Willian Ferreira Do Nascimento

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08022174720228100037
   Tribunal: TJMA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº: 0802217-47.2022.8.10.0037 Divórcio Litigioso Autor(a): A. E. S. V. Réu: D. A. S. SENTENÇA Trata-se de Ação de Divórcio Direto proposta por A. E. S. V. em desfavor de D. A. S., já devidamente qualificados nos autos, requerendo a decretação do divórcio, com a expedição do competente mandado de averbação. Liminar deferida no ID 85453085, para o fim de decretar o divórcio. Guarnecem a inicial os documentos acostados no ID 68740672. Determinada a citação do réu por edital, conforme ID 101970454. Autos remetidos à DPE (ID 116002804). Contestação por negativa geral apresentada (ID 120747753). Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Fundamento. Da Preliminar de Nulidade da Citação Acerca de tal alegação, é assente na jurisprudência que a nulidade da citação por edital, antes de esgotadas as tentativas de pesquisa de endereço, não é absoluta, mormente quando já existe tal informação nos autos, trazida pela parte autora. Nesse sentido: AÇÃO DE COBRANÇA - CITAÇÃO POR EDITAL - LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - VALIDADE - ÔNUS DA PROVA. A citação por edital é válida nas hipóteses em que o réu se encontra em local incerto e não sabido. A regra geral é a de que ao autor incube a prova do fato constitutivo de seu direito (art. 373, I do CPC), e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, II do CPC. (TJ-MG - AC: 10000212655021001 MG, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 10/02/2022, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 10/02/2022) Portanto, rejeito a preliminar suscitada. Do Mérito - Do Divórcio Alega a requerente, em síntese, que contraiu núpcias com o réu em 28 de fevereiro de 2021, no regime de comunhão parcial de bens e durante a relação não tiveram filhos. Afirma que não há bens a partilhar e que não deseja requerer pensão alimentícia. Externou o desejo de voltar a utilizar o nome de solteira, qual seja, Antonia Elzilene Santos Varão Requereu a concessão da liminar para o fim de que seja decretado o divórcio e determinada a consequente averbação. Concedida a liminar, este juízo decretou o divórcio bem como determinou a citação do réu para apresentar contestação. Decorrido o prazo, in albis, foi nomeada a Defensoria Pública na qualidade de curadora especial, tendo esta apresentado contestação por negativa geral no ID 120747753. A contestação não foi suficiente para afastar o direito autoral, de maneira que mostra-se de rigor a procedência dos pedido contidos na exordial. Dispositivo Ex positis, verificando que o pedido preenche os requisitos previstos no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, c/c o art. 1.572, IV, do Código Civil c/c o art. 40, da Lei 6.515/77 c/c § 2º do art. 1.580 do Código Civil, e, ainda, com fundamento no art. 487, I, do CPC, CONFIRMO A LIMINAR concedida e julgo procedentes os pedidos constantes na exordial, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para DECRETAR O DIVÓRCIO DE A. E. S. V. e D. A. S.. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sem custas ou honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita. Intime-se. Publicação vedada, a teor do art. 189, II, do CPC. CUMPRA-SE. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú/MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
3. Processo 00163639420225160010
