Maria Leticia De Brito Fontenele

Processos do Advogado

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2. Processo 07000513220208010012
   Tribunal: TJAC | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ronney da Silva Fecury (OAB 1786/AC), Aliany de Paula Silva (OAB 4627/AC), Maria Leticia de Brito Fontenele (OAB 14834/PI) Processo 0700051-32.2020.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Requerente: O. N. de F. , M. de F. M. , N. de F. M. , R. de F. M. - Requerido: R. N. F. M. - Despacho Sabe-se que é dever das partes a manutenção atualizada de seus endereços nos autos, de forma que são presumidas válidas as intimações dirigidas ao endereço declinado nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC. A norma do art. 186, § 2º, do CPC não afasta o dever da parte patrocinada pela Defensoria Pública de atualizar seu endereço perante aquele Órgão e o Juízo, como determina o art. 77 , V, do Código de Ritos. Além disso, a Defensoria Pública também possui ciência do número reduzido de recurso humano deste Poder Judiciário. No entanto, com o fito de afastar qualquer nulidade processual, defiro a realização nova INTIMAÇÃO PESSOAL da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, para regularização da representação, comparecendo à sede da Defensoria Pública. Caso não compareça, encaminhem os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Sena Madureira-AC, 15 de abril de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
3. Processo 07010311120228010011
   Tribunal: TJAC | Data: 17/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Augusto César dos Santos Freitas (OAB 11207/AL), Maria Leticia de Brito Fontenele (OAB 14834/PI) Processo 0701031-11.2022.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Aldeiza Barros do Nascimento - Requerido: Município de Sena Madureira, Estado do Acre - Decisão Indefiro o pedido de p. 79 para manifestação quanto à nota técnica juntada com a réplica, tendo em vista que o processo se encontra suficientemente instruído, estando apto para julgamento antecipado da lide, conforme requerido pelas partes. Dessa forma, voltem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Sena Madureira-(AC), 10 de abril de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito