Francisco Antonio Martins Cunha Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10197852420208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019785-24.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Daycoval S/A - GOLDEN AGRO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA - - Emanuella Bezerra Penha - Vistos. A maioria dos veículos localizados encontram-se gravados com alienação fiduciária. O bloqueio será gravado mediante expressa identificação do(s) bem(ns) e interesse na respectiva penhora. No mais, reporto-me à decisão de p.490. Retornem os autos à fila própria para o cumprimento das demais determinações, vindo os autos conclusos somente após integralmente cumpridas. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES (OAB 13248/PI), CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO (OAB 701/PI), FRANCISCO ANTONIO MARTINS CUNHA JUNIOR (OAB 14679/PI), KLEVERLANDY WENNER ALEXANDRINO DA ROCHA (OAB 18699/PI), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
3. Processo 08018383520248100135
   Tribunal: TJMA | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-000 Telefone: (99) 2055-1568 / 2055-1567 Email: turmarecursal_pdut@tjma.jus.br Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalpdut RECURSO INOMINADO nº 0801838-35.2024.8.10.0135 RECORRENTE: MUNICIPIO DE TUNTUM Advogado do(a) RECORRENTE: ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - PI16893-A RECORRIDO: IRAIDES MARTINS LIMA Advogados do(a) RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO MARTINS CUNHA JUNIOR - PI14679-A, KLEVERLANDY WENNER ALEXANDRINO DA ROCHA - PI18699-A RELATORA: CRISTINA LEAL MEIRELES DESPACHO Vistos. O presente processo será julgado em sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante artigos 341 a 352 do RITJ-MA, na sessão com início às 15 horas do dia 9 de junho de 2025 e finaliza sete dias corridos após a abertura da sessão, encerrando a sessão às quinze horas do dia 16 de junho de 2025, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, conforme o artigo 346, § 2º, do RITJ-MA. Para a hipótese de envio de arquivo de sustentação oral "[...] fica facultado à Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria Geral do Estado, à Defensoria Pública, ao(as) advogados(as) e demais habilitados (as) nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.", nos termos dos artigos 345-A da Resolução-GP 62023. Intimem-se as partes, advertindo aos(às) advogados(as) que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo de até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual para que o processo seja retirado de pauta para julgamento presencial por videoconferência, em conformidade com o artigo 346, §1º do RITJ-MA. Em caso de pedido de retirada de pauta do processo da sessão virtual, as partes ficam já intimadas para pauta de sessão por videoconferência designada para 30 de junho de 2025, às 14h30min. Aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo de até 24 horas úteis antes do horário previsto para abertura da sessão por videoconferência, conforme PORTARIA-GP - 11222016, por meio de requerimento nos autos com disponibilização de email e telefone ou cadastre o pedido via portal do Tribunal de Justiça do Maranhão no link http://www.tjma.jus.br/sustentacao-oral/tj. As petições ou cadastro no portal com pedido de sustentação oral ficam já deferidos, desde que peticionados no prazo. Segue link e orientações de acesso à sala de videoconferência da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra: Link: https://www.tjma.jus.br/link/turmarecursalpdut Orientações acesso: 1) Clicar no link; 2) Colocar identificação pelo "nome" e clicar em "pedir para participar; 3) Ativar microfone e câmera; 4) O navegador compatível com sistema de WebConferência do TJMA é o Google Chrome, que deve estar atualizado. 5) Podem ser utilizados quaisquer dispositivos com internet adequada: computador, notebook, celular, tablete, dentre outros. Cumpra-se. Serve o presente despacho de intimação. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito, Relatora Titular e Presidente Dutra Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra
4. Processo 08014032420218180077
   Tribunal: TJPI | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801403-24.2021.8.18.0077 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL TESTEMUNHA: WAGLYS ALVES PIRES DECISÃO Trata-se de proposta de ANPP, convencionada entre o Ministério Público e WAGLYS ALVES PIRES, juntamente com sua Defesa Técnica (ID 21578515 – 03/11/2021). FUNDAMENTAÇÃO MP OFERECEU PROPOSTA DE FORMA ORAL- vide ID 21578515 - COM AS SEGUINTES CONDIÇÕES: “O investigado compromete-se a: 1) pagar prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-minimo que deverá ser entregue em forma de COLCHOES a serem destinados à Associação Casa do Oleiro de Uruçui-PI; 2) renunciar ao valor da fiança no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), revertendo-a para a Associação Casa do Oleiro de Uruçui-PI; e 3), no prazo, de 01(um) ano, a contar da data da homologação do acordo, apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”. Assim, segue HOMOLOGADO na forma de ANPP. CASO CONTRÁRIO NÃO HAVENDO O CUMPRIMENTO, TEREMOS A AIJ NO DIA 06/08/2025, ÀS 14H30MIN- para averiguações logo e menos tempo de feito ficar ativo. Feito FICA SUSPENSO POR ORA ATÉ 06/08/2025 e arquivado e em BAIXA PROVISÓRIA. URUçUÍ-PI, 27 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
5. Processo 08018383520248100135
   Tribunal: TJMA | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Dr Joacy Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro, Tuntum-MA - CEP: 65.763-000 Telefone: (99) 2055-1681 - E-mail: vara1_tun@tjma.jus.br PROCESSO DIGITAL Nº 0801838-35.2024.8.10.0135 CLASSE/AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR(A): IRAIDES MARTINS LIMA ADVOGADO(A): Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO ANTONIO MARTINS CUNHA JUNIOR - PI14679, KLEVERLANDY WENNER ALEXANDRINO DA ROCHA - PI18699 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE TUNTUM ADVOGADO(A): Advogado do(a) REU: ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - PI16893 INTIMAÇÃO VIA DJE Expedida intimação a parte autora IRAIDES MARTINS LIMA, por meio do(a)(s) advogado(a)(s), via DJe, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado (ID nº 146237381) nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Tuntum - MA, Segunda-feira, 14 de Abril de 2025 Servidor(a) Matrícula Nº 161901 Assinado eletronicamente