   Tribunal: TRT16 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA AP 0016363-94.2022.5.16.0010 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU AGRAVADO: JOSEAN CAVALCANTE DE SA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição  0016363-94.2022.5.16.0010 , cujo teor poderá ser acessado  na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2).   EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL. AGRAVO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição da decisão que rejeitou impugnação à execução, sustentando, essencialmente, a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar relação jurídica entre o ente público e a parte exequente, em suposto vínculo celetista. 2. A parte agravante aduz, ainda, a ocorrência de inexigibilidade do título judicial, por contrariar jurisprudência consolidada do STF, além de suscitar irregularidade no impulso da execução e necessidade de observância do teto municipal para RPV. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se é exigível o título executivo judicial fundado em vínculo empregatício reconhecido entre servidor contratado sem concurso público e ente da administração direta, considerando precedentes vinculantes do STF sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para examinar tais relações. II. RAZÕES DE DECIDIR 4. Conforme pacificado pelo STF na ADI 3.395/DF, compete à Justiça Comum, e não à Justiça do Trabalho, julgar demandas que envolvam a validade e os efeitos de relações jurídicas entre o Poder Público e seus servidores, mesmo nos casos de contratação sem concurso. 5. A sentença exequenda transitou em julgado em 30/10/2024, data posterior à decisão cautelar proferida pelo STF na ADI 3.395/DF, de 05/04/2006, que fixou a competência da Justiça Comum nesses casos. 6. Nos termos do art. 884, § 5º, da CLT e do art. 525, § 12, do CPC, é inexigível o título judicial fundado em interpretação tida como incompatível com a Constituição, quando houver precedente vinculante do STF anterior ao trânsito em julgado. 7. Reconhecida a inexigibilidade do título judicial por afronta à orientação do STF, impõe-se a extinção da execução em face do Município agravante, por ausência de título executivo válido. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Agravo de petição provido para declarar a inexigibilidade do título executivo judicial em face do Município de Itaipava do Grajaú/MA, por afronta a precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (ADI 3.395/DF), extinguindo-se a execução nos termos do art. 884, § 5º, da CLT. Tese de julgamento: "1. É inexigível o título executivo judicial fundado em relação de emprego entre ente da administração direta e servidor contratado sem concurso público, quando reconhecida a competência da Justiça Comum pelo Supremo Tribunal Federal. 2. O reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar tais relações autoriza a extinção da execução, nos termos do art. 884, § 5º, da CLT, quando o precedente do STF for anterior ao trânsito em julgado da sentença." Legislação relevante citada:CF/1988, art. 37, II e IX; CLT, arts. 878, 879, § 1º e 884, § 5º; CPC, arts. 525, § 12 e 1.026, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STF, ADI 3.395-MC, Rel. Min. Nelson Jobim, j. 05.04.2006; STF, ADI 2.418, Rel. Min. Teori Zavascki, j. 07.11.2013. DISPOSITIVO: A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em sua 21ª Sessão Ordinária (19ª Sessão Virtual), realizada no período de 09 de julho a 16 de julho do ano de 2025, com a presença da Excelentíssima Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA, dos Excelentíssimos Desembargadores JOSÉ EVANDRO DE SOUZA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e da Excelentíssima Desembargadora SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO e, ainda, do douto membro do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a inexigibilidade do título executivo, nos termos da fundamentação. Presidiu o julgamento deste processo o Excelentíssimo Desembargador José Evandro de Souza compondo o quórum, sem voto, na forma  regimental. SAO LUIS/MA, 18 de julho de 2025. KARL FONSECA MARQUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU
4. Processo 00163639420225160010
