal, desta Seção Judiciária, Dr. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES; 2) O representante do MPF, Dr. IGOR NERY FIGUEIREDO; 3) Os acusados: 3.1) CLOVES DIAS DE CARVALHO 3.2) MARCELO RENATO DA SILVA 3.3) CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO 3.4) JOELSON PEREIRA 4) Os Advogados: 4.1) Dr. BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA, na defesa dos acusados VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA e EMILIO BORGES REZENDE; 4.2) Dr. GUILHERME MOACIR FAVETTI, na defesa do acusado THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR; 4.3) Dr. BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, na defesa do acusado CHARLES MIRANDA LOPES; 4.4) Dr. LUCAS SANTOS MARINHO, na defesa dos acusados RUTH MOREIRA ANBRÓSIO e CLOVES DIAS DE CARVALHO; 4.5) Dr. JOSÉ RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO - OAB/MA 9003, (habilitado para o ato), na defesa do acusado MARCELO RENATO DA SILVA; 4.6) Dr. MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO, na defesa do acusado MARCELO RODRIGUES GOMES; 4.7) Dr. CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUSA, na defesa dos acusados PÉRICLES GUARÁ SILVA e ROZI ARAÚJO E SILVA; 4.8) Dr. AMADEUS PEREIRA DA SILVA, na defesa do acusado CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO; 4.9) Dr. ANTÔNIO ANGLADA JATAY CASANOVAS, na defesa dos acuados BENEDITO SILVA CARVALHO, RÔMULO AUGUSTO PEREIRA LIMA; 4.10) Dr. GABRIEL DE CARVALHO BORGES TOLEDO MACHADO, na defesa do acusado EDSON GABRIEL DA SILVA; 4.11) Dr. ANTÔNIO ISMAEL PIMENTA CARDOSO, na defesa do acusado ALAN KARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA; 4.12) A Defensora Pública Federal, Dra. MELINE ARAGÃO MENDONÇA OLIVEIRA, na Defesa do acusado CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel). 4.13) Dr. MICHEL LACERDA FERREIRA, na Defesa do acusado JOELSON PEREIRA; 4.14) O Advogado, Dr. DAVIDH LUIS CAVALCANTE DE BRITTO, na Defesa do acusado PERICLES SILVA FILHO; 5) As Testemunhas de EMILIO BORGES RESENDE: DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO – CPF: 089.566.855-68; e CLEUDES LIMA GOMES – CPF: 343.923.783-49. ACUSADOS AUSENTES: EDISON GABRIEL DA SILVA, BENEDITO SILVA CARVALHO, RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA, VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, EMÍLIO BORGES REZENDE, CHARLES MIRANDA LOPES, RUTH MOREIRA AMBROSIO, MARCELO RODRIGUES GOMES, PÉRICLES SILVA FILHO, PÉRICLES GUARÁ SILVA, ROZI ARAÚJO E SILVA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA (deferida dispensa do comparecimento de todos) CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel). REQUERIMENTO(S): Aberta audiência, as Defesas dos acusados ausentes requereram suas dispensas, com exceção do acusado CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel); o MPF não se opôs. O MM Juiz deferiu. OBSERVAÇÕES: O presente ato é gravado em sistema de videoconferência, art. 185 e segs. do CPP – com redação dada pela Lei 11.900/2009, por meio do aplicativo homologado pelo TRF-1, “Microsoft TEAMS”. DELIBERAÇÕES: 1) O MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: 1.1) Reitero as datas já indicadas para interrogatório dos acusados, conforme descrição abaixo, ficando todos os presentes intimados; bem como, facultadas as presenças na forma remota, através dos links já constantes nos autos ID 2195946776. a) Dia 19/08/2025 às 09h30: VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, EMÍLIO BORGES REZENDE, CHARLES MIRANDA LOPES, RUTH MOREIRA AMBROSIO e CLOVES DIAS DE CARVALHO; b) Dia 21/08/2025 às 09h30: MARCELO RENATO DA SILVA, MARCELO RODRIGUES GOMES, CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO, PÉRICLES SILVA FILHO, PÉRICLES GUARÁ SILVA e ROZI ARAÚJO E SILVA; c) Dia 22/08/2025 às 09h30: RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA, JOELSON PEREIRA, EDISON GABRIEL DA SILVA e BENEDITO SILVA CARVALHO. 2) Ficam os presentes intimados. Cientes o MPF e as Respectivas Defesas Técnicas, sem o prejuízo de intimação via sistema. 3) Nada mais havendo, o MM. Juiz deu por encerrada esta Ata, que, depois de conferida, será inserida nos presentes autos. Eu (Edite dos Santos Sousa), Analista Judiciária, digitei. SÃO LUÍS, 7 de julho de 2025.