   Tribunal: TRT16 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA AP 0016363-94.2022.5.16.0010 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU AGRAVADO: JOSEAN CAVALCANTE DE SA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição  0016363-94.2022.5.16.0010 , cujo teor poderá ser acessado  na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2).   EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL. AGRAVO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição da decisão que rejeitou impugnação à execução, sustentando, essencialmente, a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar relação jurídica entre o ente público e a parte exequente, em suposto vínculo celetista. 2. A parte agravante aduz, ainda, a ocorrência de inexigibilidade do título judicial, por contrariar jurisprudência consolidada do STF, além de suscitar irregularidade no impulso da execução e necessidade de observância do teto municipal para RPV. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se é exigível o título executivo judicial fundado em vínculo empregatício reconhecido entre servidor contratado sem concurso público e ente da administração direta, considerando precedentes vinculantes do STF sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para examinar tais relações. II. RAZÕES DE DECIDIR 4. Conforme pacificado pelo STF na ADI 3.395/DF, compete à Justiça Comum, e não à Justiça do Trabalho, julgar demandas que envolvam a validade e os efeitos de relações jurídicas entre o Poder Público e seus servidores, mesmo nos casos de contratação sem concurso. 5. A sentença exequenda transitou em julgado em 30/10/2024, data posterior à decisão cautelar proferida pelo STF na ADI 3.395/DF, de 05/04/2006, que fixou a competência da Justiça Comum nesses casos. 6. Nos termos do art. 884, § 5º, da CLT e do art. 525, § 12, do CPC, é inexigível o título judicial fundado em interpretação tida como incompatível com a Constituição, quando houver precedente vinculante do STF anterior ao trânsito em julgado. 7. Reconhecida a inexigibilidade do título judicial por afronta à orientação do STF, impõe-se a extinção da execução em face do Município agravante, por ausência de título executivo válido. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Agravo de petição provido para declarar a inexigibilidade do título executivo judicial em face do Município de Itaipava do Grajaú/MA, por afronta a precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (ADI 3.395/DF), extinguindo-se a execução nos termos do art. 884, § 5º, da CLT. Tese de julgamento: "1. É inexigível o título executivo judicial fundado em relação de emprego entre ente da administração direta e servidor contratado sem concurso público, quando reconhecida a competência da Justiça Comum pelo Supremo Tribunal Federal. 2. O reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar tais relações autoriza a extinção da execução, nos termos do art. 884, § 5º, da CLT, quando o precedente do STF for anterior ao trânsito em julgado da sentença." Legislação relevante citada:CF/1988, art. 37, II e IX; CLT, arts. 878, 879, § 1º e 884, § 5º; CPC, arts. 525, § 12 e 1.026, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STF, ADI 3.395-MC, Rel. Min. Nelson Jobim, j. 05.04.2006; STF, ADI 2.418, Rel. Min. Teori Zavascki, j. 07.11.2013. DISPOSITIVO: A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em sua 21ª Sessão Ordinária (19ª Sessão Virtual), realizada no período de 09 de julho a 16 de julho do ano de 2025, com a presença da Excelentíssima Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA, dos Excelentíssimos Desembargadores JOSÉ EVANDRO DE SOUZA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e da Excelentíssima Desembargadora SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO e, ainda, do douto membro do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a inexigibilidade do título executivo, nos termos da fundamentação. Presidiu o julgamento deste processo o Excelentíssimo Desembargador José Evandro de Souza compondo o quórum, sem voto, na forma  regimental. SAO LUIS/MA, 18 de julho de 2025. KARL FONSECA MARQUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSEAN CAVALCANTE DE SA
5. Processo 10010054220228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001005-42.2022.8.26.0625 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Sadesul Projetos e Construções Ltda. - Rc4 Administração Judicial Ltda - África Confecções de Vestuários Eireli - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Torcisão Comercial e Industrial de Aços Ltda - - Itaú Unibanco S.A - - Walter da Silva Bernadino - - BANCO BRADESCO S.A. - - Maracaja Locações Ltda Me - - Incomisa - Industria Construções e Montagens Ingelec S/A - - Gerdau Sa - - CPE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA. e outros - H2A Transportes LTDA - - Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves e outros - Gilberto José Vaz Advogados - - W A Peralta ME - - Leandro Pereira de Lima - - Chiuza Locações Ltda Me - - Sandaplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Corsino Comércio e Representações Ltda - - ZTT do Brasil Ltda - - Tormec - Tornearia Mecânica e Transportes de Equipamentos Eireli - - Benmax Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Terra Civil Comércio de Equipamentos Peças e Serviços Ltda - - Luminar Montagens Elétricas LTDA - - COPEL DISTRIBUIÇÃO SA - - Caastech Automatos Eirelli - - Assemetra Assessoria de Segurança e Medicina do Trabalho Eireli ME - - E. B. Alves ME - - Apatel Comércio de Ferramentas Ltda. - Epp - - 2r Locações de Veículos e Equipamentos Ltda - - Comércio de Madeiras Signore Ltda - - C S V Transportes Ltda - - Mje Distribuidora e Comércio Eireli - - Vercon Industrial LTDA - - Construtora Vértice LTDA - - Rudinei dos Santos - - Auto Posto Irmãos Cardoso Gomes - - Restaurante Diamantino Ltda. - - Marcio Serejo Santos - - Maycon Serejo Santos - - Raimundo Ribeiro - - Raimundo Pereira da Silva - - Reinildo Mendes Guimarães - - Auto Posto Irmãos Cardoso Gomes - - Restaurante Diamantino Ltda. - - Torcisão Comercial e Industrial de Aços Ltda - - Igor Quaresma Pereira - - Felipe Moreria Pereira - - Maurilio Neto Amancio Paiva - - Josimar Rocha de Souza - - Flavio Ribeiro Moreira - - Leandro Oliveira Alves - - Edneide Fagundes Pereira - - Fabiano Fagundes Oliveira - - Taiana Silva Santos - - Pedro Henrique Ferreira de Oliveira - - Zaqueu Castro de Melo - - Paulo Sergio Gonçalves Moreira - - Maria Clara Rodrigues dos Santos - - ARCELORMITTAL BRASIL S/A - - COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S/A - - Anderson Santos Martins - - ALISSON GABRIEL DOS SANTOS - - Patricio Tomaz dos Santos - - RENATO DOS SANTOS CAMPOS - - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - - E-construmarket Tecnologia e Serviços Sa. - - Clinica Simbiose Ltda - - Abengoa Construção Brasil Ltda. - - Alm Montagem Manutenção e Fabricação Industrial Ltda. - - Arvelino Luiz de Freitas - - Adilio Nunes Barbosa - - Leal Tratores Ltda - - Sane Locações de Equipamentos Ltda. - - Jean Carlos de Lima - Brutus Guincho Assistência de Reboque - - Lima Locações - - José Osvaldo da Rocha Silva - - Rafael Araújo Silva - - Elaine Maria de Paula - - Lima Locacoes e Servicos Ltda - - Wagner & Wagner Ltda - - Geovane Nascimento Santos - - Jose Mendes Josue - - Adriano Nunes Josué e outros - Lima Locacoes e Servicos Ltda - - Jean Carlos de Lima - Brutus Guincho Assistencia de Reboque - Paulo Ronaldo Oliveira Assunção - - Edineia Ferreira Dias - - 2r Locações de Veículos e Equipamentos Ltda - - Manoel de Jesus Magalhaes Miranda - - João Batista de Lima - - Arvelino Luiz de Freitas - - Gutemberg Almeida dos Santos Maia - - Weslley Duarte Rodrigues - - Mayke Gomes Ribeiro - - Misraim Martins Medina - - Vander Bragança de Andrade - - Mirian Conceição de Lima Lemos - - Valdenilson Custodio da Silva - - C.a.z Construções Ltda Me - - Rogerio Ferreira da Silva - - Murilo Souza de Lima - - Joselito Silva Oliveira - - Elis Jacinto Reyes Bravo - - Nadyr Godeiro Teixeira Cardoso - - Robson Alexandre Silva - - Carlos Daniel Silva Costa - - Douglas dos Santos Aguiar - - Fastweld Indústria e Comércio Ltda - - Siva Industria e Comercio de Artefatos de Arame e Aco Ltda - - Antonio Nivaldo Sabina de Sousa Filho - - Renerio Marques dos Santos Dourado - Me - - Serquip - Tratamento de Resíduos Mg Ltda e outros - Bunzl Equipamentos para Protecao Individual Ltda. - Francisco Luzenilson Dos Santos Ferreira e outros - Maria Vanice Silva Costa (Jws Locações) - - Agromar Mecanização Ltda, - Vistos. 1. Intime-se a recuperanda para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias 2. Após, torne conclusos Int. - ADV: MARIA ISABELLA SANTOS OLIVEIRA (OAB 211796/MG), GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR (OAB 14186/MA), HELANO CORDEIRO COSTA PONTES (OAB 503683/SP), GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR (OAB 14186/MA), GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR (OAB 14186/MA), GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR (OAB 14186/MA), BRUNO CORRÊA DE OLIVEIRA (OAB 57258/PR), GIULMAR DE OLIVEIRA (OAB 74323/PR), GIULMAR DE OLIVEIRA (OAB 74323/PR), CAIO CEZAR BELLOTTO (OAB 60939/PR), MÁRIO RODRIGUES ROCHA (OAB 60389/MG), EMILIO MARQUES DE SOUZA (OAB 25421/BA), MAYCO BRAGA (OAB 23916/MA), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), NATHÁLIA LOPES GOMES GUTIERREZ BRAICHI (OAB 138975/MG), DANIEL ABUD DO NASCIMENTO (OAB 31601GO/), TULIO BANDEIRA RIBAS (OAB 208451M/G), JÉSSYKA SOARES DE CARVALHO (OAB 19013/AL), CELIO PEDRO ALVES DE HOLANDA JUNIOR (OAB 40720/PE), JOSE GONZAGA FONTENELE FILHO (OAB 16343PI/), EVELIZE MARTINI (OAB 48650/SC), VINÍCIUS KOERICH LOURENÇO (OAB 51598/SC), FERNANDO ARGES CORREIA (OAB 157697/MG), MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB 64216/RJ), JANE RIBEIRO GONÇALVES (OAB 532842/SP), DANIELLI DIANA ALVES (OAB 100847/PR), JESSICA MONERAY TEIXEIRA CAMARA (OAB 176168/MG), RAPHAEL SOUSA PIZANI SILVA (OAB 32472/BA), VERÔNICA CRISTINA SOUSA SURIANI (OAB 112243/MG), GUILHERME FAGUNDES RUAS (OAB 175546/MG), ADRIANO NUNES JOSUÉ (OAB 11605/MA), JOA FILIPE SILVA VIEIRA (OAB 21379/MA), NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO (OAB 14361/RN), NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO (OAB 14361/RN), NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO (OAB 14361/RN), NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO (OAB 14361/RN), LUCAS MARTINS PEREIRA (OAB 1732TO /), JÉSSYKA SOARES DE CARVALHO (OAB 19013/AL), RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), RAMSÉS BENJAMIN SAMUEL COSTA GONÇALVES (OAB 177353/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), MARCELA VITALI MARANGONI (OAB 227552/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), JOSE MENDES JOSUE (OAB 5353/MA), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), CARLOS EDUARDO RENNO FERREIRA JUNIOR (OAB 375599/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), RENNER SILVA FONSECA (OAB 97515/MG), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), RENNER SILVA FONSECA (OAB 97515/MG), RENATO DE BRITO DAMACENO (OAB 399406/SP), FRANCISCO JOSÉ BASSORA (OAB 299316/SP), FLÁVIO RODRIGUES ZEBRAL (OAB 17589/DF), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP), RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES (OAB 268461/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO (OAB 299931/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES (OAB 302478/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), JHONNY MARLEY COSTA (OAB 320269/SP), GABRIEL JOSE DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 332351/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), JOÃO RICARDO BASSORA (OAB 36627/PR), CRISTINA VIEIRA GONÇALVES (OAB 135937M/G), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 247435/SP), ALEXANDRE MORETTO (OAB 61369/PR), JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), CRISTINA VIEIRA GONÇALVES (OAB 135937M/G), CAIO MENDES BRITO (OAB 205562/MG), ROGER ZANCO (OAB 70666/PR), JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO (OAB 23249/MG), ANA CLARA DA SILVA (OAB 10373/MT), ELIEZER PAZ COUTINHO (OAB 46302/PR), ROGER ZANCO (OAB 70666/PR), JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO (OAB 23249/MG), RAYMANDA CRISTINA CESAR HUDSON (OAB 136283/MG), ANGELA SABRINA RIBEIRO (OAB 111740/PR), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB 35676PR/), BARBARA CAROLINE DIAS MAIA (OAB 183908/MG), MARIANA LIMA RIBEIRO (OAB 141634/MG), RENATA FARIA SILVA LIMA (OAB 71934/MG), EDMILSON ALVES DE AGUIAR (OAB 3229/MA), EDMILSON ALVES DE AGUIAR (OAB 3229/MA), EDMILSON ALVES DE AGUIAR (OAB 3229/MA), EDMILSON ALVES DE AGUIAR (OAB 3229/MA), EDMILSON ALVES DE AGUIAR (OAB 3229/MA), MAX GRELLMANN (OAB 81289/PR), BRUNO CARDOSO SANTOS (OAB 172806/MG), BRUNO CARDOSO SANTOS (OAB 172806/MG), BRUNO CARDOSO SANTOS (OAB 172806/MG), BRUNO CARDOSO SANTOS (OAB 172806/MG), MAX GRELLMANN (OAB 81289/PR), CLAUDIO MATTOS RESENDE (OAB 407711/SP), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (OAB 56000/PR), LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 5863/PB), DIONE BERNARDIN (OAB 33427/PR), MARIA NILZA GONÇALVES LEITE (OAB 117645/MG), CHRISTIANO AMORIM BRITO (OAB 8703/PI), FABIO ABUL HISS (OAB 7666/SC), JOSE RICARDO REZENDE FERREIRA (OAB 110562/MG), JOSE RICARDO REZENDE FERREIRA (OAB 110562/MG), JOSE RICARDO REZENDE FERREIRA (OAB 110562/MG), JOSE RICARDO REZENDE FERREIRA (OAB 110562/MG), JOSE RICARDO REZENDE FERREIRA (OAB 110562/MG), RENATA FARIA SILVA LIMA (OAB 71934/MG), MIKE THOMAS ARAÚJO CARDOSO (OAB 474041/SP), CARLITO IÁSSERO FORTES (OAB 85416/RS), JAQUELE FRAGA TEIXEIRA (OAB 33656/BA), JOANA MOREIRA DOS SANTOS MARQUES (OAB 208946/MG), JOANA MOREIRA DOS SANTOS MARQUES (OAB 208946/MG), TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS (OAB 14598/SC), MARIA RAIMUNDA DA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 154006/MG), GABRIEL FONSECA SILVA (OAB 148777/MG), LUCAS CARVALHO FIEBIG (OAB 118881/RS), CLAUDIO DA CUNHA CAVALCANTE SOBRINHO (OAB 32020/PE), CLAUDIO DA CUNHA CAVALCANTE SOBRINHO (OAB 32020/PE)
6. Processo 00171107820215160010
   Tribunal: TRT16 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Barra do Corda - (98) 2109-9532 - vtbcorda@trt16.jus.br RUA ENFERMEIRA ZIZI, 35, VILA CANADÁ, BARRA DO CORDA/MA - CEP: 65950-000. PROCESSO: ATOrd 0017110-78.2021.5.16.0010. AUTOR: ROSEANA DE SOUSA SILVA. RÉU: MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU. NOTIFICAÇÃO   DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU   Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para manifestação acerca da expedição do ofício precatório, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). BARRA DO CORDA/MA, 17 de julho de 2025. MAURILIO RICARDO NERIS Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU
7. Processo 00171107820215160010
   Tribunal: TRT16 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Barra do Corda - (98) 2109-9532 - vtbcorda@trt16.jus.br RUA ENFERMEIRA ZIZI, 35, VILA CANADÁ, BARRA DO CORDA/MA - CEP: 65950-000. PROCESSO: ATOrd 0017110-78.2021.5.16.0010. AUTOR: ROSEANA DE SOUSA SILVA. RÉU: MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU. NOTIFICAÇÃO   DESTINATÁRIO: ROSEANA DE SOUSA SILVA   Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para manifestação acerca da expedição do ofício precatório, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). BARRA DO CORDA/MA, 17 de julho de 2025. MAURILIO RICARDO NERIS Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - ROSEANA DE SOUSA SILVA
8. Processo 00175732020215160010
   Tribunal: TST | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RR - 17573-20.2021.5.16.0010 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.